Edital em Questão para MPU - Analista do MPU - Direito - Banca: FGV (Curso Exclusivo para Assinantes Ilimitados)

“O EDITAL foi publicado, e agora?” ... “Não deixe de resolver muitas QUESTÕES de provas anteriores” ... Quem nunca ouviu frases como essas no mundo dos concursos? O curso Edital em Questão do Gran já revela no próprio nome o quanto ele é importante na sua aprovação. Com o Edital em Questão, seu estudo será ainda mais efetivo. E como funciona o projeto? A partir da análise de editais recentes, nossos professores definem o conteúdo padrão, por disciplina e banca, e selecionam questões de provas anteriores, organizadas por item e subitem, na linguagem e sequência do edital. Assim, quando publicado o edital, teremos um curso 100% voltado para resolução de questões, de maneira que todos os itens do edital sejam cobertos por questões da banca. E quando não houver quantidade suficiente ou nenhuma questão da banca, por se tratar de assunto novo ou que sofreu mudança recente? Calma, o Gran pensou em tudo! Nesses casos, nossos professores farão questões autorais. Ainda, além de cobrir todo o edital, tivemos a preocupação de atribuir o maior número de questões aos itens de maior relevância. Agora, quando ouvir novamente a frase “Edital publicado”, lembre-se de que só o Gran terá o edital organizado sistematicamente, de ponta a ponta, com questões comentadas e organizadas conforme a relevância de cada item.

Mais detalhes:
1. Curso baseado no edital nº 01/2025.
2. Serão abordados os tópicos relevantes (não necessariamente todos) a critério do professor.

Noções De Sustentabilidade: Do Meio Ambiente (Constituição Federal de 1988, Art. 225). Conceito de Desenvolvimento Sustentável (Relatório Brundtland). Agenda Ambiental da Administração Pública (A3P), do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (antigo Ministério do Meio Ambiente). Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998 e suas alterações). Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (Lei nº 9.985/2000 e suas alterações). Lei da cooperação federativa em matéria ambiental (Lei Complementar nº 140/2011).

Noções De Direitos Humanos E Fundamentais E De Acessibilidade: Noções gerais de gênero e equidade. Prioridade de atendimento às pessoas com deficiência (Lei nº 10.048/2000 e suas alterações). Noções De Administração Pública: Administração Pública: definição; evolução dos modelos da administração pública (patrimonialista, burocrática e gerencial); reformas administrativas. Transformação Digital na Administração Pública. Tecnologia no contexto jurídico. Automação do processo. Inteligência Artificial. Blockchain e Algoritmos. Resolução CNMP nº 276/2023 - Dispõe sobre a Política Nacional do Ministério Público Digital - MP Digital Legislação Institucional. Direito Constitucional: Constituição: conceito, objeto, elementos e classificações.

Supremacia da Constituição. Aplicabilidade das normas constitucionais. Normas de eficácia plena, contida e limitada. Normas programáticas. Interpretação das normas constitucionais. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Direitos e garantias fundamentais. Intervenção. Disposições gerais. Servidores públicos. Organização dos Poderes. Mecanismos de freios e contrapesos. Atribuições, prerrogativas e responsabilidades do presidente da República. Poder legislativo. Estrutura, funcionamento e atribuições. Processo legislativo. Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. Tribunal de Contas da União. Comissões parlamentares de inquérito. Disposições gerais. Órgãos do poder judiciário. Organização e competências. Conselho Nacional de Justiça. Composição e competências. Ministério Público. Advocacia Pública. Defensoria Pública. Defesa do Estado e das Instituições democráticas. Sistema Tributário Nacional. Princípios gerais da atividade econômica. Finanças Públicas. Ordem Social. Habeas corpus. Mandado de Segurança. Mandado de Injunção. Habeas Data. Os índios na Constituição Federal. O Ministério Público e a tutela dos povos indígenas e comunidades tradicionais. Súmulas e Jurisprudência dos tribunais superiores. Direito Administrativo: Princípios de Direito Administrativo. Poderes administrativos. Uso e abuso do poder. Organização Administrativa. Administração Direta e Indireta. Contratos Administrativos. Licitações e Contratos. Regime Diferenciado de Contratações Públicas. Parcerias Voluntárias: Lei nº 13.019/2014 e suas alterações. Parcerias Público Privadas. Processo administrativo. Lei nº 9.784/1999 e suas alterações. Segurança jurídica e eficiência na criação e na aplicação do Direito Público. LINDB. Lei nº 13.655/2018. Agentes Público e Servidores Público. Lei nº 8.112/1990 e suas alterações. Regime Jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Intervenção do Estado sobre a propriedade privada. Bens públicos. Serviços Públicos. Entidades do Terceiro Setor. Controle da Administração Pública. Conselho Nacional do Ministério Público. Tribunais de Contas. Improbidade Administrativa. Lei nº 12.846/2013 e suas alterações (Lei Anticorrupção). Intervenção do Estado no Domínio Econômico. Atividade regulatória da Administração Pública. Competência regulatória. Agências reguladoras. Mandado de segurança. Mandado de segurança coletivo. Ação civil pública e ação popular. Ações coletivas. Lei Complementar nº 101/2000 e suas alterações (Lei de Responsabilidade Fiscal). Súmulas e Jurisprudência dos tribunais superiores

