DPE SP - Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Defensor Público (Pré-Edital)

Ocupar um cargo público de Defensor Público, sem dúvidas, não é uma tarefa fácil. Alcançar a aprovação demanda muito tempo, estudo e esforço pessoal. E é por ter ciência da grandeza de tal desafio que o Gran Cursos Online estará sempre ao seu lado nessa caminhada.

No curso DPE SP - Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Defensor Público (Pré-Edital), além das nossas já tradicionais videoaulas, com a mais alta qualidade audiovisual do mercado, você contará também com materiais de apoio em PDF das aulas ministradas pelos professores. De se ver, assim, que este é um produto idealizado para de fato concretizar o sonho de muitos profissionais da área da Defensoria Pública de pertencerem a tal carreira, tão respeitada e cobiçada.

No que se refere ao corpo docente, há de se ressaltar que a grande maioria dos professores que compõem o curso, além de especialistas, mestres e doutores, experientes em suas áreas de conhecimento, fazem parte de cargos próprios das carreiras da Defensoria Pública.

Dessa forma, o alinhamento e o compromisso com o que há de mais técnico e fundamental para o seu estudo estará sempre à sua disposição a partir do Curso que ora oferecemos:

✅Assinatura Ilimitada: Garanta acesso a todas as inovações lançadas na Reinvenção 2025 para a Assinatura X, além dos diferenciais de estudar com os recursos do Gran.
✅Guia do Aprovado: Acesse guias semanais de planejamento, estruturados por professores e especialistas, de acordo com o concurso e o cargo para o qual está estudando.
✅Questões: Pratique com situações reais de provas. Meça seu desempenho em cada simulado e revise as respostas com videoaulas elaboradas por professores.
✅Estudo com Tecnologia: Audiobooks e gerenciador de estudos.
✅Tutor 24 horas: Permite obter respostas instantâneas enquanto estuda na plataforma do Gran. Surgiu uma dúvida? Basta clicar no botão “Pergunte ao Tutor 24 horas”!
✅Vade Mecum Facilitado: A legislação é uma parte essencial para quem estuda para concursos, sendo tema de muitas questões em todas as carreiras.
✅Cronograma de Estudos Moderno: Integra videoaulas e PDFs no mesmo cronograma (*exclusivo na Assinatura Ilimitada X).
✅MAIA: A Inteligência Artificial do Gran (*exclusivo na Assinatura Ilimitada X).
✅PDF Sintético: Um resumo completo, objetivo, esquematizado e didático das disciplinas (*exclusivo na Assinatura Ilimitada X).
✅Garantia de Atualização Pós-Edital e Fórum de Dúvidas: Atualização das matérias e fórum para tirar dúvidas com toda a nossa equipe.

Venha conosco e ingresse na Carreira Jurídica dos seus sonhos!

Mais Detalhes:

1. Curso baseado no Edital nº IX Concurso Público de Provas e Títulos para Ingresso na Carreira de Defensora ou Defensor Público do Estado de São Paulo de 2023;

2. Serão abordados os tópicos mais relevantes de cada disciplina (não necessariamente todos), a critério de cada um dos professores;

3. As videoaulas eventualmente ainda não disponibilizadas serão acrescidas de modo gradativo e em conformidade com o cronograma de gravação dos respectivos professores. Periodicamente, divulgamos o cronograma referente aos novos vídeos a serem disponibilizados;

4. Informamos que, visando à melhor compreensão e absorção dos conteúdos previstos no seu Edital, as videoaulas referentes a determinadas disciplinas foram organizadas com base na lógica didática proposta pelo(a) docente responsável e não de acordo com a ordem dos tópicos apresentada no conteúdo programático do certame.

5. A coordenação pedagógica, juntamente com toda a equipe de professores, está trabalhando com foco total para uma preparação verdadeiramente completa e efetiva;

6. Não serão ministrados: em Direito Processual Penal:  32 Prerrogativas e garantias dos defensores públicos relacionadas com o processo penal. Direito Penal: Lei 9249/1995; 13. Direito Penal e saúde mental. Lei nº 10.216/01. Reforma psiquiátrica. A antipsiquiatria. Lei nº 13.146/15; Direito Penal e escravidão. Direito Penal e ditadura; Dogmática penal: características, desenvolvimento e crítica; O sistema penitenciário do Estado de São Paulo. Relatório da Defensoria Pública do Estado de São Paulo: O Diagnóstico das Inspeções do Núcleo Especializado de Situação Carcerária da Defensoria Pública do Estado de São Paulo (2014-2019). Relatório da Defensoria Pública do Estado de São Paulo: Inspeções em Presídios durante a Pandemia da Covid-19. Deliberação CSDP nº 296, de 04 de abril de 2014. 

