PC TO - Polícia Civil do Estado do Tocantins - Conhecimentos Básicos para os Cargos de Agente de Polícia, Escrivão de Polícia, Papiloscopista e Agente de Necrotomia
Sobre o curso
Última atualização em 06/2024
Satisfação garantida ou seu dinheiro de volta!
Você poderá efetuar o cancelamento e obter 100% do dinheiro de volta em até
30 dias.
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1. Curso baseado no edital Nº 002/01-2014.
2. Serão abordados os tópicos relevantes (não necessariamente todos) a critério do professor.
3. Carga horária prevista: 261 videoaulas, aproximadamente.
4. Material de apoio personalizado:
- audioaulas
- slides para acompanhamento das videoaulas.
5. Não serão ministrados: Em Direitos Humanos: 3. O Direito Internacional dos Direitos Humanos como disciplina jurídica autônoma. 3.1. A personalidade jurídica internacional do ser humano. 3.2. A indivisibilidade e a interdependência de todos os direitos humanos. 3.3. A interpretação de tratados no Direito Internacional e a especificidade dos Tratados de Direitos Humanos. 3.4.A salvaguarda dos direitos humanos nas situações de emergência ou estados de exceção. 3.5. A intangibilidade das garantias judiciais em matéria de direitos humanos em quaisquer circunstâncias. 3.6 A normativa emanada dos órgãos convencionais de proteção. 3.7. O princípio básico da não-discriminação no Direito Internacional dos Direitos Humanos. 3.8. As obrigações executivas, legislativas e judiciais decorrentes das obrigações convencionais assumidas e a função dos órgãos e procedimentos do Direito Público Interno. 3.9. O controle de reservas e a possibilidade de denúncia dos Tratados de Direitos Humanos. 3.10. As reparações às vítimas de violações dos direitos humanos e a execução de sentenças de tribunais internacionais. 3.11. A aplicabilidade direta das normas internacionais de proteção no direito interno. 3.12. A primazia da norma mais favorável às vítimas. 3.14. O Direito Internacional dos Direitos Humanos como jus cogens. 7. As atividades da Comissão Interamericana de Direitos Humanos. 7.1. O juízo de admissibilidade. Lei Federal n.4.319/ 1964.
6. Serão ministradas somente as videoaulas relacionadas no informativo. Portanto, os demais conteúdos mesmo constando no edital, não serão ministrados.
Sobre o concurso
Última atualização em 06/2024Garantia de devolução do dinheiro em 30 dias.