TJ MG - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - Cartórios (Serviços Notariais e Registrais) - (Pós-Edital)

A fim de preparar os candidatos para o CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA A OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, o Gran Cursos Online escalou a equipe de professores mais experiente e renomada em concursos públicos dessa área. Nesse sentido, nosso curso aborda toda a teoria dos tópicos mais relevantes do Edital.

Ocupar um cargo público de notarial ou de registrador, sem dúvidas, não é uma tarefa fácil. Alcançar a aprovação demanda muito tempo, estudo e esforço pessoal. E é por ter ciência da grandeza de tal desafio que o Gran Cursos Online estará sempre ao seu lado nessa caminhada.

No curso de Cartórios do TJ MG - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, além das nossas já tradicionais videoaulas, com a mais alta qualidade audiovisual do mercado, você contará também com materiais de apoio em PDF das aulas ministradas pelos professores. De se ver, assim, que este é um produto idealizado para de fato concretizar o sonho de muitos advogados, operadores do Direito e outros profissionais de pertencerem a tal carreira pública, tão respeitada e cobiçada.

Sob outro aspecto, cumpre registrar que o curso não apenas aborda a teoria necessária à realização das provas objetivas dessa área de estudo, como também contempla módulos especiais que certamente farão a diferença na sua preparação, dentre os quais destacamos as aulas semanais de informativos de jurisprudência, tanto do Superior Tribunal de Justiça (STJ), quanto do Supremo Tribunal Federal (STF), cujas atualizações, frise-se, ocorrem muito antes da disponibilização destes nos demais sites especializados do mercado.

No que se refere ao corpo docente, há de se ressaltar que a grande maioria dos professores que compõem o curso, além de mestres e doutores, experientes em suas áreas de conhecimento, fazem parte das carreiras públicas das áreas notarial, registral, além da Magistratura (Federal e Estadual) e do Ministério Público.

Dessa forma, o alinhamento e o compromisso com o que há de mais técnico e fundamental para os seus estudos estará sempre à sua disposição a partir do Curso que ora oferecemos:

✅ Abordagem ampla e atualizada de diferentes disciplinas;

✅ Seleção minuciosa de professores e conteúdos;

✅ Corpo docente respeitado e experiente;

✅ Aulas de informativos de jurisprudência (STJ e STF) com atualização semanal;

✅ Módulos adicionais com eventos e temas atuais, especialmente selecionados para complementar a sua preparação;

✅ Vasto banco de questões de concursos públicos de todo o País;

✅ Fórum de dúvidas respondido pelos próprios professores;

✅ Cronogramas de estudos personalizáveis;

✅ Simulados periódicos;

✅ Apoio pedagógico permanente;

✅ Ambiente de aulas online com recursos tecnológicos cada vez mais impressionantes e facilitadores da sua preparação.

Essa é, sem dúvidas, a oportunidade ideal para aquele que busca a preparação para concursos jurídicos mais objetiva, completa e efetiva do País.

Venha conosco e ingresse na Carreira Jurídica dos seus sonhos!

Mais Detalhes:

1. Curso baseado no EDITAL Nº 1/2024 - EJEF/DIRDEP/GESCON/CONCURSO;

2. Serão abordados os tópicos mais relevantes de cada disciplina (não necessariamente todos), a critério de cada um dos professores;

3. As videoaulas eventualmente ainda não disponibilizadas serão acrescidas de modo gradativo e em conformidade com o cronograma de gravação dos respectivos professores. Periodicamente, divulgamos o cronograma referente aos novos vídeos a serem disponibilizados;

4. Informamos que, visando à melhor compreensão e absorção dos conteúdos previstos no seu Edital, as videoaulas referentes a determinadas disciplinas foram organizadas com base na lógica didática proposta pelo(a) docente responsável e não de acordo com a ordem dos tópicos apresentada no conteúdo programático do certame.