Direito Civil: Conflito das leis no tempo. Eficácia de lei no espaço. Direitos da personalidade. Teoria do mínimo existencial. Ausência. Sociedades de fato, grupos despersonalizados, associações. Sociedades, fundações. Desconsideração da personalidade jurídica. Responsabilidade dos administradores de pessoas jurídicas. Bens: Diferentes classes. Ato jurídico. Fato e ato jurídico. Negócio jurídico: Disposições gerais. Classificação, interpretação. Elementos. Representação, condição. Termo. Encargo. Defeitos do negócio jurídico. Validade, invalidade e nulidade do negócio jurídico. Simulação. Atos jurídicos: Lícitos e ilícitos. Prescrição e decadência. Prova. Obrigações: Características. Obrigações de dar. Obrigações de fazer e de não fazer. Obrigações alternativas. Obrigações divisíveis e indivisíveis. Obrigações solidárias. Obrigações civis e naturais, obrigações de meio, de resultado e de garantia. Obrigações de execução instantânea, diferida e continuada. Obrigações puras e simples, condicionais, a termo e modais. Obrigações líquidas e ilíquidas. Obrigações principais e acessórias. Transmissão das obrigações. Adimplemento e extinção das obrigações. Inadimplemento das obrigações. Disposições gerais. Extinção. Espécies de contratos regulados no Código Civil. Atos unilaterais. Responsabilidade civil no Código Civil de 2002. Responsabilidade ambiental, no âmbito das relações de consumo e a bens de valor paisagístico, urbanístico, histórico e cultural. Novos danos: danos coletivos e sociais. Preferências e privilégios creditórios. Posse. Direitos reais: Propriedade. Superfície. Servidões. Usufruto. Uso. Habitação. Direito do promitente comprador. Laje. Direitos reais de garantia. Direito das famílias. Relações entre cônjuges e companheiros. Filiação e guarda dos filhos. Reconhecimento de filhos e adoção. Convenção de Haia Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em matéria de Adoção Internacional de 1993. Estado de filiação e direito à origem genética. Adoção à brasileira. Atuação do Ministério Público no processo de adoção. Parto anônimo. Lei nº 8.078/1990 e suas alterações (Direito das relações de consumo): Consumidor. Fornecedor, produto e serviço. Direitos básicos do consumidor. Qualidade de produtos e serviços, prevenção e reparação dos danos. Práticas comerciais. Proteção contratual. A defesa do consumidor em juízo. Das Ações Coletivas Para a Defesa de Interesses Individuais Homogêneos. Papel do Ministério Público Federal. Marco Civil da Internet. Lei nº 13.709/2018 e suas alterações (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais). Lei nº 13.146/2015 e suas alterações (Estatuto da Inclusão da Pessoa com Deficiência). Lei nº 6.766/1979 e suas alterações (Lei de Parcelamento do Solo Urbano). Lei nº 10.741/2003 e suas alterações (Estatuto do idoso). Aspectos civis da violência doméstica. Lei nº 11.340/2006 e suas alterações (Lei Maria da Penha). Protocolo de julgamento com perspectiva de gênero. Grupos vulneráveis no âmbito privado: índios, quilombolas e povos tradicionais. Igualdade racial e de gênero. Resolução CNJ nº 454/2022 e suas alterações. Súmulas e Jurisprudência dos tribunais superiores.

