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PGE RN - Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Norte - Procurador do Estado de 3ª Classe

(CÓDIGO: 166409)
1582
Horas de aula

Sobre o curso

Última atualização em 05/2024

Proposta

Vai concorrer ao cargo de Procurador do Estado de 3ª Classe da PGE RN - Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Norte? Quer uma preparação diferenciada, totalmente direcionada para o seu melhor desempenho e, consequentemente, sua aprovação? Então, este curso é para você! Reunimos nele tudo aquilo de que você precisa para se manter competitivo no certame: teoria na medida certa para a prova, videoaulas e exercícios (no estilo da banca). Esse processo será conduzido por uma equipe de professores totalmente comprometidos com o objetivo de dar a você segurança para fazer a prova sem surpresas!

O Projeto Advocacia Pública, do Gran Cursos Online, está idealizado para concretizar o sonho de muitos advogados e operadores do Direito em pertencer às carreiras. O curso está focado nos editais, questões, jurisprudências e linguagem dessas carreiras. Em geral, a maioria dos docentes pertencem à Advocacia Pública e são especializados em seus assuntos. Mestres e Doutores dessas carreiras compõem a equipe do Projeto. O alinhamento com o que há de mais técnico e estrutural está à disposição dos alunos: aulas atualizadas com novas tecnologias sincronizadas, materiais etc. No sistema do Projeto Advocacia Pública, primou-se pelo estabelecimento de disciplinas comuns e troncos específicos por carreiras. Tudo para seu direcionamento buscando concretizar seus objetivos.

É a oportunidade ideal para aquele que busca uma preparação completa e efetiva.

Venha conosco e seja um integrante das carreiras da Advocacia Pública!

Gustavo Scatolino
Procurador da Fazenda Nacional e Coordenador Pedagógico

Mais Detalhes:

1. Curso baseado no Edital nº 1 - PGE/RN/2023;

2. Serão abordados os tópicos mais relevantes de cada disciplina (não necessariamente todos), a critério de cada um dos professores;

3. As videoaulas eventualmente ainda não disponibilizadas serão acrescidas de modo gradativo e em conformidade com o cronograma de gravação dos respectivos professores. Periodicamente, divulgamos o cronograma referente aos novos vídeos a serem disponibilizados;

4. Não serão ministrados os seguintes itens do edital: 
Direito Constitucional: 13.3 Processo legislativo na Constituição do Estado do Rio Grande do Norte.  Lei Estadual n. 11.284/2022 (Estatuto Estadual de Promoção e Igualdade Étnico-Racial do Rio Grande do Norte).
Direito Administrativo: 7 Processo administrativo. 7.1 Tratamento constitucional e infraconstitucional. 7.2 Finalidades. 7.3 Devido processo legal no âmbito administrativo. 7.4 Princípios específicos (contraditório, ampla defesa, duração razoável, formalismo moderado, verdade material, oficialidade, gratuidade, pluralidade de instâncias, participação popular). 7.5 Tipologia. 7.6 Fases. 7.7 Lei Complementar Estadual nº 303/2005. 7.8 Reformatio in pejus. 7.9. Processo administrativo disciplinar. 7.10 Processo sumário. 7.11 Sindicância. 7.12 Verdade sabida. 10 Decreto Estadual nº 31.067/2021 (Parcerias entre a administração pública e organização da sociedade civil). 22 Lei Estadual nº 10.579/2019 (Vedação ao nepotismo). 25 Lei Complementar 240/2002 (Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Norte.
Direito Processual Civil: 8.2 Habeas data (coletivo e individual): Lei nº 9.507/1997. 8.3 Mandado de injunção (coletivo e individual): Lei nº 13.300/2016. 8.4 Ações de controle de constitucionalidade (ADI, ADC e ADPF): Leis nº 9.868/1999 e nº 9.882/1999. 8.5 Controle no âmbito federal e estadual. 12 Incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR). 14 Precedentes vinculantes. 15 Ações judiciais sobre fornecimento de medicamentos, tratamentos, procedimentos e produtos de saúde. Jurisprudência do STJ em matéria de Saúde Pública.
Direito do Trabalho: 20 Segurança e medicina do trabalho. 20.1 CIPA. 20.2 Atividades insalubres ou perigosas. 26 Renúncia e transação.
Direito Processual do Trabalho:14. Ministério Público do Trabalho. 14.1 Formas de atuação. 14.2 Termo de ajustamento de conduta.

