Prefeitura de Cotiporã - RS - Fiscal Sanitário
Sobre o curso
Última atualização em 10/2024
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VIDEOAULAS AUTOSSUFICIENTES:
1. Aulas com abordagem dos tópicos previstos no edital, após minuciosa análise realizada pelo professor de cada matéria.
2. Conteúdo abordado de modo objetivo, com ênfase nos aspectos mais cobrados nas provas.
3. Aulas ministradas por professores especialistas, com larga experiência na atividade docente.
4. Qualidade técnica de gravação de altíssimo padrão (imagem e áudio)
Mais Detalhes:
1. Curso baseado no edital nº 01/2023.
2. Serão abordados os tópicos relevantes (não necessariamente todos) a critério dos professores.
3. Carga horária prevista: 443 videoaulas (aproximadamente).
4. O Curso não contemplará: LEGISLAÇÃO a. Lei Orgânica do Município (todos os artigos). b. Regime Jurídico dos Servidores Públicos e alterações (todos os artigos): Lei Municipal nº 2.098/2011. c. d. Lei Federal nº 8.429/1992 - Lei de Improbidade Administrativa. MATEMÁTICA: taxas proporcionais. m. Estatística: Cálculo de média aritmética simples e média aritmética ponderada, moda e mediana. CONHECIMENTOS ESPECIFICOS: a. Atribuições do cargo. Ética no Serviço público. b. Decreto Estadual nº 23.430/1974 - Dispõe sobre a promoção, proteção e recuperação da Saúde Pública no Estado do Rio Grande do Sul. c. Legislação Municipal: Lei n° 379/1999 (Cria o serviço de vigilância sanitária); Lei n° 403/1999 (Institui taxas de fiscalização e vigilância sanitária); Lei n° 2.165/2020 (Instituição o Serviço de Inspeção Industrial e Sanitária dos produtos de origem animal); Lei n° 2.223/2021 (Serviço de Inspeção Industrial e Sanitária dos produtos de origem animal); Leis n° 2.843/2020 e n° 2.986/2021 (Regulamentam a Lei n° 2.165/2020); Lei n° 3.076/2021 (Regulamenta a Lei n° 2.223/2021). f. Ministério da Saúde. Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Resolução da Diretoria Colegiada n° 44/2009. Dispõe sobre Boas Práticas Farmacêuticas para o controle sanitário do funcionamento, da dispensação e da comercialização de produtos e da prestação de serviços farmacêuticos em farmácias e drogarias e dá outras providências. g. Ministério da Saúde. Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Resolução da Diretoria Colegiada n° 216/2004. Dispõe sobre Regulamento Técnico de Boas Práticas para Serviços de Alimentação. h. Ministério da Saúde. Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Resolução da Diretoria Colegiada n° 275/2002. Dispõe sobre o Regulamento Técnico de Procedimentos Operacionais Padronizados aplicados aos Estabelecimentos Produtores/Industrializadores de Alimentos e a Lista de Verificação das Boas Práticas de Fabricação em Estabelecimentos Produtores/Industrializadores de Alimentos. i. Ministério da Saúde. Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Resolução da Diretoria Colegiada n° 502/2021. Dispõe sobre o funcionamento de Instituição de Longa Permanência para Idosos, de caráter residencial. k. Ministério da Saúde. Secretaria de Vigilância Sanitária. Portaria n° 326/1997. Aprova o Regulamento Técnico sobre as Condições Higiênicos-Sanitárias e de Boas Práticas de Fabricação para Estabelecimentos Produtores/Industrializadores de Alimentos. l. Secretaria de Estado da Saúde do Rio Grande do Sul. Portaria n° 763/2021. Regulamento técnico para as boas práticas na manipulação e comercialização de alimentos em açougues e fiambrerias no Estado do Rio Grande do Sul. m. Secretaria de Estado da Saúde do Rio Grande do Sul. Portaria n° 940/2022. Estabelece o regulamento técnico para licenciamento de Estabelecimentos de Educação Infantil. n. Saneamento Básico e Vigilância Sanitária: Competências administrativas e legislativas para a vigilância sanitária; Sistema Nacional de Vigilância; Administração Pública e vigilância Sanitária e Processo Administrativo Sanitário (PAS); Procedimentos Operacionais Padronizados de Boas Práticas para serviços de alimentação sobre os seguintes itens: Higienização de instalações, equipamentos e móveis; Controle integrado de vetores e pragas urbanas; Higienização do reservatório e Higiene e saúde dos manipuladores.
5. Serão ministradas somente as disciplinas/videoaulas relacionadas no informativo. Portanto, os demais conteúdos mesmo constando no edital, não serão ministrados.