Edital em Questão para EBSERH/NACIONAL - Advogado - Banca: FGV (Curso Exclusivo para Assinantes Ilimitados)

“O EDITAL foi publicado, e agora?” ... “Não deixe de resolver muitas QUESTÕES de provas anteriores” ... Quem nunca ouviu frases como essas no mundo dos concursos? O curso Edital em Questão do Gran já revela no próprio nome o quanto ele é importante na sua aprovação. Com o Edital em Questão, seu estudo será ainda mais efetivo. E como funciona o projeto? A partir da análise de editais recentes, nossos professores definem o conteúdo padrão, por disciplina e banca, e selecionam questões de provas anteriores, organizadas por item e subitem, na linguagem e sequência do edital. Assim, quando publicado o edital, teremos um curso 100% voltado para resolução de questões, de maneira que todos os itens do edital sejam cobertos por questões da banca. E quando não houver quantidade suficiente ou nenhuma questão da banca, por se tratar de assunto novo ou que sofreu mudança recente? Calma, o Gran pensou em tudo! Nesses casos, nossos professores farão questões autorais. Ainda, além de cobrir todo o edital, tivemos a preocupação de atribuir o maior número de questões aos itens de maior relevância. Agora, quando ouvir novamente a frase “Edital publicado”, lembre-se de que só o Gran terá o edital organizado sistematicamente, de ponta a ponta, com questões comentadas e organizadas conforme a relevância de cada item.

Mais detalhes:
1. Curso baseado no edital nº 04/2024.
2. Serão abordados os tópicos relevantes (não necessariamente todos) a critério do professor.
3. Não será ministrado: Legislação EBSERH. Políticas Públicas de Saúde e Educação. Direito Ambiental. Legislação Sobre Educação e Ciência, Tecnologia e Inovação. Noções de Administração Pública e Direito Administrativo: 3) Improbidade administrativa (Lei n.º 8.429, de 2 de junho de 1992 e suas alterações e atualizações). 5) Processo administrativo federal (Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999 e suas alterações e atualizações). 7) Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 e suas alterações e atualizações). Direito Constitucional: 1) Evolução constitucional do Brasil. 2) Constituição: conceito e classificação.3) Normas constitucionais: classificação. 5) Disposições constitucionais transitórias.6) Hermenêutica constitucional. 9) Declaração de inconstitucionalidade sem redução de texto e interpretação conforme a constituição.10) Inconstitucionalidade por omissão.11) Ação direta de inconstitucionalidade: origem, evolução e estado atual.12) Ação declaratória de constitucionalidade.13) Arguição dedescumprimento de preceito fundamental.14) Declaração de direitos: histórico; teoria jurídica e teoria política.16) Princípio da legalidade e da reserva legal. 17) Princípio da isonomia. 18) Direitoadquirido, coisa julgada, ato jurídico perfeito e conflito de normas no tempo. 19) Regime constitucional da propriedade. 20) Princípio dodevido processo legal, do contraditório e da ampla defesa. 21) Habeas corpus, mandado de segurança, mandado de injunção e habeasdata. 22) Liberdades constitucionais. Jurisdição constitucional no direito brasileiro e no direito comparado. 23) Direitos difusos coletivos e individuais homogêneos. 25) Princípios constitucionais do trabalho.26) Direito à Nacionalidade.28) Estado federal: conceito e sistemas de repartição de competência, direito comparado, discriminação de competênciana Constituição de 1988, Intervenção federal, Princípio da simetria constitucional.
