ALEPE - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco - Analista Legislativo – Especialidade: Consultoria Legislativa - Área: Direito

Mais Detalhes:

1. Curso baseado no EDITAL N° 01/2014 DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES

2. Serão abordados os tópicos mais relevantes de cada disciplina (não necessariamente todos), a critério de cada um dos professores;

3. As videoaulas eventualmente ainda não disponibilizadas serão acrescidas de modo gradativo e em conformidade com o cronograma de gravação dos respectivos professores. Periodicamente, divulgamos o cronograma referente aos novos vídeos a serem disponibilizados;

4. Informamos que, visando à melhor compreensão e absorção dos conteúdos previstos no seu Edital, as videoaulas referentes a determinadas disciplinas foram organizadas com base na lógica didática proposta pelo(a) docente responsável e não de acordo com a ordem dos tópicos apresentada no conteúdo programático do certame.

5. Não serão ministrados: Regime Interno. Técnica Legislativa e Normas Regimentais. Processo administrativo fiscal Estadual. Direito Constitucional: Constituição do Estado de Pernambuco: princípios fundamentais; organização do Estado e seus Poderes; da competência do Estado; do Poder Legislativo; do Poder Executivo; do Poder Judiciário; das funções essenciais à justiça; organização municipal e regional; administração pública; Direito Tributario: Princípios de probabilidade. Direito Financeiro: Regime contábil da despesa.

6. Este curso contempla ambos os cargos:

• Especialidade Consultoria Legislativa – Área Direito Constitucional, Administrativo e Eleitoral

• Especialidade Consultoria Legislativa – Área Direito Tributário, Financeiro e Cidadania

O rol de professores poderá sofrer acréscimos ou substituições por motivos de força maior, ficando a cargo do Gran as devidas modificações.

AULAS EM PDF AUTOSSUFICIENTES:

1. Conteúdo produzido por docentes especializados e com amplos recursos didáticos.(Com Adaptações)
2. Material prático que facilita a aprendizagem de maneira acelerada.
3. Exercícios comentados.
4. Não será ministrado em PDF: Regimento Interno. Em Direito Constitucional: Constituição estadual: da ordem econômica, da ordem social; das disposições constitucionais finais. Leis nº 8.666/93. A disciplina constitucional da tributação, das finanças públicas. Em Direito Administrativo: Lei Complementar Estadual 257/2013 (Institui o regime de previdência complementar no âmbito do Estado de Pernambuco). Lei 15224/2013 (Regula o acesso a informações no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco). Agencificação e deslegalização. O regime jurídico dos servidores públicos Estaduais Lei 6123/68. Em Direito Eleitoral: Sistemas políticos. Poder e dominação. Estado. Teorias da democracia. Representação política, participação política, Sistemas de governo e separação de poderes: eleições, partidos e grupos de pressão. Poder Legislativo. Resolução 26.610, de 25 de outubro de 2007, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).  Do sistema eleitoral proporcional de listas abertas (arts. 105 a 113 do Código Eleitoral). Fórmula D’Ondt. Do cálculo das sobras. Investigação criminal eleitoral. Técnica Legislativa e Normas Regimentais: Elaboração, redação, alteração e consolidação das leis (Lei Complementar Estadual 171, de 2011).  Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco. Código de Ética Parlamentar. Em Direito Tributário: Competência residual da União.  Competências privativas do Senado Federal. Normas complementares. Em Direito Tributário: Processo administrativo fiscal Estadual: , contencioso admconsultainistrativo. Processo judicial tributário. Ações de iniciativa do fisco: execução fiscal, cautelar fiscal. Ações de iniciativa do contribuinte: anulatória do débito fiscal, declaratória, de consignação em pagamento, de repetição de indébito, mandado de segurança. Ações de controle de constitucionalidade: direta de inconstitucionalidade, declaratória de constitucionalidade, descumprimento de preceito fundamental. Ilícito tributário. Ilícito e sanção. Ilícito administrativo tributário. Ilícito penal tributário: crimes contra a ordem tributária, apropriação indébita. Sanção administrativa e sanção penal. Responsabilidade penal. Sanções pessoais e patrimoniais. Leis estaduais: 7.741/78; 10.259/89; 11.408/96. Em Política, Democracia e Direitos Humanos: Teorias da democracia; poder e dominação; representação e participação política; pluralismo; grupos de pressão e minorias políticas; conflito e controle social; democracia, soberania e direitos humanos. Estado e sociedade: movimentos sociais: participação, mobilidade e mudança social; ação coletiva e novos atores sociais; políticas sociais: concepção, avaliação e financiamento; terceiro setor. Desigualdade social, exclusão e violência; estrutura, organização e estratificação social; grupos e classes sociais; pobreza e miséria; integração e inclusão social. Serviço social: políticas de inclusão social; programas de transferência de renda; assistência social: pressupostos e alcance; Sistema Único de Assistência Social: estrutura, organização e funcionamento. direitos sexuais e reprodutivos; direitos de personalidade: identidade, intimidade e vida privada; direitos gerais e direitos específicos; conflito e harmonização dos direitos; educação para os direitos humanos e cultura da paz. Cidadania: direito à igualdade e direito à diferença; discriminação, preconceito e intolerância; violação de direitos: trabalho escravo e trabalho infantil, fome e desnutrição, tortura e maus tratos, abuso e exploração sexual, tráfico de pessoas; pluralismo e proteção à diversidade; liberdades de consciência, crença, expressão do pensamento, associação e manifestação da orientação sexual; ações afirmativas; sistema de proteção integral; envelhecimento; acessibilidade e desenho universal; preservação cultural; inimputabilidade penal; identidade de gênero. Programa Nacional de Direitos Humanos. Órgãos pertinentes: competências e funcionamento da Comissão de Direitos Humanos e Legislação participativa e da Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal. Em Direito do Consumidor: Política Nacional de Defesa do Consumidor. Técnica Legislativa e Normas Regimentais: Elaboração, redação, alteração e consolidação das leis (Lei Complementar Estadual 171, de 2011).Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco. Código de Ética Parlamentar. Em Direito Financeiro:  Despesas continuadas: conceito, condições, limites e recondução aos limites; despesas obrigatórias e não-obrigatórias; despesa com pessoal e despesas com seguridade social.
5. Não será ministrado em PDF Sintético: Língua Inglesa. Em Direito Eleitoral: Disposições Constitucionais sobre Nacionalidade e Cidadania. (art. 5º e arts. 12 a 17 da Constituição). Da Nacionalidade. Política, Democracia e Direitos Humanos.