Direito Ambiental: 7 Lei Complementar Estadual nº 272/2004 e suas alterações (Política Estadual do Meio Ambiente). 14 Populações Tradicionais. 14.1. Decreto 6.040/2007. 10.2 Lei Estadual nº 6.908/1996 (Política Estadual de Recursos Hídricos). 10.3 Resolução do CNRH nº 16/2001 (Outorga de direito de uso de recursos hídricos).
Direito Tributário: 13. Legislação do Estado do Rio Grande do Norte aplicada. 13.1 Lei Estadual nº 6.968/1996 (imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação). 13.2. Lei Estadual nº 6.967/1996 e suas alterações (imposto de propriedade de veículos automotores – IPVA). 13.3. Lei Estadual nº 5.887/1989 (imposto sobre transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens e direitos – ITCD). 13.4. Decreto Estadual nº 31.825/2022 (ICMS). 16.5 Processo administrativo tributário do Rio Grande do Norte. 16.6. Decreto Estadual nº 13.796/1998. 
Direito Previdenciário: 4.1 Lei Estadual nº 11.109/2022 e suas alterações (Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado do Rio Grande do Norte). 5 Lei Complementar Estadual n° 692/2021. (Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado do Rio Grande do Norte).

5. Informamos que, visando à melhor compreensão e absorção dos conteúdos previstos no seu Edital, as videoaulas referentes a determinadas disciplinas foram organizadas com base na lógica didática proposta pelo(a) docente responsável e não de acordo com a ordem dos tópicos apresentada no conteúdo programático do certame.

 
O rol de professores poderá sofrer acréscimos ou substituições por motivos de força maior, ficando a cargo do Gran Cursos Online as devidas modificações.
 
 
 
