ALERJ - Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - Procurador Legislativo (Pós-Edital)

Proposta

Ocupar um cargo público na área de Procurador Legislativo não é, sem dúvida, uma tarefa fácil. Alcançar a aprovação exige tempo, estudo e esforço pessoal. E é justamente por reconhecer a magnitude desse desafio que o Gran Concursos estará sempre ao seu lado nessa jornada.

No curso ALERJ - Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - Procurador Legislativo, além das nossas já tradicionais videoaulas, com a mais alta qualidade audiovisual do mercado, você contará também com materiais de apoio em PDF das aulas ministradas pelos professores. Dessa forma, fica claro que este é um produto idealizado para concretizar o sonho de muitos profissionais da área de ingressarem em uma carreira tão respeitada e cobiçada.

No que se refere ao corpo docente, é importante ressaltar que a grande maioria dos professores que compõem o curso, além de especialistas, mestres e doutores experientes em suas áreas de conhecimento, ocupa cargos importantes dentro das próprias carreiras Procurador Legislativo.

Dessa forma, o alinhamento e o compromisso com o que há de mais técnico e fundamental para seus estudos estarão sempre à sua disposição no curso que agora oferecemos.

✅Assinatura Ilimitada: Garanta acesso a todas as inovações lançadas na Reinvenção 2025 para a Assinatura X, além dos diferenciais de estudar com os recursos do Gran.
✅Guia do Aprovado: Acesse guias semanais de planejamento, estruturados por professores e especialistas, de acordo com o concurso e o cargo para o qual está estudando.
✅Questões: Pratique com situações reais de provas. Meça seu desempenho em cada simulado e revise as respostas com videoaulas elaboradas por professores.
✅Estudo com Tecnologia: Audiobooks e gerenciador de estudos.
✅Tutor 24 horas: Permite obter respostas instantâneas enquanto estuda na plataforma do Gran. Surgiu uma dúvida? Basta clicar no botão “Pergunte ao Tutor 24 horas”!
✅Vade Mecum Facilitado: A legislação é uma parte essencial para quem estuda para concursos, sendo tema de muitas questões em todas as carreiras.
✅Cronograma de Estudos Moderno: Integra videoaulas e PDFs no mesmo cronograma (*exclusivo na Assinatura Ilimitada X).
✅MAIA: A Inteligência Artificial do Gran (*exclusivo na Assinatura Ilimitada X).
✅Garantia de Atualização Pós-Edital e Fórum de Dúvidas: Atualização das matérias e fórum para tirar dúvidas com toda a nossa equipe.

