DPE SC - Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina - Defensor Público Substituto (Pós-Edital)

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Isso significa: 
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 Foco absoluto no que realmente cai
 Conteúdo técnico no nível de exigência da banca
Aqui, você estuda com quem já percorreu o caminho da aprovação e sabe exatamente como conduzir você até a sua vaga.

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Ferramenta que analisa dados de avaliações anteriores e permite visualizar, com clareza, a tendência de cobrança dos temas mais recorrentes, ajudando você a estudar com inteligência.

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Conte com recursos avançados de Inteligência Artificial:
- Resumos automáticos
- Transcrição de aulas
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 Jornada do Aprovado
Uma experiência de navegação totalmente otimizada:
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- Navegação intuitiva e objetiva 

 Legislação Comentada
Estude com materiais objetivos, organizados e comentados, facilitando a compreensão e a aplicação prática da legislação exigida no edital.

 Informações importantes:
1. Curso baseado no Edital n° 01/2026.
2. Serão abordados os tópicos mais relevantes de cada disciplina, conforme critério pedagógico dos professores (não necessariamente todos os itens do edital).
3. As videoaulas ainda não disponibilizadas serão incluídas gradualmente, conforme o cronograma de gravações, divulgado periodicamente.
4. A coordenação pedagógica e o corpo docente atuam com total dedicação para garantir uma preparação completa, eficiente e direcionada.
5. Não serão ministrados os seguintes tópicos do Edital: Direito das Execuções Penais: 1. Execução penal, encarceramento em massa e dano social. Transferência e inclusão de pessoas presas em estabelecimentos penais federais de segurança máxima (Lei n° 11.671/2008). Remoção e Recambiamento da pessoa presa. Transferência de Pessoa Condenada. Extradição. 3. Execução penal e Direitos Humanos. Tutela individual e coletiva de direitos na execução penal. Direitos sociais e execução penal. Execução penal e realidade concreta: as penas ilícitas. Superlotação prisional e consequências jurídicas. A indeterminação da pena na execução penal. Monitoramento e inspeção de presídios. Das inspeções carcerárias, mutirões prisionais e da atividade fiscalizatória da Defensoria Pública nos espaços de privação de liberdade e de execução de penas. Estado de coisas inconstitucional do sistema carcerário brasileiro, e seus reflexos. Plano Pena Justa. Minorias e hipervulneráveis sob execução de ena: mulheres, pessoas negras, pessoas migrantes e estrangeiras, pessoas com deficiência, pessoas indígenas, população LGBTQIAPN+, população em situação de rua, população em sofrimento mental e em situação de abuso de substâncias. 4. Garantismo e execução penal. Inquisição e sistema acusatório da execução penal. Jurisdicionalização da execução penal. Justiça Restaurativa e Execução Penal. 5. Multa. Execução penal e direitos dos familiares de pessoas presas. 8. Aspectos da execução penal dos seguintes diplomas legislativos: Constituição Federal, Código Penal, lei de abuso de autoridade; lei de crimes hediondos; lei de organização criminosa; lei do crimes de tortura; lei dos crimes de menor potencial ofensivo; lei de proteção a vítimas e a testemunhas; Estatuto do desarmamento; lei de drogas; lei da violência doméstica e familiar contra a mulher; lei dos crimes de trânsito; lei dos crimes contra meio ambiente; lei dos crimes de preconceito; lei dos crimes contra as relações de consumo; Estatuto do Idoso. 11. Resoluções do Conselho nacional de Justiça: nº 213/2015 n° 348/2020; n° 391/2021; n° 405/2021. Direito Ambiental e Urbanístico: 4.8. Política Nacional de Proteção e Defesa Civil – Lei n° 12.608/2012 e suas alterações. 4.10. Política Energética Nacional – Lei n° 9.478/1997 e suas alterações. Política Nacional do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (Lei Federal n° 14.948/2024 e suas alterações). Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo (Lei Federal n°14.944/2024 e suas alterações).12. Patrimônio cultural, histórico, artístico, paisagístico e arqueológico. 