PGE PA - Procuradoria Geral do Estado do Pará - Direito Ambiental e Minerário para o cargo de Procurador - Professor Pedro Abi-Eçab (Videoaulas) & Vitor Hugo Batalha (Aulas em PDF)

1. Curso baseado no EDITAL Nº 1 – PGE/PA, DE 10 DE JULHO DE 2023;

2. Serão abordados os tópicos mais relevantes de cada disciplina (não necessariamente todos), a critério de cada um dos professores;

3. As videoaulas eventualmente ainda não disponibilizadas serão acrescidas de modo gradativo e em conformidade com o cronograma de gravação dos respectivos professores. Periodicamente, divulgamos o cronograma referente aos novos vídeos a serem disponibilizados;

4. A coordenação pedagógica, juntamente com toda a equipe de professores, está trabalhando com foco total para uma preparação verdadeiramente completa e efetiva;

5. Não serão ministrados os seguintes tópicos do edital: 
Direito Ambiental e Minerário: Legislação estadual relativa à Política Estadual de Meio Ambiente (Lei estadual nº 5.887/95 e alterações). Lei estadual nº 7.389/2010 e alterações. Resolução COEMA nº 165, de 24 de agosto de 2021. Compensação ambiental. Lei Estadual nº 6.506/2002. Lei Estadual nº 6.745/2005. Política Florestal do Estado do Pará. Lei Estadual nº 6.963/2007. Lei estadual nº 6.105/1998. Política Estadual de Saneamento Básico. Lei Estadual nº 7.731/2013. Lei estadual nº 6.918/2006 e alterações. Lei estadual nº 6.517/2002 e alterações. P19 Lei estadual nº 9.575, de 11 de maio de 2022. Lei estadual nº 9.048, de 29 de abril de 2020.  Lei estadual nº 5.629/1990. Preservação do patrimônio histórico e artístico nacional. 14. Proteção animal. Lei estadual nº 9.593, de 13 de maio de 2022. Lei estadual nº 7.031/2007 e alterações. Lei estadual nº 6.376/2001 e alterações. 16. Compensação financeira sobre exploração minerária (CFEM). Lei Federal nº 7.990/1989, Lei Federal nº 8.001/1990 e Lei Estadual nº 6.710/2005. Decreto nº 1.567, de 30/03/2005. Lei Complementar estadual nº 133/2020 e alterações. 

6. Informamos que, visando à melhor compreensão e absorção dos conteúdos previstos no seu Edital, as videoaulas referentes a determinadas disciplinas foram organizadas com base na lógica didática proposta pelo(a) docente responsável e não de acordo com a ordem dos tópicos apresentada no conteúdo programático do certame.

O rol de professores poderá sofrer acréscimos ou substituições por motivos de força maior, ficando a cargo do Gran Cursos Online as devidas modificações.

AULAS EM PDF AUTOSSUFICIENTES:

1. Conteúdo produzido por mestres especializados na leitura como recurso didático completo.
2. Material prático que facilita a aprendizagem de maneira acelerada.
3. Exercícios comentados.
4. Não serão ministrados em PDF: O meio ambiente na Constituição Federal de 1988. Bem ambiental. Conceito e natureza jurídica. Disposições da Constituição Estadual sobre meio ambiente.Princípios do direito ambiental.Política e Sistema Nacional do Meio Ambiente. Lei Federal nº 6.938/1981. Decreto Federal nº 99.274/1990. Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente. Legislação estadual relativa à Política Estadual de Meio Ambiente (Lei estadual nº 5.887/95 e alterações). Responsabilidade ambiental: civil, administrativa e penal. Lei Federal nº 9.605/1998. Responsabilidade administrativa e civil pelo dano  ambiental. Decreto Federal nº 6.514/2008. Responsabilidade penal da pessoa jurídica. Licenciamento ambiental e fiscalização ambiental. Lei Complementar Federal nº 140/2011. Lei estadual nº 7.389/2010 e alterações. Avaliação de impacto ambiental Resoluções CONAMA: nº 1/1986, nº 9/1987 e nº 237/1997. Resolução COEMA nº 165, de 24 de agosto de 2021. Compensação ambiental. Convenção da Diversidade Biológica (CDB). Conhecimento Tradicional e Repartição de Benefícios. Submissão do Brasil aos tratados internacionais em matéria ambiental. Lei Federal nº 13.123/2015. Diretrizes da Política Nacional da Biodiversidade. Decreto Federal nº 4.339/2002, que institui princípios e diretrizes para a implementação da Política Nacional da Biodiversidade. Zoneamento ecológico econômico (ZEE). Decreto Federal nº 4.297/2002. Lei Estadual nº 6.506/2002. Lei Estadual nº 6.745/2005. Legislação brasileira de proteção florestal. Lei Federal 12.651/2012. Gestão de florestas públicas. Uso e exploração. Concessão florestal. Lei Federal nº 11.284/2006. Decreto Federal nº 6.063/2007. Política Florestal do Estado do Pará. Lei Estadual nº 6.963/2007. Lei estadual nº 6.462/2002. Sistema Nacional de Unidades de Conservação. Lei Federal nº 9.985/2000, Decreto Federal nº 4.340/2002. Regime jurídico dos recursos hídricos. Código de Águas. Poluição da água. Proteção das águas doces. Política Nacional de Recursos Hídricos. Outorga, uso e cobrança da água. Política estadual de recursos hídricos – Lei nº 6.831/2001 e alterações. Lei estadual nº 6.105/1998. Política Nacional de Saneamento Básico. Lei Federal nº 11.445/2007. Política Estadual de Saneamento Básico. Lei Estadual nº 7.731/2013. Lei estadual nº 6.918/2006 e alterações. Lei estadual nº 6.517/2002 e alterações. Política Nacional de Resíduos Sólidos. Lei Federal nº 12.305/2010. Gestão Estadual de Resíduos Sólidos. P19 Lei estadual nº 9.575, de 11 de maio de 2022. Mudanças climáticas. Política Nacional de Mudanças Climáticas (Lei federal nº 12187/09 e alterações). Política Estadual sobre Mudanças Climáticas – Lei estadual nº 9.048, de 29 de abril de 2020. Preservação e Proteção do Patrimônio Histórico, Artístico, Natural e Cultural do Estado do Pará – Lei estadual nº 5.629/1990. Preservação do patrimônio histórico e artístico nacional – Decreto-Lei nº 25, de 30 de novembro de 1937. 14. Proteção animal. Lei estadual nº 9.593, de 13 de maio de 2022. Recursos minerais. Pesquisa. Lavra. Participação do proprietário do solo (Lei Federal nº 8.901/1994). Código de Mineração (Decreto-lei nº 227/1967). Lei estadual nº 7.031/2007 e alterações. Lei estadual nº 6.376/2001 e alterações. Compensação financeira sobre exploração minerária (CFEM). Lei Federal nº 7.990/1989, Lei Federal nº 8.001/1990 e Lei Estadual nº 6.710/2005. Decreto nº 1.567, de 30/03/2005. Lei Complementar estadual nº 133/2020 e alterações. Jurisprudência dos Tribunais Superiores em matéria ambiental e minerária.Recursos minerais. Pesquisa. Lavra. Participação do proprietário do solo (Lei Federal nº 8.901/1994). Código de Mineração (Decreto-lei nº 227/1967). Lei estadual nº 7.031/2007 e alterações. Lei estadual nº 6.376/2001 e alterações. Compensação financeira sobre exploração minerária (CFEM). Lei Federal nº 7.990/1989, Lei Federal nº 8.001/1990 e Lei Estadual nº 6.710/2005. Decreto nº 1.567, de 30/03/2005. Lei Complementar estadual nº 133/2020 e alterações. Aulas Essenciais 80/20.