BA  -  Jurídicas

MP BA - Ministério Público do Estado da Bahia - Promotor de Justiça Substituto

(CÓDIGO: 151923)
1818
Horas de aula

Sobre o curso

Última atualização em 05/2024

A fim de preparar os candidatos para o cargo Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia, o Gran Cursos Online escalou uma equipe de professores experientes em concursos jurídicos. O curso aborda a teoria dos tópicos mais relevantes e é baseado no último edital.

Ser Promotor de Justiça Substituto não é tarefa fácil. Chegar até lá demanda muito estudo e esforço pessoal. E o Gran Cursos Online está junto com você nessa caminhada. Nosso curso conta com material de apoio em PDF das aulas ministradas pelos professores e é idealizado para concretizar o sonho de muitos advogados e operadores do Direito em pertencer às carreiras das Magistraturas e MPs. 


O curso está focado no último edital, em questões, jurisprudências e linguagens pertinentes. Em geral, a maioria dos docentes pertencem à Magistratura e Ministério Publico. São professores experientes e que vivenciam a realidade diária de suas profissões, que se traduzem em questões das diversas bancas. A prática acaba vindo para o esteio dos certames. Mestres e Doutores dessas carreiras compõe a equipe do Gran Cursos Magistratura e MP.

O alinhamento com o que há de mais técnico e estrutural está à disposição dos alunos: aulas atualizadas, banco de questões, plantão de dúvidas  24 horas, cronograma de estudos em novíssima plataforma, simulados, apoio pedagógico, ambiente de aulas online com novas tecnologias sincronizadas e etc.


No sistema do Gran Cursos Magistratura e MP, primou-se pelo estabelecimento de disciplinas comuns e troncos específicos por carreiras. Tudo para seu direcionamento, buscando concretizar seus objetivos. É a oportunidade ideal para aquele que busca uma preparação completa e efetiva.


Venha conosco e seja um Promotor de Justiça do MP/BA.  

 

Detalhes:

1. Curso baseado no EDITAL Nº 1 – MPBA PROMOTOR, DE 17 DE ABRIL DE 2023;

2. Carga horária prevista: 2.000 vídeos, aproximadamente;

3. Serão abordados os tópicos relevantes (não necessariamente todos) a critério do professor.

4. Não será ministrado: Direito Administrativo: Decreto Federal nº 7.892/2013; Decreto Estadual nº 19.252/2019.Lei estadual nº 9.433/2005Lei estadual nº 9.290/2004.  15.4. Controle estatal na LINDB (Decreto-Lei nº 4.657/1942) 17. Arbitragem, mediação e autocomposi- ção de conflitos no âmbito do direito administrativo. O incentivo à autocomposição de conflitos no âmbito do ministério público (Resolução nº 118/CNMP). Do termo de ajustamento de conduta. Direito Processual Penal: A fase policial nas infrações penais de menor potencial ofensivo. As atribuições da Polícia Civil, da Polícia Militar e da Polícia Federal. A identificação criminal. O controle externo da atividade policial.Crimes contra a honra e a exceção da verdade na competência por prerrogativa de função. Direito Eleitoral: Impugnação de mandato eletivo. Legislação Institucional: 1. O Ministério Público nas Constituições Federal e do Estado da Bahia. 3. Lei Orgânica do Ministério Público do Estado da Bahia (Lei Complementar Estadual nº 11/96, com redação modificada por posteriores Leis Complementares Estaduais). 6. Resoluções do Conselho Nacional do Ministério Público números 23/2007; 82/2012; 118/2014; 164/2017; 174/2017; 179/2017;
181/2017. 7. Resolução nº 11, de 11 de abril de 2022 do Órgão Especial do Colégio de Procuradores do Ministério Público do Estado da Bahia. Direito Processual Civil: 38. Acordo de não persecução cível. 39. Aspectos processuais nas Resoluções do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). 14. Métodos de resolução dos litígios individuais e co- letivos. 15. Conciliação, mediação, negociação e formas alternativas de resolução dos litígios. Direitos Transindividuais: 9. Direito à educação. 9.1. Sistema de normas assecuratórias e prote- tivas do direito à educação. CF/1988 e Lei nº 9394/96. 9.2. Programa Nacional de Alimentação Escolar e Conselho de Alimentação. Lei nº 11.947/2009. Resolução MEC nº 06/2020. 9.3. Programa Nacional de Apoio do Transporte escolar – PNATE. Lei nº 10.880/2004. Resolução MEC nº 18/2021. 9.4. Programa de combate à intimidação sistemática – bullying e ciberbullying. Lei nº 13.185/2015. 9.5. Planejamento da educação. Lei nº 13.005/2014. Lei Estadual nº 13.559/2016. 9.6. Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB). CF/88 e Lei nº 14.113/2020. 9.7. Política nacional de educação inclusiva. Decreto nº 10.502/2020. Lei nº 13.146/2015. 9.8. Autonomia administrativa e gestão democrática. CF/88 e Lei nº 9.394/96. 9.9. Controle social e democrático das políticas de educação. CF/88 e Lei nº 9.394/96. 9.10. Papel da família, do Estado e da sociedade. CF/88 e Lei nº 9.394/96. 9.11. Educação básica. CF/88 e Lei nº 9.394/96. 9.12. Educação quilombola. CF/88 e Lei nº 9.394/96. Resolução nº 03/99 do Conselho Nacional de Educação. 9.13. Educação indígena. CF/88 e Lei nº 9.394/96. Lei nº 10.172/2001. Decreto nº 7.083/2010.



