PGE PA - Procuradoria Geral do Estado do Pará - Direito Agrário e Urbanístico para o cargo de Procurador - Professor Nilton Coutinho (Videoaulas) & Divo Augusto (Aulas em PDF)

1. Curso baseado no EDITAL Nº 1 – PGE/PA, DE 10 DE JULHO DE 2023;

2. Serão abordados os tópicos mais relevantes de cada disciplina (não necessariamente todos), a critério de cada um dos professores;

3. As videoaulas eventualmente ainda não disponibilizadas serão acrescidas de modo gradativo e em conformidade com o cronograma de gravação dos respectivos professores. Periodicamente, divulgamos o cronograma referente aos novos vídeos a serem disponibilizados;

4. A coordenação pedagógica, juntamente com toda a equipe de professores, está trabalhando com foco total para uma preparação verdadeiramente completa e efetiva;

5. Não serão ministrados os seguintes tópicos do edital: 
Direito Agrário e Urbanístico: 3. Política agrícola, agrária e fundiária do Pará. Lei Estadual nº 5.849/1994. 11. Ação civil pública em matéria agrária. 2. Dispositivos constitucionais relativos às políticas públicas urbana, agrícola e fundiária.  Princípios e normas gerais de direito agrário. Legislação federal: Lei nº 601/1850;  Decreto nº 1.318/1854; Decreto-lei nº 3.365/1941; Legislação estadual: Lei Estadual nº 82/1892; Lei Estadual nº 4.884/1979; Lei Estadual nº 5.295/1985; Decreto Estadual nº 410/1891; Decreto Estadual nº 1.054/1996. 5. Evolução do conceito de propriedade no Brasil. Diferenciação de posse e propriedade rural. Função social da propriedade rural. Posse agrária. Posse Agroecológica. Regime jurídico dos territórios indígenas. 6. Bens públicos. Terrenos de marinha e acrescidos. Terrenos marginais e acrescidos. Ilhas. Terras devolutas: identificação, destinação. Discriminação administrativa e judicial das terras devolutas. Arrecadação de imóvel abandonado.7. Alienação e concessão de terras públicas. Territórios quilombolas. Regularização fundiária (Lei Estadual nº 8.878/2019, Decreto Estadual nº 1.190/2020 e 1191/2020). e Decreto Federal 9310/2018). 8. Aquisição ou arrendamento de imóvel rural por pessoas físicas ou jurídicas estrangeiras. Limitações à venda de terras a estrangeiros. 9. Combate à grilagem e redução de conflitos agrários. Ouvidoria Agrária Nacional. Ouvidoria Agrária Estadual. Comissão Estadual de Mediação de Conflitos Agrários. Varas Especializadas com Competência nas questões Agrárias no Estado do Pará. A Lei Estadual Complementar 14/93. Resolução 18/2005 do TJPA.

6. Informamos que, visando à melhor compreensão e absorção dos conteúdos previstos no seu Edital, as videoaulas referentes a determinadas disciplinas foram organizadas com base na lógica didática proposta pelo(a) docente responsável e não de acordo com a ordem dos tópicos apresentada no conteúdo programático do certame.

O rol de professores poderá sofrer acréscimos ou substituições por motivos de força maior, ficando a cargo do Gran Cursos Online as devidas modificações.

AULAS EM PDF AUTOSSUFICIENTES:

1. Conteúdo produzido por mestres especializados na leitura como recurso didático completo.
2. Material prático que facilita a aprendizagem de maneira acelerada.
3. Exercícios comentados.
4. Não serão ministrados em PDF: Recursos minerais. Pesquisa. Lavra. Participação do proprietário do solo (Lei Federal nº 8.901/1994). Código de Mineração (Decreto-lei nº 227/1967). Lei estadual nº 7.031/2007 e alterações. Lei estadual nº 6.376/2001 e alterações. Compensação financeira sobre exploração minerária (CFEM). Lei Federal nº 7.990/1989, Lei Federal nº 8.001/1990 e Lei Estadual nº 6.710/2005. Decreto nº 1.567, de 30/03/2005. Lei Complementar estadual nº 133/2020 e alterações. Aulas Essenciais 80/20.