PGE PA - Procuradoria Geral do Estado do Pará - Direito Financeiro para o cargo de Procurador - Professores Anderson Ferreira e Valcir Spanholo (Videoaulas) & Natália Braga (Aulas em PDF)

1. Curso baseado no EDITAL Nº 1 – PGE/PA, DE 10 DE JULHO DE 2023;

2. Serão abordados os tópicos mais relevantes de cada disciplina (não necessariamente todos), a critério de cada um dos professores;

3. As videoaulas eventualmente ainda não disponibilizadas serão acrescidas de modo gradativo e em conformidade com o cronograma de gravação dos respectivos professores. Periodicamente, divulgamos o cronograma referente aos novos vídeos a serem disponibilizados;

4. A coordenação pedagógica, juntamente com toda a equipe de professores, está trabalhando com foco total para uma preparação verdadeiramente completa e efetiva;

5. Não será ministrado o seguinte tópico do edital: 
Direito Financeiro: 10. Programa de Apoio à Reestruturação e ao Ajuste Fiscal dos Estados. Lei nº 9.496/1997. Portaria STN nº 10.464, de 7 de dezembro de 2022. Resolução do Senado Federal nº 112, de 1998. Programa de Ajuste Fiscal dos Municípios do Estado do Pará. Lei estadual nº 8.848/2019. Repasse da cota-parte das parcelas do ICMS e outros Tributos da arrecadação do Estado do Pará e por este recebidas. Lei estadual nº 5.645/1991. Decreto estadual nº 4.478/2001. Decreto estadual nº 1.064/2020. 8. Novo Regime Fiscal. Teto de gastos.

6. Informamos que, visando à melhor compreensão e absorção dos conteúdos previstos no seu Edital, as videoaulas referentes a determinadas disciplinas foram organizadas com base na lógica didática proposta pelo(a) docente responsável e não de acordo com a ordem dos tópicos apresentada no conteúdo programático do certame.

O rol de professores poderá sofrer acréscimos ou substituições por motivos de força maior, ficando a cargo do Gran Cursos Online as devidas modificações.

AULAS EM PDF AUTOSSUFICIENTES:

1. Conteúdo produzido por mestres especializados na leitura como recurso didático completo.
2. Material prático que facilita a aprendizagem de maneira acelerada.
3. Exercícios comentados.
4. Não serão ministrados em PDF: Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967: das normas de administração financeira e de contabilidade. Resolução do Senado Federal nº 43, 21 de dezembro de 2001. Resolução do Senado Federal nº 48, 21 de dezembro de 2007. Normas constitucionais sobre finanças públicas. Constituição Federal de 1988. Constituição do Estado do Pará. Repasse da cota-parte das parcelas do ICMS e outros Tributos da arrecadação do Estado do Pará e por este recebidas. Lei estadual nº 5.645/1991. Decreto estadual nº 4.478/2001. Decreto estadual nº 1.064/2020. Novo Regime Fiscal. Teto de gastos. Orçamento de Guerra (Emenda Constitucional nº 106/2020). Estado de calamidade pública. Refinanciamento das dívidas de entes subnacionais: Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei Complementar nº 156/2016 e Lei Complementar nº 159/2017. Regime de Recuperação Fiscal – RFF. Lei Complementar nº 178/2021 e alterações. Programa de Apoio à Reestruturação e ao Ajuste Fiscal dos Estados. Lei nº 9.496/1997. Portaria STN nº 10.464, de 7 de dezembro de 2022. Resolução do Senado Federal nº 112, de 1998. Programa de Ajuste Fiscal dos Municípios do Estado do Pará. Lei estadual nº 8.848/2019. Aulas Essenciais 80/20.