Prefeitura de Simão Dias - SE - Guarda Civil Municipal (Pós-Edital)
Sobre o curso
Última atualização em 04/2024
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30 dias.
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VIDEOAULAS AUTOSSUFICIENTES:
1. Aulas com abordagem dos tópicos previstos no edital, após minuciosa análise realizada pelo professor de cada matéria.
2. Conteúdo abordado de modo objetivo, com ênfase nos aspectos mais cobrados nas provas.
3. Aulas ministradas por professores especialistas, com larga experiência na atividade docente.
4. Qualidade técnica de gravação de altíssimo padrão (imagem e áudio)
Mais Detalhes:
1. Curso baseado no edital concurso público N.º 01-2024.
2. Serão abordados os tópicos relevantes (não necessariamente todos) a critério dos professores.
3. Carga horária prevista:340 videoaulas (aproximadamente).
4. O Curso não contemplará: Aplicativos de GPS. Conhecimentos Gerais e Atualidades.
4.1 O Curso contemplará exclusivamente em conhecimentos específicos: DIREITO ADMINISTRATIVO:Atos administrativos: conceito; elementos; características; mérito do ato administrativo; formação e efeitos; classificação e espécies; procedimento administrativo; extinção, invalidação e revogação dos atos administrativos. 9. Poderes e Deveres dos Administradores. 10. Uso e abuso de Poder. 11. Poder Hierárquico e Poder Disciplinar. 12. Poder de Polícia Administrativa: conceito; competência. 13. Poder de Polícia originário e delegado; fundamentos; finalidade; atuação da administração; limites; características; legitimidade e sanções. 14. Responsabilidade administrativa e criminal. 15. Responsabilidade civil: direito brasileiro; aplicação da responsabilidade objetiva; reparação do dano; direito de regresso. 16. Agentes Públicos: regimes jurídicos funcionais; servidores públicos; normas constitucionais específicas concernentes aos servidores públicos; direitos e deveres dos servidores públicos; responsabilidades dos servidores públicos; concurso público; acessibilidade, estabilidade, remuneração e acumulação de cargos e funções. 17. Poder Disciplinar Administrativo dos Servidores Públicos. 18. Lei de Improbidade Administrativa - LIA (Lei Federal n.º 8.429, de 02 de junho de 1992), e suas alterações (Lei n.º 14.230/2021). DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL: 19. Código Penal Brasileiro (Decreto Lei n.º 2.848, de 07 de dezembro de 1940): Parte geral (art.1º a 120) - Normas penais relativas ao servidor público - Dos crimes contra a Administração Pública: Dos crimes praticados por funcionário público contra a Administração em geral (arts. 312 a 327); Dos crimes praticados por particular contra a Administração em geral (arts. 328 a 337- A). DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: 22. Das Medidas de Proteção da Criança e do Adolescente (arts. 98 a 101). 23. Da Prática de Ato Infracional da Criança e do Adolescente (arts. 103 a 109). 24. Das Garantias Processuais da Criança e do Adolescente (arts. 110 e 111). 25. Das Medidas Socioeducativas da Criança e do Adolescente (arts. 112 a 128). 26. Dos Crimes e das Infrações Administrativas da Criança e do Adolescente (arts. 225 a 258).
4.2 As referências bibliográficas não serão abordadas, ficando a critério do Docente a elaboração dos conteúdos.
4.3 O curso não contemplará Redação discursiva.
5. Serão ministradas somente as disciplinas/videoaulas relacionadas no informativo. Portanto, os demais conteúdos, mesmo constando no edital, não serão ministrados.
5.1 O curso está em processo de desenvolvimento podendo ter aulas incluídas ou retiradas para melhor aproveitamento do Aluno.
Sobre o concurso
Última atualização em 04/2024Garantia de devolução do dinheiro em 30 dias.