DPE RS - Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul - Defensor Público (Pós-Edital)

Proposta

A fim de preparar os candidatos para concursos públicos para o cargo de Defensor Público, o Gran Concursos escalou a equipe de professores mais experiente e renomada em preparatórios para essa área.

No curso DPE RS - Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul - Defensor Público (Pós-Edital), além das nossas tradicionais videoaulas, com a mais alta qualidade audiovisual do mercado, você também contará com materiais de apoio em PDF das aulas ministradas pelos professores. Assim, fica claro que este é um produto idealizado para concretizar o sonho de muitos profissionais da área de Defensoria de ingressar em uma carreira tão respeitada e cobiçada.

Quanto ao corpo docente, é importante ressaltar que a grande maioria dos professores que compõem o curso, além de especialistas, mestres e doutores com vasta experiência em suas áreas de conhecimento, ocupam cargos importantes nas carreiras de Defensor.

Dessa forma, o alinhamento e o compromisso com o que há de mais técnico e fundamental para seus estudos estarão sempre à sua disposição no curso que agora oferecemos.

✅Assinatura Ilimitada: Garanta acesso a todas as inovações lançadas na Reinvenção 2025 para a Assinatura X, além dos diferenciais de estudar com os recursos do Gran.

✅Guia do Aprovado: Acesse guias semanais de planejamento, estruturados por professores e especialistas, de acordo com o concurso e o cargo para o qual está estudando.

✅Questões: Pratique com situações reais de provas. Meça seu desempenho em cada simulado e revise as respostas com videoaulas elaboradas por professores.

✅Estudo com Tecnologia: Audiobooks e gerenciador de estudos.

✅Tutor 24 horas: Permite obter respostas instantâneas enquanto estuda na plataforma do Gran. Surgiu uma dúvida? Basta clicar no botão “Pergunte ao Tutor 24 horas”!

✅Vade Mecum Facilitado: A legislação é uma parte essencial para quem estuda para concursos, sendo tema de muitas questões em todas as carreiras.

✅Cronograma de Estudos Moderno: Integra videoaulas e PDFs no mesmo cronograma (*exclusivo na Assinatura Ilimitada X).

✅MAIA: A Inteligência Artificial do Gran (*exclusivo na Assinatura Ilimitada X).

✅PDF Sintético: Um resumo completo, objetivo, esquematizado e didático das disciplinas (*exclusivo na Assinatura Ilimitada X).

✅ Garantia de Atualização Pós-Edital e Fórum de Dúvidas: Atualização das matérias e fórum para tirar dúvidas com toda a nossa equipe.