O rol de professores poderá sofrer acréscimos ou substituições por motivos de força maior, ficando a cargo do Gran Cursos Online as devidas modificações.

AULAS EM PDF AUTOSSUFICIENTES:

1. Conteúdo produzido por docentes especializados e com amplos recursos didáticos.(Com Adaptações)
2. Material prático que facilita a aprendizagem de maneira acelerada.
3. Exercícios comentados.
4. Não será ministrado em PDF: Em Direito Constitucional: 24. Direito Constitucional e Justiça de Transição. Direito à memória e direito à verdade. Anistia, controle de convencionalidade, direito à reparação e ao reconhecimento. Responsabilidade civil do Estado, responsabilização criminal, reparação e prescrição. Espaços e mecanismos administrativos e documentos produzidos relacionados ao reconhecimento da violação de direitos (Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos e Comissão Estadual de ExPresos Políticos). 27. Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo em matéria constitucional relativa ao presente edital. Sistema Financeiro Nacional. Participação e Revisão judicial do orçamento público. Em Direito Administrativo: Atendimento Especializado ao Público no âmbito da Defensoria Pública de São Paulo. Atribuições administrativas das Defensorias Públicas Regionais da Capital, da Região Metropolitana e do Interior. Atividade de gestão pública de incumbência do Defensor Público do Estado Coordenador. Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo. Procedimento Administrativo Disciplinar. Transgressões Disciplinares, Penalidades e Extinção de Punibilidade no âmbito da Lei Complementar Estadual nº 207, de 05 de janeiro de 1979. Julgamento, Aplicação e Cumprimento das Sanções Disciplinares e dos Recursos Disciplinares no âmbito da Lei Complementar Estadual nº 893, de 09 de março de 2001. Termos de Convênio e parcerias celebradas pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo para a prestação de assistência judiciária suplementar. Procedimentos voltados à aquisição de bens e à contratação de obras ou serviços, no âmbito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo. Normas para os processos de locação de imóveis pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo. Anulação, revogação e recursos administrativos. Procedimentos voltados ao processo administrativo sancionatório, no âmbito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo. Súmulas vinculantes e demais instrumentos de controle judicial. 14. Controle judicial de políticas públicas. Atuação do/a defensor/a com atribuição na área de Fazenda Pública. Moradia. Regularização fundiária. Concessão de uso especial para fins de moradia. Aluguel social, locação social e auxílio aluguel. Moradia da mulher vítima de violência doméstica e familiar. Tombamento e preservação dos direitos históricos e culturais das pessoas negras. Demarcação de terras quilombolas. Desintrusão da terra indígena. Professor auxiliar e acompanhante em sala de aula. Transporte especial. Responsabilidade dos entes federados pelo dever de prestar assistência à saúde. Garantia dos direitos reprodutivos das mulheres. Lei nº 10.639, de 09 de janeiro de 2003. 15. Denúncias administrativas: Lei Estadual nº 14.187, de 19 de julho de 2010; Lei Estadual nº 10.948, de 05 de novembro de 2001; Lei nº 11.199, de 12 de julho de 2002. 16. Atividade Financeira da Defensoria Pública. Fontes. Princípios constitucionais. Competência Legislativa: Iniciativa, Proposta Orçamentária. Lei Orçamentária Anual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Plano Plurianual. Responsabilidade Fiscal. Controle. Direitos do/as usuários/as da Defensoria Pública à gratuidade. Em Direito Tributário: 10. Direito Tributário e desigualdade. Em Direito Penal: Direito Penal e escravidão. Direito Penal e ditadura. Colonialismo e Direito Penal. O pensamento penal brasileiro e latino-americano. 5. Constituição e Direito Penal. Direito Penal e Direitos Humanos. Direitos humanos e processo de criminalização. Aplicação e interpretação da lei penal a luz dos direitos humanos. Tratados Internacionais de Direitos Humanos e Direito Penal. 