BACEN - Banco Central do Brasil - Procurador

A fim de preparar os candidatos para o certame do BACEN - Banco Central do Brasil, o Gran Cursos Online escalou a equipe de professores mais experiente e renomada em concursos públicos dessa área. Nesse sentido, o curso que ora apresentamos aborda toda a teoria dos tópicos mais relevantes do último Edital, com as devidas adaptações e atualizações legislativas.

Ocupar um cargo público de Procurador do Bacen (ou BCB), sem dúvidas, não é uma tarefa fácil. Alcançar a aprovação demanda muito tempo, estudo e esforço pessoal. E é por ter ciência da grandeza de tal desafio que o Gran Cursos Online estará sempre ao seu lado nessa caminhada.

No curso de BACEN - Banco Central do Brasil - Procurador (Pré-Edital 2023), primou-se pelo estabelecimento principalmente das disciplinas previstas no último Edital, datado de 2013, dentre outros conteúdos e tópicos atualmente relevantes e indispensáveis à preparação. Tudo visando a promover o melhor direcionamento para os seus estudos e a auxiliá-lo na concretização dos seus objetivos, pessoais e profissionais.

Além das nossas já tradicionais videoaulas, com a mais alta qualidade audiovisual do mercado, nosso curso conta também com materiais de apoio em PDF das aulas ministradas pelos professores. De se ver, assim, que este é um produto idealizado para de fato concretizar o sonho de muitos advogados e operadores do Direito de pertencer a uma dessas carreiras jurídicas tão respeitadas e cobiçadas.

Sob outro aspecto, cumpre registrar que o curso não apenas aborda a teoria necessária à realização das provas objetivas e dissertativas dessa área de estudo, como também contempla módulos especiais que certamente farão a diferença na sua preparação, dentre os quais destacamos as aulas semanais de informativos de jurisprudência, tanto do Superior Tribunal de Justiça (STJ), quanto do Supremo Tribunal Federal (STF), cujas atualizações, frise-se, ocorrem muito antes da disponibilização destes nos demais sites especializados do mercado.

No que se refere ao corpo docente, há de se ressaltar que a grande maioria dos professores que compõem o curso, além de mestres e doutores, experientes em suas áreas de conhecimento, também fazem parte das carreiras da Magistratura e do Ministério Público.

Dessa forma, o alinhamento e o compromisso com o que há de mais técnico e fundamental para os seus estudos estará sempre à sua disposição a partir do Curso que ora oferecemos:

✅ Abordagem teórica ampla, densa e atualizada de todas disciplinas previstas no Edital;

✅ Organização das videoaulas em estrita obediência aos tópicos do conteúdo programático do Edital (Conteúdo Verticalizado – Novidade apresentada na Reinvenção 2022!);

✅ Seleção minuciosa de professores e conteúdos didáticos;

✅ Corpo docente respeitado e experiente;

✅ Atualização Jurisprudencial referente a 2020 e 2021 e aulas de Informativos de jurisprudência (STJ e STF) com atualização semanal;

✅ Módulo adicional de Aulas Extras e Bônus, composto por reprises de lives do Youtube sobre temas atuais, especialmente selecionados para complementar a sua preparação;

✅ Fórum de dúvidas;

✅ Apoio pedagógico permanente;

✅ Simulados periódicos com correção em vídeo e gabarito comentado;

✅ Gran Questões – vasto banco de questões de concursos públicos de todo o país (* exclusivo na Assinatura Ilimitada 7.0);

✅ Gran Audiobooks (* exclusivo na Assinatura Ilimitada 7.0);

✅ Gerenciador de Estudos personalizável (* exclusivo na Assinatura Ilimitada 7.0);

✅ Lei em Questão e Edital em Questão (* exclusivo na Assinatura Ilimitada 7.0);

✅ Ambiente de videoaulas online com recursos tecnológicos cada vez mais impressionantes e facilitadores da sua preparação.

Essa é, sem dúvidas, a oportunidade ideal para aquele que busca a preparação para concursos jurídicos mais ampla, completa e efetiva do país.

Venha conosco e ingresse na Carreira Jurídica dos seus sonhos!

