ARSESP - Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo - Conhecimentos Gerais para todos os Cargos de Nível Superior

1. Curso baseado no Edital nº 001/2018 (com adaptações)
2. Serão abordados os tópicos relevantes (não necessariamente todos) a critério do professor.
3. Carga horária prevista: 360 videoaulas, aproximadamente.
4. Material de apoio personalizado:
- audioaulas;
- resumos (produzido e organizado em conformidade com cada videoaula);
- slides para acompanhamento das videoaulas.
5. Não serão ministrados: Noções de Informática: MS-PowerPoint 2010: estrutura básica das apresentações, conceitos de slides, anotações, régua, guias, cabeçalhos e rodapés, noções de edição e formatação de apresentações, inserção de objetos, numeração de páginas, botões de ação, animação e transição entre slides. Noções de Direito Administrativo: Decreto estadual nº 47.297/2002, e Decreto estadual nº 49.722/2005. Lei estadual nº 7.835/1992 (dispõe sobre o regime de concessão de obras públicas, de concessão e permissão de serviços públicos e dá providências correlatas). Decreto federal nº 6.017/2007. Noções de Direito Constitucional: Princípios que regem as atividades da Administração Pública paulista (artigo 111 da Constituição do Estado). Lei Federal nº 12.527, de 18/11/2011 (dispõe sobre o acesso a informações) e Decreto Estadual nº 58.052/2012 (regulamenta a Lei federal nº 12.527/2011). 

6. Serão ministradas somente as videoaulas relacionadas no informativo. Portanto, os demais conteúdos mesmo constando no edital, não serão ministrados.

AULAS EM PDF AUTOSSUFICIENTES:

1. Conteúdo produzido por mestres especializados na leitura como recurso didático completo.
2. Material prático que facilita a aprendizagem de maneira acelerada.
3. Exercícios comentados.
4. Não serão ministrados em PDF: Noções de Informática:MS-Office 2010. Noções de Direito Administrativo: Autarquia Especial: conceitoPregão presencial e eletrônico (Lei federal nº 10.520/2002, Decreto estadual nº 47.297/2002, e Decreto estadual nº 49.722/2005).Lei estadual nº 7.835/1992 (dispõe sobre o regime de concessão de obras públicas, de concessão e permissão de serviços públicos e dá providências correlatas). Lei dos Consórcios Públicos: Lei Federal nº 11.107/2005 e Decreto federal nº 6.017/2007. Noções de Direito Constitucional: Formas de Estado e formas e sistemas de governo. Princípios que regem as atividades daAdministração Pública paulista (artigo 111 da Constituição do Estado). Decreto Estadual nº 58.052/2012 (regulamenta a Lei federal nº 12.527/2011). Legislação: Legislação Aplicada Aos Servidores da ARSESP: Objetivos fundamentais da ARSESP (Lei Complementar nº 1.025/2007 e Decreto Estadual nº 52.455/2007). As agências reguladoras e o princípio da legalidade. Órgãos reguladores no Brasil: histórico e característica das autarquias. Abordagens: teoria econômica da regulação, teoria da captura, teoria do agente principal. Formas de regulação: regulação de preço; regulação de entrada; regulação de qualidade. Boas práticas regulatórias: análise do impacto regulatório. Poder regulatório. Defesa da Concorrência: Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência. Prevenção e a repressão às infrações contra a ordem econômica. Regras per se e de razão. Modelo de estrutura-conduta-desempenho. Abordagem dos custos de transação. Poder de mercado. Mercados relevantes. Práticas anticompetitivas horizontais e verticais. Interações entre as agências reguladoras e órgãos de defesa da concorrência no Brasil.