13. Direito Penal e saúde mental. Medidas de segurança: evolução histórica, conceito, espécies, execução. Lei nº 10.216/01. Reforma psiquiátrica. A antipsiquiatria. crimes contra o parcelamento do solo urbano (Leis Federais nº 6.766/1979 e 10.932/2004). 9249/1995. 9.430/1996. 10.684/2003. Estatuto do índio (Lei nº 6.001/73). Crimes de licitação (Lei Federal nº 8.666/1993). Resolução 414/2021 do CNJ. Lei Federal nº 12.847/2013. Resolução 213/2015 do CNJ. Resolução CNJ nº 287/2019 e seu Manual. Revista íntima ou revista vexatória. Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP). Dos deveres, dos direitos e da disciplina. Das faltas disciplinares. Das sanções e das recompensas. Dos órgãos da execução penal. Dos estabelecimentos penais. Da Penitenciária. Da Colônia Agrícola, Industrial ou Similar. Da Casa do Albergado. Do Centro de Observação. Do Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico. Da Cadeia Pública. Da falta de vaga nos estabelecimentos prisionais e suas consequências jurídicas. Da monitoração eletrônica. Resolução 412/2021 do CNJ. O sistema penitenciário do Estado de São Paulo. Relatório da Defensoria Pública do Estado de São Paulo: O Diagnóstico das Inspeções do Núcleo Especializado de Situação Carcerária da Defensoria Pública do Estado de São Paulo (2014-2019). Relatório da Defensoria Pública do Estado de São Paulo: Inspeções em Presídios durante a Pandemia da Covid-19. Deliberação CSDP nº 296, de 04 de abril de 2014. Inspeção e monitoramento de estabelecimentos prisionais. Em Direito Processual Penal: Mídia e processo penal. 2. Processo penal sob as perspectivas de gênero, raça e classe. Processo penal feminista. Processo penal, violência policial e racismo estrutural. Racismo algorítmico. 3. Processo penal estratégico. Teoria dos jogos e processo penal. 4. Processo penal e novas tecnologias. Prerrogativas e garantias processuais penais dos defensores públicos. Lei Orgânica Nacional da Defensoria Pública e Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de São Paulo. 6. Impactos da pandemia de Covid-19 no processo penal. Direito processual constitucional. Direitos e garantias do processo penal na Constituição Federal e nos tratados e convenções internacionais ratificadas pelo Brasil. Interceptação ambiental. Standard probatório. Prova e Inteligência Artificial. Prova digital. Indícios. 13. Ação penal de iniciativa pública e privada. Defensoria Pública como custos vulnerabilis no processo penal. 16. Atuação interdisciplinar no processo penal. Centro de Atendimento Multidisciplinar (CAM) da Defensoria Pública do Estado de São Paulo. Comunicação de atos processuais por meio eletrônico. Revelia. Audiências por videoconferência e telepresenciais. Suspensão condicional do processo. 18. Fundamentação das decisões. Preclusão. 21. Processo penal, execução penal e saúde mental. Medidas de segurança. Reforma psiquiátrica. Inquisição e sistema acusatório da execução penal. Jurisdicionalização da execução penal. Competência. 22. Direitos e garantias processuais aplicáveis a pessoas acusadas, rés, condenadas ou privadas de liberdade pertencentes a grupos sociais vulneráveis: pessoas LGBTQIA+, pessoas em situação de rua, pessoas com deficiência, pessoas migrantes e pessoas indígenas. Crimes de menor potencial ofensivo; proteção a vítimas e a testemunhas; 25. Processo Penal Militar. Competência da Justiça Militar. Conflitos de competência entre Justiça Comum e Justiça Militar. Código de Processo Penal Militar e sua aplicação. 26. Resoluções e Manuais do Conselho Nacional de Justiça na matéria de Direito Processual Penal. Regimentos internos dos Tribunais Superiores e do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: aspectos processuais. Em Direito Civil: Pluralismo jurídico. Colonialismo e colonialidade na formação do direito privado no Brasil. Aspectos cíveis do racismo estrutural, institucional, recreativo, religioso e interpessoal. Regime jurídico emergencial e transitório das relações jurídicas de direito privado no período de pandemia do coronavírus. Capacidade civil e uso problemático de drogas. Aspectos cíveis do direito de atenção à saúde mental. Tratamento ambulatorial, internação voluntária, involuntária e compulsória. Proteção jurídica da posse de pessoas em situação de vulnerabilidade. Proteção jurídica da posse no contexto da pandemia do COVID-19 e no contexto pós-pandêmico. Fundamentos jurídicos para apropriação de terras no Regime das Sesmarias. Mercantilização da terra e absolutização da propriedade fundiária no direito brasileiro. Discriminação em razão de orientação sexual (Lei Estadual nº 10.948/2001). Lei Estadual nº 10.705/2000). 