MS  -  Jurídicas
PGE MS - Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso do Sul - Procurador Jurídico
(CÓDIGO: 105077)
422
Horas de aula

Sobre o curso Última atualização em 05/2021

Proposta: O Projeto Advocacia Pública, do Gran Cursos Online, está idealizado para concretizar o sonho de muitos advogados e operadores do Direito em pertencer às carreiras das Procuradorias e Defensorias. O curso de Procurador da Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso do Sul está focado no edital, questões, jurisprudências e linguagem dessas carreiras. Em geral, a maioria dos docentes pertencem à Advocacia Pública e são especializados em seus assuntos. Mestres e Doutores dessas carreiras compõem a equipe do Projeto. O alinhamento com o que há de mais técnico e estrutural está à disposição dos alunos: aulas atualizadas com novas tecnologias sincronizadas, materiais etc. No sistema do Projeto Advocacia Pública, primou-se pelo estabelecimento de disciplinas comuns e troncos específicos por carreiras. Tudo para seu direcionamento buscando concretizar seus objetivos.  É a oportunidade ideal para aquele que busca uma preparação completa e efetiva. Venha conosco e seja um integrante das carreiras da Advocacia Pública. 

Detalhes:

1. Curso baseado no Edital 001, DE 15 DE SETEMBRO DE 2016.

2. Carga horária prevista: 1000 videoaulas, aproximadamente.

3. Serão abordados os tópicos relevantes (não necessariamente todos) a critério dos professores.

4. As videoaulas ainda não disponíveis estarão acessíveis de modo gradativo e em conformidade com o cronograma de gravação dos respectivos professores.

5. Não serão ministrados: Código Tributário Estadual (Lei Estadual-MS nº 1.810/97 e alterações posteriores)..Regulamento Estadual do ICMS (RICMS – Decreto Estadual nº 9.203/98 e alterações posteriores)..Código de Defesa do Contribuinte de Mato Grosso do Sul (Lei Estadual-MS nº 2.211 de 08/01/2001 e alterações posteriores).23. Execução Fiscal. 27. Tutela Jurisdicional Coletiva. Microssistema coletivo. Marcos legislativos. Espécies de processo coletivo. Princípios. Direitos Tutelados. Competência. Legitimidade. Relação entre a ação coletiva e individual. Litisconsórcio e Intervenção de Terceiros. Relação entre ações coletivas. Meios de Impugnação. Coisa julgada. Liquidação. Execução. Tutela de Urgência. Gratuidade. Processo Coletivo passivo. Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992). Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990). Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990). . Resolução n° 42, de 16 de junho de 2010, do TJMS. Composição e competência dos Juizados Especiais na legislação do Estado de Mato Grosso do Sul. Conflitos de competência. Enunciados do FONAJE. 29. Código de Organização e Divisão Judiciárias de Mato Grosso do Sul. Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul. Regimentos Internos do STF e do STJ. Jurisprudência e Súmulas do STF e do STJ. 30. Processo Civil nos sistemas de controle de constitucionalidade. “Habeas Data”.  31. Controle jurisdicional da constitucionalidade das leis e atos do Poder Público. Ação Direta de Inconstitucionalidade por ação e por omissão. Ação Declaratória de Constitucionalidade. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental. 32. Sistemática das Súmulas Vinculantes. 33. Disposições finais e transitórias do Código de Processo Civil.  13. Lei Complementar (Estadual) nº 95, de 26 de dezembro de 2001 (Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado) e alterações posteriores. 14. Regimento Interno da Procuradoria-Geral do Estado - Resolução PGE/MS/Nº 194/2010, de 23 de abril de 2010, publicado no DOE nº 7.691, de 26 de abril de 2010, e alterações posteriores. 15. Lei (Estadual) nº 1.102, de 10 de outubro de 1990, e alterações posteriores (Estatuto do Servidor Público Civil do Estado). 16. Lei (Estadual) nº 2.065, de 29 de dezembro de 1999, e alterações posteriores (Plano de Cargos, Empregos e Carreira da Administração Direta e Indireta do Estado). 17. Lei Complementar (Estadual) nº 53, de 30 de agosto de 1990, e alterações posteriores. 18. Lei (Estadual) nº 4.416, de 16 de outubro de 2013 (Lei estadual de acesso à informação).  2. Saúde. Direito a saúde na Constituição Federal. Competências constitucionais na saúde.12. Regime de Previdência Social do Estado de Mato Grosso do Sul - MSPREV: Legislação Estadual em vigor: Lei n° 2.207, de 29 de dezembro de 2000; Lei 3.150 de 22 de dezembro de 2005 e demais legislação e regulação aplicáveis. 

