ALE RR - Assembleia Legislativa do Estado de Roraima - Consultor Legislativo - Área 4 (Módulo Especial) (Pós-Edital)

A fim de preparar os candidatos para o concurso público da ALE RR - Assembleia Legislativa do Estado de Roraima, o Gran Concursos escalou a equipe de professores mais experiente e renomada em preparatórios. Além das tradicionais videoaulas, com a mais alta qualidade audiovisual do mercado, você também contará com materiais de apoio em PDF. Dessa forma, o alinhamento e o compromisso com o que há de mais técnico e fundamental para seus estudos estarão sempre à sua disposição no curso que oferecemos.

Mais detalhes:

1. Curso baseado no EDITAL nº 02/2026.
2. Serão abordados os tópicos mais relevantes de cada disciplina (não necessariamente todos), conforme critério dos respectivos professores.
3. Informamos que, para facilitar a compreensão e a absorção dos conteúdos previstos no edital, as videoaulas de determinadas disciplinas foram organizadas com base na lógica didática proposta pelo(a) docente responsável, e não de acordo com a ordem dos tópicos do conteúdo programático do certame.
4. Não serão ministrados os seguintes tópicos do Edital: Direito Administrativo: Atuação do Estado no domínio econômico. Atividade regulatória do Estado. Regulação. Desregulação. Autorregulação. Corregulação. Entidades da regulação no Brasil e no Estado de Roraima. Operacionalização técnica e eficiência administrativa. Interação operacional entre as agências reguladoras federais e as agências reguladoras ou os órgãos de regulação estaduais.  Resolução Legislativa nº 001/2024. Formas de parceria com a iniciativa privada (segundo setor). Lei Estadual nº 1.912/2023. Previsão constitucional. Lei estadual nº 418/2004. Tribunal de Contas do Estado. Tribunal de Contas dos Municípios. Legalidade e Administração pública: Entidades Públicas e Administração Indireta. Subordinação versus Vinculação. Criação de Órgãos e Entidades Públicas. Organização Administrativa e Pessoas Administrativas. Noções Gerais: Direitos Individuais versus Interesse Público. Evolução Histórica. Conceitos Jurídicos Indeterminados. Polícia Administrativa. Evolução Histórica. Polícia Administrativa versus Polícia Judiciária. Escola do Serviço Público. Prestação direta e indireta. Serviços Públicos em Espécie. A Retomada dos Serviços Públicos: Reversão, Anulação, Encampação, Caducidade, Rescisão, Distrato, Renúncia, Desfazimento por Força Maior. Reversibilidade de Bens. Direitos dos Usuários dos Serviços Públicos (Lei nº 13.460/2017). Intervenção no Domínio Econômico. Princípio da Processualidade, Centralidade da Perspectiva Procedimental e Administração Procedimentalizada. Evolução e Definição. Perfeição, Vigência, Validade e Eficácia. Teoria dos Motivos Determinantes. Defeitos. Revogação, Anulação, Cassação. Ratificação e Conversão. Regulamentos. Espécies de Regulamentos. Sustação de Atos Normativos. Instrumentos de Planejamento e de Padronização. Princípios. Objetivos. Pensões especiais pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social. Regimes próprios de previdência do servidor público (Lei Complementar Estadual nº 054/2001 e suas alterações).
5. As videoaulas ainda não disponibilizadas serão acrescidas de forma gradual, conforme o cronograma de gravação dos professores. Periodicamente, divulgaremos o cronograma com os novos vídeos a serem disponibilizados.
   

O rol de professores poderá sofrer acréscimos ou supressões por motivo de força maior, ficando a cargo do Gran as devidas modificações.

AULAS EM PDF:

1. Conteúdo produzido por docentes especializados e com amplos recursos didáticos.
2. Material prático que facilita a aprendizagem de maneira acelerada.
3. Exercícios comentados.
4. Não serão ministrados em PDF: Em Direito Constitucional: O controle de constitucionalidade no Estado de Roraima. Em Direito Administrativo: Direito disciplinar. Sindicância. Processo administrativo disciplinar.  Direito Administrativo: conceito, interpretação e aplicação. Evolução do papel do Estado. Governo e administração. Independência entre poderes e função administrativa. Regime jurídico empresarial do Estado. Atuação do Estado no domínio econômico. Racionalização dos serviços públicos. Lei nº 13.726/2018. Atividade regulatória do Estado. Regulação. Desregulação. Autorregulação. Corregulação. Entidades da regulação no Brasil e no Estado de Roraima. Operacionalização técnica e eficiência administrativa. Interação operacional entre as agências reguladoras federais e as agências reguladoras ou os órgãos de regulação estaduais. Resolução Legislativa nº 001/2024. Setor público não estatal. Paraestatais e entes de colaboração. Formas de parceria com a iniciativa privada (segundo setor e terceiro setor). Parcerias sociais. Lei Estadual nº 1.912/2023. Lei Complementar Estadual nº 053/2001. Organização funcional: quadro de pessoal, cargos, empregos e funções públicas. Classificação dos cargos. Criação, transformação e extinção de cargos. Provimento. Investidura. Reingresso. Vacância. Direitos, deveres e vantagens. Regime constitucional dos servidores públicos: concurso público, acessibilidade, acumulação de cargos e funções, estabilidade, disponibilidade, mandato eletivo, sistema constitucional de remuneração e teto, associação sindical e direito de greve. Função temporária. Regime jurídico da contratação temporária. Responsabilidadedos servidores públicos. Responsabilidade civil, penal e administrativa. Efeitos da decisão penal nas esferas civil e administrativa. Responsabilidade por improbidade administrativa. Previsão constitucional. Processo administrativo: conceito, finalidades, modalidades, princípios, garantias processuais e procedimentos. Lei estadual nº 418/2004. Direito disciplinar. Sindicância. Processo administrativo disciplinar. Reflexos no Direito Administrativo. Lei nº 13.655/2018. Conhecimentos Específicos.