Mais detalhes

1. Curso baseado no edital EDITAL N° 03/2025 – ABERTURA DE INSCRIÇÕES .
2. Serão abordados os tópicos mais relevantes de cada disciplina (não necessariamente todos), conforme critério dos respectivos professores.
3. As videoaulas ainda não disponibilizadas serão acrescidas de forma gradual, conforme o cronograma de gravação dos professores. Periodicamente, divulgaremos o cronograma com os novos vídeos a serem disponibilizados.
4. Não serão ministrados os seguintes tópicos do Edital: Direito da Infância e Juventude: Resoluções n° 145/2004 (D.O.U. 28/10/2004) e n° 109/2009 (D.O.U. 25/11/2009), do Conselho Nacional de Assistência Social. 15 Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo — SINASE (Lei Federal n° 12.594/2012 e Resolução CONANDA n° 119/2006).22 Lei Federal n° 14.826/2024. 23 Reflexos do Código de Processo Civil, do Código Civil, do Código de Processo Penal, do Código Penal e da Lei Complementar Federal n° 80/1994 nos processos de competência dos juízos da infância e juventude. 24 Parâmetros para a institucionalização e fortalecimento do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente (Resolução CONANDA n° 113/2006). 25 Parâmetros para a Criação e Funcionamento dos Conselhos Tutelares no Brasil (Resolução CONANDA n° 139/2010).26 Resolução CONANDA n° 169/2014 (dispõe sobre a proteção dos direitos e adolescentes em atendimento por órgãos e entidades do Sistema de Garantia de Direitos, em conformidade com a Política Nacional de Atendimento da Criança e do Adolescente prevista nos arts. 86, 87, incisos I, III, V e VI e 88, da Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990).27 Realização das audiências concentradas nas varas da infância e juventude (Provimento n° 165/2024, da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça).28 Realização das Audiências Concentradas para reavaliar as medidas socioeducativas de internação e semiliberdade (Recomendação n° 98/2021).29. Direito de opção pelo cumprimento de pena em unidades prisionais femininas ou masculinas pela população trans (Resolução CNJ 348/2020).30 Recomendação n° 87/2021, do Conselho Nacional de Justiça.31 Resolução n° 367/2021, do Conselho Nacional de Justiça. 32 Resolução n° 299/2019 do Conselho Nacional de Justiça. 33 Orientações Técnicas: Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes (Resolução Conjunta CNAS e CONANDA 01/2009).34 A atuação da Defensoria Pública na proteção dos direitos individuais, difusos e coletivos da criança e do adolescente. 35 Resolução CONANDA 249/2024. 36 Resolução CONANDA 252/2024. 37 Resolução CONANDA 256/2024. 38 Resolução CONANDA 257/2024. 39 Resolução CONANDA 258/2024. 40. Jurisprudência e Enunciados de Súmulas do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul.Direito Administrativo e Direito Tributário: 35. Normas tributárias na Constituição Federal e na Constituição do Estado do Rio Grande do Sul. Legislação tributária nacional e do Estado do Rio Grande do Sul. 36. Jurisprudência e Enunciados de Súmulas do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. Direito Civil: 10.17.16 Planos e seguros privados de assistência à saúde. Direito Processual Civil: 20. Fazenda Pública como parte do processo: polo ativo e passivo. Prerrogativas. Tutela provisória e tutela específica. A Fazenda Pública no processo de conhecimento, no cumprimento de sentença e no processo de execução fundado em título executivo extrajudicial. A Fazenda Pública nos procedimentos especiais. Alienação Fiduciária (Decreto-Lei n° 911/69, Lei n° 9.514/97).Assistência judiciária (Lei n° 1.060/50). Bem de família (Lei n° 8.009/90). Compromisso de compra e venda (Decreto-lei n° 58/37, Decreto n° 3079/38). Depositário infiel (Lei n° 8.866/94, Decreto n° 678/92). Desapropriação ( Lei n° 4.132/62, Decreto-Lei n° 512/69, Decreto-Lei n° 1.075/70, Lei Complementar n° 76/93). Divórcio e Separação Judicial (Lei n° 6.515/77).Investigação de paternidade (Lei n° 8.560/92).36. Processo eletrônico. Normas e especificidades. Comunicação e prazos dos atos processuais eletrônicos. Resolução CNJ n° 345/2021. Resolução CNJ n° 372/2021. Resolução CNJ n° 385/2021. Resolução CNJ n° 455/2022.Direito Institucional: A Defensoria Pública no Estado do Rio Grande do Sul. na Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, Dos órgãos da administração superior da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul.Escolha, destituição, competência e atribuições do Defensor(a)-Público(a) Geral e dos Subdefensores Públicos-Gerais do Estado do Rio Grande do Sul. Da identidade visual da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul. Resolução CSDPE n° 06/2016. Resolução DPGE 11/2013. Resolução DPGE n° 23/2021. Resolução CSDPE n° 11/2013. Do centro de apoio técnico especializado. Resolução do DPGE n° 02/2022.Resolução CSDPE n° 06/2023.Resolução CSDPE n° 07/2018. Resolução CSDPE n° 07/2018. Resolução CSDPE n° 01/2024. Orientação Geral do CGDPE n° 01/2024. Resolução DPGE n° 26/2020. Resolução DPGE n° 07/2021.7. A Estrutura Organizacional e o Regime Jurídico dos membros da Defensoria Pública na Constituição Federal, na Constituição do Estado do Rio Grande do Sul e na legislação institucional. Lei Complementar Federal n° 80/1994 e Lei Complementar Federal n° 132/2009.Lei Complementar Estadual n° 10.194/1996. Lei Complementar Estadual n° 9.230/91. Lei Estadual n° 14.975/2017. Lei n° 13.536/2010. Lei Complementar Estadual. n° 13.484/2010. Lei Estadual n° 10.298/1994. Resolução CSDPE n° 11/2015. Resolução CSDPE n° 13/2016. Resolução CSDPE n° 08/2013. Resolução CSDPE n° 04/2021. Resolução do Defensor Público-Geral do Estado n° 7/2013.10. Do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul. Escolha, destituição, competências e atribuições. Lei Complementar Estadual n° 13.484/10, Resolução CSDPE n° 04/2011. Resolução CSDPE n° 05/2018.11. Da Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul. Composição, escolha, destituição, competências e atribuições dos seus membros. Do Conselho Nacional das Corregedoras e Corregedores-Gerais das Defensorias Públicas dos Estados, do Distrito Federal e da União (CNCG). Resolução CSDPE n°06/2102. 