Câmara de Araraquara - SP - Consultor Legislativo (Pós-Edital)
Sobre o curso
Última atualização em 12/2024
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VIDEOAULAS AUTOSSUFICIENTES:
1. Aulas com abordagem dos tópicos previstos no edital, após minuciosa análise realizada pelo professor de cada matéria.
2. Conteúdo abordado de modo objetivo, com ênfase nos aspectos mais cobrados nas provas.
3. Aulas ministradas por professores especialistas, com larga experiência na atividade docente.
4. Qualidade técnica de gravação de altíssimo padrão (imagem e áudio)
Mais Detalhes:
1. Curso baseado no EDITAL Nº 1, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024.
2. Serão abordados os tópicos relevantes (não necessariamente todos) a critério dos professores.
3. Carga horária prevista: 429 videoaulas.
4. O Curso não contemplará: Conhecimentos Gerais. Legislação Municipal. Em RACIOCÍNIO LÓGICO MATEMÁTICO: Criptografia. Em Noções de Informática: Noções básicas de Banco de dados. Comunicação de dados.
4.1 O Curso não contemplará em Conhecimentos Específicos: Processo Legislativo Federal. Controle preventivo de constitucionalidade. Direito Eleitoral e Partidário. Princípios do Direito Eleitoral. Direitos Políticos. Partidos Políticos. Sistemas Eleitorais. Inelegibilidades. Crimes eleitorais. Direito Municipal. Municipalismo. Autonomia municipal. Políticas Públicas. PROCESSO LEGISLATIVO: Organização do Poder Legislativo. Funções típicas e atípicas do Poder Legislativo. Atribuições do Poder Legislativo. Procedimento Legislativo. Definição. Tipos: normal ou ordinário, abreviado, sumário, sumaríssimo, especial, concentrado. Processo Legislativo: definição, natureza jurídica, princípios gerais. Conhecimentos sobre: anteprojeto, autógrafos, blocos parlamentares, comissões, correção de erro, deliberação, destaque, emendas, iniciativa, legislatura, líderes, lideranças, maioria e minoria, pareceres, prejudicialidade, proposições, proposições de legislaturas anteriores, promulgação, publicação, questão de ordem, quórum, recursos, redação final, relator, relatório, requerimentos, sanção, sessões legislativas, turnos, urgência, veto, votação, voto vencido em separado. O Processo Legislativo na Constituição Federal de 1988. Competências constitucionais exclusivas, concorrentes e privativas no ato de legislar. Iniciativa do processo de elaboração das leis: concorrente, reservada ou exclusiva, vinculada, popular. Matérias Legislativas: projeto decreto legislativo, emenda, proposta de emenda à Constituição, projeto de lei ordinária, projeto de lei complementar, parecer, requerimento, projeto de resolução, veto. Processo Legislativo Municipal segundo à Lei Orgânica e o Regimento Interno da Câmara Municipal. Lei Complementar Federal nº 95/1998. Decreto Municipal nº 12.193/2020. Lei Federal nº 4.320/1964.
4.2 As referências bibliográficas não serão abordadas, ficando a critério do Docente a elaboração dos conteúdos.
4.3 O curso não contemplará Redação discursiva.
5. Serão ministradas somente as disciplinas/videoaulas relacionadas no informativo. Portanto, os demais conteúdos mesmo constando no edital, não serão ministrados.
AULAS EM PDF AUTOSSUFICIENTES:
1. Conteúdo produzido por docentes especializados e com amplos recursos didáticos.
2. Material prático que facilita a aprendizagem de maneira acelerada.
3. Exercícios comentados.
4. Não será ministrado em PDF: Sharepoint. Legislação Municipal. Em conhecimentos específicos: Elaboração, redação, alteração e consolidação das leis. Direito Eleitoral e Partidário. Direito Municipal. Municipalismo. Autonomia municipal. Políticas Públicas. Conhecimentos sobre: anteprojeto, autógrafos, blocos parlamentares, comissões, correção de erro, deliberação, destaque, emendas, iniciativa, legislatura, líderes, lideranças, maioria e minoria, pareceres, prejudicialidade, proposições, proposições de legislaturas anteriores, promulgação, publicação, questão de ordem, quórum, recursos, redação final, relator, relatório, requerimentos, sanção, sessões legislativas, turnos, urgência, veto, votação, voto vencido em separado. Processo Legislativo Municipal segundo à Lei Orgânica e o Regimento Interno da Câmara Municipal. Lei Complementar Federal nº 95/1998. Decreto Municipal nº 12.193/2020. Lei Federal nº 10.257/2001.
5. Não será ministrado PDF Sintético.