Bacen - Banco Central do Brasil (BCB) — Direito Econômico para o cargo de Procurador (Pré-Edital)

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

1. Curso baseado no EDITAL Nº 1/2013-BCB/PGBC-DEPES, DE 6 DE AGOSTO DE 2013, com as devidas adaptações e atualizações legislativas;
2. Serão abordados os tópicos mais relevantes de cada disciplina (não necessariamente todos), a critério de cada um dos professores;
3. As videoaulas eventualmente ainda não disponibilizadas serão acrescidas de modo gradativo e em conformidade com o cronograma de gravação dos respectivos professores. Periodicamente, divulgamos o cronograma referente aos novos vídeos a serem disponibilizados;
4. O curso está em fase de estruturação. A coordenação pedagógica, juntamente com toda a equipe de professores, está trabalhando com foco total para uma preparação verdadeiramente completa e efetiva;
5. Por ora, não serão ministrados os seguintes tópicos do Edital anterior: "DIREITO ECONÔMICO: (...) 7. Sistema Brasileiro de Defesa do Consumidor (SBDC): organização, competências, fiscalização e penalidades administrativas (Decreto nº 2.181, de 20 de março de 1997). Aplicação do Código de Defesa do Consumidor aos bancos (Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2951). 8. Sistema Financeiro Nacional (Lei nº 4.595,de 31 de dezembro de 1964). 9. Conselho Monetário Nacional (CMN). 10. Banco Central do Brasil. Funções e atribuições. Regimento Interno. 11. Fiscalização e aplicação de penalidades pelo Banco Central do Brasil. Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional – CRSFN (Decreto nº 1.935, de 20 de junho de 1996). 12. Regimes Especiais: Intervenção e Liquidação Extrajudicial (Lei nº 6.024, de 13 de março de 1974, Lei nº 9.447, de 14 de março de 1997). Regime de Administração Especial Temporária (Decreto-lei nº 2.321, de 25 de fevereiro de 1987). Medidas prudenciais preventivas (Resolução CMN nº 4.019, de 29 de setembro de 2011). 13. Fundo Garantidor de Créditos – FGC (art. 28, § 1º, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, Resolução CMN nº 4.087, de 24 de maio de 2012). 14. Fundo Garantidor de Créditos das Cooperativas Singulares de Crédito e dos Bancos Cooperativos Integrantes do Sistema Nacional de Crédito Cooperativo – SNCC (art. 28, § 1º, da Lei Complementar nº 101, de 2000, Resolução CMN nº 4.150, de 30 de outubro de 2012). 15. Sistema de Pagamentos Brasileiro (Lei nº 10.214, de 27 de março de 2001). Arranjos e instituições de pagamento (arts. 6º a 14 da Medida Provisória nº 615, de 17 de maio de 2013). 16. Regime jurídico do câmbio e dos capitais internacionais. Mercado de câmbio (Resolução CMN nº 3.568, de 29 de maio de 2008, e alterações). Regime jurídico do capital estrangeiro (Lei nº 4.131, de 3 de setembro de1962). Lei nº 11.371, de 28 de novembro de 2006. 17. Sistema Nacional de Crédito Cooperativo – SNCC (Lei Complementar nº 130, de 17 de abril de 2009). 18. Sistema de Consórcios (Lei nº 11.795, de 8 de outubro de 2008). 19. Prevenção à “lavagem de dinheiro” (Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, e normas baixadas pelo Banco Central). Recomendações internacionais em matéria de prevenção à lavagem de dinheiro, bens ou valores (International Standards on Combating Money Laundering and the Financing of Terrorism & Proliferation – the FATF Recommendations, do FATF/GAFI). 20. Tratamento da informação pelo Banco Central do Brasil. Sigilo bancário (Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001). Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional – CCS (art. 10-A da Lei nº 9.613, de 1998). Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal – Cadin (Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002). Sistema de Informações de Crédito (SCR): conceito e finalidades (Resolução CMN nº 3.658, de 17 de dezembro de 2008). 21. Redesconto e Arrendamento Mercantil (Lei nº 11.882, de 23 de dezembro de 2008). 22. Participação em instituições financeiras pelo Banco do Brasil S.A. e pela Caixa Econômica Federal e swap de moedas (Lei nº 11.908, de 3 de março de 2009). 23. Recomendações internacionais em matéria de supervisão bancária (Core Principles for Effective Banking Supervision, do BIS): aspectos gerais. 24. Recomendações internacionais em matéria de resolução bancária (Key Attributes of Effective Resolution Regimes for Financial Institutions, do FSB): aspectos gerais. 25. Recomendações internacionais em matéria de seguro de depósitos (Core Principles for Effective Deposit Insurance Systems, do BIS e da Associação Internacional de Seguradores de Depósitos): aspectos gerais. 26. Recomendações internacionais em matéria de infraestruturas do mercado financeiro (Principles for Financial Market Infrastructures, do BIS e da Organização Internacional de Comissões de Valores Mobiliários): aspectos gerais."
7. O rol de professores poderá sofrer acréscimos ou substituições por motivos de força maior, ficando a cargo do Gran Cursos Online as devidas modificações. 