12. Da Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública. Escolha, destituição, competências e atribuições dos seus membros. Lei Estadual n° 13.536/10, Resolução CSDPE n° 21/2010. Resolução CSDPE n° 02/2011.13. Da carreira de Defensor Público do Estado do Rio Grande do Sul: Ingresso. Requisitos. Carreira. Nomeação e Posse. Exercício. Estágio probatório. Classes. Classificação. Mobilidade Funcional. Promoção. Critérios para promoção por merecimento. Substituição. Acumulação. Remoção. Reintegração. Reversão. Aproveitamento. Afastamento. Vacância. Aposentadoria e Exoneração. Resolução CSDPE n° 12/2014. Resolução CSDPE n° 10/2017. Resolução CSDPE 52/2012.14. Do Defensor Público no Estado do Rio Grande do Sul: Atribuições. Direitos. Garantias. Prerrogativas. Subsídio. Vantagens pecuniárias e não pecuniárias. Isonomia. Princípio constitucional da paridade e simetria com a magistratura. Deveres. Princípios da isonomia, ampla defesa e contraditório e o dever funcional do defensor público. Princípio da indivisibilidade e autonomia funcional do defensor público. Atuação da Defensoria Pública na efetivação dos direitos e garantias fundamentais: da ampla defesa e do contraditório. Fixação de Residência. Proibições. Impedimentos. Incompatibilidade. Suspeições. Dispensa de atuação. Regime Disciplinar. Responsabilidades. Sanções e penalidades. Procedimento Disciplinar. Resolução CSDPE n° 14/2024. Resolução CSDPE n° 01/2025. Resolução CSDPE n° 02/2025. Resolução CSDPE n° 01/2014. Resolução CSDPE n° 01/2009.15. Do exercício da curadoria especial pela Defensoria Pública do Estado. Natureza. Hipóteses de atuação. Recusa. Lei n° 13.105/2015. Súmulas dos Tribunais. Resolução CSDPE n° 08/2024.16. A atuação individual, coletiva e meios extrajudiciais de solução de conflito. Educação em Direitos. A litigância repetitiva e os litigantes habituais e eventuais. A atuação da Defensoria Pública como Amicus Curiae e como Custos Vulnerabilis. O papel de pacificação social, extrajudicial e judicial por todas as técnicas de composição e administração dos conflitos. Do centro de referência em mediação e conciliação da Defensoria Pública do Estado. Resolução CSDPE n° 03/2017. Resolução DPGE 13/2021. Do centro de estudos, de capacitação e de aperfeiçoamento da Defensoria Pública do Estado.Resolução CSDPE n° 10/2022. Resolução DPGE n° 31/2021. Resolução DPGE 04/2014.18.Resolução CSDPE n° 04/2019. Resolução n° 16/2017 do CSDPE. Direito Ambiental e Urbanístico: Audiências públicas. Requisições da Defensoria Pública.5.2 Resolução do CNRH n° 16/2001. 5.3 Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH) . 4.12. Política Nacional de Recursos Hídricos – Lei n° 9.437/1997 (e suas alterações). 4.13. Política Energética Nacional – Lei n° 9.478/1997 e suas alterações. Política Nacional do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (Lei Federal n° 14.948/2024 e suas alterações). Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo (Lei Federal n° 14.944/2024 e suas alterações). Lei 14.904/2024 e suas alterações. Refugiados ou migrantes ambientais. Responsabilidade do Estado pelos danos causados às vítimas dos desastres naturais associados às mudanças climáticas.16 Julgamento do STF nas ADI 3.357/RS e 3.937/SP.27 Concessão de Uso Especial para fins de Moradia (Medida Provisória n° 2.220/2001 e suas alterações).29 0 Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (Lei n° 11.124/2005 e suas alterações). 30 Programa Minha Casa, Minha Vida (Lei n° 11.977/2009 e suas alterações, Decreto n° 7.499/2011 e suas alterações, Lei 15.081/2024 e suas alterações).31 Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental n° 828 e Resolução n° 510 do Conselho Nacional de Justiça. Resolução n° 10 de 2018 do Conselho Nacional de Direitos Humanos e Recomendação n° 90/2021 do Conselho Nacional de Justiça. Protocolo Interinstitucional para Cumprimento dos Mandados de Reintegração de Posse em Conflitos Urbanos Coletivos no Rio Grande do Sul.32 Direitos dos povos e das comunidades tradicionais.Direito Penal: 30 Evolução do Direito Penal. 31 Tratados Internacionais de Direitos Humanos e Direito Penal. 32 O Direito Penal no Estado de Exceção. Direito Processual Penal: 3 Processo penal, violência policial e racismo estrutural. Processo penal sob as perspectivas de gênero, cor e classe social. 22. Jurisprudência e Enunciados de Súmulas do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. Direitos Humanos e Grupos Vulnerabilizados: 7.3 Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Decreto n° 8.136/2013).  9.6 Lei 10.216/2001. Direito das Execuções Penais: Resoluções do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária: n° 04/2014; n° 05/2016;n° 29/2022. n° 348/2020; n° 391/2021 n° 405/2021; n° 412/2021; n° 425/2021; 02. A Defensoria Pública como órgão de Execução Penal. Legitimação Social. Reflexos e desdobramentos desta atuação, especialmente após a Lei n° 12.313/2010. Tutela individual e coletiva das pessoas em execução de pena, de quaisquer espécies. Natureza jurídica da Execução Penal, e seus objetivos. 03. Justiça Restaurativa e Execução Penal. 04. Das inspeções carcerárias, mutirões prisionais e da atividade fiscalizatória da Defensoria Pública nos espaços de privação de liberdade e de execução de penas. 05. Direitos Humanos e superlotação carcerária. A atuação da Defensoria Pública e o viés redutor de danos. Estado de coisas inconstitucional do sistema carcerário brasileiro, e seus reflexos. 06. Garantia do direito à educação, saúde e demais direitos humanos e subjetivos executórios da população prisional. 07. Inserção constitucional. Princípios e Direitos fundamentais relativos ao Direito das Execuções Penais. Princípios constitucionais e seus reflexos na execução das penas. 08. Direito intertemporal. Aplicação da Lei penal no tempo e execução penal. 09. Jurisdição e competência na execução penal.  21. Audiências na execução penal: de custódia, de justificação de falta disciplinar, admonitória. 22. Da Reabilitação. 23. Legislação penal e processual penal aplicável à execução penal. Demais disposições e institutos aplicáveis à Execução Penal previstos na Constituição da República, no Decreto-lei n°. 2.848/40 (Código Penal), no Decreto-Lei n°. 3.689/41 (Código de Processo Penal),  24. Regimento Disciplinar Penitenciário do Estado do Rio Grande do Sul; Decreto Estadual n° 46.534, de 04 de agosto de 2009, com as alterações do Decreto 47.594, de 23/11/2010. Instrução Normativa n° 014/2023 GAB/SUP (SUSEPE/RS, publicada em 10/07/2023).Regras das Nações Unidas para o Tratamento de Mulheres Presas e medidas não privativas de liberdade para Mulheres Infratoras, “Regras de Bangkok”. Convenção Internacional contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanas ou Degradantes. Protocolo Facultativo à Convenção contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanas ou Degradantes. Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica). Convenção Interamericana para Prevenir e Punir a Tortura. 27. Jurisprudência dos Tribunais Superiores em matéria de execução de penas e medidas de segurança. Jurisprudência de órgãos e tribunais internacionais de direitos humanos em matéria de execução penal, sistema penitenciário e direitos das pessoas privadas de liberdade. 28. Minorias e hipervulneráveis sob execução de pena: mulheres, pessoas negras, pessoas migrantes e estrangeiras, pessoas com deficiência, pessoas indígenas, população LGBTQIAPN+, população em situação de rua, população em sofrimento mental e em situação de abuso de substâncias. 