CREFITO 1 - Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 1ª Região - Advogado

Mais Detalhes:

1. Curso baseado no EDITAL Nº 1, DE 2 DE JUNHO DE 2025

2. Serão abordados os tópicos mais relevantes de cada disciplina (não necessariamente todos), a critério de cada um dos professores;

3. As videoaulas eventualmente ainda não disponibilizadas serão acrescidas de modo gradativo e em conformidade com o cronograma de gravação dos respectivos professores. Periodicamente, divulgamos o cronograma referente aos novos vídeos a serem disponibilizados;

4. A coordenação pedagógica, juntamente com toda a equipe de professores, está trabalhando com foco total para uma preparação verdadeiramente completa e efetiva;

5. Não serão ministrados: Legislação CREFITO-1. Direito Administrativo: 57 Instância administrativa. Representação e reclamação administrativas. 58 Pedido de reconsideração e recurso hierárquico próprio e impróprio. 61 A Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro e seu regulamento no Direito Administrativo. Direito Processual Civil: 16 Virtualização da Justiça. 16.1 Da prática eletrônica dos atos processuais. 16.2 Lei nº 11.419/2006. 16.3 Julgamentos virtuais. 1.14.5 Advocacia privada: Código de Ética Profissional e Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil.Direito Tributario: 18 Infrações e sanções tributárias. Regra sancionatória. Classificação e espécies de infrações tributárias. Denúncia espontânea. Hipóteses de exclusão de penalidade. Sanções tributárias. Relação jurídica tributária e provas. Presunções no direito tributário. Parcelamento administrativo de débitos tributários.Mandado de segurança, ação anulatória de débito fiscal, ação de repetição de indébito tributário, ação de consignação em pagamento, ação declaratória de inexistência de relação jurídico tributária. Ação cautelar fiscal. Direito Civil : 23 Lei nº 6.015/1973 (registros públicos): noções gerais, registros, presunção de fé pública, prioridade, especialidade, legalidade, continuidade, transcrição, inscrição e averbação. Direito Financeiro e Orcamentario: 4 Regime de caixa. Regime de competência. " 10 Precatórios. Conceito. Histórico. Parcelamento do art. 33 do ADCT. Intervenção Federal. Precatório alimentar: Alterações da Constituição Federal e entendimentos das Cortes Superiores sobre o tema. Débitos de natureza alimentícia; atualização monetária; requisitório de pequeno valor; Emenda constitucional nº 37: vedação de fracionamento. Parcelamento do art. 78 do ADCT. Emendas Constitucionais nºs 62, 94, 113 e 114. Prioridade alimentar. Abatimento de débitos tributários. Compra de imóveis públicos. Atualização monetária. Juros de mora. Cessão de precatórios. Assunção de dívida. Parcelamento do art. 97 do ADCT. Sistemas de parcelamento. Resolução 115 do CNJ. Acordos. Sequestro.Partilha direta e indireta.  14 Controle financeiro interno. Controle financeiro externo. Controle pelo Tribunal de Contas. Controle jurisdicional do orçamento. Orçamento e reserva do possível. 

6. Informamos que, visando à melhor compreensão e absorção dos conteúdos previstos no seu Edital, as videoaulas referentes a determinadas disciplinas foram organizadas com base na lógica didática proposta pelo(a) docente responsável e não de acordo com a ordem dos tópicos apresentada no conteúdo programático do certame.

O rol de professores poderá sofrer acréscimos ou substituições por motivos de força maior, ficando a cargo do Gran as devidas modificações.

