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DPE AP - Defensoria Pública do Estado do Amapá - Defensor Público (Pós - Edital)
(CÓDIGO: 131560)
1022
Horas de aula

Sobre o curso Última atualização em 06/2022

Proposta: SAIU O EDITAL DA DPE AP!! Nesse sentido, o projeto Defensoria Pública, do Gran Cursos Online, possui o formato ideal para o sucesso na sua jornada, na medida em que foi estruturado para concretizar o sonho de muitos advogados e bachareis em Direito de integrar a carreira jurídica de Defensor(a) Público(a).

O curso que ora disponibilizamos foi elaborado em observância ao EDITAL Nº 01/2022, da DPE AP, bem como ao Regulamento respectivo, com densa abordagem teórica, questões objetivas e jurisprudência, além do aprofundamento e da linguagem apropriada para essa carreira. Em geral, a maioria dos docentes, além de pertencerem à carreira da Defensoria Pública, são especialistas, mestres ou doutores em suas áreas.

Dessa forma, o alinhamento e o compromisso com o que há de mais técnico e fundamental para os seus estudos estará sempre à sua disposição a partir do Curso que ora oferecemos:

✅ Abordagem ampla e atualizada de diferentes disciplinas;

✅ Seleção minuciosa de professores e conteúdos;

✅ Corpo docente respeitado e experiente;

✅ Aulas de informativos de jurisprudência (STJ e STF) com atualização semanal;

✅ Módulos adicionais com eventos e temas atuais, especialmente selecionados para complementar a sua preparação;

✅ Vasto banco de questões de concursos públicos de todo o País;

✅ Fórum de dúvidas respondido pelos próprios professores;

✅ Apoio pedagógico permanente;

✅ Ambiente de aulas online com recursos tecnológicos cada vez mais impressionantes e facilitadores da sua preparação.

Mais detalhes:

1. Curso baseado no EDITAL Nº 01/2022.

2. Serão abordados os tópicos relevantes (não necessariamente todos) a critério do professor.

3. Carga horária prevista: 1.500 videoaulas, aproximadamente. 

4. O curso está em fase de estruturação. As videoaulas ainda não disponíveis estarão acessíveis de modo gradativo e em conformidade com o cronograma de gravação dos respectivos professores. Todo curso estará completo com tempo hábil de estudos,