29. Transferência e inclusão de pessoas presas em estabelecimentos penais federais de segurança máxima (Lei n° 11.671/2008). Remoção e Recambiamento da pessoa presa. Transferência de Pessoa Condenada. Extradição. 31. Jurisprudência e Enunciados de Súmulas do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul.Direitos Humanos e Grupos Vulnerabilizados:11.6 Princípios de Yogyakarta,2.19 Convenção Internacional sobre a Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e dos Membros das suas Famílias.2.20 Convenção Internacional para a Proteção de Todas as Pessoas Contra o Desaparecimento Forçado.2.14 Convenção contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes. 2.15 Protocolo Facultativo à Convenção contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes.3.8 Protocolo à Convenção Americana sobre Direitos Humanos relativo à Abolição da Pena de Morte.3.9 Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher.3.10 Convenção Interamericana sobre o Desaparecimento Forçado de Pessoas.3.11 Convenção Interamericana sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra Pessoas Portadoras de Deficiência.5.7 Direitos humanos e direito penal e processual Penal.  6 Direitos Humanos em espécie e grupos vulneráveis – Mulheres. 6.2 Gênero; violência de gênero; violência contra as mulheres. 6.3 Formas de violência doméstica e familiar contra a mulher. 6.4 Medidas protetivas às vítimas de violência doméstica e familiar.6.6 Violência obstétrica. 6.7 Diretrizes Nacionais para o Abrigamento de Mulheres em Situação de Risco e de Violência. 6.8 Rede de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres e Rede de Atendimento à Mulher em Situação de Violência. 6.9 Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres. 6.10 Feminismos; teorias, história e divisão sexual do trabalho. 6.11 Tratados internacionais e jurisprudência internacional de direitos humanos dos sistemas internacional e interamericano correlatos. 10 Direitos Humanos em espécie e grupos vulneráveis- Pessoas em situação de rua 10.1 Política Nacional para a População em Situação de Rua (Decreto Federal n° 7.053/2009). 10.2 Lei Orgânica de Assistência Social (Lei n° 8.742/1992). 10.3 Registro tardio de nascimento (Lei n° 6.015/1973 e Provimento n° 28 do Conselho Nacional de Justiça). 10.4 Internação voluntária, internação involuntária e internação compulsória. 10.5. Lei 10.216/2001. 10.6 Tratados internacionais e jurisprudência internacional de direitos humanos dos sistemas internacional e interamericano correlatos. 11 Direitos Humanos em espécie e grupos vulneráveis- LGBTQIA+ (lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais, transgêneros, pessoas intersexo, assexuais e demais orientações sexuais e identidades de gênero). 11.1 Identidade de gênero. 11.2 Orientação sexual. 11.3 Retificação de registro de nascimento quanto ao nome e sexo de transgênero. 11.4 Nome social e uso de banheiro nas escolas (Resolução n° 12/2015 — Conselho Nacional de Combate à Discriminação LGBT). 11.5 Violência contra a população LGBTQIA+ e responsabilidade penal.. 11.7 Resolução 01/2014, do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária em Conjunto com o Conselho Nacional de Combate à Discriminação. 11.8. ADI 4.275/STF. 11.9 Resolução 348/2020, do Conselho Nacional de Justiça. 11.10 Tratados internacionais e jurisprudência internacional de direitos humanos dos sistemas internacional e interamericano correlatos. 12.1 Estatuto da Cidade (Lei n° 10.257/2001). 12.2 Regularização Fundiária Urbana. 12.3 Provimento do CNJ n° 44, de 18 de março de 2015. 12.4 Programa Minha Casa, Minha Vida (Lei n° 11.977/2009). 12.5. Prevenção e mediação de conflitos agrários. 12.6 Plano Nacional de Combate à Violência no Campo. 12.7. Diretrizes nacionais para execução de mandados judiciais de manutenção e reintegração de posse coletiva. 12.8 Estatuto do Índio (Lei n° 6.001/73). 12.12 Tratados internacionais e jurisprudência internacional de direitos humanos dos sistemas internacional e interamericano correlatos.  13 Direitos Humanos em espécie e grupos vulneráveis – discriminação aos moradores de vilas e favelas e combate à tortura. 13.1. ADPF 635/STF. 13.2. Lei n° 9.455, de 7 de abril de 1997. 13.3 Combate à tortura (Lei n° 12.847, de 2 de agosto de 2013 e Decreto n° 8.154, de 16 de dezembro de 2013). 13.4 Tratados internacionais e jurisprudência internacional de direitos humanos dos sistemas internacional e interamericano correlatos .  14 Direito da Antidiscriminação 14.1. Conceitos Fundamentais do Direito da Antidiscriminação. Conceito jurídico de discriminação. 14.2 Discriminação múltipla. Discriminação institucional. Discriminação estrutural. Critérios proibidos e modalidades direta e indireta de discriminação. Legislação antidiscriminatória nacional e internacional. Conceitos Fundamentais do Racismo, Sexismo, Intolerância Religiosa, LGBTQIA+ fobia. Capacitismo. Ações Afirmativas. Direitos dos Povos indígenas e das comunidades tradicionais.  15. Jurisprudência e Enunciados de Súmulas do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul.Direito do Consumidor:10. Proteção Administrativa do Consumidor. 10.1 Noções gerais sobre a proteção administrativa. 10.1 Procedimentos administrativos. 10.2 Sanções administrativas. 10.3 Agências reguladoras.11. Sistemas Nacional, Estaduais e Municipais de Proteção do Consumidor. 11.1 Aspectos gerais sobre os sistemas nacional, estaduais e municipais de proteção do consumidor. 11.2 Defensoria Pública. 11.3 Ministério Público. 11.4 Delegacia do Consumidor. 11.5 Secretaria Nacional do Consumidor e Programas de Defesa do Consumidor (PROCONs). 11.6 Conselhos de Defesa do Consumidor. 11.7 Fundos de Defesa do Consumidor. 11.8 Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor. 11.9 Associações Civis de Defesa do Consumidor. 11.10 Conflito de atribuições entre órgãos. 11.11 Relação entre os órgãos dos Sistemas Nacional, Estaduais e Municipais de Proteção do Consumidor entre si. 14.3 Lei 9.656/1998 e suas atualizações.14.5 Lei n° 9.472/1997 e suas atualizações. 14.6 Lei n° 12.414/2011 e suas atualizações. 14.7 Decreto n° 2.181/1997 e suas atualizações.14.2.9 Decreto n° 5.903/2006 e suas atualizações. 14.11 Decreto n° 9.492/2018 e suas atualizações. 14.12 Decreto n° 10.271/2020 e suas atualizações. 14.12 Decreto n° 10.887/2021 e suas atualizações. 14.14 Decreto n° 11.150/2022 e suas atualizações. 14.15 Decreto N° 11.034/2022 e suas atualizações. 15. Jurisprudência e Enunciados de Súmulas do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. 
5. A coordenação pedagógica, juntamente com toda a equipe de professores, está trabalhando com total dedicação para uma preparação verdadeiramente completa e eficaz.
6. Informamos que, para facilitar a compreensão e a absorção dos conteúdos previstos no edital, as videoaulas de determinadas disciplinas foram organizadas com base na lógica didática proposta pelo(a) docente responsável, e não de acordo com a ordem dos tópicos do conteúdo programático do certame.

