DPE MA - Defensoria Pública do Estado do Maranhão - Defensor Público (Pós-edital)

Prepare-se com quem mais aprova na Carreira de Defensorias.

Se o seu objetivo é conquistar uma das carreiras mais valorizadas, estáveis e disputadas da área de Defensorias, este curso foi desenvolvido exatamente para você.

O Gran Concursos, referência nacional em preparação para concursos públicos, reuniu um time de professores consagrados, experientes e atuantes nas carreiras para oferecer uma preparação atualizada e totalmente focada em aprovação para o cargo de Defensor(a) Público(a) do Estado do Maranhão.

O maior diferencial do Gran Concursos está no seu corpo docente altamente qualificado.
Você aprenderá com professores que, além de serem especialistas, mestres e doutores, ocupam ou já ocuparam cargos nas Carreiras Jurídicas, trazendo para o curso uma visão prática e alinhada à realidade das provas.

Isso significa: 
 Visão estratégica de prova 
 Foco absoluto no que realmente cai
 Conteúdo técnico no nível de exigência da banca

Aqui, você estuda com quem já percorreu o caminho da aprovação e sabe exatamente como conduzir você até a sua vaga.

 Reinvenção 2026: estude com a plataforma mais avançada do mercado.
Ao adquirir este curso, você passa a estudar com todos os recursos da Reinvenção 2026 do Gran Concursos, uma evolução completa na forma de se preparar para concursos públicos.

 Assinatura Ilimitada 11
Acesso total às funcionalidades mais avançadas do Gran, com uma plataforma inteligente, integrada e orientada a resultados, pensada para maximizar sua performance.

 Cronograma com 1 clique
Com apenas um clique, você cria um cronograma de estudos pré-configurado, baseado no seu certame, já estruturado para otimizar produtividade, constância e desempenho.

 Raio-X da Banca
Ferramenta que analisa dados de avaliações anteriores e permite visualizar, com clareza, a tendência de cobrança dos temas mais recorrentes, ajudando você a estudar com inteligência.

 Revisão Inteligente com IA
Conte com recursos avançados de Inteligência Artificial:
- Resumos automáticos
- Transcrição de aulas
- Revisões inteligentes
- Exercícios de fixação
- Mapas mentais
- Flashcards 

 Jornada do Aprovado
Uma experiência de navegação totalmente otimizada:
- Pesquisa por intenção
- Facilidade para encontrar cursos e conteúdos
- Navegação intuitiva e objetiva 

 Legislação Comentada
Estude com materiais objetivos, organizados e comentados, facilitando a compreensão e a aplicação prática da legislação exigida no edital.

 Informações importantes:

1. Curso baseado no Edital n° 01/2026, com adaptações.
   2. Serão abordados os tópicos mais relevantes de cada disciplina, conforme critério pedagógico dos professores (não necessariamente todos os itens do edital).
   3. As videoaulas ainda não disponibilizadas serão incluídas gradualmente, conforme o cronograma de gravações, divulgado periodicamente.
   4. A coordenação pedagógica e o corpo docente atuam com total dedicação para garantir uma preparação completa, eficiente e direcionada.
   5. Não serão ministrados os seguintes tópicos do Edital: Legislação e Princípios da Defensoria Pública: 3. A Defensoria Pública  na Constituição Estadual. 12. A Estrutura Organizacional da Defensoria Pública do Estado do Maranhão. 13. Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estadodo Maranhão (Lei Complementar Estadual nº 19/1994) e suas alterações posteriores. Órgãos da Administração Superior da Defensoria Pública do Estado do Maranhão. Órgãos de Execução. Órgãos Auxiliares. Órgãos de Apoio Administrativos. Defensoria Pública-Geral do Estado do Maranhão. Competência e atribuições do(a) Defensor(a) Público(a)-Geral do Maranhão. Conselho Superior da Defensoria Pública do Maranhão. Competências e Atribuições. Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Maranhão. Competências e Atribuições. A carreira de Defensor(a) Público(a) do Estado do Maranhão: Nomeação e Posse. Exercício. Promoções. Remoção. Atribuições. Garantias e Prerrogativas. Proibições. Regime Disciplinar. Sanções Disciplinares. Direito Constitucional: 23. Constituição do Estado do Maranhão. Legislação regulamentadora. 9.3. Jurisdição constitucional do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão. 21. Direito Constitucional e Justiça de Transição. 21.1 Direito à memória e direito à verdade. 21.2. Anistia, controle de convencionalidade, direito à reparação e ao reconhecimento. 21.3 Responsabilidade civil do Estado, responsabilização criminal, reparação e prescrição. 21.4 Espaços, atos normativos e mecanismos administrativos e documentos produzidos relacionados ao reconhecimento da violação de direitos. Direito Administrativo: 12.7. Estatuto Estadual dos Servidores Públicos (Lei nº 6.107/1994 - Maranhão). 12.12. Organização e regime jurídico funcional da Defensoria Pública. Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado do Maranhão. 3.4. Parecer: natureza jurídica e responsabilidade do emissor do parecer. 5.13. O Sistema Único de Saúde (SUS): princípios, organização, atribuições e marco normativo (Lei nº 8.080/1990, Lei nº 8.142/1990, Lei Complementar nº 141/2012). 5.13.3. Financiamento das políticas de saúde. 5.13.4. Regionalização, hierarquização e Redes Temáticas de Atenção à Saúde. 5.13.5. Participação da comunidade na gestão do SUS (Conselhos e Conferências de Saúde-Lei nº 8.142/1990). 5.13.6. Lei nº 13.979/2020 e o regime jurídico emergencial na pandemia de COVID-19. 5.13.7. Judicialização das políticas públicas de saúde: fornecimento de medicamentos, tratamentos e internações. Parâmetros fixados pelo STF e STJ. 5.13.8. Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP). 5.13.9. Garantia dos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres no âmbito dos serviços de saúde. 5.14. Assistência Social como direito fundamental e serviço público: 5.14.1. A assistência social na ordem constitucional brasileira. Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS (Lei nº 8.742/1993) e o Sistema Único de Assistência Social (SUAS). 5.14.2. Tipificação nacional dos serviços socioassistenciais (Resolução do Conselho Nacional de Assistência Social nº 109/2009). 6.9. Patrimônio Histórico e Cultural. Tombamento (Decreto-Lei nº 25/1937). Tombamento e preservação dos direitos históricos e culturais das pessoas negras (Lei nº 10.639/2003). 6.10. Demarcação de terras quilombolas. 6.11. Demarcação e desintrusão de terras indígenas. 6.12. Direito à moradia e regularização fundiária urbana e rural (Lei nº 13.465/2017 - REURB). Concessão de uso especial para fins de moradia (MP nº 2.220/2001).6.13. Instrumentos de política habitacional: Aluguel social, locação social e auxílio aluguel. Moradia da mulher vítima de violência doméstica e familiar (Lei Maria da Penha e suas interfaces). 10.8. Políticas de fomento por meio das contratações públicas. 11.7. Advocacia pública consultiva. Hipóteses de manifestação obrigatória. Responsabilidades do parecerista e do administrador público pelas manifestações exaradas. 11.8. Controle da atividade financeira do Estado: espécies e sistemas. 11.9. Procedimento Investigatório no âmbito do controle. 11.10. Controle judicial de políticas públicas. Atuação do Defensor Público na área de Fazenda Pública. 