SEAP RJ - Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro - Assistente Social

1. Curso baseado no Edital nº 4/2022.
2. Serão abordados os tópicos relevantes (não necessariamente todos) a critério do professor.
3. Carga horária prevista: 341 videoaulas, aproximadamente.
4. Material de apoio personalizado:
- audioaulas;
- degravações (produzido e organizado em conformidade com cada videoaula);
- slides para acompanhamento das videoaulas.
5. Não serão ministrados: Em Conhecimentos Específicos: História do Serviço Social no Brasil e no sistema prisional. Política de saúde para a população carcerária. Sistematização do trabalho profissional. Intersetorialidade e interdisciplinaridade no trabalho profissional do/da assistente social. Em Sugestões Bibliográficas serão ministrados somente os assuntos pertinentes à saúde e que se refiram à legislação, exceto os assuntos: Lei Complementar Nº 141, de 13 de Janeiro de 2012. Regulamenta o § 3o do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas 3 (três) esferas de governo. revoga dispositivos das Leis nos 8.080, de 19 de setembro de 1990, e 8.689, de 27 de julho de 1993 e dá outras providências. Decreto nº 7.827 de 16 de outubro de 2012. Este Decreto regulamenta os procedimentos de condicionamento e restabelecimento das transferências de recursos provenientes das receitas de que tratam o inciso II do caput do art. 158, as alíneas “a” e “b” do inciso I e o inciso II do caput do art. 159 da Constituição, dispõe sobre os procedimentos de suspensão e restabelecimento das transferências voluntárias da União, nos casos de descumprimento da aplicação dos recursos em ações e serviços públicos de saúde de que trata a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012.

AULAS EM PDF AUTOSSUFICIENTES:

1. Conteúdo produzido por mestres especializados na leitura como recurso didático completo;
2. Material prático que facilita a aprendizagem de maneira acelerada.
3. Exercícios comentados.
4. Não será ministrado Aula Essencial 80/20.
5. Não serão ministrados em PDF: Sugestões bibliográficas. Decreto nº 7.827 de 16 de outubro de 2012. Este Decreto regulamenta os procedimentos de condicionamento e restabelecimento das transferências de recursos provenientes das receitas de que tratam o inciso II do caput do art. 158, as alíneas “a” e “b” do inciso I e o inciso II do caput do art. 159 da Constituição, dispõe sobre os procedimentos de suspensão e restabelecimento das transferências voluntárias da União, nos casos de descumprimento da aplicação dos recursos em ações e serviços públicos de saúde de que trata a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012. Portaria de Consolidação nº 6/2017 - Consolida as normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde. História do Serviço Social no sistema prisional. Crise do capital, transformações sociais e no mundo do trabalho e repercussões no trabalho do/ da assistente social. Estado Penal, necropolítica e neoliberalismo. Direitos sociais e direitos humanos. Política de saúde para a população carcerária. Espaços sócio-ocupacionais e o campo sócio-jurídico. O trabalho profissional do assistente social no campo sócio-jurídico. Lei de Execuções Penais. A dimensão técnico-operativa do Serviço Social e a questão da instrumentalidade. O planejamento como processo técnico-político: concepção, formulação, operacionalização e avaliação de planos, projetos e programas sociais. Sistematização do trabalho profissional. Intersetorialidade.