AULAS EM PDF AUTOSSUFICIENTES:

1. Conteúdo produzido por docentes especializados e com amplos recursos didáticos.(Com Adaptações)
2. Material prático que facilita a aprendizagem de maneira acelerada.
3. Exercícios comentados.
4. Não será ministrado em PDF: Em Direito Constitucional: 15 Súmula vinculante (Lei nº 11.417/2006). 20 Finanças municipais. 20.1 Tributos e outras receitas municipais. 20.2 Orçamento municipal. Em Direito Administrativo: Contrato de desempenho e compromisso de desempenho institucional. Em Direito Processual Civil: 1.14.5 Advocacia privada: Código de Ética Profissional. 1.17 Do valor da causa. 2.19.6 Incidente de desconsideração de personalidade jurídica. 3.7 Suspensão de eficácia de decisões contrárias ao Poder Público. 6.16 Suspensão de liminar e de sentença (SLS). 10 Processo coletivo. 10.1 Conceito. 10.2 Princípios. 10.3 O microssistema processual coletivo. 10.13 Sentença genérica. 10.14 Liquidação e execução, coletiva e individual. 10.15 Coisa julgada. 10.16 Litispendência, conexão e continência. 10.17 Termo de ajustamento de conduta e inquérito civil público. 10.18 Intervenção de terceiros. 16 Virtualização da Justiça. Em Direito do Trabalho: dano moral coletivo: caracterização, conceito e aferição. Dano existencial: caracterização, conceito e reparação. Dano biológico. Indenização por danos extrapatrimoniais e materiais trabalhistas. 15. Empregados públicos na Administração direta e indireta. Contrato de trabalho do servidor público. Princípios trabalhistas e administrativos aplicáveis. Contrato por termo determinado (excepcional interesse público). Cargos e funções comissionadas. Estabilidade do servidor público celetista. As relações de trabalho no âmbito de ajustes de parceria celebrados pelo Poder Público com as entidades do Terceiro Setor. Em Direito Tributário: Conversão do depósito em renda. Pagamento antecipado e homologação do pagamento. Consignação em pagamento. Coisa julgada e coisa julgada administrativa. Dação em pagamento. 20 Planejamento tributário. Fraude à lei. Abuso de forma, abuso de direito e simulação. Em Direito Civil: 23 Lei nº 6.015/1973 (registros públicos): noções gerais, registros, presunção de fé pública, prioridade, especialidade, legalidade, continuidade, transcrição, inscrição e averbação. 28 Direito autoral: conceito, princípios. Direito material e moral do autor. O Estado como parte nos contratos de direito autoral. Em Direito Financeiro e Orçamentário: Relatório de execução orçamentária e de gestão fiscal. Falta de orçamento. Entrega de recursos ao Legislativo. Prioridade alimentar. Resolução 115 do CNJ. Orçamento e reserva do possível. Legislação do Crefito 1.
5. Não será ministrado em PDF Sintético: Em Língua Portuguesa: Redação oficial. Conhecimentos de elaboração de correspondências, protocolos circulares e ofícios. Em Direito Administrativo: 15 Terceiro setor e parcerias com a Administração Pública. 34 Parcerias Público-Privadas. Em Direito Processual Civil:  1.5 A Fazenda Pública em Juízo e suas prerrogativas. 1.15.3 Prazos da Fazenda Pública. 1.18.4 A Fazenda Pública e as tutelas de urgência. 1.19.4 A Fazenda Pública e a capacidade processual e postulatória. 1.20 Prescrição e decadência em face da Fazenda Pública. 2.7 A Fazenda Pública como ré. 2.10.2 Revelia e a Fazenda Pública. 2.11 Desistência da ação pela Fazenda Pública.  2.13.1 A Fazenda Pública e a (im)possibilidade de transação. 2.19.4 Cumprimento de obrigação de pagar quantia certa pela Fazenda Pública. 2.19.5 Meios de defesa da Fazenda Pública. Tutela provisória e a Fazenda Pública.  5 Disposições finais e transitórias. 9.2 Habeas data (coletivo e individual). 9.3 Mandado de injunção (coletivo e individual). 9.4 Ações de controle de constitucionalidade (ADI, ADC e ADPF). 9.5 Controle no âmbito federal e municipal. 11.2 Juizados Especiais Cíveis. 11.3 Juizados Especiais Federais. 11.4 Juizados Especiais da Fazenda Pública no âmbito dos estados, do Distrito Federal, dos territórios e dos municípios. 11.5. Lei nº 9.099/1995 (Juizados Especiais Cíveis e Criminais).  Em Direito Civil: 15 Negócios jurídicos unilaterais.