14. Atividade Financeira da Defensoria Pública. Direitos Difusos e Coletivos: 1. A efetividade das tutelas coletivas. Casos Repetitivos. Litígio coletivo. A tutela de urgência em face do Poder Público. A audiência prévia e a suspensão da liminar. Reconvenção nas ações coletivas. Autocomposição nos direitos coletivos. Conciliação e mediação nas causas coletivas. Medidas estruturais extrajudiciais. Processo coletivo passivo. Controle difuso de constitucionalidade e ações coletivas. Processo coletivo, processo estrutural e Defensoria Pública na Constituição Federal, as alterações por emendas constitucionais, as Leis Orgânicas nacional (Lei Complementar nacional nº 80/1994) e estadual (Lei Complementar estadual nº 19/1994) e suas alterações. 2. Processo coletivo e participação popular. Audiência pública (extrajudicial e judicial). Convocação de audiência pública pelo Defensor Público. Intervenção do amicus curiae. Custos vulnerabilis. Intervenção do cidadão, isoladamente ou em grupo. A prestação da assistência jurídica nas ações coletivas. Sociedade civil e sua atuação junto a Conselhos de Direitos, Conselhos Gestores de Políticas Públicas, Conferências, Fundos, Orçamento Participativo, Audiências Públicas e Consultas Públicas. Controladorias, Ouvidorias e Auditorias. Participação junto ao Poder Legislativo: comissões parlamentares de participação social. Tribunal de Contas e Ministério Público de Contas. Poder Judiciário: Audiências Públicas, Consultas Públicas, Fóruns interinstitucionais e Grupos de articulação e comissões de conciliação em políticas públicas. Conselho Nacional de Justiça: comitês, comissões, unidade de monitoramento e fóruns. 3. Tutela coletiva dos direitos fundamentais sociais. A implementação e controle de políticas públicas por parte do Poder Judiciário. Controle judicial e extrajudicial das políticas públicas. Políticas públicas e direitos fundamentais. Direito- garantia ao mínimo existencial. Princípio da separação dos poderes e sua delimitação. Mecanismos de resolução extrajudicial dos conflitos em matéria de políticas públicas sociais. Direitos e políticas em espécie. Tutela coletiva dos direitos socioassistenciais: direito ao desenvolvimento e assistência social, Política Nacional de Assistência Social e Tipificação de Serviços socioassistenciais. Tutela coletiva do direito educacional, Lei de Diretrizes e Bases da Educação e Plano Nacional de Educação. Tutela coletiva do direito à comunicação, à manifestação e à liberdade de expressão e opinião: meios, propriedade, regulação da mídia e mecanismos de participação. Tutela coletiva do direito à segurança pública, enfrentamento da tortura e direito das vítimas de violência de estado. Tutela coletiva do direito à cultura, à memória e à verdade. Tutela coletiva do direito à alimentação adequada: a alimentação como direito fundamental social e o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. 4. Tutela coletiva de grupos vulneráveis. Tutela coletiva de direitos civis, políticos, econômicos, sociais, culturais e ambientais de grupos vulneráveis. Justiça social, inclusão social e participação: políticas públicas voltadas à equidade e não discriminação. Vulnerabilidades, discriminação, inclusão e exclusão. Ações e políticas afirmativas. Tutela coletiva, defesa de direitos, políticas públicas e instrumentos normativos em espécie. Tutela coletiva, defesa de direitos, políticas públicas e instrumentos normativos em prol das pessoas com deficiência. Tutela coletiva, defesa de direitos, políticas públicas e instrumentos normativos em prol das pessoas idosas. Tutela coletiva, defesa de direitos, políticas públicas e instrumentos normativos voltados à inclusão e ao enfrentamento ao racismo em suas diferentes vertentes. Tutela coletiva, defesa de direitos, políticas públicas e instrumentos normativos voltados à inclusão e ao enfrentamento à discriminação contra a mulher em suas diferentes vertentes: violências de gênero, violência doméstica, gênero, sexo, direitos sexuais e reprodutivos e violência obstétrica. Tutela coletiva, defesa de direitos, políticas públicas e instrumentos normativos voltados à inclusão e ao enfrentamento à discriminação contra as pessoas LGBTQIAPN+ em suas diferentes vertentes. Tutela coletiva, defesa de direitos, políticas públicas e instrumentos normativos em prol das pessoas em situação de rua. Tutela coletiva, defesa de direitos, políticas públicas e instrumentos normativos em prol das comunidades tradicionais: povos indígenas, comunidades quilombolas, povos ciganos, população ribeirinha, comunidade de terreiro, pescadores artesanais, povos da floresta e outros grupos tradicionais e originários. Proteção e defesa e políticas públicas voltadas a outros grupos vulneráveis específicos – pessoas vivendo com HIV/AIDS, vítimas de violência sexual e familiar, pessoas sem teto, pessoas sem terra, refugiados e migrantes, e pessoas em qualquer tipo de institucionalização e/ou restrição de liberdade (presos, adolescentes internados, idosos institucionalizados, pessoas com transtorno mental, pessoas com deficiência, crianças e adolescentes acolhidos institucionalmente etc.). Direito Ambiental e Urbanístico: 10. Justiça Ambiental e Direitos Humanos. 