O rol de professores poderá sofrer acréscimos ou substituições por motivos de força maior, ficando a cargo do Gran Concursos realizar as modificações necessárias.

AULAS EM PDF AUTOSSUFICIENTES:

1. Conteúdo produzido por docentes especializados e com amplos recursos didáticos.(Com Adaptações)
2. Material prático que facilita a aprendizagem de maneira acelerada.
3. Exercícios comentados.
4. Não será ministrado em PDF: Em Direitos Humanos e Grupos Vulnerabilizados: 1.8.1 – Soft law. Diálogo de Cortes. Diálogo de Fontes. 1.14 Recomendação 123/2022 do CNJ.  2 O sistema internacional de proteção e promoção dos direitos humanos: Organização das Nações Unidas (ONU). Declarações, tratados, resoluções, comentários gerais, relatórios e normas de organização e funcionamento dos órgãos de supervisão, fiscalização e controle. 2.1 Órgãos convencionais e extraconvencionais. 2.4 Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos. 2.5 Segundo Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos visando à abolição da pena de morte.  2.7 Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais. 2.8 Convenção para a Prevenção e Punição ao Crime de Genocídio. 2.19 Convenção Internacional sobre a Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e dos Membros das suas Famílias. 2.20 Convenção Internacional para a Proteção de Todas as Pessoas Contra o Desaparecimento Forçado. 1 Organização dos Estados Americanos (OEA): declarações, tratados, resoluções, relatórios, informes, pareceres, jurisprudência (contenciosa e consultiva da Corte Interamericana de Direitos Humanos), normas de organização e funcionamento dos órgãos de supervisão, fiscalização e controle. 3.2 Comissão Interamericana de Direitos Humanos: relatórios de casos, medidas cautelares, relatórios anuais e relatoria para a liberdade de expressão. 3.3 Corte Interamericana de Direitos Humanos. 3.8 Protocolo à Convenção Americana sobre Direitos Humanos relativo à Abolição da Pena de Morte. 3.10 Convenção Interamericana sobre o Desaparecimento Forçado de Pessoas.  3.11 Convenção Interamericana sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra Pessoas Portadoras de Deficiência. 4.1. Regras de Brasília. 4.2. Desenvolvimentos no âmbito da Organização dos Estados Americanos relacionados à Defensoria Pública. 4.3. Padrões interamericanos para uma defesa eficaz e diligente. 4.4. A responsabilidade internacional pelas deficiências da defesa pública. 4.5 Defensor Interamericano. 4.6 Direitos Humanos no contexto pandêmico. 4.7 Direitos humanos e direitos socioambientais. 5 Mecanismos de proteção aos direitos humanos na Constituição da República do Brasil. 5.1 Federalização de crimes contra os direitos humanos. 5.2 Ações constitucionais. 5.3 A proteção penal dos direitos humanos. 5.4 Reflexos do direito internacional dos direitos humanos no direito brasileiro. 6 Comissão Nacional da Verdade: histórico, atribuições e legislação. Justiça de transição, direito à verdade, à memória, à reparação e à reforma institucional. 5.7 Direitos humanos e direito penal e processual Penal. 6.5 Atendimento obrigatório e integral de pessoas em situação de violência sexual (Lei nº 12.845/2013). 6.6 Violência obstétrica. 6.7 Diretrizes Nacionais para o Abrigamento de Mulheres em Situação de Risco e de Violência. 6.8 Rede de  Enfrentamento à Violência contra as Mulheres e Rede de Atendimento à Mulher em Situação de Violência. 6.9 Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres. 6.10 Feminismos; teorias, história e divisão sexual do trabalho. 6.11 Tratados internacionais e jurisprudência internacional de direitos humanos dos sistemas internacional e interamericano correlatos. 7 Direitos Humanos em espécie e grupos vulneráveis- População negra. 7.4 Racismos individual, institucional e estrutural. 7.5 Ações afirmativas. 7.6 Comunidades tradicionais. 7.7 Comunidades quilombolas. 7.8 Intolerância religiosa e religiões de matriz africana. 7.9 Discriminação racial, raça, história, regime escravocrata, criminalização da população negra, letalidade policial, encarceramento, taxa de homicídios, biopolítica. 7.10 Tratados internacionais e jurisprudência internacional de direitos humanos dos sistemas internacional e interamericano correlatos. 8.3 Carta de São José sobre os Direitos dos Idosos da América Latina e Caribe. 8.4 Benefício de amparo social ao idoso. 8.5 Tratados internacionais e jurisprudência internacional de direitos humanos dos sistemas internacional e interamericano correlatos. 9.2 Benefício de amparo social à pessoa com deficiência. 9.3 Passe livre às pessoas com deficiência no sistema de transporte coletivo interestadual (Lei nº 8.899/1994). 4 Acessibilidade (Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000). .6 Lei 10.216/2001. 9.7 Resolução 487/2023 do CNJ. 9.8 Tratados internacionais e jurisprudência internacional de direitos humanos dos sistemas internacional e  interamericano correlatos. 10 Direitos Humanos em espécie e grupos vulneráveis- Pessoas em situação de rua. 10.1 Política Nacional para a População em Situação de Rua (Decreto Federal nº 7.053/2009). 10.3 Registro tardio de nascimento (Lei nº 6.015/1973 e Provimento nº 28 do Conselho Nacional de Justiça).  10.4 Internação voluntária, internação involuntária e internação compulsória. 10.6 Tratados internacionais e jurisprudência internacional de direitos humanos dos sistemas internacional e interamericano correlatos. 11.4 Nome social e uso de banheiro nas escolas (Resolução nº 12/2015 — Conselho Nacional de Combate à Discriminação LGBT). 11.7 Resolução 01/2014, do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária em Conjunto com o Conselho Nacional de Combate à Discriminação. 11.8. ADI 4.275/STF. 11.9 Resolução 348/2020, do Conselho Nacional de Justiça. 12 Direitos Humanos em espécie e grupos vulneráveis- pessoas em situação de rua, população sem-terra, povos indígenas, migrantes e refugiados. 12.3 Provimento do CNJ nº 44, de 18 de março de 2015. 12.4 Programa Minha Casa, Minha Vida (Lei nº 11.977/2009). 12.5. Prevenção e mediação de conflitos agrários. 12.6 Plano Nacional de Combate à Violência no Campo. 