AULAS EM PDF AUTOSSUFICIENTES:

1. Curso baseado no EDITAL Nº 1/2013-BCB/PGBC-DEPES, DE 6 DE AGOSTO DE 2013 (com adaptações).
2. Conteúdo produzido por mestres especializados na leitura como recurso didático completo.
3. Material prático que facilita a aprendizagem de maneira acelerada.
4. Exercícios comentados.
5. Não serão ministrados em PDF: Parecer nº GM-20, de 5 de abril de 2001, do Advogado-Geral da União. Sistema Brasileiro de Defesa do Consumidor (SBDC): organização, competências, fiscalização e penalidades administrativas (Decreto nº 2.181, de 20 de março de 1997). Aplicação do Código de Defesa do Consumidor aos bancos (Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2951). Sistema Financeiro Nacional (Lei nº 4.595,de 31 de dezembro de 1964). Conselho Monetário Nacional (CMN). Banco Central do Brasil. Funções e atribuições. Regimento Interno. Fiscalização e aplicação de penalidades pelo Banco Central do Brasil. Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional – CRSFN (Decreto nº 1.935, de 20 de junho de 1996). Regimes Especiais: Intervenção e Liquidação Extrajudicial (Lei nº 6.024, de 13 de março de 1974, Lei nº 9.447, de 14 de março de 1997). Regime de Administração Especial Temporária (Decreto-lei nº 2.321, de 25 de fevereiro de 1987). Medidas prudenciais preventivas (Resolução CMN nº 4.019, de 29 de setembro de 2011). Fundo Garantidor de Créditos – FGC (art. 28, § 1º, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, Resolução CMN nº 4.087, de 24 de maio de 2012). Fundo Garantidor de Créditos das Cooperativas Singulares de Crédito e dos Bancos Cooperativos Integrantes do Sistema Nacional de Crédito Cooperativo – SNCC (art. 28, § 1º, da Lei Complementar nº 101, de 2000, Resolução CMN nº 4.150, de 30 de outubro de 2012). Sistema de Pagamentos Brasileiro (Lei nº 10.214, de 27 de março de 2001). Arranjos e instituições de pagamento (arts. 6º a 14 da Medida Provisória nº 615, de 17 de maio de 2013). Regime jurídico do câmbio e dos capitais internacionais. Mercado de câmbio (Resolução CMN nº 3.568, de 29 de maio de 2008, e alterações). Regime jurídico do capital estrangeiro (Lei nº 4.131, de 3 de setembro de1962). Lei nº 11.371, de 28 de novembro de 2006. Sistema Nacional de Crédito Cooperativo – SNCC (Lei Complementar nº 130, de 17 de abril de 2009). Sistema de Consórcios (Lei nº 11.795, de 8 de outubro de 2008). Prevenção à “lavagem de dinheiro” (Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, e normas baixadas pelo Banco Central). Recomendações internacionais em matéria de prevenção à lavagem de dinheiro, bens ou valores (International Standards on Combating Money Laundering and the Financing of Terrorism & Proliferation – the FATF Recommendations, do FATF/GAFI). Tratamento da informação pelo Banco Central do Brasil. Sigilo bancário (Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001). Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional – CCS (art. 10-A da Lei nº 9.613, de 1998). Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal – Cadin (Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002). Sistema de Informações de Crédito (SCR): conceito e finalidades (Resolução CMN nº 3.658, de 17 de dezembro de 2008). Redesconto e Arrendamento Mercantil (Lei nº 11.882, de 23 de dezembro de 2008). Participação em instituições financeiras pelo Banco do Brasil S.A. e pela Caixa Econômica Federal e swap de moedas (Lei nº 11.908, de 3 de março de 2009). Recomendações internacionais em matéria de supervisão bancária (Core Principles for Effective Banking Supervision, do BIS): aspectos gerais. Recomendações internacionais em matéria de resolução bancária (Key Attributes of Effective Resolution Regimes for Financial Institutions, do FSB): aspectos gerais. Recomendações internacionais em matéria de seguro de depósitos (Core Principles for Effective Deposit Insurance Systems, do BIS e da Associação Internacional de Seguradores de Depósitos): aspectos gerais. Recomendações internacionais em matéria de infraestruturas do mercado financeiro (Principles for Financial Market Infrastructures, do BIS e da Organização Internacional de Comissões de Valores Mobiliários): aspectos gerais.