CREF AL - Conselho Regional de Educação Física da 19ª Região - Agente de Orientação e Fiscalização

1. Curso baseado no Edital Nº 1, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2024.
2. Serão abordados os tópicos relevantes (não necessariamente todos) a critério do professor.
3. Carga horária prevista: 428 videoaulas, aproximadamente.
4. Material de apoio personalizado:
- audioaulas;
- degravações (produzido e organizado em conformidade com cada videoaula);
- slides para acompanhamento das videoaulas.
5. Não serão ministrados: Em Legislação somente a Lei nº 12.527/2011 será ofertado. Em conhecimentos Específicos: Noções de Procedimentos Administrativos e Manuais Administrativos. Noções de Organização e Métodos. Legislação específica.
6. Serão ministradas somente as videoaulas relacionadas no informativo. Portanto, os demais conteúdos mesmo constando no edital, não serão ministrados.

AULAS EM PDF AUTOSSUFICIENTES:

1. Conteúdo produzido por mestres especializados na leitura como recurso didático completo;
2. Material prático que facilita a aprendizagem de maneira acelerada.
3. Exercícios comentados.
4. Não será ministrado Aula Essencial 80/20.
5. Não será ministrado PDF sintético.
6. Não serão ministrados em PDF:

Legislação: I. Resoluções CONFEF:nº 281/2015 (dispõe sobre a concessão de baixa, suspensão e cancelamento aos Profissionais de Educação Física, pelo Sistema CONFEF/CREFs); nº 344/2017 (estabelece procedimentos para indeferimento de pedido de registro no Sistema CONFEF/CREFs contendo irregularidades na documentação); nº 345/2017 (estabelece procedimentos para cancelamento de registro, no Sistema CONFEF/CREFs, após constatação de irregularidade/documentação inidônea perante o Sistema CONFEF/CREFs); nº 434/2021 (dispõe sobre os documentos necessários para o registro profissional no âmbito do Sistema CONFEF/CREFs); nº 477/2023 (dispõe sobre a inscrição, registro, baixa, cancelamento e demais procedimentos referentesàs pessoas jurídicas no Sistema CONFEF/CREFs; nº 489/2023 (dispõe sobre a alteração da nº 045/2002, que dispõe sobre o registro de não-graduados em Educação Física no Sistema CONFEF/CREFs); nº 505/2023 (dispõe sobre o compartilhamento de dados pessoais entre os entes do Sistema CONFEF/CREFs); nº 508/2023 (dispõe sobre o Código de Ética dos Profissionais de Educação Física registrados no Sistema CONFEF/CREFs); nº 509/2023 (dispõe sobre o Código Processual de Ética do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Educação Física).II. Resolução CREF19/AL:nº 057/2023 (Regimento interno do CREF19/AL).

Conhecimentos específicos: 12 Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores. Expedição de correspondência: registro e encaminhamento.

Legislação: Lei nº 6.206/1975; Lei Federal nº 6.839/1980; Lei nº 9.696/1998 ; Lei 12.197/2010; Instrução Normativa nº 002/2014 da Vigilância Sanitária.