ALES - Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo - Conhecimentos Específicos para o cargo de Consultor Legislativo - Controle Interno (Pós-Edital)

Mais detalhes

1. Curso baseado no EDITAL Nº 01/2025, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025.
2. Serão abordados os tópicos mais relevantes de cada disciplina (não necessariamente todos), conforme critério dos respectivos professores.
3. As videoaulas ainda não disponibilizadas serão acrescidas de forma gradual, conforme o cronograma de gravação dos professores. Periodicamente, divulgaremos o cronograma com os novos vídeos a serem disponibilizados.
4. Não serão ministrados os seguintes tópicos do Edital: Conhecimentos Específicos: Técnica legislativa: princípios, estrutura e formas das proposições legislativas. Elaboração e análise de projetos de lei, pareceres técnicos e emendas. Tramitação legislativa. Controle de constitucionalidade e legalidade. Diretrizes da técnica legislativa e produção de pareceres e formulação de políticas públicas. Manuais de técnica legislativa e produção normativa aplicados ao parlamento. Legislação Aplicada ao Controle Interno: Lei Federal nº 4.320/1964 - Normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços públicos.Interlocução com órgãos de controle, gestores e a sociedade.Publicações técnicas do CFC, Tesouro Nacional, IBGE, OCDE e outros organismos sobre auditoria, finanças públicas e controle interno. 
5. A coordenação pedagógica, juntamente com toda a equipe de professores, está trabalhando com total dedicação para uma preparação verdadeiramente completa e eficaz.
6. Informamos que, para facilitar a compreensão e a absorção dos conteúdos previstos no edital, as videoaulas de determinadas disciplinas foram organizadas com base na lógica didática proposta pelo(a) docente responsável, e não de acordo com a ordem dos tópicos do conteúdo programático do certame.

O rol de professores poderá sofrer acréscimos ou substituições por motivos de força maior, ficando a cargo do Gran Concursos realizar as modificações necessárias.

AULAS EM PDF AUTOSSUFICIENTES:

1. Conteúdo produzido por mestres especializados na leitura como recurso didático completo.
2. Material prático que facilita a aprendizagem de maneira acelerada.
3. Exercícios comentados.
4. Não serão ministrados em PDF:Conhecimentos Especifícos: Ética e responsabilidade profissional.Constituição Estadual do Espírito Santo: Organização do Estado (arts. 14 a 47); Organização dos Poderes (arts. 48 a 77).Lei Complementar Estadual nº 46/1994 (institui o Regime Jurídico Único dos servidores públicos civis da administração direta, das autarquias e das fundações públicas do Estado do Espírito Santo, de qualquer dos seus Poderes). Resolução nº 2.890/2010 (dispõe sobre a estrutura organizacional dos serviços administrativos da Secretaria da Assembleia Legislativa e sobre o Plano de Cargos e Carreiras dos seus respectivos servidores).Resolução n° 2.700/2009 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Espírito Santo.Legislação Aplicada ao Controle Interno: Lei Federal nº 4.320/1964 - Normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços públicos.Restos a pagar. Legislação Aplicada ao Controle Interno: Lei Federal nº 4.320/1964 - Normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços públicos.Controle Interno e Auditoria no Setor Público: conceitos fundamentais de controle interno. Tipos e finalidades do controle: preventivo, detectivo e corretivo. Ciclo de auditoria. Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público (NBASP/TCU). Manual de Auditoria Interna da CGU. Auditoria baseada em risco. Instruções Normativas da CGU e do TCU aplicáveis ao controle interno e auditoria. Referências da INTOSAI e normas internacionais de auditoria governamental. Consultoria Legislativa em Controle Interno: análise técnica de proposições legislativas relacionadas à governança, orçamento e controle interno. Elaboração de pareceres, notas técnicas e relatórios. Avaliação de impacto fiscal, financeiro e regulatório. Fiscalização da aplicação de recursos públicos. Atuação junto às comissões parlamentares. Participação em audiências públicas, seminários, fóruns e outros espaços de discussão técnica.Monitoramento e avaliação de políticas públicas.accountability. Indicadores de desempenho e accountability. Indicadores e métricas de desempenho institucional. Eficiência, eficácia e efetividade na gestão pública.Governança, Administração Pública e Governança: princípios da administração pública. Modelos de governança e gestão de riscos.Estrutura organizacional do Estado. Planejamento estratégico institucional.Mapeamento e redesenho de processos.Prestação de contas à sociedade.Ética e integridade na administração pública. Integridade e Compliance.