10.1. Conceito e manifestações do racismo ambiental. 10.2. Distribuição desigual dos impactos ambientais. 10.3. Proteção de comunidades tradicionais e vulneráveis. 10.4. Refugiados e migrantes ambientais. 10.5. Direito à informação ambiental e participação social. 10.6. Defensores ambientais e conflitos socioambientais. 16. Instrumentos de Regularização Fundiária. 16.1. Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS). 16.2. Concessão de uso especial para fins de moradia. 16.3. Concessão de direito real de uso. 16.4. Lei nº 13.465/2017: regularização fundiária urbana (Reurb). 16.5. Reurb de interesse social e de interesse específico. 16.6. Legitimação fundiária e legitimação de posse. 18. Direito à Cidade e Habitação. 18.1. Direito à cidade como direito humano. 18.2. Direito à moradia adequada. 18.3. Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social. 18.4. Programa Minha Casa Minha Vida e Casa Verde e Amarela. 18.5. Locação social e habitação de aluguel. 18.6. Remoções e reassentamentos: procedimentos e garantias. 20. Meio Ambiente Urbano. 20.1. Cidade sustentável e qualidade ambiental urbana. 20.2. Áreas verdes urbanas e arborização. 20.3. Poluição urbana: sonora, atmosférica e visual. 20.4. Gestão de resíduos sólidos urbanos. 20.5. Drenagem urbana e controle de enchentes. 20.6. Mudanças climáticas e adaptação urbana. 21. Cidades Inteligentes e Inovação Urbana. 21.1. Conceito de cidades inteligentes (smart cities). 21.2. Tecnologias digitais na gestão urbana. 21.3. Dados urbanos e transparência. 21.4. Participação digital e e-governança. 21.5. Internet das Coisas (IoT) aplicada às cidades. 21.6. Marco Civil da Internet e proteção de dados urbanos. Direito Processual Civil: 29. Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero. 30. Protocolo de Julgamento com Perspectiva Racial. Direito Penal: 12. Crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos. 13. Crimes contra o parcelamento do solo urbano (Lei nº 6.766/79). Crimes de responsabilidade dos prefeitos (Decreto-Lei n° 201/1967). Direito Processual Penal e Execução Penal: 38. Aspectos processuais da legislação penal: proteção a vítimas e a testemunhas e crimes falimentares. 39. Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado do Maranhão. 40. Regimentos internos dos Tribunais Superiores e do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão. 50. Regulamento Disciplinar Prisional Aplicável às unidades prisionais no Estado do Maranhão: Decreto Estadual no 37.854/2022. 38. Crimes de imprensa. 19. Insanidade mental do acusado. Procedimento. 34. Processo e Julgamento dos Crimes Contra a Honra. 35. Processo e Julgamento dos Crimes Contra a Propriedade Imaterial. 67. Notas Técnicas da Comissão de Execução Penal do Colégio Nacional de Defensores Gerais (CONDEGE). Direitos Humanos, Formação Humanística, Relações Étnicoraciais, Igualdade de Gênero e Interseccionalidades: 51. Protocolos Comunitários. Ação Civil Pública de nº 0856157-69.2021.8.10.0001 que tramitou na Justiça do Maranhão. 55. Proteção da Baixada Maranhense e de seus Campos Alagados. 56. Babaçu livre e direitos territoriais de quebradeiras de coco. Direito Civil: 21. Lei nº 6.015/1973 (Registros Públicos). Noções gerais, registros, presunção de fé pública, prioridade, especialidade, legalidade, continuidade, transcrição, inscrição e averbação. Procedimento de dúvida. Provimento nº 28/2013 do CNJ. 26.1 Dano por violência obstétrica. História e Geografia do Maranhão: 1. Ocupação Pré-Colonial do Território Maranhense: Povos indígenas originários, suas culturas e formas de organização social. 7. Movimentos Sociais e Revoltas no Período Colonial e Imperial. 10. O Maranhão no Período Imperial. 11. Adesão tardia à Independência do Brasil. 12. A economia agroexportadora e a crise do algodão. 13. A “Atenas Brasileira”: produção intelectual, científica e artística. 14. A escravidão e o processo de abolição no Maranhão. 22. Patrimônio histórico e cultural maranhense. 23. Processo de ocupação e povoamento. 24. Urbanização e rede urbana: principais cidades e suas funções; problemas urbanos (habitação, saneamento, mobilidade). 25. Indicadores sociais e desigualdades regionais. 26. Comunidades tradicionais (indígenas, quilombolas, quebradeiras de coco babaçu, pescadores artesanais) e seus territórios. 27. Economia do Maranhão. 28. Atividades agropecuárias: agricultura familiar e agronegócio (soja, milho, cana-de-açúcar), pecuária. 29. Extrativismo vegetal (babaçu) e mineral. 30. Questões Ambientais no Maranhão. 31. Desmatamento e queimadas. 32. Impactos de grandes projetos (agrícolas, minerários, energéticos). 33. Unidades de conservação e políticas de proteção ambiental. 34. Desertificação e vulnerabilidade a mudanças climáticas. 35. Geopolítica e Relações Regionais: 36. O Maranhão no contexto da Amazônia Legal e do Nordeste.
   6. A organização das aulas pode seguir a lógica didática do professor, e não necessariamente a ordem do edital.
   