37. Registros Públicos (Lei Federal nº 6.015/1973). 41. Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001). 43. Bem de Família (Lei Federal nº 8.009/1990). 47. Regularização Fundiária (Lei Federal nº 13.465/2017). 48. Locação social (Lei Estadual nº 10.365/1999 e Decreto Estadual nº 55.334/2010, alterado pelo Decreto Estadual nº 55.370/10). 51. Resolução do CNJ nº 125/2010, nº 131/2011, nº 175/2013, nº 270/2018, nº 295/2019 e nº 425/2021. 52. Provimentos do CNJ nº 16/2012, nº 19/2012, nº 28/2013, nº 44/15, nº 65/2017, nº 73/2018, nº 82/2019, nº 104/2020 e nº 122/2021. 53. Provimento da Corregedoria Geral do TJSP nº 18/2012, nº 16/2013 e nº 21/2013. Em Direito Processual Civil: 2.6. O provimento jurisdicional como instrumento de transformação social e combate ao preconceito e discriminação de qualquer natureza. 2.7. O acesso à justiça e as novas ondas renovatórias. 2.8. Era digital, exclusão e vulnerabilidade. 2.9. Acesso à justiça e o racismo estrutural. Tribunais administrativos. 5.1. Teoria do conflito e os mecanismos autocompositivos. 5.3 Teoria dos Jogos. 5.4 Fundamentos de negociação. 5.7. Resolução CNJ n. 125/2010. 5.8. Online dispute resolution. 12. Normas processuais civis e medidas tutelares: 12.1. No Estatuto da Criança e Adolescente. 12.2. No Estatuto do Idoso; 12.3. No Estatuto das Cidades; 12.4. Na Lei de Inclusão da Pessoa com Deficiência; 12.5. No Código de Defesa aos Consumidores; 12.6. Na Lei Maria da Penha; 12.7. No Estatuto da Igualdade Racial. conflito de competência; homologação de decisão estrangeira; Regimento Interno do TJ/SP, do STJ e STF. Arguição de relevância. Reexame necessário. 18. Prerrogativas processuais da Defensoria Pública. Ação de conhecimento e execução. 21. Processo coletivo. Processo estrutural. 33. Resolução CNJ n. 345/2021, n. 372/2021 e n. 385/2021. Em Direitos Difusos e Coletivos: Ação coletiva passiva.  Atuação da Defensoria Pública do Estado de São Paulo nas Justiças Estadual e Federal. 1.6. Controle difuso de constitucionalidade e ações coletivas. 1.8. Custas, despesas processuais e honorários nos processos coletivos. Fundo de Defesa de Direitos Difusos. Fundo estadual de reparação de interesses difusos lesados do Estado de São Paulo. 1.9. Regime de prescrição e decadência nos processos coletivos e sua repercussão. Ação coletiva passiva. Ação inibitória coletiva. Amicus curiae nas ações coletivas. Possibilidades de incidência da Defensoria Pública em temas de repercussão geral, recursos repetitivos e incidentes de resolução de demandas repetitivas. Litigância repetitiva. Precedentes e decisões vinculantes no processo brasileiro. Litigância estratégica e qualificada em demandas coletivas. Custos vulnerabilis nas ações coletivas. Extensão de efeitos em ações individuais. 3. INSTRUMENTOS DE PARTICIPAÇÃO DEMOCRÁTICA E TUTELA COLETIVA. 3.1. Consultas e audiências públicas (extrajudicial e judicial). Orçamento participativo, conferências, conselhos e demais espaços participativos. Instrumentos administrativos de resolução extrajudicial de conflitos de natureza coletiva. Poder de requisição e recomendação da Defensoria Pública em matéria coletiva. Mecanismos de resolução extrajudicial dos conflitos em matéria de políticas públicas sociais. Financiamento de direitos fundamentais e orçamento público. Direito à saúde de grupos sociais vulneráveis: indígenas, pessoas com deficiência, mulheres, população negra, população LGBTQIA+ e pessoas em situação de rua. Incidente de insanidade mental e incidente de dependência química no processo penal, excepcionalidade e consequências à pessoa assistida pela Defensoria Pública. Centros de Apoio Psicossocial (CAPS). Comunidades Terapêuticas. Estratégias de