 
AULAS EM PDF AUTOSSUFICIENTES:
1. Conteúdo produzido por mestres especializados na leitura como recurso didático completo.
2. Material prático que facilita a aprendizagem de maneira acelerada.
3. Exercícios comentados.
4. Os PDF ainda não disponíveis estarão acessíveis de modo gradativo.
5. Aula Essencial 80/20: Serão ministradas apenas as aulas já cadastradas na disciplina.
6. Não serão ministrados em PDF: Em Direito Constitucional: 20 Constituição do Estado do Rio Grande do Norte. 21 Lei Federal nº 12.288/2010 (Estatuto da Igualdade Racial). Lei Federal nº 7.716/1989 (Crimes resultantes de preconceito). Lei Estadual n. 11.284/2022 (Estatuto Estadual de Promoção e Igualdade Étnico-Racial do Rio Grande do Norte). Em Direito Administrativo: 7 Processo administrativo. 7.1 Tratamento constitucional e infraconstitucional. 7.2 Finalidades. 7.3 Devido processo legal no âmbito administrativo. 7.4 Princípios específicos (contraditório, ampla defesa, duração razoável, formalismo moderado, verdade material, oficialidade, gratuidade, pluralidade de instâncias, participação popular). 7.5 Tipologia. 7.6 Fases. 7.7 Lei Complementar Estadual nº 303/2005. 7.8 Reformatio in pejus. 7.9. Processo administrativo disciplinar. 7.10 Processo sumário. 7.11 Sindicância. 7.12 Verdade sabida. 10 Decreto Estadual nº 31.067/2021 (Parcerias entre a administração pública e organização da sociedade civil). 16 Intervenção do Estado no domínio econômico. 16.1 Ordem econômica. 16.2 Fundamentos. 16.3 Valorização do trabalho humano e liberdade de iniciativa. 16.4 Compatibilização. 16.5 Princípios (soberania nacional, propriedade privada, função social da propriedade, livre concorrência, defesa do consumidor, defesa do meio ambiente, redução das desigualdades regionais e sociais, tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte). 16.6 Formas de atuação. 16.7 Estado regulador. 16.8 Estado executor. 16.9 Monopólio estatal. 16.10 Defesa da concorrência. 16.10.1 Fundamentos. 16.10.2 Sistema brasileiro. 16.10.3 Atos de concentração. 16.10.4 Condutas anticoncorrenciais. 16.10.5 Sanções. 21 Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD). 22 Lei Estadual nº 10.579/2019 (Vedação ao nepotismo). 23 Lei nº 8.080/1990 (Promoção, proteção e recuperação da saúde, organização e funcionamento dos serviços correspondentes). 24 Constituição do Estado do Rio Grande do Norte. 24.1 Títulos III e IV, Capítulos V e VII. 24.2 Ato das Disposições Transitórias. 25 Lei Complementar 240/2002 (Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Norte. Em Direito Civil: 19 Lei nº 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa). 21 Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente). 22 Lei nº 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência). 23. Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Em Direito Processual Civil: 1 Lei nº 13.105/2015 (Código de Processo Civil). 1.1 Teoria Geral do Processo. 1.2 Processo e Constituição. 1.3 Princípios constitucionais, direitos fundamentais e processo. 1.4 Aplicação das normas processuais civis. 1.5 A Fazenda Pública em juízo e suas prerrogativas. 1.6 Jurisdição e ação. 1.6.1 Conceito, natureza, características. 1.6.2 Espécies. 1.6.3 Equivalentes jurisdicionais (autotutela, autocomposição, mediação e arbitragem). 1.6.4 Condições, elementos, classificações e cumulação das ações. 1.7 Competência. 1.7.1 Conceito, critérios de distribuição e registro, espécies. 1.7.2 Identificação do foro competente. 1.7.3 Modificação da competência (convenção das partes, exceção de incompetência, conexão, continência, prevenção), perpetuatio jurisdictionis, conflitos positivos e negativos. 1.7.4 Competência interna e internacional. 1.7.5 Competência da Justiça Federal. 1.8.6 Despesas, honorários advocatícios, depósitos judiciais, custas e multas processuais e as peculiaridades da Fazenda Pública. 1.8.7 Gratuidade da justiça. 1.9 Litisconsórcio. 1.10 Intervenção de terceiros 1.11 Lei n 9.469/1997 (Intervenção anômala das pessoas jurídicas de direito público). 1.12 Amicus curiae. 1.13 Incidente de desconsideração da personalidade jurídica 3 Processos nos tribunais. 3.1 Uniformização de jurisprudência. 3.2 Declaração de inconstitucionalidade. 3.3 Homologação de sentença estrangeira. 3.4 Ação rescisória. 3.5 Querela nullitatis. 3.6 Conflito de competência. 3.7 Reclamação constitucional. 3.8 Suspensão de eficácia de decisões contrárias ao Poder Público. 3.9 Mandado de segurança como sucedâneo recursal. 3.10 Recursos. 3.10.1 Disposições gerais. Efeitos. Formas de atribuição de efeito suspensivo. 3.10.2 Recursos em espécie. 3.10.3 Características, processamento e julgamento. 3.11 Outros meios de impugnação das decisões judiciais. 3.12 Da ordem dos processos no tribunal. 4 Livro Complementar. 5 Disposições finais e transitórias. 7 Procedimentos especiais. 7.1 Procedimentos em espécie (consignação em pagamento, possessórias, usucapião, ação monitória, inventário e partilha). 