Direito Processual Civil: Código de Processo Civil - Lei nº 13.105/2015, suas alterações e legislações especiais. Princípios gerais do processo civil. Fontes. Lei processual civil. Eficácia. Aplicação. Interpretação.Direito Processual Intertemporal. Critérios determinadores. Competência originária dos tribunais superiores. Competência absoluta e relativa. Modificações Meios de declaração de incompetência. Conflitos de competência e de atribuições. Direito de ação. Elementos. Condições. Classificação e critérios identificadores. Concurso e cumulação de ações. Conexão e continência. Processo: Noções gerais. Relação Jurídica Processual. Pressupostos Processuais. Processo e procedimento. Espécies de processos e de procedimentos. Objeto do processo. Mérito. Questão principal, questões preliminares e prejudiciais. Sujeitos Processuais. Mediadores e Conciliadores. Princípios. Poderes. Deveres. Responsabilidades. Impedimentos e Suspeição. Organização judiciária federal e estadual. Sujeitos Processuais. Partes e Procuradores. Capacidade e Legitimação. Representação e Substituição Processual. Da Assistência. Da Denunciação da Lide. Do Chamamento ao Processo. Do incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Do Amicus Curiae. Advogado. Ministério Público. Auxiliares da Justiça. A Advocacia Pública. Prerrogativas da Fazenda Pública em juízo. Atos processuais. Forma. Tempo. Lugar. Prazos. Comunicações. Nulidades. Procedimento comum. Aspectos Gerais. Fases. Formação, suspensão e extinção do processo. Contestação. Reconvenção. Das Providências preliminares e do Saneamento. Julgamento conforme o estado do processo. Provas. Audiências. Conciliação e Mediação. Instrução e julgamento.Distribuição do ônus da prova.Fatos que independem de prova. Depoimento pessoal. Confissão. Prova documental. Exibição de documentos ou coisas. Prova testemunhal. Prova pericial. Inspeção judicial. Exame e valoração da prova. Produção Antecipada de Provas. Justificação. Sentença. Conceito. Classificações. Requisitos. Efeitos. Publicação, intimação, correção e integração da sentença. Do cumprimento da Sentença. Conceito. Espécies. Limites. Remessa Necessária. Meios de impugnação à sentença. Ação rescisória. Disposições Gerais. Apelação. Agravos. Embargos de Declaração. Embargos de Divergência. Recurso Ordinário. Recurso Especial. Recurso Extraordinário. Recursos nos tribunais superiores. Reclamação e correição. Repercussão geral. Súmula vinculante. Recursos repetitivos. Liquidação de Sentença. Espécies. Procedimento. Cumprimento da sentença. Procedimento. Processo de Execução. Princípios gerais. Espécies. Execução contra a Fazenda Pública. Execução de obrigação de fazer e não fazer. Execução por quantia certa. Embargos de terceiros. Objeção de pré executividade. Remição. Suspensão e extinção do processo de execução. Procedimentos Especiais. Generalidades. Características. Espécies. Ação de Consignação em Pagamento. Ação Monitória. Ação de Exigir Contas. Ações Possessórias. Restauração de autos. Lei de Execução Fiscal (Lei nº 6.830/1980 e suas alterações). Regimento de Custas da Justiça Federal (Lei nº 9.289/1996 e suas alterações).Ação Popular.Ação Civil Pública.Aspectos processuais.Mandado de Segurança.Mandado de Injunção.Mandado de Segurança. O Processo Civil nos sistemas de controle da constitucionalidade. Lei nº 11.419/2006 e suas alterações (Lei do Processo Judicial Eletrônico). Súmulas e Jurisprudência dos tribunais superiores.

