PC SP - Polícia Civil do Estado de São Paulo - Direito Administrativo para o Cargo de Delegado de Polícia (Pós-Edital)

INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

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1. Curso baseado no Edital Nº 01/2023;
   

1. As videoaulas eventualmente ainda não disponibilizadas serão acrescidas de modo gradativo e em conformidade com o cronograma de gravação dos professores responsáveis. Periodicamente, divulgaremos as datas nas quais as novas videoaulas serão produzidas e disponibilizadas;
2. Visando à melhor compreensão e absorção dos conteúdos ministrados, as videoaulas referentes a determinadas disciplinas podem ser organizadas com base na lógica didática proposta pelo(a) docente responsável, e não de acordo com a ordem dos tópicos apresentada no conteúdo programático do Edital de referência;

AULAS EM PDF AUTOSSUFICIENTES:
1. Conteúdo produzido por mestres especializados na leitura como recurso didático completo.
2. Material prático que facilita a aprendizagem de maneira acelerada.
3. Exercícios comentados.
4. Não serão ministrados em PDF: Servidores públicos do Estado de São Paulo. O regime jurídico do policial civil paulista. 8.16 Intervenção do Estado no domínio econômico. A ordem econômica. Formas de atuação. O Estado regulador: a repressão ao abuso do poder econômico. O Estado executor. Monopólio estatal. 8.19 Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado de São Paulo (Lei Complementar nº 207/1979). 8.20 Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo (Lei nº 10.261/1968). 8.21 Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto-Lei nº 4.657/1942). 8.23 Lei Estadual do Processo Administrativo (Lei nº 10.177/1998). 8.26 Lei nº 13.460/2017 (Lei do Usuário do Serviço Público). 8.27 Lei Estadual nº 10.294/1999 (Proteção e Defesa do Usuário do serviço Público). 8.28 Lei nº 14.129/2021 (Princípios, regras e instrumentos para aumento da eficiência pública). 8.29 Lei Complementar do Estado de São Paulo nº 1.361/2021.