   O corpo docente poderá sofrer acréscimos ou substituições por motivos de força maior, a critério do Gran Concursos.

Aulas em PDF

O curso conta com PDFs autossuficientes, ideais para quem busca objetividade e alto rendimento:

1. Conteúdo produzido por mestres especializados, com leitura como recurso didático completo e linguagem clara.
2. Material prático que acelera a aprendizagem e facilita revisões.
3. Exercícios comentados, focados no padrão da banca.
4. Não serão ministrados os seguintes tópicos do Edital em PDF: Disiciplinas: Legislação e Princípios da Defensoria Pública, Criminologia, Direitos Humanos, Formação Humanística, Relações Étnicoraciais, Igualdade de Gênero e Interseccionalidades, Direito Urbaístico e Direito Agrario. 
   Direito Processual Civil: 27.2 Ação de alimentos. 27.3 Ação de alimentos gravídicos. 27.4 Ações relativas à filiação. 29. Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero. 30. Protocolo de Julgamento com Perspectiva Racial. 31. Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores.
   Direitos Difusos e Coletivos: Instrumentos processuais de tutela coletiva: Código de Processo Civil, Processo coletivo, processo estrutural e Defensoria Pública na Constituição Federal, as alterações por emendas constitucionais, as Leis Orgânicas nacional (Lei Complementar nacional nº 80/1994) e estadual (Lei Complementar estadual nº 19/1994) e suas alterações. 2. Processo coletivo e participação popular. Audiência pública (extrajudicial e judicial). Convocação de audiência pública pelo Defensor Público. Intervenção do amicus curiae. Custos vulnerabilis. Intervenção do cidadão, isoladamente ou em grupo. A prestação da assistência jurídica nas ações coletivas. Sociedade civil e sua atuação junto a Conselhos de Direitos, Conselhos Gestores de Políticas Públicas, Conferências, Fundos, Orçamento Participativo, Audiências Públicas e Consultas Públicas. Controladorias, Ouvidorias e Auditorias. Participação junto ao Poder Legislativo: comissões parlamentares de participação social. Tribunal de Contas e Ministério Público de Contas. Poder Judiciário: Audiências Públicas, Consultas Públicas, Fóruns interinstitucionais e Grupos de articulação e comissões de conciliação em políticas públicas. Conselho Nacional de Justiça: comitês, comissões, unidade de monitoramento e fóruns. Princípio da separação dos poderes e sua delimitação. Mecanismos de resolução extrajudicial dos conflitos em matéria de políticas públicas sociais. Direitos e políticas em espécie. Tutela coletiva do direito à comunicação, à manifestação e à liberdade de expressão e opinião: meios, propriedade, regulação da mídia e mecanismos de participação. Tutela coletiva do direito à segurança pública, enfrentamento da tortura e direito das vítimas de violência de estado. Tutela coletiva do direito à cultura, à memória e à verdade. Tutela coletiva, defesa de direitos, políticas públicas e instrumentos normativos voltados à inclusão e ao enfrentamento à discriminação contra as pessoas LGBTQIAPN+ em suas diferentes vertentes. Tutela coletiva, defesa de direitos, políticas públicas e instrumentos normativos em prol das comunidades tradicionais: povos indígenas, comunidades quilombolas, povos ciganos, população ribeirinha, comunidade de terreiro, pescadores artesanais, povos da floresta e outros grupos tradicionais e originários. Proteção e defesa e políticas públicas voltadas a outros grupos vulneráveis específicos – pessoas vivendo com HIV/AIDS, vítimas de violência sexual e familiar, pessoas sem teto, pessoas sem terra, refugiados e migrantes, e pessoas em qualquer tipo de institucionalização e/ou restrição de liberdade (presos, adolescentes internados, idosos institucionalizados, pessoas com transtorno mental, pessoas com deficiência, crianças e adolescentes acolhidos institucionalmente etc.). A audiência prévia e a suspensão da liminar. Reconvenção nas ações coletivas. Medidas estruturais extrajudiciais. Poder de requisição e recomendação do Defensor Público em matéria coletiva. Prescrição e decadência nas ações coletivas. Despesas processuais e honorários de sucumbência. Recursos em ações coletivas. Coisa julgada em ações coletivas. Sentença estrutural. Liquidação e execução em ações coletivas. Execução estrutural. Inquérito civil, termo de ajustamento de conduta (TAC) e outros procedimentos administrativos de tutela coletiva. Processo coletivo passivo. Direito do Consumidor: 16. Lei dos planos e seguros privados de assistência à saúde (Lei Federal nº 9.656/1998). 17. Decreto Federal nº 2.181/1997. Decreto Federal nº 5.903/2006. Lei Federal nº 12.414/2011. Lei Complementar Federal nº 166/2019. Decreto Federal nº 9.936/2019. Portaria nº 618/2019, do Ministério da Justiça. Portaria Conjunta nº 3/2019, do Ministério da Justiça e da Infraestrutura. Lei Federal nº 10.820/2003. Lei Federal nº 13.172/2015. Lei Federal nº 14.431/2022. Decreto Federal nº 11.150/2022. Lei Federal nº 14.690/2023. Lei Federal nº 14.790/2023. Direito Civil: 26.1 Dano por violência obstétrica.