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

1. Curso baseado no EDITAL Nº 1/2013-BCB/PGBC-DEPES/2013, com as devidas adaptações e atualizações legislativas;
2. Serão abordados os tópicos mais relevantes de cada disciplina (não necessariamente todos), a critério de cada um dos professores.

3. As videoaulas eventualmente ainda não disponibilizadas serão acrescidas de modo gradativo e em conformidade com o cronograma de gravação dos respectivos professores. Periodicamente, divulgamos o cronograma referente aos novos vídeos a serem disponibilizados;

4. Por ora, não serão ministrados os seguintes tópicos do Edital anterior:
"DIREITO EMPRESARIAL: (...) 64. Servidor Público do Banco Central do Brasil. Procurador do Banco Central do Brasil. Disposições legais específicas (Lei nº 9.650, de 27 de maio de 1998, Lei nº 11.358, de 19 de outubro de 2006, Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008). Código de Conduta dos Servidores do Banco Central do Brasil (http://www.bcb.gov.br/?conduta). 65. Advocacia Pública Federal. Advocacia-Geral da União (AGU). Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993. Disposições legais específicas aplicáveis à Carreira de Procurador do Banco Central do Brasil (Lei nº 11.358, de 19 de outubro de 2006, art. 75 da Medida Provisória nº 2.229-43, de 6 de setembro de 2001, art. 15 da Lei nº 10.480, de 2 de julho de 2002, Seção II da Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008). DIREITO ECONÔMICO: (...) 7. Sistema Brasileiro de Defesa do Consumidor (SBDC): organização, competências, fiscalização e penalidades administrativas (Decreto nº 2.181, de 20 de março de 1997). Aplicação do Código de Defesa do Consumidor aos bancos (Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2951). 8. Sistema Financeiro Nacional (Lei nº 4.595,de 31 de dezembro de 1964). 9. Conselho Monetário Nacional (CMN). 10. Banco Central do Brasil. Funções e atribuições. Regimento Interno. 11. Fiscalização e aplicação de penalidades pelo Banco Central do Brasil. Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional – CRSFN (Decreto nº 1.935, de 20 de junho de 1996). 12. Regimes Especiais: Intervenção e Liquidação Extrajudicial (Lei nº 6.024, de 13 de março de 1974, Lei nº 9.447, de 14 de março de 1997). Regime de Administração Especial Temporária (Decreto-lei nº 2.321, de 25 de fevereiro de 1987). Medidas prudenciais preventivas (Resolução CMN nº 4.019, de 29 de setembro de 2011). 13. Fundo Garantidor de Créditos – FGC (art. 28, § 1º, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, Resolução CMN nº 4.087, de 24 de maio de 2012). 14. Fundo Garantidor de Créditos das Cooperativas Singulares de Crédito e dos Bancos Cooperativos Integrantes do Sistema Nacional de Crédito Cooperativo – SNCC (art. 28, § 1º, da Lei Complementar nº 101, de 2000, Resolução CMN nº 4.150, de 30 de outubro de 2012). 15. Sistema de Pagamentos Brasileiro (Lei nº 10.214, de 27 de março de 2001). Arranjos e instituições de pagamento (arts. 6º a 14 da Medida Provisória nº 615, de 17 de maio de 2013). 16. Regime jurídico do câmbio e dos capitais internacionais. Mercado de câmbio (Resolução CMN nº 3.568, de 29 de maio de 2008, e alterações). Regime jurídico do capital estrangeiro (Lei nº 4.131, de 3 de setembro de1962). Lei nº 11.371, de 28 de novembro de 2006. 17. Sistema Nacional de Crédito Cooperativo – SNCC (Lei Complementar nº 130, de 17 de abril de 2009). 18. Sistema de Consórcios (Lei nº 11.795, de 8 de outubro de 2008). 19. Prevenção à “lavagem de dinheiro” (Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, e normas baixadas pelo Banco Central). Recomendações internacionais em matéria de prevenção à lavagem de dinheiro, bens ou valores (International Standards on Combating Money Laundering and the Financing of Terrorism & Proliferation – the FATF Recommendations, do FATF/GAFI). 20. Tratamento da informação pelo Banco Central do Brasil. Sigilo bancário (Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001). Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional – CCS (art. 10-A da Lei nº 9.613, de 1998). Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal – Cadin (Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002). Sistema de Informações de Crédito (SCR): conceito e finalidades (Resolução CMN nº 3.658, de 17 de dezembro de 2008). 21. Redesconto e Arrendamento Mercantil (Lei nº 11.882, de 23 de dezembro de 2008). 22. Participação em instituições financeiras pelo Banco do Brasil S.A. e pela Caixa Econômica Federal e swap de moedas (Lei nº 11.908, de 3 de março de 2009). 23. Recomendações internacionais em matéria de supervisão bancária (Core Principles for Effective Banking Supervision, do BIS): aspectos gerais. 24. Recomendações internacionais em matéria de resolução bancária (Key Attributes of Effective Resolution Regimes for Financial Institutions, do FSB): aspectos gerais. 25. Recomendações internacionais em matéria de seguro de depósitos (Core Principles for Effective Deposit Insurance Systems, do BIS e da Associação Internacional de Seguradores de Depósitos): aspectos gerais. 26. Recomendações internacionais em matéria de infraestruturas do mercado financeiro (Principles for Financial Market Infrastructures, do BIS e da Organização Internacional de Comissões de Valores Mobiliários): aspectos gerais."