Direito Penal: Fontes do direito penal: Princípios aplicáveis ao direito penal. A lei penal no tempo e no espaço. Tempo e lugar do crime. Lei penal excepcional, especial e temporária. Territorialidade e extraterritorialidade da lei penal. Pena cumprida no estrangeiro. Eficácia da sentença estrangeira. Contagem de prazo. Interpretação da lei penal. Analogia. Irretroatividade da lei penal. Conflito aparente de normas penais. Crime: classificação, teorias, o fato típico e seus elementos, relação de causalidade, superveniência de causa independente, relevância da omissão, crime consumado e tentado, pena da tentativa, desistência voluntária e arrependimento eficaz, arrependimento posterior, crime impossível, crime doloso, culposo e preterdoloso, agravação pelo resultado, concurso de crimes, erro sobre elementos do tipo, descriminantes putativas, erro determinado por terceiro, erro sobre a pessoa, erro sobre a ilicitude do fato (erro de proibição), coação irresistível e obediência hierárquica, ilicitude e causas de exclusão, excesso punível. Culpabilidade, teorias, elementos e causas de exclusão. Concurso de pessoas. Penas: espécie, cominação, aplicação, suspensão condicional da pena, livramento condicional, efeitos da condenação, reabilitação, execução das penas em espécie e incidentes de execução. Ação penal. Escravidão contemporânea. Tráfico de Pessoas. Execução Penal (Lei nº 7.210/1984 e suas alterações). Preconceito Racial (Lei nº 7.716/1989 e suas alterações). Homotransfobia (ADO nº 26 e MI nº 4733). Crimes praticados contra a criança e o adolescente (Lei nº 8.069/1990 e suas alterações). Crimes hediondos (Lei nº 8.072/1990 e suas alterações). Crimes em licitações e contratos administrativos (Lei nº 14.133/2021 e suas alterações). Crimes de tortura (Lei nº 9.455/1997 e suas alterações). Crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores (Lei nº 9.613/1998 e suas alterações). Crimes contra a ordem tributária (Lei nº 8.137/1990 e suas alterações). Crimes contra a ordem econômica. Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional (Lei nº 7.492/1986 e suas alterações).Crimes contra idosos (Lei nº 10.741/2003 e suas alterações). Crimes previstos no Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003 e suas alterações). Lei antidrogas (Lei nº 11.343/2006 e suas alterações). Organizações criminosas (Lei nº 12.850/2013 e suas alterações). Lei "Anticrime" (Lei nº 13.964/2019 e suas alterações). Crimes previstos no Código de Proteção e Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990 e suas alterações). Lei de Crimes Hediondos (Lei nº 8.072/1990 e suas alterações). Crimes virtuais e cibersegurança. Deepweb e Darkweb. Provas digitais. Criptomoedas e Lavagem de dinheiro. Súmulas e Jurisprudência dos tribunais superiores. Direito Processual Penal: Quebra do sigilo fiscal, bancário e de dados. Prisão temporária. Prisão preventiva. Prisão domiciliar. Medidas cautelares diversas da prisão. Liberdade provisória. Fiança. Ação penal. Processo e procedimento. Dos recursos. Coisa julgada. Revisão criminal. Mandado de segurança. Execução Penal. Execução das penas privativas de liberdade, restritivas de direito e das medidas de segurança. Regimes de cumprimento da pena. Dos Juizados Especiais Federais Criminais (Lei nº 10.259/2001 e suas alterações). Súmulas e Jurisprudência dos tribunais superiores.

Direito Ambiental. Direito Penal Militar. Direito do Trabalho: Lei nº 14.611/2023. Lei nº 14.457/2022. Direito do Trabalho Desportivo - Lei nº 14.597/2023 e suas alterações - Lei nº 9.615/1998 e suas alterações - Lei nº 14.193/2021 e suas alterações. Trabalho ilícito e trabalho proibido. Trabalho decente: conceito e características. Trabalho escravo: conceito e características. Trabalho Infantil artístico. Meio ambiente do Trabalho. Conceito, princípios e características. Ações afirmativas. Assédio sexual, moral e outras violências nas relações de trabalho.

Inclusão de trabalhadores com deficiência no mercado de trabalho. Assédio eleitoral no trabalho. O trabalho na Administração Pública. Regime jurídico. Responsabilidades. Responsabilidade do tomador dos serviços A dignidade da pessoa humana. Princípios de Ruggie. Sistemas Internacionais de Proteção dos Direitos Humanos. OIT e ONU. Principais convenções e tratados internacionais em matéria trabalhista. Agenda 2030. Sustentabilidade econômico-social nas relações de trabalho. Súmulas e Jurisprudência dos tribunais superiores. Direito Processual do Trabalho: Partes e procuradores.Tutelas provisórias.Audiência.Conciliação.Instrução e julgamento.Custas e gratuidade de justiça.Provas no processo do trabalho.Recursos no processo do trabalho. Reclamação constitucional.Intervenção do Ministério Público do Trabalho na qualidade de fiscal da lei.Atuação do Ministério Público do Trabalho como autor de ações.Processos de execução. Liquidação.Modalidades da execução.Embargos do executado e impugnação do exequente.Execução de Termo de Ajuste de Conduta.Prescrição e decadência no processo do trabalho.Teoria Geral do Processo coletivo do trabalho.Microssistema de tutela coletiva.Ação Civil Pública e Ação Civil Coletiva na Justiça do Trabalho.Provas. Coisa julgada. Dano moral Coletivo.Tutelas coletivas na Justiça do Trabalho: inibitória e reparatória.Ação Anulatória de normas coletivas e de autos de infração.Ação rescisória no processo do trabalho.Mandado de segurança no processo do trabalho.Ação de Consignação em Pagamento no Processo do Trabalho. Homologação de Transação Extrajudicial. Dissídios coletivos: conceito, classificação. Sentença normativa. Coisa julgada. Ação de Cumprimento. Mediação e arbitragem. Atuação extrajudicial do MPT. Órgão agente e interveniente. Inquérito civil. Notificação Recomendatória. Prerrogativas processuais da Fazenda Pública em juízo. Súmulas e Jurisprudência do TST e do STF em matéria processual trabalhista. Súmulas e Jurisprudência dos tribunais superiores