CE  -  Fiscais e de Controle
ISS Fortaleza/CE - Auditor
(CÓDIGO: 113859)
409
Horas de aula

Sobre o curso Última atualização em 07/2021

Vai concorrer ao cargo de Auditor? Quer uma preparação diferenciada, totalmente direcionada para o seu melhor desempenho e, consequente, sua aprovação? Então, este curso é para você! Reunimos nele tudo aquilo de que você precisa para se manter competitivo no certame: teoria na medida certa para a prova.
       Esse processo será conduzido por uma equipe de professores totalmente comprometidos com o objetivo de dar a você segurança para fazer a prova sem surpresas! 

Detalhes:

1. Curso baseado no edital nº 01/2008 (com adaptações). 

2. Carga horária prevista: 540 a 600 videoaulas, aproximadamente.

3. Serão abordados os tópicos relevantes (não necessariamente todos) a critério dos professores.

4. Material incluso:  pdf (slides) -  A critério dos professores.

5. As videoaulas ainda não disponíveis estarão acessíveis de modo gradativo e em conformidade com o cronograma de gravação dos respectivos professores. Periodicamente divulgamos o cronograma dos novos vídeos disponibilizados.

6. Não serão ministrados: Contabilidade bancária e das Instituições Financeiras. 6. Balancete: características, conteúdo e forma. 10. Direito Tributário Internacional. Princípios regedores. Direito Tributário Internacional e Direito Internacional Tributário: Distinção. Definição. Objeto. Competência Tributária Internacional. Fontes do Direito Tributário Internacional. Convenções Internacionais sobre dupla tributação. Preços de transferência. Paraísos fiscais. A fraude e a evasão tributária internacional.Crimes contra o sistema financeiro.Decreto-lei nº 201/674.2. Regime disciplinar do servidor público municipal. 4.2.1. Deveres. 4.2.2. Faltas ao serviço. 4.2.3. Proibições. 4.2.4. Responsabilidades. 4.2.5. Penalidades (Lei 6.794, de 27.12.1990, arts 4º, 166 a 185). 4.3. Processo administrativo disciplinar. 4.3.1. Denúncia e apuração. 4.3.2. Modalidades de Processos. 4.3.3. Julgamento. 4.3.4. Revisão do processo (Lei nº 6.794, de 27.12.1990, arts. 186 a 224). Auditoria Contábil. Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). 1.1. Fato gerador, incidência, não incidência, imunidade e isenção. 1.2. Sujeito Passivo: Contribuinte, substituto e responsável tributário. 1.3. Base de cálculo e alíquotas: Tributação da pessoa jurídica, tributação das cooperativas, tributação dos serviços profissionais: profissional autônomo, sociedade de profissionais. 1.4. Lançamento, Declaração, Pagamento e Compensação. 1.5. Obrigações acessórias: Disposições gerais, cadastro de produtores de bens e serviços – CPBS: Disposições gerais, livros contábeis e fiscais, documentos fiscais: notas fiscais, cupom fiscal, ingressos, AMIDF, PAIMDF, declarações, Regime Especial, apreensão de livros e documentos fiscais. (Regulamento do ISS - Decreto nº 11.591, de 01 de março de 2004 e LeiComplementar 32 de 18 de dezembro de 2006). 2. Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). 2.1. Fato gerador e incidência. (artigos 103 e 104 da Lei 4.144, de 27 de dezembro de 1972 - Código Tributário do Município (CTM) e suas atualizações). 2.2. Base de Cálculo e Alíquotas. (Lei Complementar nº 33, de 18 de dezembro de 2006). 2.3. Contribuinte. (artigo 110 do CTM). 2.4. Inscrição (artigos 111 a 116 do CTM) 2.5. Avaliação da propriedade imobiliária (artigos 117 a 120 do CTM) 2.6. Lançamento (artigos 121 a 125 do CTM) 2.7. Fiscalização (artigos 128 a 130 do CTM) 2.8. Isenções (Lei Complementar nº 33, de 18 de dezembro de 2006). 3. Imposto sobre a Transmissão Onerosa de Bens Imóveis por Ato Inter Vivos (ITBI). 3.1. Fato Gerador. 3.2. Não Incidência. 3.3. Isenções. 3.4. Alíquotas. 3.5. Base de Cálculo. 3.6. Sujeição Passiva. 3.7. Pagamento do ITBI. 3.8. Obrigações Acessórias. 3.9. Restituição. 3.10. Infrações e Penalidades. (Lei nº 9.133, de 18 de dezembro de 2006). 4. Sanções fiscais. 4.1. Disposições gerais 4.2. Multas 4.3. Proibição de transacionar com repartição municipal. 4.4. Suspensão ou cancelamento de isenções. 4.5. Sujeição a regime especial de fiscalização. (Arts 36 a 50 do CTM). 5. Administração Fiscal. 5.1 Fiscalização. 5.2 Representação. 5.3. Consulta. 5.4Planejamento da Fiscalização. 5.5 Procedimentos Fiscais. 5.6 Documentos relativos aos procedimentos fiscais. 5.7. Prazos das atividades fiscais. (Arts 51 a 63 do CTM e Instrução Normativa 01/2005, de 23 de setembro de 2005, atualizada pela IN 01/2008, de 29 de janeiro de 2008).