5. Não serão ministrados os seguintes tópicos: 33.Constituição do Estado do Amapá.12. Atuação do Estado no domínio econômico. Liberalismo econômico e o intervencionismo. Fundamentos da ordem econômica. Formas de atuação do Estado. Estado regulador e executor. Monopólio estatal..1.6.5 Desconsideração da personalidade jurídica.7. Decreto n. 2.181/1997.8. Lei nº 14.010/2020. Lei nº 14.046/2020. 4. Conteúdo integral do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90 - texto atualizado) e do Estatuto da Juventude (Lei nº 12.852/2013). 5.16. Direitos de crianças e adolescentes com transtorno mental e/ou com deficiência (Lei nº 10.216/2001, Lei nº 13.146/2015, Lei nº 12.764/2012 e decreto que a regulamenta). 5.27 – Rede de Atenção Psicossocial para crianças e adolescentes no âmbito do Sistema Único de Saúde.7. Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS (Lei nº 8.742/93, com as alterações da Lei nº 12.435/11). Política Nacional de Assistência Social (Resolução do Conselho Nacional de Assistência Social nº 145/04 – D.O.U. 28.10.2004). Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais (Resolução do Conselho Nacional se Assistência Social nº 109/09 – D.O.U. 25.11.2009). Orientações Técnicas: Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes (documento aprovado pela Resolução Conjunta CNAS e CONANDA nª 1/2009.8. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei nº 9.394/96, com todas as alterações). Lei nº 13.005/2014 - Plano Nacional de Educação – PNE.9. Resoluções 113, de 19.04.06 e 117, de 11.07.06, ambas do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), que dispõem sobre os parâmetros para a institucionalização e fortalecimento do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente. 10. Lei 13.431 de 4 de abril de 2017 - Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência e Decreto Federal que a regulamenta.11. Normativa do Conselho Nacional de Justiça relacionada à matéria de Direito da Criança e do Adolescente: audiências concentradas, pessoas em situação de rua, justiça restaurativa, atendimento inicial e integrado dos adolescentes em conflito com a lei, Sistema Nacional de Adoção e busca ativa, Central de Vagas no Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo, criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, autorização de viagem e registro civil. Direito de visita. Visita íntima. Revista íntima ou revista vexatória. Resolução nº 4/2011 do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP).7. Procedimento administrativo. Procedimento administrativo disciplinar no âmbito da execução penal. Procedimento judicial. Recursos. Habeas Corpus na execução penal. Revisão Criminal. Mandado de Segurança. Dos incidentes de execução. Resolução nº 113/2010 do Conselho Nacional de Justiça.8. Indulto, Comutação, Anistia, Graça. Disposições constitucionais e legais. 10. Regras Mínimas para o Tratamento do Preso da ONU. Regras Mínimas para tratamento do preso no Brasil (Resolução nº 14/1994 do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária). Convenção contra a tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanas ou degradantes. Convenção Interamericana para prevenir e punir a tortura. Regras de Bangkok (Regras das Nações Unidades para o tratamento de mulheres presas e medidas não privativas de liberdade para mulheres infratoras). Regras de Mandela (regras mínimas das nações unidas para o tratamento de presos).52. Resolução do CNJ nº 125/2010, nº 131/2011, nº 175/2013, nº 270/2018 e nº 295/2019.53. Provimento do CNJ nº 16/2012, nº 19/2012, nº 28/2013, nº 44/15, nº 63/2017 e nº 74/2018. 31. Prerrogativas e garantias dos defensores públicos relacionadas com o processo penal: Lei Orgânica Nacional da Defensoria Pública e Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado do Amapá. 32. Assistência jurídica integral e gratuita: aspectos processuais.35. Resolução nº 213/2015 do Conselho Nacional de Justiça. 23. Aplicação provisória de interdições e medida de segurança. 13. O papel da vítima no processo penal.5. Fontes do processo penal. 3. Direitos e garantias aplicáveis ao processo penal nos tratados e convenções internacionais ratificados pelo Brasil.2. Ética ambiental. Ecologia ou antropologia. A Ética e o ambiente natural, cultural e artificial. A ética ambiental e o Estatuto da Cidade.5. Bens ambientais. Águas, cavidades naturais subterrâneas. Energia. Espaços territoriais protegidos e seus componentes: Fauna, Flora, Florestas, Ilhas, Paisagem, Mar Territorial, Praias fluviais, Praias marítimas. Recursos naturais da plataforma continental. Recursos da zona econômica exclusiva. Sítios arqueológicos e pré-históricos. Terrenos de marinha e seus acrescidos. Terrenos marginais.10. Conceito de Zoneamento Ambiental. Finalidade. Natureza jurídica. Zoneamento ecológicoeconômico. Zoneamento ambiental costeiro. Zoneamento ambiental urbano.Política Estadual de Recursos Hídricos.17. O Direito ambiental internacional. Conceito. Fontes do direito ambiental internacional. Princípios gerais do direito ambiental internacional. MERCOSUL e Direito Ambiental Internacional. Procedimentos administrativos de prevenção de dano ambiental nacional transfronteiriço. As Organizações Não Governamentais. ONGs.21. Execução e administração da reforma agrária;25. Evolução do conceito de propriedade no Brasil;Posse e propriedade rural;Bens públicos dominiais;Alienação e concessão de terras públicas;Colonização oficial e particular;Imóvel urbano;Imóvel rural;Empresa rural;Latifúndio;Minifúndio;Terras devolutas e o poder público;Identificação das terras devolutas;Discriminação administrativa e judicial de terras;Arrecadação de imóvel abandonado;Legitimação de posse;Justiça Agrária;Ouvidoria Agrária Nacional;Jurisprudências do STJ e do STF em matéria agrária;A segurança na posse como garantia da efetividade do direito à moradia.Atribuições administrativas das Defensorias Públicas Regionais da Capital, da Região Metropolitana e do Interior, atividade de gestão pública de incumbência do Defensor Público do Estado Coordenador. Regime previdenciário. Responsabilidade administrativa, civil e criminal.

6. A coordenação pedagógica e a a equipe de professores estão sempre trabalhando com foco total, visando a uma preparação completa e verdadeiramente efetiva. 

O rol de professores poderá sofrer acréscimos ou supressões por motivo de força maior, ficando a cargo do Gran Cursos Online as devidas modificações.

 

AULAS EM PDF AUTOSSUFICIENTES:

1. Conteúdo produzido por mestres especializados na leitura como recurso didático completo.
2. Material prático que facilita a aprendizagem de maneira acelerada.
3. Exercícios comentados.
4. Não serão ministrados em PDF: Em Direito Administrativo: Agentes públicos. Conceito e classificação. Organização e regime jurídico funcional. Atribuições administrativas das Defensorias Públicas Regionais da Capital, da Região Metropolitana e do Interior, atividade de gestão pública de incumbência do Defensor Público do Estado Coordenador. Regime previdenciário. Responsabilidade administrativa, civil e criminal. Atuação do Estado no domínio econômico. Liberalismo econômico e o intervencionismo. Fundamentos da ordem econômica. Formas de atuação do Estado. Estado regulador e executor. Monopólio estatal.
Direito da Execução Penal. Em Direito Penal: Estatuto do Índio (Lei nº 6.001/73).
Em Direito Processual Penal: Conceito e características do processo penal inquisitório e acusatório. Fontes do processo penal. Lei processual penal no tempo e no espaço. Interpretação da lei processual penal. Sistemas de investigação preliminar. Inquérito policial. Identificação criminal. Meios de obtenção de prova na persecução criminal. Busca e apreensão. Interceptação telefônica. Quebra de sigilo telefônico, bancário e fiscal. Delação premiada. Aplicação provisória de interdições e medida de segurança. Prerrogativas e garantias dos defensores públicos relacionadas com o processo penal: Lei Orgânica Nacional da Defensoria Pública e Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado do Amapá. Assistência jurídica integral e gratuita: aspectos processuais. Resolução nº 213/2015 do Conselho Nacional de Justiça.
Em Direito Civil: Resolução do CNJ nº 125/2010; Resolução do CNJ nº 131/2011 e nº 295/2019; Lei Complementar n. 123/2006 (microempresa e empresa de pequeno porte).
Em Direito Procesusal Civil: Do procedimento. Teoria geral do procedimento. Procedimentos especiais e procedimentos de jurisdição voluntária. Normas processuais civis e medidas tutelares: No Estatuto da Criança e Adolescente; No Estatuto do Idoso; No Estatuto das Cidades; Na Lei de Proteção e Defesa aos Portadores de Deficiência; No Código de Defesa aos Consumidores. Na Lei de violência doméstica. Processo nos tribunais e meios de impugnação das decisões judiciais: ordem dos processos nos tribunais e processos de competência originária dos tribunais: incidente de assunção de competência, incidente de arguição de inconstitucionalidade, conflito de competência, homologação de decisão estrangeira e concessão do exequatur à carta rogatória, ação rescisória, incidente de resolução de demandas repetitivas e reclamação. Recursos e meios de impugnação. Admissibilidade e efeitos. Princípios. Apelação, agravos, embargos de declaração, embargos de divergência, duplo grau obrigatório, ação rescisória, mandado de segurança contra ato judicial, ação declaratória de inexistência de ato processual e querela nullitatis. Recursos nos Tribunais Superiores. Incidente de resolução de recursos repetitivos. Repercussão Geral. Súmula. Súmula Vinculante. Lei Federal nº 11.417/06. Precedentes: teoria geral, distinguishing e overhulling. Prerrogativas processuais da Defensoria Pública. Processo coletivo. Microssistema de tutela coletiva. Ação civil pública e demais instrumentos de proteção transindividual. Ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade. Ação de descumprimento de preceito constitucional. Habeas Corpus, Habeas Data e Mandado de Injunção. Reclamação. Ação popular. Mandado de segurança individual e coletivo. Assistência Judiciária: aspectos processuais.
Em Direito do Idoso e da Pessoa com Deficiência: Lei Orgânica da Assistência Social, Constituição Estadual, Lei Ordinária Estadual nº 11.509/07. Em Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública do Estado do Amapá: A evolução histórica da prestação da Assistência Jurídica. A Assistência Judiciária, Assistência Jurídica e Defensoria Pública nas Constituições Brasileiras. Panorama da Defensoria Pública no Brasil. Acesso à Justiça formal e material: atuação individual, coletiva e meios extrajudiciais de solução de conflito. Defensoria Pública e democracia. Defensoria Pública e sociedade civil. Resolução 2.656/11 e 2714/12 da OEA. O Estatuto Constitucional da Defensoria Pública. Diferenças e semelhanças em relação ao estatuto constitucional das demais carreiras do sistema de justiça; a Constituição Federal de 1988 e a Emenda Constitucional nº 45; Autonomia, princípios, objetivos e funções institucionais. Deveres, garantias e prerrogativas. Vedações constitucionais e infraconstitucionais; Direitos dos assistidos. A Defensoria Pública como custus vunerabilis. Competência para legislar sobre a Defensoria Pública; O estatuto constitucional do servidor público; O controle externo das instituições e órgãos públicos; Lei Federal 1.060/50. Defensoria Pública da União e do Distrito Federal e Territórios. 11. Lei Orgânica Nacional da Defensoria Pública (Lei Complementar n. 80/94).
Em Direitos Difusos e Coletivos: Lei dos planos e seguros privados de assistência à saúde Lei nº 9.565/1998).

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Sobre o concurso Última atualização em 06/2022

O edital DPE AP Defensor acaba de ser publicado! O certame da Defensoria Pública do Estado do Amapá oferta 05 (cinco) vagas imediatas mais a formação de cadastro de reserva para o cargo de Defensor Público da 1.ª classe. Os interessados em participar da seleção, devem acessar o seguinte endereço eletrônico: (www.concursosfcc.com.br), das 10h do dia 24/05/2022 às 14h do dia 29/06/2022 (horário de Brasília). A taxa de inscrição custa R$ 310,00. As provas objetivas serão aplicadas no dia 07 de agosto de 2022.
Informações
Edital publicado (Inscrições abertas)
Data da Prova 07/08/2022
5 vagas
Salário de R$ 22.491,20
AP
Inscrições Taxa R$ 310,00 Data 24/05/2022 a 29/06/2022
Provas Data da Prova 07/08/2022 Banca Examinadora FCC - Fundação Carlos Chagas Instituição DPE AP - Defensoria Pública do Estado do Amapá - Defensor Público
Requisitos Escolaridade Superior Área(s) Jurídicas TAF (Teste de Aptidão Física) Não Redação Discursiva Sim Prova de títulos Sim
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