13. A tutela judicial e extrajudicial do bem jurídico ecológico. Defensoria Pública e proteção do ambiente. Audiências públicas. Requisições da Defensoria Pública. 17. Meio ambiente, conflitos socioambientais, recursos naturais e saneamento: bases, diretrizes e instrumentos constitucionais do direito ambiental. Defesa dos direitos socioambientais. Meio ambiente com pessoas. Conflitos socioambientais. Injustiça ambiental. Justiça ambiental. Territorialidades tradicionais. Povos e comunidades tradicionais. Decreto federal 8.750/2016 e suas alterações. 23. Conciliação judicial e extrajudicial dos conflitos possessórios urbanos. Audiências públicas. Requisições da Defensoria Pública. 24. Concessão de Uso Especial para fins de Moradia (Medida Provisória n° 2.220/2001 e suas alterações). 26. 0 Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (Lei n° 11.124/2005 e suas alterações). 27. Programa Minha Casa, Minha Vida (Lei n° 11.977/2009 e suas alterações, Decreto n° 7.499/2011 e suas alterações, Lei 15.081/2024 e suas alterações). 28. Direitos dos povos e das comunidades tradicionais. 29. Ação civil pública. Mandado de segurança coletivo. Mandado de injunção coletivo. Competência, Legitimidade, processamento, execução. Ação popular. Desapropriação. Tombamento. 30. Lei 11.888/2008. Lei 12.340/2010. Lei 14.620/2023. Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina. Jurisprudência interamericana. Direito Civil / Empresarial: 37. Registros Públicos (Lei Federal 6.015/1973). 49. Lei da Liberdade Econômica (Lei 13.874/19). 51. Lei do Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no período da pandemia do coronavírus (Lei 14.010/2020). 60. Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina. Direito Administrativo: 11. Lei Estadual 6.745/1985 e suas alterações. Lei Complementar Estadual nº 447/2009 e suas alterações. Lei Complementar Estadual nº 491/2010 e suas alterações. Lei Complementar nº 80/94. Lei Complementar Estadual 575/2012 e suas alterações. Lei Complementar Estadual nº 717/2018 e suas alterações. 14. Atuação do Estado no domínio econômico. Fundamento. Modalidades: fiscalização, incentivo, planejamento, repressão ao abuso do poder econômico, controle de preços e de abastecimento. Monopólio. 17. Controle judicial de políticas públicas. Atuação da Defensoria Pública na área de Fazenda Pública. Defesa dos grupos vulneráveis em face da violação de direitos pelo Estado. Moradia. Regularização fundiária. Concessão de uso especial para fins de moradia. Aluguel social. Moradia da mulher vítima de violência doméstica e familiar. Professor auxiliar e acompanhante em sala de aula. Transporte especial. Responsabilidade dos entes federados pelo dever de prestar assistência à saúde. 18. Atividade Financeira da Defensoria Pública. Fontes. Princípios constitucionais. Competência Legislativa: Iniciativa, Proposta Orçamentária. Leis Orçamentárias. Duodécimos. Responsabilidade Fiscal. Lei Complementar nº 101/2000 19. Governança no setor público. Papel e importância. Governança, transparência e accountability. 20. Arbitragem, mediação e autocomposição de conflitos na Administração Pública. Direito Institucional: A Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina: Criação, natureza jurídica, finalidades e posição no sistema de Justiça estadual. Estrutura administrativa, carreira, cargos, direitos, deveres, vedações, regime disciplinar e organização dos serviços. Estrutura orgânica da Defensoria Pública do Estado Santa Catarina: Defensoria Pública-Geral do Estado, Subdefensoria Pública-Geral, Conselho Superior, Corregedoria-Geral, Ouvidoria-Geral Externa e órgãos de execução. Órgãos de Administração Superior da DPE-SC: Competências, forma de escolha, mandato e atribuições do Defensor Público-Geral, do Conselho Superior e da Corregedoria-Geral. Órgãos de execução e de apoio da Defensoria Pública de Santa Catarina: Defensorias públicas, núcleos especializados, coordenações e atuação territorial. 4. Interpretação da Defensoria Pública à luz da Constituição Estadual do Santa Catarina. 