Edital em Questão para PC CE - Delegado de Polícia Civil - Banca: Cebraspe (Curso Exclusivo para Assinantes Ilimitados)

“O EDITAL foi publicado, e agora?” ... “Não deixe de resolver muitas QUESTÕES de provas anteriores” ... Quem nunca ouviu frases como essas no mundo dos concursos? O curso Edital em Questão do Gran já revela no próprio nome o quanto ele é importante na sua aprovação. Com o Edital em Questão, seu estudo será ainda mais efetivo. E como funciona o projeto? A partir da análise de editais recentes, nossos professores definem o conteúdo padrão, por disciplina e banca, e selecionam questões de provas anteriores, organizadas por item e subitem, na linguagem e sequência do edital. Assim, quando publicado o edital, teremos um curso 100% voltado para resolução de questões, de maneira que todos os itens do edital sejam cobertos por questões da banca. E quando não houver quantidade suficiente ou nenhuma questão da banca, por se tratar de assunto novo ou que sofreu mudança recente? Calma, o Gran pensou em tudo! Nesses casos, nossos professores farão questões autorais. Ainda, além de cobrir todo o edital, tivemos a preocupação de atribuir o maior número de questões aos itens de maior relevância. Agora, quando ouvir novamente a frase “Edital publicado”, lembre-se de que só o Gran terá o edital organizado sistematicamente, de ponta a ponta, com questões comentadas e organizadas conforme a relevância de cada item.

Mais detalhes:
1. Curso baseado no edital nº 01/2025.
2. Serão abordados os tópicos relevantes (não necessariamente todos) a critério do professor.

Não será ministrado: 

Direito Constitucional

 1 Direito constitucional. 1.1 Noções gerais, ciclos constitucionais.

 3 Poder constituinte. 3.1 Fundamentos do poder constituinte. 3.2 Poder constituinte originário e derivado. 3.3 Reforma e revisão constitucionais. 3.4 Limitação do poder de revisão. 3.5 Emendas à Constituição. 3.6 Poder constituinte e revolução.

7 Poder Legislativo: fundamentos, atribuições e garantias de independência.

13 Atribuições constitucionais da Polícia Judiciária.

 14 Ordem social.

15 Tratados e convenções. 15.1 Convenção de Mérida. 15.2 Convenção de Palermo. 15.3 Convenção de Viena. 15.4 Pacto de São José da Costa Rica. 15.5 Tratado de Roma.

 16 Conceito, objeto, elementos e classificações da constituição; história das constituições; supremacia da constituição; aplicabilidade das normas constitucionais; neoconstitucionalismo; poder constituinte decorrente.

18 Administração pública. 18.1 Disposições gerais. 18.2 Servidores públicos.

19 Organização dos poderes no Estado. 19.1 Mecanismos de freios e contrapesos. 19.2 Comissões parlamentares de inquérito.

20 Organização e competências.

21 Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

 23 Noções sobre o Sistema Tributário Nacional. 23.1 Limitações do poder de tributar. 23.2 Impostos da União, dos estados e dos municípios. 23.3 Repartição das receitas tributárias.

24 Finanças públicas. 24.1 Normas gerais.

26 Sistema Financeiro Nacional.

27 Constituição do Estado do Ceará.

Direito Administrativo

3 Administração indireta e entidades paralelas.

7 Intervenção do Estado sobre a propriedade privada. 7.1 Intervenção do Estado no domínio econômico.

8 Bens públicos. 8.1 Regime jurídico. 8.2 Aquisição e alienação dos bens públicos. 8.3 Formas de utilização dos bens públicos pelos particulares.

 9 Licitações: modalidades e procedimentos.

10 Contratos administrativos.

12 Controle e responsabilização da administração: controle administrativo, controle judicial, controle legislativo.

14 Sistemas administrativos: sistema inglês, sistema francês e sistema adotado no Brasil.

15 Administração pública. 15.1 Administração pública em sentido amplo e em sentido estrito. 15.2 Administração pública em sentido objetivo e em sentido subjetivo.

21 Lei nº 11.079/2004 (parceria público-privada). 21.1 Disposições doutrinárias. 21.2 Conceito. 21.3 Delegação: concessão, permissão e autorização.

24 Processo administrativo disciplinar.

 25 Lei estadual nº 12.124/1993 (Estatuto da Polícia Civil de Carreira).

 26 Lei estadual nº 9.826/1974 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará).

27 Lei nº 14.735/2023 (Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis).

Direito Penal

9 Disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal.

10 Entendimento dos tribunais superiores acerca dos institutos de direito penal.

Direito Processual Penal

 1 Direito processual penal. 1.1 Princípios gerais, conceito, finalidade, características. 1.2 Fontes. 1.3 Lei processual penal: fontes, eficácia, interpretação, analogia, imunidades. 1.4 Sistemas de processo penal.

2 Inquérito policial. 2.1 Histórico, natureza, conceito, finalidade, características, fundamento, titularidade, grau de cognição, valor probatório, formas de instauração, notitia criminis; delatio criminis, procedimentos investigativos, indiciamento, garantias do investigado, conclusão e prazos.

