Prefeitura de Salvador - BA - Agente de Fiscalização Municipal
Sobre o curso
Última atualização em 11/2023
Satisfação garantida ou seu dinheiro de volta!
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30 dias.
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VIDEOAULAS AUTOSSUFICIENTES:
1. Aulas com abordagem dos tópicos previstos no edital, após minuciosa análise realizada pelo professor de cada matéria.
2. Conteúdo abordado de modo objetivo, com ênfase nos aspectos mais cobrados nas provas.
3. Aulas ministradas por professores especialistas, com larga experiência na atividade docente.
4. Qualidade técnica de gravação de altíssimo padrão (imagem e áudio)
Mais Detalhes:
1. Curso baseado no CONCURSO PÚBLICO EDITAL Nº 01/2019
2. Serão abordados os tópicos relevantes (não necessariamente todos) a critério dos professores.
3. Carga horária prevista: 241 videoaulas (aproximadamente).
4. O curso não contemplará:LEGISLAÇÃO INSTITUCIONAL:Lei Complementar 001/91 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Salvador/BA (regime estatutário, regime disciplinar e estágio probatório). Deveres e proibições dos servidores públicos da Administração Municipal. Lei Orgânica do Município de Salvador.Legislação específica municipal.
4.1 O curso contemplará exclusivamente em Conhecimentos Específicos: Capacidade jurídica (do Art. 1º ao Art. 10 do Código Civil). Lei nº 12.651/12 - Código Florestal Brasileiro.
5. Serão ministradas somente as disciplinas/videoaulas relacionadas no informativo. Portanto, os demais conteúdos mesmo constando no edital, não serão ministrados.
AULAS EM PDF AUTOSSUFICIENTES:
1. Conteúdo produzido por mestres especializados na leitura como recurso didático completo.
2. Material prático que facilita a aprendizagem de maneira acelerada.
3. Exercícios comentados.
4. Não será ministrado Aula Essencial 80/20.
5. Não serão ministrados em PDF: LEGISLAÇÃO INSTITUCIONAL: Lei Complementar 001/91 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Salvador/BA (regime estatutário, regime disciplinar e estágio probatório). Deveres e proibições dos servidores públicos da Administração Municipal. Lei Orgânica do Município de Salvador. Conhecimentos Específicos: Lei nº 5.503/99 (Código de Polícia Administrativa do Município de Salvador). Lei nº 9.069/2016 (dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano do Município de Salvador - PDDU 2016 e dá outras providências). Noções básicas de sistemas de controle ambiental. Controle da poluição ambiental. Monitoramento do solo, água e ar. Impactos ambientais: análise do cabimento de medidas mitigadoras. Hidrografia: manejo de bacias hidrográficas e recursos hídricos. Bacias hidrográficas do Estado da Bahia. Área degradada: avaliação dos danos, plano de recuperação e monitoramento ambiental. Licenciamentos: critérios básicos. Tipos de licenças. NBR 10.151/00; NBR 10.152/87; Lei Federal nº 12.305/10; Lei Federal nº 6.766/79; Lei Federal nº 6.938/81; Lei Federal nº 11.428/06. Ordenação da paisagem e controle sonoro no meio ambiente urbano do Município de Salvador. Leis Municipais nº 5.354/1998 e nº 8.675/2014. Poder regulamentar e poder de polícia. Lei nº 8.915/15 (dispõe sobre a política municipal de meio ambiente e desenvolvimento sustentável; institui o Cadastro Municipal de Atividades Potencialmente degradadoras e Utilizadoras de Recursos Naturais – CMAPD, e a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA), no Município de Salvador).
Sobre o concurso
Última atualização em 11/2023Garantia de devolução do dinheiro em 30 dias.