8. Lei Complementar Estadual nº 575/2012 e suas alterações. Lei Estadual 6.745/1985 e suas alterações. Lei Complementar Estadual nº 447/2009 e suas alterações. Constituição do Estado de Santa Catarina. Lei Complementar Estadual nº 805/2022 Lei Complementar Estadual nº 491/2010. Lei Complementar Estadual nº 717/2018 e suas alterações. Lei 1.060/1950. Justiça Gratuita e Defensoria Pública na Lei 13.105/2015. Lei 13.460/2017. 9. Atribuições institucionais da Defensoria Pública de Santa Catarina: Atuação judicial e extrajudicial. Defesa individual e coletiva. Atuação em direitos humanos, tutela coletiva, infância, família, criminal, execução penal, fazenda pública, consumidor, saúde, habitação e grupos vulneráveis. Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina.  Aspectos de Constituição, Formação da População e História de Santa Catarina: 1. Ocupação do território e formação histórica de Santa Catarina: povos indígenas (Guarani, Kaingang e Xokleng), colonização portuguesa, povoamento açoriano e imigração europeia (alemães, italianos, poloneses, entre outros). 2. Formação da população e estrutura social catarinense: populações indígenas, africanos escravizados, colonos, trabalhadores livres, imigração, relações étnico-raciais e constituição da sociedade catarinense. 3. Economia e regiões de Santa Catarina: litoral, planalto, vale do Itajaí, oeste e sul catarinense; agricultura, pecuária, indústria, extrativismo, comércio, portos e desenvolvimento regional. 4. Trabalho, escravidão, pós-abolição em Santa Catarina. 5. Santa Catarina no Império e na Primeira República: organização política, disputas de poder, federalismo e coronelismo. 6. Conflitos sociais e territoriais em Santa Catarina: a Guerra do Contestado, disputas de terra, empresas ferroviárias e resistência popular. 7. Movimentos políticos, sociais e do trabalho em Santa Catarina: greves operárias, lutas camponesas e mobilizações urbanas e rurais. 8. Cultura, identidade e diversidade catarinense: tradições, etnias, religiosidade, línguas, patrimônio e memória histórica. 9. Mulheres, educação e participação política em Santa Catarina: destaque para Antonieta de Barros e a atuação feminina na vida pública. 10. Santa Catarina no Brasil contemporâneo: modernização, industrialização, urbanização e desigualdades regionais. Direito Tributário: 16. Processo administrativo tributário. 18. Normas tributárias na Constituição do Estado de Santa Catarina. Legislação tributária nacional e do Estado de Santa Catarina. Lei Estadual nº 7.543/1988. Lei Estadual nº13.136/2004. 19. Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina. Jurisprudência interamericana. Direito do Consumidor: 9. Lei do Cadastro Positivo e seu regulamento (Lei 12.414/2011 e Decreto 9.936/2019). 10. Lei 14.010/2020. Lei 14.046/2020. Lei 9.656/1998 e suas alterações. Lei n° 8.137/1990 e suas alterações. Lei n° 9.472/1997 e suas alterações. Lei n° 12.414/2011 e suas alterações. Decreto n° 11.034/2022 e suas alterações. Decreto n° 5.903/2006 e suas alterações. Decreto n° 7.962/2013 e suas alterações. Decreto n° 9.492/2018 e suas alterações. Decreto n° 10.271/2020 e suas alterações. Decreto n° 10.887/2021 e suas alterações. Decreto n° 11.150/2022 e suas alterações. Decreto N° 11.034/2022 e suas alterações. 11. Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina. Sociologia Jurídica e Filosofia do Direito: Bibliografia indicada. Direito da Infância e Juventude:  Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina. Direito Penal: 9. Crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos. 11. Crimes de responsabilidade dos Prefeitos (Decreto-Lei 201/1967). 11. Crimes contra o Parcelamento do Solo Urbano (Leis 6.766/79 e 10.932/04). 13. Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina.
6. A organização das aulas pode seguir a lógica didática do professor, e não necessariamente a ordem do edital.

O corpo docente poderá sofrer acréscimos ou substituições por motivos de força maior, a critério do Gran Concursos.

AULAS EM PDF:

1. Conteúdo produzido por mestres especializados na leitura como recurso didático completo.
2. Material prático que facilita a aprendizagem de maneira acelerada.
3. Exercícios comentados.
4. Os PDF ainda não disponíveis estarão acessíveis de modo gradativo.
5. O curso está em fase de estruturação. A coordenação pedagógica juntamente com os professores estão trabalhando com foco total, para uma preparação completa e efetiva.