12.7. Diretrizes nacionais para execução de mandados judiciais de manutenção e reintegração de posse coletiva. 12.9 Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre povos indígenas e tribais. 12.10 Violência contra indígenas.  12.11 Refugiados (Lei nº 9.474, de 22 de julho de 1997). 2.12 Tratados internacionais e jurisprudência internacional de direitos humanos dos sistemas internacional e interamericano correlatos. 13 Direitos Humanos em espécie e grupos vulneráveis – discriminação aos moradores de vilas e favelas e combate à tortura. 13.1. ADPF 635/STF. 13.3 Combate à tortura (Lei nº 12.847, de 2 de agosto de 2013 e Decreto nº 8.154, de 16 de dezembro de 2013). 13.4 Tratados internacionais e jurisprudência internacional de direitos humanos dos sistemas internacional e interamericano correlatos. 14.2 Discriminação múltipla. Discriminação institucional. Discriminação estrutural. Critérios proibidos e modalidades direta e indireta de discriminação. Legislação antidiscriminatória nacional e internacional. Conceitos Fundamentais do Racismo, Sexismo, Intolerância Religiosa, LGBTQIA+fobia. Capacitismo. Ações Afirmativas. Direitos dos Povos indígenas e das comunidades tradicionais. 24. Jurisprudência e Enunciados de Súmulas do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. Em Direito da Infância e da Juventude: Resoluções nº 145/2004 (D.O.U. 28/10/2004) e nº 109/2009 (D.O.U. 25/11/2009), do Conselho Nacional de Assistência Social. Resolução CONANDA nº 119/2006. 17 Políticas Públicas para a Primeira Infância (Lei Federal nº 13.257/2016). 19 Decreto n.º 9.603/2018. 21 Lei Federal n.º 14.811/2024. 22 Lei Federal n.º 14.826/2024. 23 Reflexos do Código de Processo Civil, do Código Civil, do Código de Processo Penal, do Código Penal e da Lei Complementar Federal nº 80/1994 nos processos de competência dos juízos da infância e juventude. 24 Parâmetros para a institucionalização e fortalecimento do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente (Resolução CONANDA nº 113/2006). 25 Parâmetros para a Criação e Funcionamento dos Conselhos Tutelares no Brasil (Resolução CONANDA nº 139/2010). 26 Resolução CONANDA nº 169/2014 (dispõe sobre a proteção dos direitos e adolescentes em atendimento por órgãos e entidades do Sistema de Garantia de Direitos, em conformidade com a Política Nacional de Atendimento da Criança e do Adolescente prevista nos arts. 86, 87, incisos I, III, V e VI e 88, da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990). 27 Realização das audiências concentradas nas varas da infância e juventude (Provimento nº 165/2024, da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça). 28 Realização das Audiências Concentradas para reavaliar as medidas socioeducativas de internação e semiliberdade (Recomendação n.º 98/2021). 29. Direito de opção pelo cumprimento de pena em unidades prisionais femininas ou masculinas pela população trans (Resolução CNJ 348/2020). 30 Recomendação nº 87/2021, do Conselho Nacional de Justiça. 31 Resolução n.º 367/2021, do Conselho Nacional de Justiça. 33 Orientações Técnicas: Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes (Resolução Conjunta CNAS e CONANDA 01/2009). 34 A atuação da Defensoria Pública na proteção dos direitos individuais, difusos e coletivos da criança e do adolescente. 35 Resolução CONANDA 249/2024. 36 Resolução CONANDA 252/2024. 37 Resolução CONANDA 256/2024. 38 Resolução CONANDA 257/2024. 39 Resolução CONANDA 258/2024. 40. Jurisprudência e Enunciados de Súmulas do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. Em Direito Civil: 1. Noções Gerais sobre o Direito Privado. 1.1 Base epistemológica. 1.1.1. Pensamento cartesiano, cientificista ou racionalista. 1.1.2. Paradigma da complexidade. 1.1.3 Estruturação da relação entre racionalidades científicas. 1.2 Base teórica. 1.2.1. Positivismo. 1.2.2 Pós-Positivismo. 1.2.3 Perspectiva histórico-dogmática  1.2.4 Teoria tridimensional do direito. 1.3 Base hermenêutica. 1.3.1 Paradigmas hermenêuticos reconstrutivos. 1.3.2 Paradigmas hermenêuticos criativos. 1.4 Estruturação e relação entre os planos do Ser e do Dever-Ser. 1.5 distinções e aproximações entre direito e moral. 1.6 Pensamento sistemático. 1.6.1 Conceito. 1.6.2 Características. 1.6.3 Espécies de normas jurídicas: valores, princípios, regras e postulados normativos-aplicativos. 1.7. Formação histórica do Direito Privado. 1.8. Fontes do Direito Privado. 1.9 Abrangência do Direito Privado. 1.9.1 Abrangência do Direito Civil. 1.9.1 Abrangência do Direito  Empresarial. 1.10 Direito público e privado. 1.10.1 Constitucionalização do Direito Civil. 1.10.2 Eficácia Horizontal dos Direitos Fundamentais (Drittwirkung). 1.10.3 convencionalização do Direito Civil. 1.11 Direito Material e Direito Processual. 1.12. Direito Objetivo e Direitos Subjetivo e Potestativo. 2.3.1 Sistematicidade. 2.3.2 Operabilidade. 2.3.3 Socialidade. 2.3.4 Eticidade. 3.5 Concreção. 2.4 Técnica legislativa. 2.4.1 Normas fechadas. 2.4.2 Normas abertas. 2.4.3 Normas narrativas. 2.5 Base axiológica das relações jurídicas privadas e do código civil de 2002. 2.5.1 Liberdade e autonomia privada. 2.5.2 Igualdade e proteção da vulnerabilidade e da hipervulnerabilidade no âmbito do Direito Privado. 2.5.3 Solidariedade social. 2.6.1 Abuso de Direito. Igualdade dos Cônjuges. Em Direito do Consumidor: 14.3 Lei 9.656/1998 e suas atualizações. 14.6 Lei n° 12.414/2011 e suas atualizações. 14.7 Decreto n° 2.181/1997 e suas atualizações. 14.8 Decreto n° 11.034/2022 e suas atualizações. 14.2.9 Decreto n° 5.903/2006 e suas atualizações. 14.10 Decreto n° 7.962/2013 e suas atualizações. 14.11 Decreto n° 9.492/2018 e suas atualizações. 14.12 Decreto n° 10.271/2020 e suas atualizações. 14.12 Decreto n° 10.887/2021 e suas atualizações. 14.14 Decreto n° 11.150/2022 e suas atualizações. 14.15 Decreto N° 11.034/2022 e suas atualizações. Em Direitos Difusos e Coletivos: 8.6.1 Formas de intervenções específicas para a Defensoria Pública. 8.18. Ação ou Medida Coletiva Passiva. 8.19. Sistema de julgamento de casos repetitivos. 8.19.1 Incidente de resolução de demandas repetitivas. 8.19.2 Recursos especial e extraordinário repetitivos. 