29) Estado Democrático de Direito: fundamentosconstitucionais e doutrinários.30) Organização dos Poderes: mecanismos de freios e contrapesos. Separação entre os poderes.35) Servidores públicos: princípios constitucionais. Teto remuneratório. Direito degreve. Aposentadoria. 36) Poder Legislativo: organização, atribuições, prerrogativas e vedações. Processo legislativo. ComissãoParlamentar de Inquérito. 38) Presidente da República:poder regulamentar; medidas provisórias. 39) Crimes de responsabilidade do Presidente da República e dos Ministros de Estado. 44)Justiça federal: organização e competência.45) Justiça do trabalho: organização e competência.46) Ministério Público: princípiosconstitucionais.47) Advocacia Pública.49) Limitações constitucionais do poder de tributar. Imunidadestributárias das pessoas jurídicas de Direito Público. 51) Intervenção do Estado no domínioeconômico.52) Direitos e interesses das populações indígenas.53) Interesses difusos e coletivos.54) Ato das Disposições ConstitucionaisTransitórias.55) Cláusula de reserva de plenário e súmula vinculante nº 10.56) Direito à saúde.57) Repercussão Geral.58) Amicus Curiae.59) Papel do Tribunal de Contas da União (TCU).60) Garantia dos direitos fundamentais e a reserva do possível.61) Ponderação de direitoe conflito entre princípios constitucionais. Princípio da proporcionalidade e da razoabilidade.62) Suspensão de lei sem redução de texto.63) Efeito vinculante das decisões do STF.64) Papel do Senado Federal no controle de constitucionalidade.65) Declaração deinconstitucionalidade com eficácia para o futuro.66) Proteção à intimidade, à imagem e ao sigilo. Sigilo bancário. Sigilo de dados. Sigilodas comunicações.67) Princípio da Publicidade.68) Liberdade de expressão e pensamento.69) Emenda à Constituição.70) Cláusulapétreas.71) Processo e julgamento perante o STF. Lei nº 9.868/1999.72) Políticas Afirmativas.73) Estado Democrático de Direito,democracia e princípio republicano.74) Aplicação dos direitos fundamentais às relações privadas.75) Prisão civil por dívida.76) Exigênciade depósito prévio como requisito de admissibilidade de recursos administrativos.77) Teoria dos efeitos transcendentes da decisão doSTF em controle de constitucionalidade.78) Mutação constitucional.Direito Administrativo: 4) Descentralizaçãoe desconcentração da atividade administrativa. Relação jurídico-administrativa. Personalidade de direito público. Conceito de pessoaadministrativa. Teoria do órgão da pessoa jurídica: aplicação no campo do direito administrativo. 7) Ausência de competência: agente de fato. 10) Autarquias. Agências reguladoras e executivas. 11) Fundações públicas. 12)Empresa pública. 13) Sociedade de economia mista. 14) Entidades paraestatais em geral. 23) Processo Administrativo (Lei nº 9.784/1999). 27) Acordos administrativos e Administração Pública consensual. Mediação e Arbitragem (Lei n. 9.307/1996 e suasalterações, Lei n. 13.140/2015). 28) Regime Diferenciado de Contratações (Lei nº 12.462/2011). 31) Poder de polícia: conceito; polícia judiciária e polícia administrativa; liberdades públicas e poder de polícia.32) Principais setores de atuação dapolícia administrativa. 33) Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), acordo substitutivo de sanção administrativa e compromisso previstono art. 26 da Lei de Introdução às Normas no Direito Brasileiro. 35) Bens públicos: classificação e caracteres jurídicos. 36) Utilização dos bens públicos: autorização, permissão e concessão de uso; ocupação; aforamento; concessão dedomínio pleno.37) Controle interno e externo da administração pública. 38) Sistemas de controle jurisdicional da administração pública:contencioso administrativo e sistema da jurisdição una. 39) Controle jurisdicional da administração pública no direito brasileiro.Discricionariedade administrativa e controle jurisdicional. 40) Responsabilidade patrimonial do Estado por atos da administração pública:evolução histórica e fundamentos jurídicos. Teorias subjetivas e objetivas da responsabilidade patrimonial do Estado. 41) Responsabilidade patrimonial do Estado por atos da administração pública no direito brasileiro. Ação e regresso. 42) Controle da atividade financeira doEstado: espécies e sistemas. 43) Tribunal de Contas da União e suas atribuições. Entendimentos com caráter normativo exarado peloTribunal de Contas. 