   Direito Administrativo: 15. Tópicos de Direitos Humanos aplicados à atuação administrativa e à Defensoria Pública. 15.1. Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos e Resoluções e Recomendações do CNJ em matéria administrativa. 
   Direito Penal e Direito Processual Penal: Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos (Regras de Mandela). Convenção Interamericana para Prevenir e Punir a Tortura. Convenção Internacional contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanas ou Degradantes e o seu Protocolo Facultativo. 67. Resoluções do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) e Notas Técnicas da Comissão de Execução Penal do Colégio Nacional de Defensores Gerais (CONDEGE). 67. Resoluções do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) e Notas Técnicas da Comissão de Execução Penal do Colégio Nacional de Defensores Gerais (CONDEGE). Regulamento Disciplinar Prisional Aplicável às unidades prisionais no Estado do Maranhão: Decreto Estadual no 37.854/2022. 41. Assistência jurídica integral e gratuita: aspectos processuais. 40. Regimentos internos dos Tribunais Superiores e do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão. 40. Regimentos internos dos Tribunais Superiores e do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão. 40. Regimentos internos dos Tribunais Superiores e do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão. 39. Prerrogativas e garantias dos defensores públicos relacionadas com o processo penal: Lei Orgânica nacional da Defensoria Pública e Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado do Maranhão. 39. Prerrogativas e garantias dos defensores públicos relacionadas com o processo penal: Lei Orgânica nacional da Defensoria Pública e Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado do Maranhão. 15. Direito Penal Militar. Motivo: fora da área de atuação deste professor. crimes de imprensa; Motivo: Lei de imprensa expressamente revogada. 69. Processo Penal Militar. Motivo: fora da área de atuação deste professor.
   Direito Constitucional: 16. Política urbana, agrícola e fundiária e reforma agrária. Bases, diretrizes e instrumentos constitucionais do direito urbanístico e do direito das cidades. Conflitos urbanos. Bases, diretrizes e instrumentos constitucionais do direito agrário. Direitos dos povos e das comunidades tradicionais. 19. Defesa do Meio Ambiente. 19.1 Direito ambiental constitucional. Bases, diretrizes e instrumentos constitucionais do direito ambiental. Conflitos socioambientais, recursos naturais e saneamento. 19.2 Conceito de meio ambiente e seus aspectos. 19.3 Princípios de direito ambiental. 19.4 Política Nacional de Meio Ambiente. Lei Federal nº 9.985 de 18 de julho de 2000. Decreto Federal nº 4.340 de 22 de agosto de 2002. Política Nacional de Resíduos Sólidos. Direito Humano à água. 20. Princípio do Defensor natural. 21. Direito Constitucional e Justiça de Transição. 21.1 Direito à memória e direito à verdade. 21.2. Anistia, controle de convencionalidade, direito à reparação e ao reconhecimento. 21.3 Responsabilidade civil do Estado, responsabilização criminal, reparação e prescrição. 21.4 Espaços, atos normativos e mecanismos administrativos e documentos produzidos relacionados ao reconhecimento da violação de direitos. 25. Tutela Coletiva. 25.1 A integração normativa da legislação sobre a tutela coletiva (Constituição Federal, Lei da Ação Civil Pública, Código de Defesa do Consumidor, Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei do Mandado de Segurança, Lei da Ação Popular, Estatuto da Pessoa com Deficiência e outras leis especiais). 25.2 Evolução histórica da tutela coletiva (Brasil e mundo). Ordem constitucional.
5. Serão ministrados, exclusivamente, os PDFs sintéticos disponibilizados no curso, desenvolvidos para otimizar o tempo e maximizar os resultados.