DPE MS - Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul - Defensor Público Substituto

1. Curso baseado no EDITAL/CSDP Nº 001/2021, da DPE MS, e no Regulamento respectivo e EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO DPGE Nº 002/2023.

2. Serão abordados os tópicos relevantes (não necessariamente todos) a critério do professor.

3. A coordenação pedagógica e a a equipe de professores estão sempre trabalhando com foco total, visando a uma preparação completa e verdadeiramente efetiva. 

MÓDULOS ESPECIAIS – Conteúdo Bônus

O rol de professores poderá sofrer acréscimos ou supressões por motivo de força maior, ficando a cargo do Gran Cursos Online as devidas modificações.

AULAS EM PDF AUTOSSUFICIENTES:

1. Curso baseado no EDITAL/CSDP Nº 001/2021, da DPE MS, e no Regulamento respectivo e EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO DPGE Nº 002/2023.(com adaptações).
2. Conteúdo produzido por mestres especializados na leitura como recurso didático completo.
3. Material prático que facilita a aprendizagem de maneira acelerada.
4. Exercícios comentados.
5. Não serão ministrados em PDF: Em Direio Civil: Alimentos. Investigação de paternidade. Alimentos gravídicos. Estatuto da pessoa com deficiência. DPVAT. Estatuto da cidade. Regularização fundiária. Parcelamento do solo. Lei do combate à intimidação sistemática (bullying). Jurisprudência dos Tribunais Superiores e do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais em matéria cível e/ou empresarial. Enunciados do Conselho da Justiça Federal (Jornadas de direito civil e Jornadas de direito comercial). Resoluções e Provimentos do Conselho Nacional de Justiça com abrangência cível e/ou empresarial. Aspectos cíveis na tutela das minorias, dos vulneráveis e dos hipervulneráveis. Racismo estrutural, institucional, interpessoal e recreativo. Repercussões civis da violência doméstica. Discriminação e desigualdade de gênero. Assédio moral. Proteção das minorias, dos vulneráveis e dos hipervulneráveis no âmbito do direito privado. Ações afirmativas. Cédula de crédito bancário. Lei da liberdade econômica. Legislação de alienação fiduciária.
Em Dirieto Processual Civil: Ação de usucapião. Usucapião como matéria de defesa. Ações da Lei de Locação de Imóveis Urbanos: despejo, consignatória de aluguel e acessórios, renovatória e revisional. Postulação e defesa.
Em Direito do Consumidor: Decreto Federal nº 5.903/2006.
Em Direito Penal: Penologia. Fundamentos do poder de punir. Teorias da pena. Pena e Constituição. Pena e Direitos Humanos. Pena em perspectiva histórica. A economia política da pena. Dogmática da aplicação da pena. Espécies de pena. Aplicação da pena. Circunstâncias Judiciais. Agravantes e Atenuantes. Causas de Aumento e de Diminuição. Cálculo da Pena. Ação penal. Extinção da punibilidade. Prescrição. Suspensão condicional da pena e Livramento condicional. Aspectos criminológicos da tortura. Protocolo de Istambul. Lei 5.478/1968. Lei 6.001/1973. Lei Federal nº 12.847/2013. Decreto Federal n° 9.847/2019. Lei 14.344/2022. Em Direito Processual Penal: as legislações são tratadas na disiciplina sobre Direito Penal.
Em Direito Constitucional: Funções da Defensoria Pública. A Defensoria Pública. Construção Histórica.  A Defensoria Pública no Estado. A Defensoria Pública na Constituição Federal, na Constituição Estadual, no Código de Processo Cível e no Código de Processo Penal brasileiro. Princípios Institucionais da Defensoria Pública. Unidade. Indivisibilidade. Independência Funcional. Autonomia da Defensoria Pública. Funcional. Administrativa. Financeira. A Defensoria Pública como Intuição Permanente, essencial à função jurisdicional do Estado. Relevância e essencialidade da Defensoria Pública no exercício da Cidadania e da Defesa do Estado Democrático de Direito. A Defensoria Pública como Instituição Essencial à Conciliação. Defensoria Pública e Gratuidade da Justiça: distinções. Pressupostos para obtenção da Gratuidade da Justiça. Presunção de hipossuficiência. Assistência jurídica integral e gratuita e assistência judiciária gratuita. O Defensor Público e a natureza da representação do assistido em juízo. Natureza jurídica da armação de hipossuficiência. Amplitude da Lei nº 1.060/50 e suas alterações. A Defensoria Pública e o patrocínio de pessoas jurídicas. A Lei nº 13.105/15. 