Edital em Questão para ISS Rio de Janeiro/RJ - Fiscal de Rendas - Banca: FGV (Curso Exclusivo para Assinantes Ilimitados)

Nos últimos meses, desenvolvemos uma proposta que irá revolucionar o seu estudo para concursos públicos. Trata-se do Projeto Edital em Questões! É um curso inovador e eficiente, o qual certamente lhe proporcionará a preparação adequada para concursos e residências. Em síntese, o curso oferece ao candidato uma preparação por meio de videoaulas com abordagens, práticas e de estatísticas, da resolução comentada de questões objetivas.
Sendo assim, essa é a oportunidade ideal para aqueles que buscam uma preparação verdadeiramente completa e efetiva!

Mais detalhes:
1. Curso baseado no edital nº 01/2023.
2. Serão abordados os tópicos relevantes (não necessariamente todos) a critério do professor.
3. Não será ministrado:Direito Administrativo: Legislação Específica; Processo Administrativo Tributário;Simples Nacional; Auditoria Fiscal Eletrônica Efd/Sped; Tecnologia Da Informação.
Direito Administrativo; Conceito, objeto e fontes do Direito Administrativo; Regime Jurídico Administrativo: princípios do Direito Administrativo brasileiro; normas sobre segurança jurídica e eficiência na criação e aplicação do Direito Público (Lei nº 13.655/2018, que alterou o Decreto-Lei nº 4.657/1942 – LINDB); e poderes da administração (poder vinculado, poder discricionário, poder hierárquico, poder disciplinar, poder regulamentar e poder de polícia). Organização administrativa do Município: Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro; administração direta e indireta; órgãos públicos, autarquias, fundações públicas, sociedades de economia mista e empresas públicas. Estatuto do Funcionário Público do Poder Executivo do Município do Rio de Janeiro: Lei nº 94 de 14/03/1979 e alterações; integridade e transparência: Decreto Rio nº 48.349/2021 e Decreto Rio 50.021/2021. Direito de acesso à informação: Lei nº 12.527/2011, Decreto Rio nº 44.745/2018 e alterações; tratamento de dados pessoais pelo Poder Público: capítulos II e IV da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD). Processo Administrativo no Município do Rio de Janeiro: Lei nº 133/1979, Decreto Rio nº 2.477/80 (reeditado pelo Decreto Rio nº 13.150/94) e alterações; Decreto Rio nº 48.972/2021. Lei Anticorrupção - Lei nº 12.846/2013. Terceiro Setor: parcerias voluntárias – Lei nº 13.019/2014.  Finanças Públicas: Tópicos selecionados da Constituição Federal: Da Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária e Da Tributação e do Orçamento (art. 163 a 169). 8. Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, que institui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. Direito Constitucional: Sistema Tributário Nacional. Espécies Tributárias e suas características determinantes. Princípios Gerais. Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar. Impostos da União. Impostos dos Estados e Distrito Federal. Impostos dos Municípios. Repartição das Receitas Tributárias .