5. Não serão ministrados os seguintes tópicos do edital:  
Direito Empresarial: Off shore.
Direito Constitucional: 19. Do Regime jurídico dos serviços notariais e de registro e fiscalização.  21. Organização do Estado de Minas Gerais. A Constituição do Estado de Minas Gerais e suas emendas.
Direito Civil: Constituição do Estado de Minas Gerais. Lei Complementar Estadual nº 59/2001. Leis Estaduais: Lei nº 1.515/1956. Lei nº 10.048/1989. Lei nº 11.932/1995. Lei nº 13.800/2000. Lei nº 20.922/2013. Lei nº 14.313/2002. Lei nº 15.424/2004. Lei nº 4.633/2023. Atos normativos do Conselho Nacional de Justiça: Provimento nº 50/2015. Provimento nº 63/2017. Provimento nº 73/2018. Provimento nº 134/2022. Provimento nº 149/2023 (Código Nacional de Normas do Foro Extrajudicial). Resolução nº155/2012. Demais atos normativos do CNJ referentes à matéria deste edital. Código de Normas relativos aos serviços notariais e de registro do Estado de Minas Gerais: Provimento Conjunto nº 93/2020/CGJ/TJMG e suas alterações. 12. Enunciados das Súmulas do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.  13. Enunciados emitidos pelo Colégio Registral Imobiliário de Minas Gerais. 24. Lei nº 8.906/1994 - Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). 37. Do Estatuto da pessoa com deficiência/Lei brasileira de inclusão – Lei nº 13.146/2015. 39. Lei Pelé – Lei nº 9615/98.  Lei dos agrotóxicos – Lei nº 7.802/1989.
Direito Administrativo: 9. Direito Administrativo Sancionador; 13. Atuação do Estado no domínio. Conceito. Formas de atuação; 16. Organização e Divisão Judiciária do Estado de Minas Gerais (Lei Complementar Estadual nº 59/2001); 17. Provimento Conjunto nº 93/2020.
Direito Notorial e Registral:  Código de Normas relativos aos serviços notariais e de registro do Estado de Minas Gerais: Provimento Conjunto nº 93/2020/CGJ/TJMG e suas alterações. 12. Enunciados das Súmulas do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.
13. Enunciados emitidos pelo Colégio Registral Imobiliário de Minas Gerais. Declaração de bens de agentes públicos no âmbito do Estado de Minas Gerais. Constituição do Estado de Minas Gerais. Lei Complementar Estadual nº 59/2001.
Leis Estaduais: Lei nº 1.515/1956. Lei nº 10.048/1989. Lei nº 11.932/1995. Lei nº 13.800/2000. Lei nº 20.922/2013. Lei nº 14.313/2002. Lei nº 15.424/2004. Lei nº 4.633/2023. Atos normativos do Conselho Nacional de Justiça: Provimento nº 50/2015. Provimento nº 63/2017. Provimento nº 73/2018. Provimento nº 134/2022. Provimento nº 149/2023 (Código Nacional de Normas do Foro Extrajudicial). Resolução nº155/2012. Demais atos normativos do CNJ referentes à matéria deste edital. 12. Enunciados das Súmulas do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.
Direito Tributário: 10. Emolumentos relativos aos atos notariais e de registro. Taxa de Fiscalização Judiciária. Compensação dos atos sujeitos à gratuidade estabelecida em lei federal. 11. Lei Estadual nº 15.424, de 30 de dezembro de 2004. 12. Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973. 13. Lei Complementar Estadual nº 64, de 25 de março de 2002. 14. Precedentes do STF, STJ e TJMG em matéria tributária. 15. Provimento Conjunto Nº 93/2020 - Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais.