5. A coordenação pedagógica, juntamente com toda a equipe de professores, está trabalhando com foco total para uma preparação verdadeiramente completa e efetiva.

O rol de professores poderá sofrer acréscimos ou substituições por motivos de força maior, ficando a cargo do Gran Cursos Online as devidas modificações.   

MÓDULOS ESPECIAIS – Aulas Extra e Conteúdo Bônus

Como forma de tornar o seu estudo mais dinâmico, além de ampliar os conhecimentos necessários não apenas à aprovação no concurso do seu interesse, como também ao adequado desempenho das competências e atribuições dele decorrentes, o curso contempla, como dito, módulos especiais com conteúdo exclusivo, dentre os quais destacamos as reprises de alguns dos eventos transmitidos via Youtube, temas extras, disciplinas e assuntos selecionados e ministrados por professores de destaque do Gran Cursos Online e, ainda, as já tradicionais aulas semanais de Informativos de Jurisprudência, tanto do Superior Tribunal de Justiça (STJ), quanto do Supremo Tribunal Federal (STF), cujas atualizações, frise-se, ocorrem muito antes da disponibilização destes em outros sites especializados do mercado.

Registramos apenas que, quanto a esses módulos e assuntos extras, não há vinculação necessária e direta das videoaulas disponibilizadas em face do conteúdo programático previsto no Edital de referência, visto tratar-se, repita-se, de um conteúdo bônus.

AULAS EM PDF AUTOSSUFICIENTES:

1. Curso baseado no EDITAL Nº 1/2013-BCB/PGBC-DEPES, DE 6 DE AGOSTO DE 2013 (com adaptações).
2. Conteúdo produzido por mestres especializados na leitura como recurso didático completo.
3. Material prático que facilita a aprendizagem de maneira acelerada.
4. Exercícios comentados.
5. Não serão ministrados em PDF: Em Direito Constitucional: Princípios da ordem tributária, da ordem orçamentária, da ordem econômica e financeira e da ordem social. O Banco Central na Constituição. Sistema Financeiro Nacional. O poder regulamentar no âmbito do Sistema Financeiro Nacional. Capacidade normativa de conjuntura.
Em Direito Administrativo: Prescrição administrativa (Lei nº 9.873, de 23 de novembro de 1999). Prescrição contra a Administração Pública (Decreto nº 20.910, de 6 de janeiro de 1932). Controle da atividade financeira do Estado: espécies e sistemas. Tribunal de Contas da União (TCU) e suas atribuições. Sistema de Correição do Poder Executivo Federal. Controladoria-Geral da União (CGU) e suas atribuições. Servidor Público do Banco Central do Brasil.Procurador do Banco Central do Brasil. Disposições legais específicas (Lei nº 9.650, de 27 de maio de 1998, Lei nº 11.358, de 19 de outubro de 2006, Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008). Código de Conduta dos Servidores do Banco Central do Brasil (http://www.bcb.gov.br/?conduta). Advocacia Pública Federal. Advocacia-Geral da União (AGU). Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993. Disposições legais específicas aplicáveis à Carreira de Procurador do Banco Central do Brasil (Lei nº 11.358, de 19 de outubro de 2006, art. 75 da Medida Provisória nº 2.229-43, de 6 de setembro de 2001, art. 15 da Lei nº 10.480, de 2 de julho de 2002, Seção II da Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008).
Em Direito Financeiro: Dívida Ativa da União de natureza tributária e não tributária. Parcelamento de débitos perante a Fazenda Pública (Lei nº 10.522, 19 de julho de 2002). Custos de administração e cobrança da Dívida Ativa. Débitos de pequeno valor (Lei nº 9.469 de 10 de julho de 1997). Cobrança extrajudicial e protesto de Certidões de Dívida Ativa (Lei nº 9.492, de 10 de setembro de 1997). Dívida Ativa do Banco Central: disposições legais específicas (art. 4º da Lei nº 9.650, de 27 de maio de 1998, arts. 37 e 37-C da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, art. 14 da Lei nº 11.371, de 28 de novembro de 2006). Relações financeiras entre a União e o Banco Central do Brasil (Medida Provisória nº 2.179-36, de24 de agosto de 2001). Títulos da dívida pública (Lei nº 10.179, de 6 de fevereiro de 2001).  Em Direito Tributário: Letra Financeira e outros títulos de crédito e instrumentos emitidos por instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, para composição de seu patrimônio de referência (Lei nº 12.838, de 9 de julho de 2013).
Em Direito Econômico: Parecer nº GM-20, de 5 de abril de 2001, do Advogado-Geral da União. Sistema Brasileiro de Defesa do Consumidor (SBDC): organização, competências, fiscalização e penalidades administrativas (Decreto nº 2.181, de 20 de março de 1997). Aplicação do Código de Defesa do Consumidor aos bancos (Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2951). Sistema Financeiro Nacional (Lei nº 4.595,de 31 de dezembro de 1964). Conselho Monetário Nacional (CMN). Banco Central do Brasil. Funções e atribuições. Regimento Interno. Fiscalização e aplicação de penalidades pelo Banco Central do Brasil. Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional – CRSFN (Decreto nº 1.935, de 20 de junho de 1996). Regimes Especiais: Intervenção e Liquidação Extrajudicial (Lei nº 6.024, de 13 de março de 1974, Lei nº 9.447, de 14 de março de 1997). Regime de Administração Especial Temporária (Decreto-lei nº 2.321, de 25 de fevereiro de 1987). Medidas prudenciais preventivas (Resolução CMN nº 4.019, de 29 de setembro de 2011). Fundo Garantidor de Créditos – FGC (art. 28, § 1º, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, Resolução CMN nº 4.087, de 24 de maio de 2012). Fundo Garantidor de Créditos das Cooperativas Singulares de Crédito e dos Bancos Cooperativos Integrantes do Sistema Nacional de Crédito Cooperativo – SNCC (art. 28, § 1º, da Lei Complementar nº 101, de 2000, Resolução CMN nº 4.150, de 30 de outubro de 2012). Sistema de Pagamentos Brasileiro (Lei nº 10.214, de 27 de março de 2001). Arranjos e instituições de pagamento (arts. 6º a 14 da Medida Provisória nº 615, de 17 de maio de 2013). Regime jurídico do câmbio e dos capitais internacionais. Mercado de câmbio (Resolução CMN nº 3.568, de 29 de maio de 2008, e alterações). Regime jurídico do capital estrangeiro (Lei nº 4.131, de 3 de setembro de1962). Lei nº 11.371, de 28 de novembro de 2006. Sistema Nacional de Crédito Cooperativo – SNCC (Lei Complementar nº 130, de 17 de abril de 2009). Sistema de Consórcios (Lei nº 11.795, de 8 de outubro de 2008). Prevenção à “lavagem de dinheiro” (Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, e normas baixadas pelo Banco Central). Recomendações internacionais em matéria de prevenção à lavagem de dinheiro, bens ou valores (International Standards on Combating Money Laundering and the Financing of Terrorism & Proliferation – the FATF Recommendations, do FATF/GAFI). Tratamento da informação pelo Banco Central do Brasil. Sigilo bancário (Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001). Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional – CCS (art. 10-A da Lei nº 9.613, de 1998). Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal – Cadin (Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002). Sistema de Informações de Crédito (SCR): conceito e finalidades (Resolução CMN nº 3.658, de 17 de dezembro de 2008). Redesconto e Arrendamento Mercantil (Lei nº 11.882, de 23 de dezembro de 2008). Participação em instituições financeiras pelo Banco do Brasil S.A. e pela Caixa Econômica Federal e swap de moedas (Lei nº 11.908, de 3 de março de 2009). Recomendações internacionais em matéria de supervisão bancária (Core Principles for Effective Banking Supervision, do BIS): aspectos gerais. Recomendações internacionais em matéria de resolução bancária (Key Attributes of Effective Resolution Regimes for Financial Institutions, do FSB): aspectos gerais. Recomendações internacionais em matéria de seguro de depósitos (Core Principles for Effective Deposit Insurance Systems, do BIS e da Associação Internacional de Seguradores de Depósitos): aspectos gerais. Recomendações internacionais em matéria de infraestruturas do mercado financeiro (Principles for Financial Market Infrastructures, do BIS e da Organização Internacional de Comissões de Valores Mobiliários): aspectos gerais.
Em Direito Processual Civil: Ação declaratória. Declaratória incidental. Ação cível originária nos tribunais. Juizados Especiais Federais Cíveis. Precedente judicial. Súmula Vinculante. Repercussão Geral. Multiplicidade de recursos. Recursos representativos da controvérsia. A atuação do amicus curiae. Prerrogativas da Fazenda Pública em juízo (Lei nº 9.028, de 12 de abril de 1995, Lei nº 9.469, de 10 de julho de 1997). Reexame necessário. Prazos especiais para a Fazenda Pública. Representação judicial de agentes públicos (art. 22 da Lei nº 9.028, de 12 de abril de 1995). O princípio constitucional da duração razoável do processo. Crise de sobrecarga do Poder Judiciário. Solução extrajudicial de conflitos na Administração Pública. Solução de conflitos envolvendo entes e órgãos da Administração Pública Federal (art. 11 da Medida Provisória nº 2.180-35, de 24 de agosto de 2001). A Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal (CCAF), da Advocacia-Geral da União (art. 18 do Anexo I ao Decreto nº 7.392, de 13 de dezembro de 2010).
Em Direito Empresarial: Contratos no direito empresarial: contratos de troca (compra e venda mercantil, alienação fiduciária em garantia, arrendamento mercantil); contratos de colaboração (sociedade, representação comercial, comissão mercantil, distribuição, concessão comercial, franquia e faturização); contratos de prevenção de riscos (seguro, resseguro, previdência complementar, saúde suplementar e capitalização); contratos bancários (operações bancárias ativas e passivas, serviços bancários); contratos de câmbio; cartões de crédito, faturização. Sistema de Consórcios (Lei nº 11.795, de 8 de outubro de 2008). Títulos de financiamento da atividade econômica (notas e cédulas de crédito rural, industrial, comercial, à exportação, conhecimento de depósito e warrant,cédula de produto rural). Valores mobiliários (ações, debêntures, commercial paper, bônus de subscrição, partes beneficiárias). Derivativos (Lei nº 12.543, de 8 de dezembro de 2011). Responsabilidade civil das sociedades em geral e das instituições financeiras. Responsabilidade especial dos administradores e dos controladores de instituição financeira.
Em Direito Internacional Público e Privado: Concepções monista e dualista do direito internacional. Hard law e soft law. Fundo Monetário Internacional: estrutura e funções; deveres dos Estados membros. Fóruns de autoridades reguladoras dos mercados financeiros: Banco de Compensações Internacionais (BIS, na sigla em inglês) e Conselho de Estabilidade Financeira (FSB, na sigla em inglês). Incorporação ao direito brasileiro de decisões, resoluções e recomendações de organismos internacionais, incluindo o BIS e o FSB.
Em Direito Penal: Crime de quebra de sigilo bancário. Em Direito do Trabalho e Processual do Trabalho: Terceirização eresponsabilidade subsidiária por débitos trabalhistas.
Em Direito Previdenciário: Legislação acidentária e seguro de acidentes do trabalho.