8.20. Processos Estruturais. 9. Tutela dos Direitos da Personalidade e Fundamentais em Âmbito Coletivo. 9.1 Dano Moral Coletivo. 9.2 Dano Moral Social. 11. Destinação das Verbas da Tutela Coletiva. 11.1 Fundo de defesa dos direitos coletivos lato sensu. 13. Regras de Brasília sobre Acesso à Justiça das Pessoas em Condições de Vulnerabilidade, aprovadas no âmbito da XIV Conferência Judicial Ibero-Americana, Brasília, 2008, sob a perspectiva da tutela coletiva e a classificação dos grupos sociais vulneráveis. 4. A Defensoria Pública e a Tutela Coletiva. 4.1 Dispositivos sobre tutela coletiva da Lei Orgânica Nacional da Defensoria Pública (Lei Complementar nº 80/94, com as alterações trazidas pela Lei Complementar nº 132/2009) e demais atualizações. 5.2 A Defensoria Pública e a educação em direitos. 5.3. Procedimentos de Apuração. 5.3.1 Procedimentos de Apuração de Dano Individual (PADIN) no âmbito da DPE/RS. 5.3.2 Procedimentos de Apuração de Dano Coletivo (PADAC) no âmbito da DPE/RS. 5.5 Poder de Requisição. 4.6 Recomendação. 5.7 Aspectos gerais dos poderes investigatórios. 5.8 Termo de Ajustamento de Conduta. 5.9 Audiências Públicas. 14. Conteúdos Normativos Específicos. 14.1 Lei Orgânica da Defensoria Pública (LC 80/94) e suas atualizações. 1.6 Resistências à atuação coletiva no Brasil. 2. Princípios. 3.1 Princípios Gerais sobre a Tutela Transindividual de Direitos. 3.2 Princípios Gerais sobre do Processo Coletivo. 15. Jurisprudência e Enunciados de Súmulas do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. Em Direito Ambiental e Urbanístico: 1.5 Instrumentos jurisdicionais. 1.5.1 Ação civil pública, ação penal pública, mandado de segurança individual e coletivo, ação popular, mandado de injunção ambiental. Audiências públicas. Requisições da Defensoria Pública. 1.6 Função ambiental pública e privada. 4.9 Resolução do CONAMA nº 378/2006 e suas alterações (empreendimentos potencialmente causadores de impacto ambiental nacional ou regional). 4.10. Política Nacional de Saneamento Básico – Lei n. 11.445/2010 e Decreto n. 7.17/2010 e suas alterações. 4.11. Política Nacional de Proteção e Defesa Civil – Lei n. 12.608/2012 e suas alterações.  4.13. Política Energética Nacional – Lei n. 9.478/1997 e suas alterações. Política Nacional do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (Lei Federal nº 14.948/2024 e suas alterações). Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo (Lei Federal nº 14.944/2024 e suas alterações). 5 Recursos hídricos. 5.1 Lei nº 9.433/1997 e suas alterações (Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos). 5.2 Resolução do CNRH nº 16/2001. 5.3 Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH).  6 Recursos florestais. 6.1 Código Florestal (Lei nº 12.651/2012 e suas alterações). 6.2 Resoluções do CONAMA nº 302/2002 e 303/2002 e suas alterações. 6.3 Lei nº 11.284/2006 e suas alterações (Gestão de florestas públicas). 6.3.1 Significado de gestão e de concessão florestal. Decreto federal 4.340/2002 e suas alterações. Lei Federal nº 14.926/2024 e suas alterações). Lei 14.904/2024 e suas alterações. Refugiados ou migrantes ambientais. Responsabilidade do Estado pelos danos causados às vítimas dos desastres naturais associados às mudanças climáticas.  12 Patrimônio cultural, histórico, artístico, paisagístico e arqueológico.13 A tutela judicial e extrajudicial do bem jurídico ecológico. Defensoria Pública e proteção do ambiente. Audiências públicas. Requisições da Defensoria Pública.14 Opinião Consultiva nº 23/2017 da Corte Interamericana de Direitos Humanos e Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho.15 Lei Complementar nº 140/2011 e suas alterações.16 Julgamento do STF nas ADI 3.357/RS e 3.937/SP.  18 O estatuto jurídico dos animais não-humanos. 19 Meio ambiente, conflitos socioambientais, recursos naturais e saneamento: bases, diretrizes e instrumentos constitucionais do direito ambiental. Defesa dos direitos socioambientais. Meio ambiente com pessoas. Conflitos socioambientais. Injustiça ambiental. Justiça ambiental. Territorialidades tradicionais. Povos e comunidades tradicionais. Decreto federal 8.750/2016 e suas alterações. 20 Ordenamento constitucional da política urbana. Princípios constitucionais do planejamento urbano e da política urbana (Constituição Federal e a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul).  21 Política urbana e conflitos urbanos: bases, diretrizes, competência e instrumentos constitucionais do direito urbanístico e do direito das cidades. Artigos 182 e 183 da Constituição Federal. Lei nº 10.257/2001 e suas alterações. Lei nº 13.089/2015 e suas alterações. Gentrificação. Decreto Federal 11.819/2023 e suas alterações. 25 Regularização Fundiária Rural e Urbana – Lei n. 13.465/2017 e suas alterações e Decreto n. 9.310/2018 e suas alterações. 26 Conciliação judicial e extrajudicial dos conflitos possessórios urbanos. Audiências públicas. Requisições da Defensoria Pública. A Comissão Regional de Soluções Fundiárias no âmbito do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. 27 Concessão de Uso Especial para fins de Moradia (Medida Provisória n. 2.220/2001 e suas alterações). 28 Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei n. 12.587/2012 e suas alterações). 29 0 Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (Lei n. 11.124/2005 e suas alterações). 30 Programa Minha Casa, Minha Vida (Lei n. 11.977/2009 e suas alterações, Decreto n. 7.499/2011 e suas alterações, Lei 15.081/2024 e suas alterações). 31 Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 828 e Resolução nº 510 do Conselho Nacional de Justiça. Resolução nº 10 de 2018 do Conselho Nacional de Direitos Humanos e Recomendação nº 90/2021 do Conselho Nacional de Justiça. Protocolo Interinstitucional para Cumprimento dos Mandados de Reintegração de Posse em Conflitos Urbanos Coletivos no Rio Grande do Sul. 32 Direitos dos povos e das comunidades tradicionais. 33 Ação civil pública. Mandado de segurança coletivo. Mandado de injunção coletivo. Competência, Legitimidade, processamento, execução. Ação popular. Desapropriação. Tombamento. 