redução de danos no uso prejudicial de álcool e outras drogas. Direito à saúde no enfrentamento à pandemia de COVID19. Racismo e saúde. Proteção dos usuários de planos de saúde. Papel dos planos de saúde na política pública de saúde. Regularização Fundiária Urbana. Regularização Fundiária de interesse social e de interesse específico. Direito à moradia e meio ambiente. Proibição de despejos forçados sem prévia alternativa de moradia. Despejos coletivos. Despejos e pandemia de COVID-19. Proteção jurídica da moradia nos cortiços. Proteção jurídica da posse na garantia do direito à moradia. Locação social e o auxílio-moradia. 5.5. Direito ao saneamento básico. Política Nacional de saneamento básico. 5.7. Direito à segurança alimentar e nutricional. O direito à alimentação como direito fundamental social. Sistema Nacional de segurança alimentar e nutricional. 5.9. Pessoas em situação de rua. Política Nacional para a população em situação de rua. Casa Primeiro (Housing first). Política da Defensoria Pública de atendimento da pessoa em situação de rua. Impacto da COVID-19 para a população negra. Racismo algorítmico. 5.15. Igualdade de gênero. Saúde sexual e reprodutiva. Violência obstétrica. Papel da Defensoria Pública na proteção à maternidade das mulheres presas. Mulheres transexuais no sistema prisional. 5.16. Direitos das vítimas do desaparecimento de pessoas. Direito Ambiental. Tratados e convenções internacionais ratificados pelo Brasil afetas à matéria constante do programa de Direitos Difusos e Coletivos, disposições constitucionais, legislação federal e legislação estadual na matéria constante do programa de Direitos Difusos e Coletivos. Resoluções do Conselho Nacional de Justiça na matéria constante do programa de Direitos Difusos e Coletivos. Dispositivos sobre tutela coletiva da Lei Orgânica Nacional da Defensoria Pública. Dispositivos sobre tutela coletiva da Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de São Paulo. Em Direitos da Criança e do Adolescente: Modelos de Justiça Juvenil. Direito Penal juvenil x Direito Penal do menor. Declaração Mundial sobre a Sobrevivência, a Proteção e o Desenvolvimento da Criança nos Anos 90. Declaração Mundial sobre Educação para Todos (Conferência de Jomtien). Convenção OIT (Organização Internacional do Trabalho) 138 e 182. 4.1. Direito ao nome. Retificação de nome de adolescentes trans. Inclusão de nome ético no registro civil. Nome social. Lei federal nº 13.257/2016. Resolução 139 do CONANDA. (12.764/2012 e decreto que a regulamenta). 4.18 – Rede de Atenção Psicossocial para crianças e adolescentes no âmbito do Sistema Único de Saúde. 5.1. Direito de opção pelo cumprimento de pena em unidades prisionais femininas ou masculinas pela população trans. Alterações da Lei nº 12.435/11. Orientações Técnicas: Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes (documento aprovado pela Resolução Conjunta CNAS e CONANDA nª 1/2009. Lei nº 13.005/2014 - Plano Nacional de Educação – PNE. 7.1. Educação Inclusiva e Educação Especial. Obrigatoriedade do Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira. Leis federais nº 10.639/2003 e nº 11.645/2008. 10.1. Bullying e Cyberbullying. Lei federal n.º 13.185/2015. 11. Normativa do Conselho Nacional de Justiça relacionada à matéria de Direito da Criança e do Adolescente: audiências concentradas, pessoas em situação de rua, justiça restaurativa, atendimento inicial e integrado dos adolescentes em conflito com a lei, Sistema Nacional de Adoção e busca ativa, parentalidade socioafetiva, Central de Vagas no Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo, criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, autorização de viagem e registro civil. Em Direitos Humanos: Construções, desconstruções e reconstruções históricas dos Direitos Humanos. Direitos Humanos no contexto do colonialismo. Direitos Humanos, colonialidade e decolonialidade. Direitos Humanos e resistências amefricanas e ameríndias. Diáspora africana e Direitos Humanos: entre o passado e o presente. Direitos humanos e contextos políticos autoritários. Imperialismos e fundamentalismos, crises e rupturas da democracia e ameaças aos direitos humanos. Direitos humanos no contexto pandêmico. 