CRF SC - Conselho Regional de Farmácia do Estado de Santa Catarina - Advogado

1. Curso baseado no Edital nº 01/2023.
2. Serão abordados os tópicos relevantes (não necessariamente todos) a critério do professor.
3. Carga horária prevista: 1.200 videoaulas, aproximadamente.
4. Material de apoio personalizado:
- audioaulas;
- degravações (produzido e organizado em conformidade com cada videoaula);
- slides para acompanhamento das videoaulas.

5. A prova discursiva contempla apenas os Cargos de Nível Superior. 
6. Não será ministrado: 22. Processo cautelar e medidas cautelares, Disposições gerais; procedimentos cautelares específicos (arresto, sequestro, busca e apreensão); exibição e produção antecipada de provas. 8.443/1992; 13.460/2017 (e Decreto regulamentador nº 9.492/2018), 13.784/2019; Decretos nº 74.170/1974, 85.878/1981 e 9.203/2017; e Resoluções do Conselho Federal de Farmácia nº 719/2021 (Regulamento do Processo Administrativo) e 724/2022 (Código de Ética farmacêutica).

AULAS EM PDF AUTOSSUFICIENTES:

1. Conteúdo produzido por mestres especializados na leitura como recurso didático completo;
2. Material prático que facilita a aprendizagem de maneira acelerada.
3. Exercícios comentados.
4. Não será ministrado Aula Essencial 80/20.
5. Não serão ministrados em PDF: DIREITO CIVIL: 10 Lei nº 8.078/1990 e alterações (direito das relações de consumo). 10.1 Consumidor. 10.2 Direitos do consumidor. 10.3 Fornecedor, produto e serviço. 10.4 Qualidade de produtos e serviços, prevenção e reparação dos danos. 10.5 Práticas comerciais. 10.6 Proteção contratual. 11 Lei nº 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa).
DIREITO DO TRABALHO: 2. Direitos constitucionais dos trabalhadores (art. 7º da Constituição Federal de 1988).
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO: 5. Jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, súmulas e orientações jurisprudenciais. 9. Comissão prévia de conciliação nos dissídios individuais. 12. Dissídios coletivos.
LEGISLÇÃO ESPECIAL: 6.839/1980, 6.830/1980, 8.080/1990, 8.443/1992, 9.784/1999, 9.873/1999, 12.514/2011, 13.460/2017 (e Decreto regulamentador nº 9.492/2018), Decretos nº 74.170/1974, 85.878/1981 e 9.203/2017; e Resoluções do Conselho Federal de Farmácia nº 719/2021 (Regulamento do Processo Administrativo) e 724/2022 (Código de Ética farmacêutica).
DIREITO ADMINISTRATIVO: Lei Federal nº 13.460/2017. O papel das ouvidorias.4 Lei das Concessões Lei Federal nº 8.987/1995. 11. Procedimento ordinário, petição inicial; requisitos, pedido e indeferimento.