TJ BA - Tribunal de Justiça do Estado da Bahia - Processo Seletivo para Conciliador

1.Curso baseado no Edital nº 02/2023
2. Serão abordados os tópicos relevantes (não necessariamente todos) a critério do professor.
3. Carga horária prevista: 676 videoaulas, aproximadamente.
4. Material de apoio personalizado:
- audioaulas;
- degravações (produzido e organizado em conformidade com cada videoaula);
- slides para acompanhamento das videoaulas.
5. Não serão ministrados: Conciliadores:Resolução TJBA nº 01 de 15 de março de 2023.Juizados Especiais da Fazenda Pública: Enunciados do FONAJE.Direito do Consumidor:Conceito de Fornecedor.Direito Processual Civil:Prazos legais e judiciais.Prazos próprios e impróprios.
Prazos dilatórios e peremptórios.Renovação do prazo por justa causa.Suspensão de prazo.Contagem de prazo.Juiz leigo. Atribuições e deveres dos juízes leigos.Incompatibilidades.Conciliadores e mediadores judiciais: princípios, seleção e remuneração.Centros judiciários de solução consensual de conflitos.Resolução nº 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça.Ação probatória autônoma.Litispendência.Suspensão do processo.Lei nº 9.099/1995.Lei nº 12.153/2009.Execução de título judicial e extrajudicial nos Juizados Especiais.Recursos nos Juizados Especiais.
Incidente de Uniformização de Jurisprudência nos Juizados Especiais.Direito Penal:Decreto-Lei nº 3.688/1941 - Lei das Contravenções Penais.Dos delitos abrangidos pela Lei nº 9.099/1995. Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.Processo administrativo.Ética:Resolução CNJ nº 174, de 12 de abril de 2013, que dispõe sobre a atividade de juiz leigo no Sistema dos Juizados Especiais dos Estados e do Distrito Federal, incluindo o Código de Ética de Juízes Leigos.
Direito Administrativo:Processo administrativo disciplinar.Língua Portuguesa:Tipos de discurso.
6. Serão ministradas somente as videoaulas relacionadas no informativo. Portanto, os demais conteúdos mesmo constando no edital, não serão ministrados

 AULAS EM PDF AUTOSSUFICIENTES:

1. Conteúdo produzido por mestres especializados na leitura como recurso didático completo.
2. Material prático que facilita a aprendizagem de maneira acelerada.
3. Exercícios comentados.
4. Não será ministrado Aula Essencial 80/20
5. Não serão ministrados em PDF: Juizados Especiais: 2.1 Conciliadores Resolução TJBA nº 01 de 15 de março de 2023. Resolução CNJ nº 125/2010. A importância da conciliação e o desempenho do conciliador. Direito Processual Civil: Juiz leigo. Atribuições e deveres dos juízes leigos. Incompatibilidades. Conciliadores e mediadores judiciais: princípios, seleção e remuneração.Incidente de Uniformização de Jurisprudência nos Juizados. Especiais. Direito Penal: Tipos penais no Código Penal. Direito Processual Penal: Persecução penal. Termo circunstanciado de ocorrência. Da sentença. Das nulidades e dos recursos. Da execução das penas. Dos Procedimentos dos Juizados Especiais Criminais (Lei nº 9.099/1995). Procedimento comum ordinário, sumário e sumariíssimo. Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. Ética.