Direito Processual Civil:  11. Lei nº 6.015/73 – dos registros públicos. Procedimento de Dúvida na Lei nº 6.015/1973 e na Lei nº 8.935/1994. 12. Assistência judiciária. 14. Mandado de Injunção. 15. Acordo de não persecução cível. Programas de conformidade, integridade e compliance. Ação de ressarcimento ao erário. Habeas Data.  16. Processo Judicial Eletrônico. Lei de Informatização do Processo Judicial (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº 780/2014 do Tribunal de Justiça de Minas Gerais). 17. Lei de Arbitragem (Lei nº 9.307/1996). 18. Lei de Mediação (Lei nº 13.140/2015).
Direito Penal: 1. Criminologia. Escola Clássica e positivismo criminológico: conceitos e métodos. 3. Fundamentos e limitações do direito de punir. 4. Direito penal mínimo e subsidiariedade. 9. Conflito aparente de normas. 12. Os principais sistemas da teoria do delito: sistemas clássico, neoclássico, finalista e sistemas funcionalistas. 25. Aberratio ictus: Teorias da Equivalência e da Concretização Lei nº 4737/1965. Lei nº 4898/1965. Lei nº 8078/1990.Lei nº 8176/1991. Lei nº 10741/2003. Lei nº 11101/2005. Lei nº 11105/2005. Lei nº 12694/2012. Lei nº 12984/2014. Lei nº 13260/2016. Lei nº 13344/2016. Decreto-Lei nº 201/1967.
Conhecimentos Gerais:3. Literatura brasileira e portuguesa. 4. Geografia brasileira e mundial. 5. Raciocínio lógico. 6. Administração e gestão de cartórios.
Direito Penal: Lei nº 9503/1997. 
Direito Processual Penal: Decreto-Lei nº 3.240/41.Decreto-Lei nº 1.002/1969 (Código de Processo Penal Militar). Lei nº 1.579/52. Lei nº 4.737/1965 (Código Eleitoral).  Lei nº 5.249/1967. Lei nº 5.256/1967. Lei nº 8.038/1990. Decreto nº 678/1992 (Convenção Americana sobre Direitos Humanos). Lei nº 8.658/1993. Lei nº 8.906/94.Lei Complementar nº 105/2001.  Lei nº 11.417/2007. Lei nº 11.671/2008. Lei nº 12.037/2009.  Lei nº 12.694/2012. Lei nº 13.105/15 (Código de Processo Civil).Lei nº 14.195/2021.  Lei nº 14.230/2021.e Lei nº 14.532/2023.
Direito Processual Civil:  10. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. 11. Lei nº 6.015/73 – dos registros públicos. Procedimento de Dúvida na Lei nº 6.015/1973 e na Lei nº 8.935/1994.  12. Assistência judiciária. Mandado de Injunção. Acordo de não persecução cível. Programas de conformidade, integridade e compliance. Ação de ressarcimento ao erário. Habeas Data.16. Processo Judicial Eletrônico. Lei de Informatização do Processo Judicial (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº 780/2014 do Tribunal de Justiça de Minas Gerais). 17. Lei de Arbitragem (Lei nº 9.307/1996).  18. Lei de Mediação (Lei nº 13.140/2015). 19. Outros diplomas normativos, incluídas alterações posteriores: Lei nº 8.245/91. Lei nº 1.060/1950. Lei nº 4.717/65. Lei nº 7.347/1985. Lei nº 8.069/1990. Lei nº 8.078/1990. Lei nº 8.429/1992. Lei nº 13.964/19. Lei nº 8.560/1992. Lei nº 9.099/1995. Lei nº 9.507/1997. Lei nº 10.257/2001. Lei nº 11.417/2006. Lei nº 11.419/2006. Lei nº 12.016/2009. Lei nº 12.846/13. Lei nº 12.965/14. Lei nº 13.105/2015 (Código de Processo Civil). Lei nº 13.300/2016. Lei nº 13.655/18. Lei nº 13.709/18. Lei nº 13.874/19. Lei nº 13.979/20. Lei nº 13.964/20. Lei nº 14.010/20. 