Mais Detalhes

1. Curso baseado no EDITAL Nº 2/2025 .
2. Serão abordados os tópicos mais relevantes de cada disciplina (não necessariamente todos), conforme critério dos respectivos professores.
3. As videoaulas ainda não disponibilizadas serão acrescidas de forma gradual, conforme o cronograma de gravação dos professores. Periodicamente, divulgaremos o cronograma com os novos vídeos a serem disponibilizados.
4. A coordenação pedagógica, juntamente com toda a equipe de professores, está trabalhando com total dedicação para uma preparação verdadeiramente completa e eficaz.
5. Informamos que, para facilitar a compreensão e a absorção dos conteúdos previstos no edital, as videoaulas de determinadas disciplinas foram organizadas com base na lógica didática proposta pelo(a) docente responsável, e não de acordo com a ordem dos tópicos do conteúdo programático do certame.
6. Não será ministrado: Direito Administrativo: Processo Administrativo no Estado do Rio de Janeiro. Lei Estadual nº 5.427/2009: procedimentos administrativos específicos. Processo Administrativo Disciplinar: princípios e fases do processo. Medidas cautelares. Poder disciplinar e poder hierárquico. 7. Servidores Públicos. Regime Jurídico dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro (Decreto-lei nº 220/75): cargos, empregos e funções públicas. Direitos e Vantagens dos Servidores: deveres e responsabilidades. Processo Administrativo Disciplinar. Direito Constitucional : 19. Atribuições da PGE-RJ. Representação judicial e extrajudicial do Estado, controle interno de legalidade, consultoria jurídica e cobrança da dívida ativa. Interface entre a Procuradoria Legislativa da ALERJ e a PGE-RJ. Direito Eleitoral: 6. Legislação Específica do Estado do Rio de Janeiro. Competência Legislativa Estadual: matérias de competência estadual; organização administrativa da Justiça Eleitoral local. Normas complementares sobre processo eleitoral. Limites constitucionais. Vedação de inovar em matéria de Direito Eleitoral. Respeito à legislação federal. Atuação da ALERJ no Período Eleitoral: recesso legislativo; prazos e condições para recesso; atividades permitidas durante o período eleitoral; Comissões Parlamentares de Inquérito; restrições à instauração de CPIs em ano eleitoral; compatibilidade com o processo eleitoral.  Competências da ALERJ: fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial. Auxílio do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ). Comissões parlamentares de inquérito. Instauração e competência para investigação de irregularidades. Papel do Procurador Legislativo no assessoramento jurídico Direito Financeiro-Tributário Estadual. Competência da ALERJ: criação, majoração e extinção de tributos estaduais; concessão de incentivos e benefícios fiscais; aprovação de convêniosn e protocolos interestaduais. Limites constitucionais. Vedação de tributo com fato gerador ou base de cálculo próprios de tributo federal. Respeito aos princípios constitucionais tributários. Controle de Constitucionalidade em Matéria Tributária: Ação Direta de Inconstitucionalidade. Controle abstrato de leis tributárias estaduais. Legitimidade do Procurador-Geral da ALERJ. Arguição de descumprimento de preceito fundamental. Proteção de preceitos fundamentais violados por lei tributária.  Direito Digital:  8. Governança Digital na ALERJ. Transformação digital do Legislativo: Processo Legislativo Eletrônico. Sistema de informação gerencial. Segurança da informação dos sistemas legislativos. Atribuições do Procurador Legislativo: assessoramento em políticas de governança digital. Análise de conformidade legal dos sistemas adotados. 9. Inteligência Artificial e Direito: Marco Legal da Inteligência Artificial. Projetos de lei em tramitação: PL 21/2020 e demais propostas legislativas. Princípios éticos para desenvolvimento e uso de IA. Responsabilidade civil por danos causados por IA: teorias da responsabilidade objetiva e subjetiva. Alocação de riscos entre desenvolvedores e usuários. Uso de IA no Setor Público: limites constitucionais e legais à automação de decisões administrativas. Direito ao contraditório e ampla defesa em decisões automatizadas. Transparência algorítmica e explicabilidade das decisões. 10. Compliance Digital e Auditoria. Programas de Compliance Digital. Conformidade legal e regulatória: mapeamento de obrigações legais em matéria digital. Implementação de controles internos. Due diligence digital: verificação de conformidade em aquisições e parcerias. Análise de riscos jurídicos-digitais. Auditoria de Sistemas e Dados: verificação de conformidade com a LGPD e auditoria de tratamento de dados pessoais. Relatórios de conformidade para autoridades. Segurança da informação: políticas de segurança cibernética. Planos de continuidade de negócios. 11. Aspectos Processuais Digitais. Prova Digital no Processo: valor jurídico dos documentos eletrônicos. Assinatura digital e certificação, Presunção de veracidade e integridade. Produção de prova digital: captura e preservação de evidências digitais. Perícia técnica em materiais digitais. Processo Judicial Eletrônico: sistemas processuais digitais PJe (Processo Judicial Eletrônico). Petições eletrônicas e prazos processuais. Atuação do Procurador no ambiente digital: Representação judicial por meios eletrônicos; Sustentações orais por videoconferência. 12. Legislação Específica da ALERJ em matéria digital. Normas Internas da ALERJ: Regimento Interno aplicado ao ambiente digital: sessões remotas e deliberações eletrônicas. Validade jurídica dos atos praticados digitalmente. Políticas de Segurança da Informação: proteção de dados dos servidores e cidadãos. Gestão de riscos cibernéticos. Atribuições do Procurador Legislativo: assessoria em inovação tecnológica; análise de viabilidade jurídica de projetos digitais; elaboração de pareceres sobre contratos de tecnologia. Representaçãodigital da ALERJ: atuação em litígios envolvendo questões digitais. Defesa dos interesses institucionais no ambiente digital. 4. Competência da ALERJ em Matéria de Proteção de Dados. Legislação estadual complementar: normas estaduais de proteção de dados. Fiscalização do tratamento de dados no âmbito do Estado do RJ. Atuação do Procurador Legislativo no assessoramento em projetos de lei sobre proteção de dados. Análise de conformidade com a LGPD. Direito Ambiental :3. Legislação Ambiental Estadual do Rio de Janeiro. Constituição do Estado do Rio de Janeiro: normas ambientais específicas, com especial atenção ao Art. 261, inciso III, que determina ao Poder Público estadual “implantar sistema de unidades de conservação representativo dos ecossistemas originais do espaço territorial do Estado.” Análise de Projetos de Lei em Tramitação na ALERJ: estudo do Projeto de Lei Complementar nº 2455/2020, que “institui, no âmbito da política estadual de meio ambiente, o Sistema Estadual de Unidades de Conservação (SEUC).” Regulamentação de dispositivo constitucional estadual. Criação de categorias de unidades de conservação. Estabelecimento de instrumentos de planejamento e gestão (zoneamento, planos de manejo e cadastro). Disposições sobre recursos humanos e arranjo institucional 4. Temas Emergentes e Atuais do Direito Ambiental. Mudanças Climáticas. Política Nacional sobre Mudança do Clima (Lei nº 12.187/2009). Mercado de carbono e seus instrumentos jurídicos. Direito Ambiental Urbano: Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001) e planejamento municipal. Regularização fundiária, parcelamento do solo e áreas de proteção ambiental em meio urbano. Licenciamento Ambiental: Lei Federal nº 14.726/2023 e seus reflexos na legislação estadual. Estudos de impacto ambiental e seus relatórios (EIA/RIMA).
   