O rol de professores poderá sofrer acréscimos ou supressões por motivo de força maior, ficando a cargo do Gran Cursos Online as devidas modificações. 

 

AULAS EM PDF AUTOSSUFICIENTES:

1. Conteúdo produzido por mestres especializados na leitura como recurso didático completo.
2. Material prático que facilita a aprendizagem de maneira acelerada.
3. Exercícios comentados.
4. Não serão ministrados em PDF: Em Direitos Transindividuais: Direitos humanos: Teoria Geral dos Direitos Humanos: Conceito. Terminologia. Amplitude. Fundamento. Conteúdo. Gerações. Características. Estrutura. Fontes. Constituição do Estado da Bahia: Da ordem econômica e social. Direitos humanos das minorias e grupos vulneráveis/Generalidades: Igualdade. Discriminação. Diferença. Inclusão. Dignidade. Promoção da igualdade étnico-racial: Decreto nº 65.810/69. Decreto nº 10.932/2022; Crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou precedência nacional; Lei Estadual nº 13.182/2014. Povos e Comunidades Tradicionais: Decreto nº 6040/2007. Convenção OIT 169. Resolução CNMP nº 230/2021. Direitos da População LGBTQIAPN+. Lei n° 11.346/2006. Decreto n° 7.272/20109. Sistema Único de Assistência Social. Lei nº 8.742/93. Proteção à pessoa idosa: Lei nº 8.842/94. Decreto nº 9.921/2019. Lei Estadual nº 12.925/2012. Proteção à pessoa com deficiência. Decreto nº 3.298/99. Decreto nº 3.956/01. Decreto nº 6.949/2009. Decreto nº 9.296/2018. Decreto nº 9.404/2018. Lei nº 10.098/00. Lei nº 12.764/2012. Lei Estadual nº 12.575/2012. Decreto Estadual nº 20.230/2021. Direito à saúde. Normas relativas ao direito à saúde na Constituição Federal. Princípios e Diretrizes do SUS. Lei Complementar nº 141/2012. Lei nº 8.080/90. Lei nº 8.142/90. Rede Cegonha. Regulação do Acesso às Ações e Serviços de Saúde.  Assistência Farmacêutica no Sistema Único de Saúde – SUS. Política Pública de Atenção à Saúde Mental. Direito ambiental. Conceitos de meio ambiente e de Direito Ambiental. Princípios de Direito Ambiental. Evolução histórico-legislativa do Direito Ambiental no Brasil. Repartição constitucional das competências em matéria ambiental. Lei Complementar nº 140/2011. Normas de proteção ao meio ambiente na Constituição Federal. Lei nº 6.938/81. Política Nacional do Meio Ambiente. Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA). Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente. Licenciamento ambiental: tipos, etapas, competência, EIA/RIMA (Estudo de Impacto Ambiental/Relatório de Impacto no Meio Ambiente) e avaliações de impacto ambiental, controle. Resoluções CONAMA nº 01/86 e 237/97. Zoneamento ambiental. Dano Ambiental. Responsabilidade pelo dano ambiental. Responsabilidade: civil, administrativa e penal. Novo Código Florestal (Lei nº 12.651/12). Área de Preservação Permanente. Reserva Legal. Servidão Florestal. Lei nº 11.284/06 e Decreto nº 6.063/07. Lei nº 11.428/06. Proteção à fauna (Lei nº 5.197/67). Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010. Decreto nº 7.404/2010). Política Estadual de Resíduos Sólidos (Lei estadual nº 12.932/2014).  Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Lei nº 9.985/00). Política Nacional de Mudanças Climáticas (Lei nº 12.187/09). Educação Ambiental (Lei nº 9.795/99). Política de Meio Ambiente e de Proteção à Biodiversidade do Estado da Bahia (Lei estadual nº 10.431/2006). Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/07). Política Estadual de Recursos Hídricos (Lei estadual nº 11.612/2009). Decreto estadual nº 14.024/2012 (Anexo Único do Decreto nº 17.921/2017. Anexo do Decreto nº 16.963/2016. Decreto nº 16.366/2015. Decreto nº 15.682/2014). Normas de proteção do patrimônio histórico e cultural na Constituição Federal e na Constituição do Estado da Bahia. Decreto-Lei nº 25/37. Decreto nº 3.551/00. Lei Estadual nº 8.895/2003. Lei Estadual nº 12.365/2011. Lei nº 6.766/79. Lei de Mobilidade Urbana – Lei n° 12.587/2012. Direito do consumidor. Lei nº 8.078/90 e Decreto nº 2.181/97. Fontes constitucionais do Direito do Consumidor. Sujeitos e objetos da Relação