 

AULAS EM PDF AUTOSSUFICIENTES:

1. Conteúdo produzido por mestres especializados na leitura como recurso didático completo.
2. Material prático que facilita a aprendizagem de maneira acelerada.
3. Exercícios comentados.
4. Não serão ministrados em PDF: Os Municípios na Constituição. Competência municipal, organização política e administrativa dos Municípios. Intervenção nos Municípios. Regime disciplinar do servidor público municipal. Deveres. Faltas ao serviço. Proibições. Responsabilidades. Penalidades (Lei 6.794, de 27.12.1990, arts. 4º, 166 a 185). Processo administrativo disciplinar. Denúncia e apuração. Modalidades de Processos. Julgamento. Revisão do processo. (Lei nº 6.794, de 27.12.1990, arts. 186 a 224). Crime de responsabilidade fiscal (Lei n. 10.028, de 10 de outubro de 2000). Crimes de responsabilidade (Lei nº 1.079/50 e Decreto-lei nº 201/67). Plano de Contas Único do Governo Municipal: Conceito, estrutura básica: ativo, passivo, despesa, receita, resultado diminutivo, resultado aumentativo, estrutura das contas, partes integrantes, características das contas, contas de controle: da previsão e execução da receita, fixação e execução da despesa, dos restos a pagar e contas com função precípua de controle (contratos, cauções, convênios e instrumentos similares, diversos responsáveis. Contabilização dos Principais Fatos Contábeis: Previsão de Receita, Fixação de Despesa, Descentralização de Crédito, Liberação Financeira, Realização de Receita e Despesa. Finanças Públicas: Os princípios teóricos de tributação. Impostos, tarifas, contribuições fiscais e parafiscais: definições. Tipos de impostos. Progressivos, Regressivos, Proporcionais. Diretos e Indiretos. Impactos sobre o consumidor e a indústria e a prestação de serviços de cada tipo de imposto. Carga Fiscal. Progressiva. Regressiva. Neutra. Carga Fiscal Ótima. Efeitos da ausência ou do excesso de cobrança de impostos. A curva reversa. O efeito de curto, médio e longo prazos da inflação e do crescimento econômico sobre a distribuição da carga fiscal. Gerenciadores de banco de dados. Conceitos básicos de rede, componentes, topologias, estações, servidor LAN e WAN. Gestão da informação e do conhecimento: conceitos básicos de dados, informação, conhecimento, sistemas de informação, extração de conhecimento utilizando análise de base de dados. Regime disciplinar do servidor público municipal. Deveres. Faltas ao serviço. Proibições. Responsabilidades. Penalidades (Lei 6.794, de 27.12.1990, arts 4°, 166 a 185). Processo administrativo disciplinar. Denúncia e apuração. Modalidades de Processos. Julgamento. Revisão do processo (Lei n° 6.794, de 27.12.1990, arts. 186 a 224). Legislação Tributária do Município. Processo Administrativo Tributário. Direito Tributário Internacional. CONTABILIDADE BANCÁRIA E DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS. AUDITORIA CONTÁBIL/FISCAL.

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Sobre o concurso Última atualização em 07/2021

A Prefeitura Municipal de Fortaleza (concurso ISS Fortaleza) deverá divulgar o edital de novo certame ainda este ano. A Lei Orçamentária do Município de Fortaleza, no estado do Ceará, prevê a realização de novo concurso para o quadro de servidores nas carreiras de Analista do Tesouro Municipal e Auditor do Tesouro Municipal, da Secretaria Municipal de Finanças. O cargo de Analista exige nível superior em área a ser definida por meio de edital e, para a carreira de Auditor é necessário nível superior em qualquer área de formação. A remuneração é composta por salário base + Retribuição Adicional Variável (RAV) + Gratificação de Estímulo à Fiscalização e à Arrecadação Tributárias (GEFAT), o que consiste em salários que podem chegar a mais de R$ 22 mil por mês, por exemplo, para o cargo de Auditor. A informação é do Portal da Transparência da prefeitura.
Informações
Edital iminente
A definir vagas
CE
Inscrições Taxa R$ 0,00
Provas Banca Examinadora Cebraspe Instituição ISS Fortaleza - Secretaria de Fazenda Municipal - Auditor
Requisitos Escolaridade Superior Área(s) Fiscais e de Controle TAF (Teste de Aptidão Física) Não Redação Discursiva Não Prova de títulos Não
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