TJMA - Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão - Direito Penal para o Cargo de Juiz Substituto (Pós-Edital)

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INFORMAÇÕES ADICIONAIS

1. Curso baseado no Edital Nº 01/2022, do TJMA;
2. Carga horária: 343 videoaulas, aproximadamente;
3. Serão abordados os tópicos mais relevantes de cada disciplina (não necessariamente todos), a critério de cada um dos professores;
4. As videoaulas eventualmente ainda não disponibilizadas serão acrescidas de modo gradativo e em conformidade com o cronograma de gravação dos respectivos professores. Periodicamente, divulgamos o cronograma referente aos novos vídeos a serem disponibilizados. 

AULAS EM PDF AUTOSSUFICIENTES:

1. Conteúdo produzido por mestres especializados na leitura como recurso didático completo.
2. Material prático que facilita a aprendizagem de maneira acelerada.
3. Exercícios comentados.
4. Não serão ministrados em PDF: Dinâmica histórica da legislação penal. História da programação criminalizante no Brasil. Política criminal e criminologia. Direito penal de autor e direito penal do ato. Garantismo penal. Direito penal e poder punitivo. Teoria do direito penal. Criminalização primária e secundária. Seletividade do sistema penal.