ALEPE - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco - Analista Legislativo – Especialidade: Consultoria Legislativa - Área: Direito

Mais Detalhes:

1. Curso baseado no EDITAL N° 01/2014 DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES

2. Serão abordados os tópicos mais relevantes de cada disciplina (não necessariamente todos), a critério de cada um dos professores;

3. As videoaulas eventualmente ainda não disponibilizadas serão acrescidas de modo gradativo e em conformidade com o cronograma de gravação dos respectivos professores. Periodicamente, divulgamos o cronograma referente aos novos vídeos a serem disponibilizados;

4. Informamos que, visando à melhor compreensão e absorção dos conteúdos previstos no seu Edital, as videoaulas referentes a determinadas disciplinas foram organizadas com base na lógica didática proposta pelo(a) docente responsável e não de acordo com a ordem dos tópicos apresentada no conteúdo programático do certame.

5. Não serão ministrados: Regime Interno. Técnica Legislativa e Normas Regimentais. Processo administrativo fiscal Estadual

6. Este curso contempla ambos os cargos:

• Especialidade Consultoria Legislativa – Área Direito Constitucional, Administrativo e Eleitoral

• Especialidade Consultoria Legislativa – Área Direito Tributário, Financeiro e Cidadania

O rol de professores poderá sofrer acréscimos ou substituições por motivos de força maior, ficando a cargo do Gran Cursos Online as devidas modificações.

AULAS EM PDF AUTOSSUFICIENTES:

1. Conteúdo produzido por docentes especializados e com amplos recursos didáticos.(Com Adaptações)
2. Material prático que facilita a aprendizagem de maneira acelerada.
3. Exercícios comentados.
4. Não será ministrado em PDF: Regimento Interno. Em Direito Constitucional: Da tributação e do orçamento. Sistema Tributário Nacional. Das finanças públicas. Do orçamento. Constituição do Estado de Pernambuco: princípios fundamentais; organização do Estado e seus Poderes; da competência do Estado; do Poder Legislativo; do Poder Executivo; do Poder Judiciário; das funções essenciais à justiça; organização municipal e regional; administração pública; tributação e do orçamento; da ordem econômica, da ordem social; das disposições constitucionais finais. Leis nº 8.666/93. A disciplina constitucional da tributação, das finanças públicas. Em Direito Administrativo: Lei Estadual n° 6.123/68 (Regime jurídico dos funcionários públicos civis do Estado). Lei Complementar Estadual 257/2013 (Institui o regime de previdência complementar no âmbito do Estado de Pernambuco). Lei 15224/2013 (Regula o acesso a informações no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco). Agencificação e deslegalização. O regime jurídico dos servidores públicos Estaduais Lei 6123/68. Em Direito Eleitoral: Sistemas políticos. Poder e dominação. Estado. Teorias da democracia. Representação política, participação política, Sistemas de governo e separação de poderes: eleições, partidos e grupos de pressão. Poder Legislativo. Resolução 26.610, de 25 de outubro de 2007, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Lei Complementar 135, de 2010 (Lei da Ficha Limpa). Do sistema eleitoral proporcional de listas abertas (arts. 105 a 113 do Código Eleitoral). Fórmula D’Ondt. Do cálculo das sobras. Investigação criminal eleitoral. Lei das Eleições (Lei 9.504, de 1997 e suas alterações, especialmente aquelas promovidas pelas Leis 11.300, de 10 de maio de 2006, e pela Lei 12.034, de 29 de setembro de 2009). Técnica Legislativa e Normas Regimentais: Elaboração, redação, alteração e consolidação das leis (Lei Complementar Estadual 171, de 2011). Lei Complementar Federal 95/1998 e alterações. Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco. Código de Ética Parlamentar. Em Direito Tributário: Competência residual da União.  Competências privativas do Senado Federal. Normas complementares. Em Direito Tributário: Processo administrativo fiscal Estadual: consulta, contencioso administrativo. Processo judicial tributário. Ações de iniciativa do fisco: execução fiscal, cautelar fiscal. Ações de iniciativa do contribuinte: anulatória do débito fiscal, declaratória, de consignação em pagamento, de repetição de indébito, mandado de segurança. Ações de controle de constitucionalidade: direta de inconstitucionalidade, declaratória de constitucionalidade, descumprimento de preceito fundamental. Ilícito tributário. Ilícito e sanção. Ilícito administrativo tributário. Ilícito penal tributário: crimes contra a ordem tributária, apropriação indébita. Sanção administrativa e sanção penal. Responsabilidade penal. Sanções pessoais e patrimoniais. Leis estaduais: 7.741/78; 10.259/89; 11.408/96. Em Política, Democracia e Direitos Humanos: Teorias da democracia; poder e dominação; representação e participação política; pluralismo; grupos de pressão e minorias políticas; conflito e controle social; democracia, soberania e direitos humanos. Estado e sociedade: movimentos sociais: participação, mobilidade e mudança social; ação coletiva e novos atores sociais; políticas sociais: concepção, avaliação e financiamento; terceiro setor. Desigualdade social, exclusão e violência; estrutura, organização e estratificação social; grupos e classes sociais; pobreza e miséria; integração e inclusão social. Serviço social: políticas de inclusão social; programas de transferência de renda; assistência social: pressupostos e alcance; Sistema Único de Assistência Social: estrutura, organização e funcionamento. direitos sexuais e reprodutivos; direitos de personalidade: identidade, intimidade e vida privada; direitos gerais e direitos específicos; conflito e harmonização dos direitos; educação para os direitos humanos e cultura da paz. Cidadania: direito à igualdade e direito à diferença; discriminação, preconceito e intolerância; violação de direitos: trabalho escravo e trabalho infantil, fome e desnutrição, tortura e maus tratos, abuso e exploração sexual, tráfico de pessoas; pluralismo e proteção à diversidade; liberdades de consciência, crença, expressão do pensamento, associação e manifestação da orientação sexual; ações afirmativas; sistema de proteção integral; envelhecimento; acessibilidade e desenho universal; preservação cultural; inimputabilidade penal; identidade de gênero. Estatuto do Índio e legislação correlata; Lei Orgânica da Assistência Social e legislação correlata; Lei de Acessibilidade e legislação correlata; Programa Bolsa Família; Programa Nacional de Direitos Humanos. Órgãos pertinentes: competências e funcionamento da Comissão de Direitos Humanos e Legislação participativa e da Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal. Em Direito do Consumidor: Política Nacional de Defesa do Consumidor. Técnica Legislativa e Normas Regimentais: Elaboração, redação, alteração e consolidação das leis (Lei Complementar Estadual 171, de 2011). Lei Complementar Federal 95/1998 e alterações. Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco. Código de Ética Parlamentar. Em Direito Financeiro:  Despesas continuadas: conceito, condições, limites e recondução aos limites; despesas obrigatórias e não-obrigatórias; despesa com pessoal e despesas com seguridade social.
5. Não será ministrado em PDF Sintético: Língua Inglesa. Em Direito Eleitoral: Disposições Constitucionais sobre Nacionalidade e Cidadania. (art. 5º e arts. 12 a 17 da Constituição). Da Nacionalidade. Política, Democracia e Direitos Humanos.