7.2 Disposições gerais dos procedimentos especiais de jurisdição voluntária. 7.3 Procedimentos especiais não codificados (desapropriação e ação discriminatória). 8.2 Habeas data (coletivo e individual): Lei nº 9.507/1997. 8.3 Mandado de injunção (coletivo e individual): Lei nº 13.300/2016. 8.4 Ações de controle de constitucionalidade (ADI, ADC e ADPF): Leis nº 9.868/1999 e nº 9.882/1999. 8.5 Controle no âmbito federal e estadual. 9 Processo coletivo. 9.1 Conceito. 9.2 Princípios. 9.3 O microssistema processual coletivo: Leis nº 4.717/1965, nº 7.347/1985, nº 8.078/1990 (Título III, Capítulos I a IV) e nº 8.429/1992. 9.4 Ações coletivas: ação civil pública, mandado de segurança coletivo, habeas data coletivo, mandado de injunção coletivo, ação popular, ação de improbidade administrativa. Procedimentos. 9.5 Objeto (direitos difusos, coletivos stricto sensu e individuais homogêneos). 9.6 Competência. 9.7 Legitimação ordinária, extraordinária e autônoma. 9.8 Legitimação para agir. 9.8.1 Pertinência temática. 9.9 Legitimidade passiva. 9.10 Ação coletiva passiva 9.11 Representação e substituição processual. 9.12 Causa de pedir e pedido nas ações coletivas. 9.13 Sentença genérica. 9.14 Liquidação e execução, coletiva e individual. 9.15 Coisa julgada. 9.16 Litispendência, conexão e continência. 9.17 Termo de ajustamento de conduta e inquérito civil público. 9.18 Intervenção de terceiros. 10 Juizados Especiais. 12 Incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR). 13 Assunção de competência (IAC). 14 Precedentes vinculantes. 15 Ações judiciais sobre fornecimento de medicamentos, tratamentos, procedimentos e produtos de saúde. Jurisprudência do STJ em matéria de Saúde Pública. Em Direito Ambiental: 1.11 Recursos naturais e bens ambientais. 1.11.1 Conceitos. 1.12 Bens culturais. 1.12.1 Significado. 1.12.2 Princípios da tutela do patrimônio cultural. 1.13 Deveres ambientais. 1.14 Função social da propriedade. 3 Zoneamento ambiental. 7 Lei Complementar Estadual nº 272/2004 e suas alterações (Política Estadual do Meio Ambiente). 10.2 Lei Estadual nº 6.908/1996 (Política Estadual de Recursos Hídricos). 10.3 Resolução do CNRH nº 16/2001 (Outorga de direito de uso de recursos hídricos). 11. Saneamento ambiental. 11.1 Normas gerais. 11.2 Lei nº 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos). 11.3 Lei nº 11.445/2007 (Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico) e Lei Federal 14.026/2020. 11.4 Lei Estadual nº 8.485/2004 (Política Estadual de Saneamento Básico). 14 Populações Tradicionais. 14.1. Decreto 6.040/2007. Em Direito Processual Penal: Suspensão e livramento condicional. Condições objetivas de punibilidade e escusas absolutórias. Extinção da punibilidade. 15 Abuso de autoridade. Crimes contra as finanças públicas. Crimes contra a previdência social. Crimes contra a economia popular. Crimes contra o consumidor. Crimes contra a ordem econômica. Crimes eleitorais. Crimes contra a ordem tributária. Crime organizado. Crimes de lavagem de dinheiro. Crimes ambientais. Crimes de preconceito. Em Direito Financeiro: 2 Lei nº 4.595/1964 (Sistema Financeiro Nacional). 2.3 Lei Complementar 141/2012. 2.3 Estrutura do Sistema Financeiro Nacional. Em Direito Tributário: 13. Legislação do Estado do Rio Grande do Norte aplicada. 13.1 Lei Estadual nº 6.968/1996 (imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação). 13.2. Lei Estadual nº 6.967/1996 e suas alterações (imposto de propriedade de veículos automotores – IPVA). 13.3. Lei Estadual nº 5.887/1989 (imposto sobre transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens e direitos – ITCD). 13.4. Decreto Estadual nº 31.825/2022 (ICMS). Em Direito Previdenciário: 4 Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos (RPPS). 4.1 Lei Estadual nº 11.109/2022 e suas alterações (Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado do Rio Grande do Norte). 5 Lei Complementar Estadual n° 692/2021. (Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado do Rio Grande do Norte).

Sobre o concurso

Última atualização em 05/2024
A fim de preparar os candidatos para o concurso da PGE RN - Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Norte, o Gran Cursos Online escalou uma equipe de professores experientes. O curso aborda a teoria dos tópicos mais relevantes do último edital e conta com material de apoio em PDF das aulas ministradas pelos professores.
Informações
Preparação a longo prazo
RN
Inscrições Taxa R$ 0,00
Provas Banca Anterior CESPE/CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Último Edital Link Instituição PGE RN - Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Norte - Procurador
Requisitos Escolaridade Superior Área(s) Jurídicas TAF (Teste de Aptidão Física) Não Redação Discursiva Sim Prova de títulos Sim
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