PM CE - Polícia Militar do Estado do Ceará - Conhecimentos Específicos para o Cargo de Primeiro-Tenente do Quadro de Oficiais Policiais Militares

1. Curso baseado no Edital nº 1/2013.
2. Serão abordados os tópicos relevantes (não necessariamente todos) a critério do professor.
3. Carga horária prevista: 597 videoaulas, aproximadamente.
4. Material de apoio personalizado:
- audioaulas;
- resumos (produzido e organizado em conformidade com cada videoaula);
- slides para acompanhamento das videoaulas.
5. Não Serão Ministrados: Noções de Administração. Legislação Militar Estadual. Crimes contra o sentimento religioso. Crimes contra a incolumidade pública. Restituição das coisas apreendidas. Medidas assecuratórias. Incidente de insanidade mental do acusado. Liberdade provisória, com ou sem fiança. Sentença. Processo de competência do júri. Legislação especial: do abuso de autoridade (Lei nº 4.898/1965); da lei de tóxicos (Lei nº 6.368/1976); da prisão temporária (Lei nº 7.960/1989); Juizados Especiais Criminais (Lei nº 9.099/1995); Lei nº 9.299/1996; Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/97 - cap. XIX). Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003). Definição dos crimes de tortura (Lei nº 9.455/1997). Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990). Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003): dos crimes em espécies. Lei das Contravenções Penais (Decreto-Lei nº 3.688/1941).

AULAS EM PDF AUTOSSUFICIENTES:

1. Conteúdo produzido por mestres especializados na leitura como recurso didático completo;
2. Material prático que facilita a aprendizagem de maneira acelerada.
3. Exercícios comentados.
4. Não serão ministrados em PDF: Noções de Administração. Legislação Militar Estadual. Estado, governo e administração pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins e princípios. Contratos administrativos e licitação. 4 Apresentação e uso de documento de identificação pessoal (Lei nº 5.553/1968).