6. O curso está em fase de estruturação. A coordenação pedagógica juntamente com os professores estão trabalhando com foco total, para uma preparação completa e efetiva.

AULAS EM PDF AUTOSSUFICIENTES:

1. Conteúdo produzido por mestres especializados na leitura como recurso didático completo.
2. Material prático que facilita a aprendizagem de maneira acelerada.
3. Exercícios comentados.
4. Serão abordados os tópicos relevantes (não necessariamente todos) a critério do professor, os demais conteúdos mesmo constando no edital, não serão ministrados.
5. Não serão ministrados em PDF: Em Direito Constitucional: Processo Legislativo do Estado de Mato Grosso do Sul; Constituição do Estado de Mato Grosso do Sul; Em Direito Ambiental: Decreto nº 7.830/2012; Legislação estadual em vigor: Lei Complementar nº 57/1991; Lei nº 2.257/2001; Lei nº 2.259/2001; Lei nº 4.219/2012 e demais legislação e regulação aplicáveis. Em Direito Administrativo: Lei Complementar (Estadual) nº 95, de 26 de dezembro de 2001 (Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado) e alterações posteriores; Regimento Interno da Procuradoria-Geral do Estado - Resolução PGE/MS/Nº 194/2010, de 23 de abril de 2010, publicado no DOE nº 7.691, de 26 de abril de 2010, e alterações posteriores; Lei (Estadual) nº 1.102, de 10 de outubro de 1990, e alterações posteriores (Estatuto do Servidor Público Civil do Estado); Lei (Estadual) nº 2.065, de 29 de dezembro de 1999, e alterações posteriores (Plano de Cargos, Empregos e Carreira da Administração Direta e Indireta do Estado); Lei Complementar (Estadual) nº 53, de 30 de agosto de 1990, e alterações posteriores; Lei (Estadual) nº 4.416, de 16 de outubro de 2013 (Lei estadual de acesso à informação). Em Direito da Seguridade Social: Regime de Previdência Social do Estado de Mato Grosso do Sul - MSPREV: Legislação Estadual em vigor: Lei n° 2.207, de 29 de dezembro de 2000; Lei 3.150 de 22 de dezembro de 2005 e demais legislação e regulação aplicáveis. Em Direito Tributário: Código de Defesa do Contribuinte de Mato Grosso do Sul (Lei Estadual-MS nº 2.211 de 08/01/2001 e alterações posteriores). Em Direito Processual Civil: Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990); Lei Estadual n° 1.071/1990; Lei Federal n° 10.259/2001; Lei Federal n° 12.153/2009; Resolução n° 42, de 16 de junho de 2010 do TJMS; Composição e competência dos Juizados Especiais na legislação do Estado de Mato Grosso do Sul; Conflitos de competência; Enunciados do FONAJE; Código de Organização e Divisão Judiciárias de Mato Grosso do Sul; Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul; Regimentos Internos do STF e do STJ.

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Sobre o concurso Última atualização em 05/2021

Novo concurso PGE MS na área! A procuradora-geral do Estado de Mato Grosso do Sul, Fabíola Marquetti Sanches Rahim, anunciou a realização de novo certame público para suprir a demanda. A novidade foi dita esta semana (24/09) durante a posse da nova diretoria da Associação dos Procuradores do Estado de Mato Grosso do Sul (Aprems). De acordo com Rahim o governador já autorizou. Ainda não há a previsão de publicação do edital.
Informações
Concurso autorizado
A definir vagas
Salário de R$ 23.845,67
MS
Inscrições Taxa R$ 0,00
Provas Último Edital Link Banca Examinadora A definir Instituição PGE/MS - PROCURADOR JURÍDICO
Requisitos Escolaridade Superior Área(s) Jurídicas TAF (Teste de Aptidão Física) Não Redação Discursiva Não Prova de títulos Não
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