24. A Estrutura Organizacional e o Regime Jurídico dos membros da Defensoria Pública na Constituição Federal. A Lei Federal nº 8.112/90. A Estrutura Organizacional da Defensoria Pública do Estado e o Regime Jurídico dos membros da Defensoria Pública na Constituição Federal, na Constituição Estadual e na legislação instrucional. A Lei Complementar Federal nº 80/94 e Lei Complementar Federal nº 132/09. Os membros da Defensoria Pública como agentes políticos de transformação social. Garantias e Prerrogativas do Defensor Público. Deveres, proibições e impedimentos. Independência Funcional do Defensor Público: conceito e modalidades. Independência Funcional e hierarquia no âmbito interno da Defensoria Pública. O poder de requisição do Defensor Público. Princípios Institucionais. Princípios da isonomia, ampla defesa e do contraditório e o dever funcional do Defensor Público. O Defensor Público Natural. Direito ao Acesso à Ordem Jurídica Justa. Defensoria Pública e Justiça Gratuita: distinções. Pressupostos para obtenção da Justiça Gratuita. A Defensoria Pública e o patrocínio de pessoas jurídicas. Negava Patrocínio. A Defensoria Pública e a Advocacia: distinções. Natureza jurídica do vínculo existente entre Defensor Público e assistido. Honorários devidos à Defensoria Pública. Distinção entre as chamadas funções 'típicas' e 'atípicas' da Defensoria Pública, curadoria especial, com seus poderes e limitações. Prerrogativas processuais do Defensor Público. A intimação pessoal mediante entrega dos autos e o prazo em dobro. Do livre exercício das funções da Defensoria Pública. Atuação do Defensor Público nos juizados da infância e da juventude, nos juizados especiais, nas varas cíveis, criminais e de família. A Defensoria como órgão da execução penal. Defensoria Pública e defesa judicial e extrajudicial de interesses individuais, coletivos ou difusos. Legitimação para Ação Direta de Inconstitucionalidade de ato normativo Estadual. Atuação extrajudicial da Defensoria Pública. Conciliação, mediação e educação em direitos. Atuação da Defensoria Pública nos serviços extrajudiciais (Cartório e Registros Públicos - Lei 6015/73.
Em Direitos Difusos e Coletivos: . A Defensoria Pública e a Tutela Coletiva. Microssistema Processual Coletivo e diálogo de fontes. Atuação extrajudicial e autocomposição na tutela coletiva. A Defensoria Pública e a educação em direitos. Ação por Ato de Improbidade Administrativa. Mandado de Injunção Coletivo. Pedido de Suspensão de Liminar, Segurança ou Tutela Antecipada. Habeas Corpus Coletivo. Custas e Gratuidade. Poder de Requisição. Recomendação. Poderes investigatórios. Instrumentos de participação democrática. Legitimidade. Litisconsórcio. Intervenções nas ações coletivas. Competência.  Liminares e Tutelas Provisórias. Relação entre ações coletivas e entre ações coletivas e individuais. Litispendência. Conexão. Continência. Suspensão. Abandono da ação. Prescrição e Decadência. Meios de Impugnação de decisões. Pedido. Coisa julgada. Liquidação e Execução. Fundo de defesa dos direitos difusos. Processos Estruturais. Processo coletivo passivo. Sistema de julgamento de casos repetitivos: Incidente de resolução de demandas repetitivas. Recursos especial e extraordinário repetitivos.
Em Direito Administrativo: Intervenção do Estado no Domínio Econômico: Intervenção do Estado no domínio econômico. Monopólios. Repressão ao abuso do poder econômico. Limites constitucionais para a caracterização de um serviço como público. Concessões e permissões de serviço público e seus regimes jurídicos. Autorização. Poderes, deveres e direitos do delegante, do delegatário e dos usuários. Política partidária. Extinção da concessão e da permissão. Parcerias público privadas. Direitos Humanos e Antidiscriminatório. Direitos da Mulher. Direito à saúde. Princípios Institucionais da Defensoria Pública. Aulas Essenciais 80/20.