34. Jurisprudência e Enunciados de Súmulas do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. 3 Processo penal, violência policial e racismo estrutural. Processo penal sob as perspectivas de gênero, cor e classe social. Direito das Execuções Penais. Em Direito Penal e Criminologia: 28 Legislação penal extravagante.  31 Tratados Internacionais de Direitos Humanos e Direito Penal. Em Direito Administrativo e Tributário: 16. Responsabilidade das pessoas jurídicas pela prática de atos danosos contra a administração pública. Requisitos. Abrangência. Natureza. Responsabilização administrativa e judicial. Processo administrativo. Acordo de leniência. Cadastro Nacional de Empresas Punidas. 17. Disciplina constitucional, legal, doutrinária e jurisprudencial sobre os temas de Direito Administrativo. 35. Normas tributárias na Constituição Federal e na Constituição do Estado do Rio Grande do Sul. Legislação tributária nacional e do Estado do Rio Grande do Sul. Direito Institucional. Em Direito Civil: 10.17.16 Planos e seguros privados de assistência à saúde. Em Direito Processual Civil: 4. Competência originária dos Tribunais Superiores.
5. Não será ministrado em PDF Sintético: Em Direitos Humanos e Grupos Vulnerabilizados: 1.7 A responsabilidade internacional por violação dos direitos humanos: tratados internacionais de direitos humanos e as obrigações assumidas pelo Brasil, formas de reparação e sanções coletivas e unilaterais. 1.8 A vigência e eficácia das normas do direito internacional dos direitos humanos. 1.9 Possibilidades de aposição de reservas e de oferecer denúncias relativas aos tratados internacionais de direitos humanos. 1.10 A incorporação dos tratados internacionais de proteção de direitos humanos ao direito brasileiro. Bloco de constitucionalidade. 1.11 A posição hierárquica dos tratados internacionais de direitos humanos em face da Constituição brasileira.  1.12 Controle de convencionalidade. 1.12.1 Definição e Conceito. Precedentes. Controle externo (internacional e controle interamericano). 1.12.2 Fundamentos Jurídicos. Práxis brasileira de controle de convencionalidade. Modalidade de controles. Estado de coisas inconvencional. STF e controle de convencionalidade: jurisprudência. 1.13 Execução de decisões oriundas de tribunais internacionais de direitos humanos no Brasil. 2.13 Protocolo Facultativo à Convenção sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra a Mulher. 2.15 Protocolo Facultativo à Convenção contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes. 2.21 Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas. 5.5 Programa Nacional de Direitos Humanos I, II e III. 7.3 Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Decreto nº 8.136/2013). 10.2 Lei Orgânica de Assistência Social (Lei nº 8.742/1992).   11 Direitos Humanos em espécie e grupos vulneráveis- LGBTQIA+ (lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais, transgêneros, pessoas intersexo, assexuais e demais orientações sexuais e identidades de gênero). 11.1 Identidade de gênero. 11.2 Orientação sexual. 11.3 Retificação de registro de nascimento quanto ao nome e sexo de transgênero.  11.5 Violência contra a população LGBTQIA+ e responsabilidade penal. 11.6 Princípios de Yogyakarta. 11.10 Tratados internacionais e jurisprudência internacional de direitos humanos dos sistemas internacional e interamericano correlatos. 12.1 Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001). 12.2 Regularização Fundiária Urbana.  12.8 Estatuto do Índio (Lei nº 6.001/73). Em Direito da Infância e da Juventude: 1 Paradigmas legislativos em matéria de infância e juventude: a doutrina da situação irregular e a doutrina da proteção integral. 2 A criança e o adolescente na normativa internacional. 1 Declaração Universal dos Direitos da Criança.  2.2 Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança.  2.3 Convenção sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças. 2.4 Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional. 2.5 Regras Mínimas da ONU para Proteção dos Jovens Privados de Liberdade e para Administração da Justiça da Infância e Juventude (Regras de Beijing).  2.6 Diretrizes das Nações Unidas para a Prevenção da Delinquência Juvenil.  3 Direitos da criança e do adolescente na Constituição Federal. 20 Lei Federal n.º 14.344/2022. Direito do Consumidor. Em Direitos Difusos e Coletivos: 7.5 Mandado de Injunção Coletivo. 14.8 Mandado de Injunção (Lei 13.300/16) e suas atualizações. 7.6 Habeas Corpus Coletivo. 14.9 Habeas Data Coletivo (Lei 9.507/97) e suas atualizações. 10.3 Mecanismos de resolução extrajudicial dos conflitos em matéria de políticas públicas sociais. 5. Resolução Extrajudicial dos Conflitos Coletivos de Consumo. 5.1 Formas autocompositivas de resolução de conflitos de consumo. 12. Controle difuso de constitucionalidade e ações coletivas. 10. Tutela Coletiva dos Direitos Fundamentais Sociais. 10.1 Controle judicial e extrajudicial das políticas públicas. 10.2 Políticas Públicas e direitos fundamentais. Em Direito Ambiental e Urbanístico: 1. Direito ambiental constitucional. Teoria geral do direito ambiental. Conceito de bem jurídico ambiental e ecológico. Proteção internacional e constitucional do meio ambiente e do bem jurídico ecológico. 1.1 Meio ambiente como direito fundamental. 1.2 Princípios estruturantes do estado de direito ambiental. 1.3 Competências ambientais legislativa e material. 1.4 Deveres ambientais. 1.7 Função social e ambiental da propriedade. 1.8 Art. 225 da Constituição Federal de 1988. 2 Conceito de meio ambiente e seus aspectos.3 Princípios de direito ambiental. 3.1 Prevenção, precaução, poluidor-pagador e usuário-pagador, cooperação, informação, participação, equidade intergeracional. 3.2 Princípios da tutela do patrimônio cultural. 3.2.1 Cooperação, solidariedade, participação e informação, preservação do sítio e proteção do entorno, uso compatível com a natureza do bem, pró-monumento, valorização sustentável. 7 Espaços territoriais especialmente protegidos. 7.1 Áreas de preservação permanente e reserva legal. 7.2 Lei nº 9.985/2000 e suas alterações (SNUC). 7.2.1 Tipos de unidades, objetivos e categorias. 8 Respons