44) Agentes públicos: servidor público e funcionário público; natureza jurídica da relação de emprego público; preceitosconstitucionais.45) Cargos de provimento efetivo e cargos de provimento vitalício: garantias; estágio probatório. Cargos em comissão efunções de confiança. 47) Improbidade administrativa. Lei nº 8.429/1992 e alterações. Lei nº 14.230/2021 e alterações. 48) Formas de provimento e vacância dos cargos públicos. 49) Exigência constitucional de concurso público para investidura em cargo ou emprego público. Regime previdenciário do servidor estatutário. Previdência  omplementar. Normas e princípios constitucionais. As regras de transição. 50) Procedimento administrativo.Instância administrativa. Representação e reclamação administrativas. 51) Pedido de reconsideração e recurso hierárquico próprio eimpróprio. Prescrição administrativa. 52) Atuação do Estado no domínio econômico. Monopólio. 53) Advocacia pública consultiva.Hipóteses de manifestação obrigatória. Aspectos de responsabilidade do parecerista pelas manifestações exaradas e do administradorpúblico, quando age em acordo e quando age em desacordo com tais manifestações. Direito Financeiro e Econômico: 5) Dívida ativa de natureza tributária e não tributária da União, de suas autarquias e fundações. 6) Crédito público. Conceito. Dívidapública: conceito. Disciplina constitucional, classificação e extinção. 7) Ordem constitucional econômica: princípios gerais da atividadeeconômica. 8) Ordem jurídico-econômica. Conceito. Ordem econômica e regime político. 9) Sujeitos econômicos. 10) Intervenção do Estado no domínio econômico. 11) Contribuição de Intervenção no domínio econômico. 12) Defesa da Concorrência. Lei nº 12.529/2011.Infrações à ordem econômica. Atos de Concentração. Direito Processual Civil. Direito Tributário:  10) Lei nº 6.830/1980. 11) Distinção entre taxa e preço público. 12) Uso no cálculo da taxa de elementos da base de cálculo própria de determinado imposto. 13) Parcelamento. 14) Medida cautelar fiscal. 15) Prescrição intercorrente. 16) Repetição de tributos. 18). Lei nº 13.988/2020 e suas alterações. 19) Lei nº 13.874/2019 e suas alterações. 21) Penhora online. 22) Redirecionamento da execução fiscal. 23) Sucessão empresarial de fato e responsabilidade tributária. 24) Elisão e evasão fiscal. Normas ante elisivas. 25) Execução fiscal de crédito não fiscal. Direito da Seguridade Social. Direito Empresarial:1) O estabelecimento: conceito e natureza, fundo de comércio e sucessão comercial.2) Nome empresarial: naturezae espécies.3) Registro de empresas.5) O Empresário: requisitos necessários, impedimentos, direitos e deveres emface da legislação vigente.6) Atos de comércio.7) Livros comerciais obrigatórios auxiliares: espécies e requisitos e valor probante doslivros comerciais.9) Responsabilidade dos sócios e administradores. Doutrina da desconsideração da personalidade jurídica.12) Propriedade industrial e intelectual (Lei nº 9.279/1996 e suas atualizações). O Instituto Nacional da Propriedade Industrial. Marcas, patentes econcorrência desleal na Lei nº 9.279/1996.13) Regime Jurídico-comercial em sede constitucional (artigos 170 e 173 da ConstituiçãoFederal). Liberdade de iniciativa e liberdade de concorrência.Direito Penal: 5) Concurso de pessoas. 6) Efeitos da condenação e da reabilitação.7) Ação penal pública e privada.8) Extinção da punibilidade.9) Crimes contra a honra praticados contra funcionário público.10) Crimes contra a administração pública e Lei nº 8.429/1992. Lei 14.230/2021 ealterações.12) Crimes contra a fé pública.14) Crimes contra a ordem econômica, as relações de consumo e a economia popular(Lei nº 1.521/1951; Lei nº 8.078/1990; Lei nº 8.137/1990; Lei nº 8.176/1991; Lei nº 12.529/2011; Lei nº 13.874/2019).15) Crimes de estelionato contra a Fazenda Pública. Crimes Tributários.16) Crime resultantes de preconceito de raça ou de cor (Lei nº 7.716/1989 e suasalterações).17) Crimes cibernéticos e Convenção de Budapeste.19)Suspensão condicional do processo (Lei nº 9.099/1995).20) Interceptação telefônica (Lei nº 9.296/1996).21) Crime de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores (Lei n° 9.613/1998).22) Crimes contra o sistema financeiro nacional (Lei nº 7.492/1986).23) Crimes contra a organização do trabalho Direito Processual Penal: 5) Das citações e intimações. Forma, lugar e tempo dos atos processuais. Dos atos processuais. Atos das partes, dos juízes,dos auxiliares da Justiça e de terceiros. Assistência. Dos prazos: características, princípios e contagem. 10) Restituição de coisas apreendidas. Perdimento de bens.