Jurídica de Consumo. Principiologia do Código de Defesa do Consumidor. Política Nacional de relações de consumo. Direitos básicos do consumidor. Qualidade de produtos e serviços, prevenção e reparação dos danos aos consumidores. Proteção à saúde e segurança do consumidor. Responsabilidade civil nas relações de consumo: fato e vício do produto e do serviço. Decadência e prescrição nas relações de consumo. Desconsideração da personalidade jurídica. Práticas comerciais. Oferta. Publicidade. Práticas abusivas. Cobrança de dívidas. Bancos de dados e cadastros de consumidores. Proteção contratual do consumidor. Cláusulas abusivas. Contratos de adesão. Evolução da teoria contratual. Teoria da imprevisão. Revisão de cláusulas contratuais. Outorga de crédito e concessão de financiamento. Prevenção e tratamento do superendividamento. Sanções administrativas. Infrações penais no CDC e na Lei nº 8.137/90. Funções do Ministério Público no Código de Defesa do Consumidor. Lei n° 9.656/1998. Lei n° 9.870/99. Lei n° 12.886/13. Lei Estadual da Bahia nº 6.586/1994 (material escolar). Lei Estadual da Bahia nº 6.936/1996 (Fundo Estadual de Proteção ao Consumidor). Estatuto do Torcedor – Lei nº 10.671/2003. 7.22. Lei nº 12.529/11 – Sistema Defesa e Concorrência - “Lei CADE”. Direito da criança e do adolescente. Normas de proteção aos direitos das crianças e dos adolescentes na Constituição Federal. Lei nº 8.069/90 e alterações posteriores. Princípios e direitos fundamentais. Convivência familiar e comunitária, família natural e substituta, guarda, tutela, adoção, entrega legal. Lei n° 12.318/2010 (Lei de alienação parental). Lei nº 13.431/2017 (Sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência). Lei nº 14.344/2022 (Violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente). Prevenção. Política de atendimento: linhas de ação e diretrizes, Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente, Conselho tutelar, fundos, entidades de atendimento. Medidas de proteção. Medidas pertinentes aos pais e responsáveis. Inimputabilidade penal, prática de ato infracional, conceito de ato infracional, direitos individuais e garantias processuais dos adolescentes, medidas socioeducativas, remissão, representação, ação socioeducativa. Lei n° 12.594/2012 (Lei do SINASE). Justiça da Infância e Juventude, autoridade judiciária e sua competência, serviços auxiliares. Procedimentos: perda e suspensão do poder familiar, destituição da tutela, colocação em família substituta, apuração de ato infracional atribuído a adolescente, infiltração de agentes de Polícia para a investigação de crimes contra a dignidade sexual de criança e de adolescente, apuração de irregularidades em entidade de atendimento, apuração de infração administrativa às normas de proteção à criança e ao adolescente, habilitação de pretendentes à adoção. Recursos. Atribuições do Ministério Público. Atuação do advogado. Proteção judicial dos interesses individuais, difusos e coletivos. Crimes e Infrações administrativas. Programa Nacional de Alimentação Escolar e Conselho de Alimentação. Lei nº 11.947/2009. Resolução MEC nº 06/2020. Programa Nacional de Apoio do Transporte escolar – PNATE. Lei nº 10.880/2004. Resolução MEC nº 18/2021. Planejamento da educação. Lei nº 13.005/2014. Lei Estadual nº 13.559/2016. Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB). CF/88 e Lei nº 14.113/2020. Política nacional de educação inclusiva. Decreto nº 10.502/2020. Lei nº 13.146/2015. Educação básica. CF/88 e Lei nº 9.394/96. Educação quilombola. CF/88 e Lei nº 9.394/96. Resolução nº 03/99 do Conselho Nacional de Educação. Educação indígena. CF/88 e Lei nº 9.394/96. Lei nº 10.172/2001. Decreto nº 7.083/2010.
Em Direito Constitucional: Poder Legislativo na Constituição do Estado da Bahia. Poder Executivo na Constituição do Estado da Bahia. Poder Judiciário na Constituição do Estado da Bahia. Ministério Público na Constituição do Estado da Bahia. Constituição do Estado da Bahia. Papel do Ministério Público no controle de convencionalidade de Tratados Internacionais de Direitos Humanos.