3. Dignidade humana e suas releituras. O “humano” e o “inumano” no marco dos Direitos Humanos. Dignidade humana e processos de subjetivação corporificados. Dignidade humana, diferenças e desigualdades. Visão geracional dos direitos humanos e suas críticas. Obrigações estatais relativas aos Direitos Humanos. Justiciabilidade dos direitos humanos. Universalismo e relativismo. 5. Sujeitos dos Direitos Humanos. Direitos Humanos e subalternidades. Direitos Humanos e Corporalidades. Direitos Humanos e interseccionalidades. Ideologia e direitos humanos. Biopolítica. Necropolítica. Estado de exceção como paradigma político, no passado e no presente. Encantos e desencantos dos Direitos Humanos. Direitos Humanos: entre dominação e emancipação. Perspectivas pós-violatórias X pré-violatórias para a proteção dos Direitos Humanos. Pluralismo jurídico e Direitos Humanos. Usos políticos dos Direitos Humanos. Seletividade dos Direitos Humanos. Paradoxos, fragilidades e contradições dos Direitos Humanos. Paradigma multicultural dos Direitos Humanos. Paradigma intercultural e complexo dos Direitos Humanos. Direitos Humanos instituintes. Direitos Humanos e amefricanidade. Interpretação conforme os Direitos Humanos. Interpretação conforme os Direitos Humanos. Interpretação dos Direitos Humanos. Responsabilidade internacional por violações de Direitos Humanos. Órgãos convencionais e extraconvencionais. Jurisprudência contenciosa e consultiva. Comentários gerais e recomendações gerais. Casos contenciosos, medidas urgentes e relatórios. Convergências, divergências e interações com o Direito Internacional dos Direitos Humanos. Direito Internacional Humanitário consuetudinário. Direito Internacional Penal. Direitos Humanos no Direito Penal e Processual Penal. Direitos Humanos, justiça e segurança pública. 18. Educação em direitos humanos. Práticas pedagógicas emancipatórias e seu diálogo com a educação em Direito Humanos. Em Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública do Estado: Panorama da Defensoria Pública no Brasil. A origem e criação da Defensoria Pública de São Paulo e a atuação do Movimento pela Criação da Defensoria Pública de São Paulo. A Defensoria Pública como instrumento e a promoção dos direitos humanos. As reformas constitucionais relacionadas à Defensoria Pública. A Defensoria Pública e o acesso a mecanismos internacionais de proteção a Direitos Humanos. A Defensoria Pública no sistema interamericano de direitos humanos. Defensoria Pública Interamericana e sua normativa no âmbito da Corte Interamericana de Direitos Humanos, Comissão Interamericana de Direitos Humanos e Associação Interamericana de Defensorias Públicas. Regras de Brasília sobre acesso à justiça das pessoas em condição de vulnerabilidade. 4. Iniciativa legislativa da Defensoria Pública do Estado de São Paulo. Constituição do Estado de São Paulo, d) novas ondas renovatórias de acesso à justiça, e) espécies de vulnerabilidades, grupos sociais minoritários e vulneráveis e hipervulneráveis, f) impacto da pandemia de COVID-19 no sistema de justiça e na assistência jurídica gratuita, g) acesso à justiça e tecnologia: a vulnerabilidade digital, as novas ferramentas virtuais aplicadas às Defensorias Públicas e o uso de inteligência artificial, h) o emprego de linguagem simples e do direito visual (legal design e visual law) em prol do acesso à justiça, i) a importância das pesquisas empíricas sobre Defensoria Pública: Pesquisa Nacional da Defensoria Pública e Global Access to Justice Project. Lei Complementar estadual consolidada n.º 988/06. 10. Receitas da Receitas da Defensoria Pública: Fundo de Assistência Judiciária - FAJ. Fundo Especial de Despesa da Escola da Defensoria Pública do Estado – FUNDEPE. 12. A Defensoria Pública no Código de Processo Civil, no Código de Processo Penal e no Estatuto da Criança e do Adolescente. A atuação individual, coletiva e meios extrajudiciais de solução de conflito. A requisição da Defensoria Pública. Educação em Direitos. Curadoria especial. Custos vulnerabilis. A atuação da Defensoria Pública na formação de políticas públicas e nos espaços políticos e legislativos. A Lei de Acesso à Informação. O uso e tratamento de dados de usuários e usuárias pela Defensoria Pública. 