4 Competência. 4.1 Critérios de determinação e modificação. 4.2 Incompetência. 4.3 Conexão e continência.

8 Juizados especiais criminais. 8.1 Termo circunstanciado de ocorrência. 8.2 Atos processuais. 8.3 Forma, lugar e tempo.

12 Processos dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos.

16 Aplicação da lei processual no tempo, no espaço e em relação às pessoas.

18 Processo, procedimento e relação jurídica processual.

 19 Elementos identificadores da relação processual. 19.1 Formas do procedimento. 19.2 Princípios gerais e informadores do processo. 19.3 Pretensão punitiva.

 20 Ação civil ex delicto.

28 Execução das medidas provisórias; disposições constitucionais aplicáveis ao direito processual penal.

 29 Entendimento dos tribunais superiores acerca dos institutos de direito processual penal.

 Legislação Penal E Processual Penal Extravagante

10 Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional (Lei nº 7.492/1986).

13 Execução penal (Lei nº 7.210/1984).

 14 Juizados especiais criminais (Lei nº 9.099/1995).

18 Crimes contra as relações de consumo (Lei nº 8.078/1990).

19 Contravenções penais (Decreto-Lei nº 3.688/1941).

21 Identificação criminal (Lei nº 12.037/2009).

24 Estatuto da Juventude (Lei nº 12.852/2013).

27 Estatuto do Índio (Lei nº 6.001/1973).

28 Crimes contra a ordem econômica (Lei nº 8.176/1991).

29 Discriminação da gravidez (Lei nº 9.029/1995).

30 Crimes contra a propriedade industrial (Lei nº 9.279/1996).

32 Crimes contra a propriedade intelectual de programa de computador (Lei nº 9.609/1998).

36 Crimes falimentares (Lei nº 11.101/2005).

 37 Lei de biossegurança (Lei nº 11.105/2005).

39 Crimes contra o mercado de capitais (Lei nº 6.385/1976).

 41 Terrorismo (Lei nº 13.260/2016).

MEDICINA LEGAL:

 1 Conceitos, importâncias e divisões da medicina legal.

2 Corpo de delito, perícia e peritos em medicina legal.

4 Principais métodos de identificação.

5 Lesões e mortes por ação contundente, por armas brancas e por projéteis de arma de fogo comuns e de alta energia.

9 Asfixias por constrição cervical, por sufocação, por restrição aos movimentos do tórax e por modificações do meio ambiente.

11 Modificadores e avaliação pericial da imputabilidade penal e da capacidade civil. 11.1 Doença mental, desenvolvimento mental incompleto ou retardado, perturbação mental.

12 Aspectos médico-legais do testemunho, da confissão e da acareação.

Direito Civil E Empresarial

4 Personalidade.

5 Domicílio e residência.

8 Posse. 8.1 Classificação, aquisição, efeitos e perda. 8.2 Propriedade: aquisição e perda da propriedade. 8.3 Direito real sobre coisa alheia.

 10 Direito empresarial. 10.1 Origem, evolução histórica, autonomia, fontes, características. 10.2 Empresário: caracterização, inscrição, capacidade, teoria da empresa e seus perfis.

11 Teoria geral dos títulos de crédito. 11.1 Atributos gerais. 11.2 Títulos de crédito: letra de câmbio, cheque, nota promissória, duplicata. 11.3 Aceite, aval, endosso, protesto, prescrição. 11.4 Ações cambiais. 11.5 Integração das leis uniformes de Genebra no direito brasileiro.

12 Espécies de empresas. 12.1 Responsabilidade dos sócios. 12.2 Distribuição de lucros. 12.3 Sócio oculto. 12.4 Segredo comercial.

 14 Sistema Financeiro Nacional: constituição, competência das entidades integrantes, instituições financeiras públicas e privadas, liquidação extrajudicial de instituições financeiras, sistema financeiro da habitação.

Direito Tributário

1 O Estado e o poder de tributar.

 2 Direito tributário: conceito e princípios.

Direito Ambiental

1 Princípios do direito ambiental.

 2 Meio ambiente na Constituição Federal.

 3 Legislação brasileira florestal (Leis nº 12.651/2012, nº 11.428/2006, nº 11.284/2006 e regulamentos).

 4 Legislação brasileira de unidades de conservação (Lei nº 9.985/2000 e regulamentos); proteção e conservação da biodiversidade; Lei nº 11.516/2007.

 5 Poder de polícia ambiental; crimes e infrações administrativas contra o meio ambiente (Lei nº 9.605/1998 e regulamentos); procedimento administrativo para apuração de infrações ambientais (Decreto nº 6.514/2008); licenciamento ambiental (Lei Complementar nº 140/2011, Lei nº 6.938/1981, Resolução Conama nº 428/2010 e regulamentos).

7 Responsabilidade ambiental: conceito de dano e reparação ambiental.