Em Direito Administrativo: Lei Estadual nº 6.677/1994. Lei do Estado da Bahia nº 9.433/2005; Decreto Estadual nº 19.252/2019. Lei estadual nº 9.433/2005. Lei estadual nº 9.290/2004. Ação civil pública. Lei nº 9.074/95. Controle estatal na LINDB (Decreto-Lei nº 4.657/1942). Do controle social da Administração Pública. Atos lesivos à administração pública e o campo do direito sancionador: lei nº 4.717/65. Lei nº 8.429/92. Lei nº 12.846/13. Arbitragem, mediação e autocomposição de conflitos no âmbito do direito administrativo. O incentivo à autocomposição de conflitos no âmbito do ministério público (Resolução nº 118/CNMP). Do termo de ajustamento de conduta.
Em Direito Processual Civil: O microssistema da tutela coletiva. Aspectos processuais na Lei de Registros Públicos, no Estatuto da Criança e Adolescente, no Estatuto da Pessoa com Deficiência, no Estatuto da Pessoa Idosa, no microssistema da tutela do patrimônio público e da probidade administrativa e na legislação de recuperação judicial e falência. Acordo de não persecução cível. Aspectos processuais nas Resoluções do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Em Direito Penal: Crimes de perigo comum e contra a saúde pública (Lei nº 9.677/98). Falsidade de títulos e outros papéis públicos, falsidade documental e outras falsidades. Crimes contra as pessoas com deficiência (Lei nº 7.853/89). Crimes Militares (Decreto-Lei nº 1.001/69). Disposições Penais da Lei nº 8.429/92. Execução Penal. Direitos e Deveres do Sentenciado. Objeto e Aplicação da Lei Penal. Livramento Condicional. Reabilitação.
Em Direito Processual Civil: Processo Estrutural. Em Direito Processual Penal: Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (Lei nº 8.906/94). Estatuto do Estrangeiro (Lei nº 13.445/2017). Prevenção e repressão ao tráfico de pessoas (Lei nº 13.344/2016). Os Enunciados das súmulas do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça e do (antigo) Tribunal Federal de Recursos. Os seguintes itens do edital são tratados na disciplina de Direito Penal: A Lei de Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/2019). O Código Eleitoral (Lei nº. 4.737/1965). A Lei dos Crimes Contra a Economia Popular (Lei nº. 1.521/1951). A Lei de Drogas (Lei nº 11.343/06). A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/06). A Lei dos Crimes Hediondos (Lei nº 8.072/90). A Lei de Tortura (Lei nº 9.455/97). O Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/97). A Lei do Meio Ambiente (Lei nº 9.605/98). A Lei de Lavagem de Capitais (Lei nº 9.613/98). Licitações (Lei nº 8.666/93 e Lei nº 14.133/21). Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/03). Lei Anticrime (Lei nº 13.964/2019). Prevenção e enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente (Lei nº 14.344/2022). Legislação Institucional. Aulas Essenciais 80/20.

Sobre o concurso

Última atualização em 05/2024
Vai concorrer aos concursos para os cargos das Funções Essenciais à Justiça? Coordenado pelo professor – atualmente Juiz Federal – Renato Borelli, primou-se pelo estabelecimento de disciplinas comuns a diversos concursos, além de troncos específicos para cada carreira. Tudo visando a promover o melhor direcionamento para os seus estudos e a auxiliá-lo na concretização dos seus objetivos, pessoais e profissionais. No que se refere ao corpo docente, há de se ressaltar que a grande maioria dos professores que compõem o curso, além de especialistas, mestres e doutores, experientes em suas áreas de conhecimento, também fazem parte das Carreiras Jurídicas. Então, vamos unir nossas forças! Vamos estudar juntos?
Informações
Preparação a longo prazo
BA
Inscrições Taxa R$ 0,00
Provas Banca Anterior CESPE/CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Último Edital Link Instituição MP BA - Ministério Público do Estado da Bahia - Promotor de Justiça Substituto
Requisitos Escolaridade Superior Área(s) Jurídicas TAF (Teste de Aptidão Física) Não Redação Discursiva Sim Prova de títulos Sim
Conteúdo deste curso Expandir tudo