TJ SP - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Bloco 3 para o Cargo de Juiz Substituto

 Informações importantes:
1. Curso baseado no Edital do 192º Concurso de Provas e Títulos para ingresso na Magistratura (com adaptações).
2. Serão abordados os tópicos mais relevantes de cada disciplina, conforme critério pedagógico dos professores (não necessariamente todos os itens do edital).
3. As videoaulas ainda não disponibilizadas serão incluídas gradualmente, conforme o cronograma de gravações, divulgado periodicamente.
4. A coordenação pedagógica e o corpo docente atuam com total dedicação para garantir uma preparação completa, eficiente e direcionada.
5. Não serão ministrados os seguintes tópicos do Edital: 

Direito Empresarial: 3. Princípios constitucionais econômicos e sua instrumentalidade para o funcionamento do mercado. 21. Criação do Sistema Integrado de Recuperação de Ativos. 

Direito Tributário: 12. Transações Tributárias. [LEI Nº 13.988, DE 14 DE ABRIL DE 2020]. Orçamento Público e Direito Tributário. 14. Estatuto Nacional da Simplificação da Obrigação Tributária Acessória. Escrituração Digital e Sistema Público de Escrituração Digital. Lei Complementar nº 199/2023. Decreto nº 6.022/2007.

Direito Ambiental: 6. Áreas de risco. Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012. Direito dos desastres e catástrofes. 8. Patrimônio ambiental artificial. Patrimônio ambiental cultural. Tombamento. 9. Licenciamento ambiental. Estudo prévio de impacto ambiental. EIA/RIMA. 11. Jurisprudência das Câmaras Reservadas ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo. 12. Instrumentos processuais da tutela ambiental. Inquérito civil. TAC. Ação civil pública. Ação popular constitucional. Mandado de segurança coletivo. Mandado de injunção. Ação penal pública ambiental.

Direito Administrativo: 33. Arbitragem na Administração Pública. 34. Medidas para enfrentamento da emergência decorrente do coronavírus.

6. A organização das aulas pode seguir a lógica didática do professor, e não necessariamente a ordem do edital.