15. Políticas de ações afirmativas na Defensoria Pública de São Paulo. Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e Sexual e da Discriminação na Defensoria Pública do Estado de São Paulo (Ato Normativo do Defensor Público Geral n.º 146/18). Violência institucional de gênero, raça e outras formas de discriminação no âmbito institucional: conceito, prevenção e formas enfrentamento. 16. Deliberações consolidadas do Conselho Superior da Defensoria Pública de São Paulo n.º 63/08; 89/08; 120/09; 134/09; 187/10; 219/11; 249/12; 270/13; 291/14; 296/14; 297/14; 373/20 e 400/22. Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública do Estado. Filosofia do Direito e Sociologia Jurídica.
5. Não será ministrado em PDF Sintético: Sistema tributário nacional. Princípios constitucionais tributários. Limitações constitucionais ao poder de tributar. Espécies tributárias. Imunidades tributárias. Repartição de competências e receitas tributárias. 12. Atuação do Estado no domínio econômico. Liberalismo econômico e o intervencionismo. Fundamentos da ordem econômica. Formas de atuação do Estado. Estado regulador e executor. Monopólio estatal. Em Direito Penal: Metodologia jurídico-penal. Interpretação e aplicação do Direito Penal. Fundamentos do Direito Penal moderno. 2. Teoria da lei penal: conceito, fontes, objetivos. Princípios de Direito Penal. Lei penal no espaço. Lei penal no tempo. Lei penal em relação às pessoas. Garantismo penal. 11. Penologia. Fundamentos do poder de punir. Teorias da pena. Pena e Constituição. Pena e Direitos Humanos. Pena em perspectiva histórica. A economia política da pena. 12. Dogmática da aplicação da pena. Espécies de pena. Aplicação da pena. Circunstâncias Judiciais. Agravantes e Atenuantes. Causas de Aumento e de Diminuição. Cálculo da Pena. Suspensão condicional da pena. Crimes falenciais (Lei Federal nº 11.101/2005). 16. Tortura. Aspectos criminológicos da tortura. Protocolo de Istambul. 17. Direito Penal Militar. Código Penal Militar. 18. Resolução 425/2021 do CNJ. Escola Clássica. Positivismo criminológico. O positivismo criminológico no Brasil. A Escola de Chicago. Teoria da Associação Diferencial. Teoria da Anomia. Funcionalismo na Criminologia. Teoria da Subcultura Delinquente. Teorias da reação social. Criminologia crítica. Em Direito Processual Penal: Audiências de custódia. Em Direito Civil: 20. Dos atos unilaterais. Promessa de recompensa. Gestão de negócios. Pagamento indevido. Enriquecimento sem causa. Ato empresarial. Inventário e Partilha. 40. Lei de Locações (Lei Federal nº 8.245/1991). 4. Arrendamento mercantil: evolução histórica, conceito, elementos do contrato, obrigações dos sujeitos, modalidades, revisão e cláusulas abusivas. Em Direito Processual Civil: 5. Meios alternativos de solução de conflitos: autotutela, autocomposição (conciliação e mediação), arbitragem. 5.2 Técnicas de negociação e mediação. Procedimentos, posturas, condutas e mecanismos aptos a obter a solução conciliada dos conflitos. 15. Processo nos tribunais e meios de impugnação das decisões judiciais. 15. Processo nos tribunais e meios de impugnação das decisões judiciais. Incidente de assunção de competência; incidente de arguição de inconstitucionalidade; ação rescisória; incidente de resolução de demandas repetitivas; reclamação. Mandado de segurança contra ato judicial. 19. A Fazenda Pública como parte no processo: polos ativo e passivo. Ação civil pública e outros instrumentos processuais de tutela coletiva. 23. Habeas Corpus, Habeas Data e Mandado de Injunção. 26. Mandado de segurança individual e coletivo. 27. Ações da Lei de Locação dos Imóveis Urbanos: despejo, consignatória de aluguel e acessórios, renovatória e revisional. Postulação e defesa. 29. Inventário judicial e extrajudicial. Arrolamento. Alvará. 30. Juizados Especiais Cíveis. Enunciados. Direito do Consumidor. Direitos difusos e coletivos. Direitos da Criança e do Adolescente. 8. Sistema global de proteção e promoção internacional dos Direitos Humanos.