   
   
   
   
   AULAS EM PDF AUTOSSUFICIENTES:
   
   1. Conteúdo produzido por mestres especializados na leitura como recurso didático completo.
   2. Material prático que facilita a aprendizagem de maneira acelerada.
   3. Exercícios comentados.
   4. Os PDF ainda não disponíveis estarão acessíveis de modo gradativo.
   5. O curso está em fase de estruturação. A coordenação pedagógica juntamente com os professores estão trabalhando com foco total, para uma preparação completa e efetiva.
   6. Não será ministrado em PDF: Disciplina Direito Digital.
   Direito Administrativo: Processo Administrativo no Estado do Rio de Janeiro. Lei Estadual nº 5.427/2009: procedimentos administrativos específicos. 16. Prática Jurídica Legislativa. Elaboração de Pareceres Jurídicos. Assessoria em Processo Legislativo. Defesa dos Interesses Institucionais da ALERJ.
   Direito Processual Penal: Processo e Julgamento dos Crimes contra a Administração Pública: ritos especiais aplicáveis, competência por prerrogativa de função e procedimento perante os Tribunais.
   Direito Financeiro: Competências da ALERJ: discussão, emendas e votação. Papel do Procurador Legislativo na assessoria jurídica. Competências da ALERJ: fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial. Auxílio do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ). Comissões parlamentares de inquérito. Instauração e competência para investigação de irregularidades. Papel do Procurador Legislativo no assessoramento jurídico.
   Direito Ambiental: Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC - Lei nº 9.985/2000). Grupos de Unidades de Conservação: proteção integral e uso sustentável. Categorias de Unidades de Conservação: objetivos, características e regime jurídico. Criação, implantação, gestão e compensação ambiental. Política Nacional sobre Mudança do Clima (Lei nº 12.187/2009).
   Disciplina: Legislação Especifica.
   Direito do trabalho: Análise crítica das principais alterações no contrato e processo de trabalho. Jornada in itinere, trabalho intermitente, trabalho autônomo e a primazia do negociado sobre o legislado. 5. Direito do Trabalho Aplicado ao Serviço Público. Articulação da relação de trabalho dos servidores públicos estatutários e dos empregados públicos celetistas. Aplicação da CLT e da legislação trabalhista aos servidores da ALERJ com vínculo celetista. Processo Legislativo e Trabalho: análise de juridicidade de proposições legislativas estaduais sobre matéria trabalhista; Assessoramento às Comissões Técnicas da ALERJ sobre impacto trabalhista de projetos de lei.
   Direitos Humanos: 4. O Sistema Interamericano de Direitos Humanos. A Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica): Direitos protegidos e obrigações dos Estados-parte. Diferenças e similaridades com o sistema global. A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH): competências, relatorias, audiências e processamento de petições individuais. A Corte Interamericana de Direitos Humanos: competências consultiva e contenciosa. O efeito vinculante das sentenças para o Brasil.
   7. Serão ministrados exclusivamente os conteúdos dos PDFs Sintéticos já disponibilizados.