Prefeitura de Fortaleza/CE - Analista do Tesouro Municipal - Especialização: Administração
Sobre o curso
Última atualização em 11/2023
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1. Aulas com abordagem dos tópicos previstos no edital, após minuciosa análise realizada pelo professor de cada matéria.
2. Conteúdo abordado de modo objetivo, com ênfase nos aspectos mais cobrados nas provas.
3. Aulas ministradas por professores especialistas, com larga experiência na atividade docente.
4. Qualidade técnica de gravação de altíssimo padrão (imagem e áudio)
Mais Detalhes:
1. Curso baseado no edital do nº 13/2008.
2. Serão abordados os tópicos relevantes (não necessariamente todos) a critério dos professores.
3. Carga horária prevista: 640 videoaulas (aproximadamente).
4. O curso não contemplará: Legislação Tributária do Município. Em Direito Administrativo e Penal: 7. Regime disciplinar do servidor público municipal. 7.1. Deveres. 7.2. Faltas ao serviço. 7.3. Proibições. 7.4. Responsabilidades. 7.5. Penalidades (Lei 6.794, de 27.12.1990, arts. 4º, 166 a 185). 8. Processo administrativo disciplinar. 8.1. Denúncia e apuração. 8.2. Modalidades de Processos. 8.3. Julgamento. 8.4. Revisão do processo. (Lei nº 6.794, de 27.12.1990, arts. 186 a 224). Dolo e culpa. Coação irresistível. Obediência hierárquica. Crime de responsabilidade fiscal (Lei n. 10.028, de 10 de outubro de 2000). Crimes de responsabilidade (Lei nº 1.079/50 e Decreto-lei nº 201/67). Crimes contra a ordem tributária(Lei nº 8.137/90 e alterações posteriores). Crimes contra o sistema financeiro. Em Contabilidade Pública e Finanças Públicas: Finanças Públicas: 1. Os princípios teóricos de tributação. 2. Impostos, tarifas, contribuições fiscais e parafiscais: definições. 3.Tipos de impostos. Progressivos, Regressivos, Proporcionais. Diretos e Indiretos. 4. Impactos sobre o consumidor e a indústria e a prestação de serviços de cada tipo de imposto. 5. Carga Fiscal. Progressiva. Regressiva. Neutra. Carga Fiscal Ótima. 6. Efeitos da ausência ou do excesso de cobrança de impostos. A curva reversa. O efeito de curto, médio e longo prazos da inflação e do crescimento econômico sobre a distribuição da carga fiscal. 7. Lei de Responsabilidade Fiscal-LRF; os mecanismos de planejamento no contexto da LRF, controle do gasto e a LRF-pessoal, terceirização e dívida. transparência e responsabilização. Crimes contra a administração pública. Ajuste Fiscal; Contas Públicas - Déficit Público; Resultado primário, nominal e operacional; Necessidades de financiamento do setor público. Em Conhecimentos Específicos: Gestão de pessoas: Conceito; Planejamento Estratégico de Gestão de Pessoas; Avaliação do Desempenho Humano; Treinamento; Desenvolvimento de Pessoas e de Organização; Higiene, Segurança e Qualidade de Vida; Avaliação da Função de Gestão de Pessoas. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: 1. Estado: Conceito e evolução do Estado moderno. 2. Conceitos fundamentais do Direito Público e o funcionamento do Estado. 11. Excelência nos serviços públicos. 13. Gestão de Pessoas por Competências.
4.1 O curso contemplará exclusivamente em Ética na Administração Pública: A responsabilidade do servidor público. 3.1. Responsabilidade civil. 3.2. Responsabilidade administrativa. 3.3. Responsabilidade Penal. 4. Outras normas reguladoras de condutas, valores e princípios éticos. 4.1. Código Penal: crimes praticados por servidores públicos contra a Administração Pública – peculato, inserção de dados falsos em sistemas de informações, modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações, concussão, corrupção passiva, prevaricação, advocacia administrativa e violação de sigilo funcional (arts. 312,313, A e B, 316 a 319, 321 e 325 do CP). 4.2. Regime disciplinar do servidor público municipal. 4.2.1. Deveres. 4.2.2. Faltas ao serviço. 4.2.3. Proibições. 4.2.4. Responsabilidades. 4.2.5. Penalidades (Lei 6.794, de 27.12.1990, arts 4º, 166 a 185). 4.3. Processo administrativo disciplinar. 4.3.1. Denúncia e apuração. 4.3.2. Modalidades de Processos. 4.3.3. Julgamento. 4.3.4. Revisão do processo (Lei nº 6.794, de 27.12.1990, arts. 186 a 224).
5. Serão ministradas somente as disciplinas/videoaulas relacionadas no informativo. Portanto, os demais conteúdos mesmo constando no edital, não serão ministrados.
AULAS EM PDF AUTOSSUFICIENTES:
1. Conteúdo produzido por mestres especializados na leitura como recurso didático completo.
2. Material prático que facilita a aprendizagem de maneira acelerada.
3. Exercícios comentados.
4. Não serão ministrados em PDF: 3. Supremacia da Constituição.Cláusulas Pétreas. 8. Os Municípios na Constituição. Competência municipal, organização política e administrativa dos Municípios. Intervenção nos Municípios.Tutela Constitucional das Liberdades: Mandado de Segurança, Hábeas Corpus, Habeas Data, Ação Popular, Mandado de Injunção e Direito de Petição. Ação Civil Pública. 10. Da Ordem Econômica e Financeira: Princípios Gerais da Atividade Econômica. Sistema Financeiro Nacional. Direito Administrativo e Penal, Contabilidade Pública e Finanças Públicas, Em Direito Administrativo e Penal, Contabilidade Pública e Finanças Públicas, Matemática Financeira, Ética na Administração Pública. Direito Administrativo e Penal, Contabilidade Pública e Finanças Públicas, Matemática Financeira, Ética na Administração Pública, Legislação Tributária do Município. Conhecimentos específicos. Em Direito Administrativo: 7. Regime disciplinar do servidor público municipal. 7.1. Deveres. 7.2. Faltas ao serviço. 7.3. Proibições. 7.4. Responsabilidades. 7.5. Penalidades (Lei 6.794, de 27.12.1990, arts. 4º, 166 a 185). 8. Processo administrativo disciplinar. 8.1. Denúncia e apuração. 8.2. Modalidades de Processos. 8.3. Julgamento. 8.4. Revisão do processo. (Lei nº 6.794, de 27.12.1990, arts. 186 a 224)
Sobre o concurso
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