PC MT - Polícia Civil do Estado de Mato Grosso - Delegado de Polícia

DETALHES DO CURSO

1. Curso baseado no Edital da PC MT n.  001/2017.
2. Carga horária: 1.950 horas-aula, aproximadamente;
3. Serão abordados os tópicos mais relevantes de cada disciplina (não necessariamente todos), a critério de cada um dos professores;
4. As videoaulas eventualmente ainda não disponibilizadas serão acrescidas de modo gradativo e em conformidade com o cronograma de gravação dos respectivos professores. Periodicamente, divulgamos o cronograma referente aos novos vídeos a serem disponibilizados;
5. O curso está em fase de estruturação. A coordenação pedagógica, juntamente com toda a equipe de professores, está trabalhando com foco total para uma preparação verdadeiramente completa e efetiva;
6. Não serão abordados os seguintes tópicos:  Lei n. 6.368, de 21 de outubro de 1976 – Dispõe sobre as medidas de prevenção e repressão ao tráfico ilícito e uso indevido de substâncias entorpecentes ou que determinem dependência física ou química;  Lei n. 8.653, de 10 de maio de 1993 – Dispõe sobre o transporte de presos; Lei n. 10.054, de 7 de dezembro de 2000 – Dispõe sobre identificação criminal; Lei n. 10.409, de 11 de janeiro de 2002 – Dispõe sobre a prevenção, o tratamento, a fiscalização, o controle e a repressão à produção, ao uso e ao tráfico ilícitos de produtos, substâncias ou drogas ilícitas que causem dependência física ou psíquica. Legislação complementar (tração Pública na CF/88 (arts. 37 a 41) 5. Organização dos Poderes (arts. 76 a 91). 6. Constituição Estadual. 6. Leis Complementares Estaduais e suas atualizações posteriores: LC n. 13 de 16 de janeiro de 1992, LC n. 14 de 16 de janeiro de 1992, LC 80 de 14 de dezembro de 2000, LC n. 112 de 01 de julho 2002. 10. LC n. 155 de 14 de janeiro de 2004, LC 254 de 02 de outubro de 2006, LC 264 de 28 de dezembro de 2006, LC 266 de 29 de dezembro de 2006).
7. O rol de professores poderá sofrer acréscimos ou substituições por motivos de força maior, ficando a cargo do Gran Cursos Online as devidas modificações. 
   
   
   
   
   

AULAS EM PDF AUTOSSUFICIENTES:

1. Conteúdo produzido por mestres especializados na leitura como recurso didático completo;
2. Material prático que facilita a aprendizagem de maneira acelerada.
3. Exercícios comentados.
4. Não será ministrado Aula Essencial 80/20.
5. Não serão ministrados em PDF: DIREITO ADMINISTRATIVO:11 Convênios e consórcios administrativos.
DIREITO TRIBUTARIO:11 Processo judicial tributário. 11.1 Execução fiscal. 11.1.1 Exceção de pré- executividade. 11.1.2 Embargos do executado. 11.2 Ação anulatória de débito fiscal. 12 Ilícito tributário: ilícito administrativo tributário, ilícito penal tributário, crimes contra a ordem tributária.10 Os tributos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios.
DIREITO PENAL:Teoria do tipo. Crime doloso e crime culposo. Crime qualificado pelo resultado e crime preterdoloso. Classificação jurídica dos crimes. Crimes comissivos e omissivos. Crimes de dano e de perigo. Punibilidade: causas de extinção da punibilidade. Iter criminis. Consumação e tentativa. Desistência 4 Teoria do tipo. Crime doloso e crime culposo. Crime qualificado pelo resultado e crime preterdoloso. Classificação jurídica dos crimes. Crimes comissivos e omissivos. Crimes de dano e de perigo. Punibilidade: causas de extinção da punibilidade. Iter criminis. Consumação e tentativa. Desistência voluntária e arrependimento eficaz. Arrependimento posterior. Crime impossíve.Crimes contra a propriedade intelectual. Entendimento dos tribunais superiores acerca dos institutos de direito penal
DIREITO CONSTITUCIONAL: 24 Sistema Tributário Nacional. Princípios gerais. 24.1 Limitações do poder de tributar. 24.2 Impostos da União, dos Estados e dos municípios. 24.3 Repartição das receitas tributárias. 25 Finanças públicas. 25.1 Normas gerais. 27 Sistema Financeiro Nacional.
DIREITO CIVIL E EMPRESARIAL: 13.5 Estabelecimento empresarial. 13.7 Institutos complementares do direito empresarial: registro; nome; prepostos; escrituração;12.3 Sócio oculto.12.4 Segredo comercial.Sociedade simples;Sociedade cooperada;Sociedades coligadas.Sociedades dependentes de autorização.4 Sistema Financeiro Nacional: constituição; competência das entidades integrantes; instituições financeiras públicas e privadas;Liquidação extrajudicial de instituições financeiras;Sistema financeiro da habitação.
DIREITO PROCESSUAL PENAL:3 Processo criminal: finalidade, pressupostos e sistemas6 Juizados especiais criminais. 7 Termo circunstanciado de ocorrência; atos processuais; forma, lugar e tempo.10 Sentença: coisa julgada, habeas corpus, mandado de segu/rança em matéria criminal.11. Processos dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos.12. Processo criminal de crimes comuns.
LEGISLAÇÃO ESPECIAL:8. Lei nº 7.492/1986 - Lei dos Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional.10. Lei n. 7.960/1989 – Lei de Prisão Temporária14. Dos Crimes contra a criança e ao adolescente.13. Da infiltração de agentes de polícia para a investigação de crimes contra a dignidade sexual de criança e de adolescente18. Lei n. 8.176/1991 – Lei dos crimes contra a ordem econômica22. Lei n. 9.434/1997 - Crimes tipificados na Lei de Transplantes.27. Lei n. 9.609/1998 – Infrações Penais contra a propriedade intelectual.29. Lei n. 10.671/2003 - Crimes tipificados no Estatuto de Defesa do Torcedor.32. Lei n. 11.101/2005 - Disposições penais da Lei de Falências37. Lei n. 12.965/2014 (Marco civil da Internet).40. Lei n.º 12.037/2009 – Identificação Criminal do civilmente identificado44. Lei nº 13.964/2019 (Aperfeiçoa a Legislação Penal e Processual Penal).45. Lei n. 14.344/2022 – Violência doméstica e familiar contra a criança e ao adolescente46. Súmulas, jurisprudência dominante dos Tribunais Superiores e legislação relacionada com os temas.
DIREITOS HUMANOS:2. Afirmação histórica dos direitos humanos;6. Constituição Federal Brasileira (1988) 7. A Natureza Jurídica da incorporação de normas internacionais sobre Direitos Humanos ao direito interno brasileiro. 9. Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes de 1984 (Decreto nº 40/1991).3. Garantias processuais dos Direitos Humanos, Interpretação e Aplicação dos Tratados Internacionais de Proteção aos Direitos Humanos.10. Lei nº 13.060/2014 11. Código de Conduta para os Funcionários Responsáveis pela Aplicação da Lei (Resolução da ONU nº 34/169 de 1979)
DIREITO ELEITORAL: 2 Lei Federal nº 9.504/1997. 2.1 Disposições gerais.3 Lei Federal nº 9.096/1995. 3.1 Disposições preliminares. 3.2 Filiação partidária.5. Lei Federal n. 6.091/1974. 1.2 Órgãos da justiça eleitoral. 1.2.1 Tribunal Superior Eleitoral (TSE). 1.2.2 Tribunais Regionais Eleitorais. 1.2.3 Juízes eleitorais e juntas eleitorais: composição, competências e atribuições.2.2 Coligações. 2.3 Convenções para escolha de candidatos. 2.4 Registro de candidatos.
MEDICINA LEGAL:8 Aspectos médico-legais dos crimes contra a liberdade sexual.10 Aspectos médicolegais do aborto, infanticídio e abandono de recém-nascido.
DIREITO AMBIENTAL:2 A Constituição Federal e o meio ambiente.4 A legislação brasileira de unidades de conservação (Lei nº 9.985/2000 e regulamentos). A Proteção e a conservação da biodiversidade. A Lei nº 11.516/2007. 6 Organizações dos Sistemas Nacionais de Meio Ambiente e de Unidades de Conservação (SISNAMA e SNUC). Instrumentos da Política Nacional de Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981). 5 Poder de Polícia Ambiental. Crimes e infrações administrativas contra o meio ambiente (Lei nº 9.605/1998 e regulamentos). Procedimento administrativo para apuração de infrações ambientais (Decreto nº 6.514/2008). Licenciamento ambiental (LC nº 140/2011, Lei nº 6.938/1981, RESOLUÇÃO CONAMA nº 428/2010 e regulamentos) Proteção e conservação da biodiversidade. Legislação e tratados para a proteção às espécies ameaçadas. Biossegurança e controle de Organismos Geneticamente Modificados (OGM).