DPE AL - Defensoria Pública do Estado de Alagoas - Direitos Difusos e Coletivos para o Cargo de Defensor Público - Equipe Gran Online

1.Curso baseado no último edital;
2. Serão abordados os tópicos relevantes (não necessariamente todos) a critério do professor.
3. Material de apoio personalizado:
- audioaulas;
- resumos (produzido e organizado em conformidade com cada videoaula);
- slides para acompanhamento das videoaulas

AULAS EM PDF AUTOSSUFICIENTES:

1. Curso baseado no Edital nº 01/2017 (com adaptações).
2. Conteúdo produzido por mestres especializados na leitura como recurso didático completo.
3. Material prático que facilita a aprendizagem de maneira acelerada.
4. Exercícios comentados.
5. Não serão ministrados em PDF: Inquérito civil público: natureza, objeto, finalidade, instauração, procedimento, produção de provas, transação e arquivamento. Termo de ajuste de conduta. Metodologia e mecanismo de investigação. Improbidade administrativa. Defesa da ordem urbanística. A tutela em juízo dos interesses individuais homogêneos, difusos e coletivos. Competência. Ônus da prova. Legitimidade ordinária e extraordinária. Legitimidade ativa e passiva. Legitimidade ativa da Defensoria Pública. Litisconsórcio e assistência. Conexão, continência e litispendência. Liminares e recursos. Multas. Fundo para reconstituição do bem lesado: fundos federais, fundos estaduais, receitas do fundo, finalidades do fundo, reparação das lesões individuais. Sentença. Desistência e renúncia do recurso. Efeitos. Coisa julgada na ação. coletiva. Responsabilidade por custas, honorários advocatícios e demais encargos de sucumbência. Liquidação e execução da sentença. Legitimados para a liquidação. Escolha do foro pelo lesado individual. Responsabilidade e culpa. Prescrição e decadência. Execução de ações coletivas. Habitação e Urbanismo. Princípios e objetivos da política urbana. Estatuto da Cidade. Função social da propriedade e da posse. Programas habitacionais de moradia. Conflitos coletivos pela posse da terra rural e urbana.