O rol de professores poderá sofrer acréscimos ou substituições por motivos de força maior, ficando a cargo do Gran Cursos Online as devidas modificações.

AULAS EM PDF AUTOSSUFICIENTES:

1. Conteúdo produzido por docentes especializados e com amplos recursos didáticos.(Com Adaptações)
2. Material prático que facilita a aprendizagem de maneira acelerada.
3. Exercícios comentados.
4. Não será ministrado em PDF: Em Direito Civil: 1Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa e voluntária. 9. O Processo nos Tribunais e meios de impugnação das decisões judiciais. Da ordem dos processos e dos processos de competência originária dos Tribunais. Disposições gerais. Da ordem dos processos nos tribunais. Incidente de assunção de competência (IAC). Incidente de arguição de inconstitucionalidade. Conflito de Competência. Homologação de decisão estrangeira e concessão do exequatur à carta rogatória. Ação Rescisória. Incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR). Reclamação Livro complementar e disposições finais e transitórias do Código de Processo Civil. 12. Assistência judiciária. 14. Mandado de segurança (individual e coletivo). Mandado de Injunção. 15. Ação Civil Pública. Programas de conformidade, integridade e compliance. Ação de ressarcimento ao erário. Ação Popular. Habeas Data. Resolução nº 780/2014 do Tribunal de Justiça de Minas Gerais). 17. Lei de Arbitragem (Lei nº 9.307/1996). Lei nº 1.060/1950. Lei nº 4.717/65. Lei nº 7.347/1985. Lei nº 9.507/1997. 10.257/2001. Lei nº 13.655/18. Lei nº 13.874/19. Lei nº 13.979/20. 20. Súmulas do Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça e temas repetitivos. Em Direito Tributário: Lei Complementar Estadual nº 64, de 25 de março de 2002. Em Direito administrativo: 9. Direito Administrativo Sancionador. 16. Organização e Divisão Judiciária do Estado de Minas Gerais (Lei Complementar Estadual nº 59/2001). 17. Provimento Conjunto nº 93/2020. Em Direito Constitucional: 21. Organização do Estado de Minas Gerais. A Constituição do Estado de Minas Gerais e suas emendas.
5. Não será ministrado em PDF Sintético: Em Direito Civil: 1Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa e voluntária. 9. O Processo nos Tribunais e meios de impugnação das decisões judiciais. Da ordem dos processos e dos processos de competência originária dos Tribunais. Disposições gerais. Da ordem dos processos nos tribunais. Incidente de assunção de competência (IAC). Incidente de arguição de inconstitucionalidade. Conflito de Competência. Homologação de decisão estrangeira e concessão do exequatur à carta rogatória. Ação Rescisória. Incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR). Reclamação Livro complementar e disposições finais e transitórias do Código de Processo Civil. 12. Assistência judiciária. 14. Mandado de segurança (individual e coletivo). Mandado de Injunção. 15. Ação Civil Pública. Programas de conformidade, integridade e compliance. Ação de ressarcimento ao erário. Ação Popular. Habeas Data. Resolução nº 780/2014 do Tribunal de Justiça de Minas Gerais). 17. Lei de Arbitragem (Lei nº 9.307/1996). Lei nº 1.060/1950. Lei nº 4.717/65. Lei nº 7.347/1985. Lei nº 9.507/1997. 10.257/2001. Lei nº 13.655/18. Lei nº 13.874/19. Lei nº 13.979/20. 20. Súmulas do Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça e temas repetitivos. Lei nº 12.016/2009. Lei nº 13.300/2016. Lei nº 13.709/18. Em Direito Processual Penal: Lei nº 12984/2014. Decreto-Lei nº 1.002/1969 (Código de Processo Penal Militar). Lei nº 13.105/15 (Código de Processo Civil). Lei nº 14.195/2021. Em Direito Empresarial: 6. holding, off shore. 14. Decreto nº 1.800/1996 - Regulamenta a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências. 16. Decreto nº 3.708, de 10 de janeiro de 1919 - Regula a constituição de sociedades por quotas, de responsabilidade limitada. 22. Lei nº 6.015/1973 - Dispõe sobre os registros públicos, e dá outras providências.