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ESFCEX - Escola de Formação Complementar do Exército - Curso de Formação de Oficiais do Quadro Complementar (CFO/QC) - Direito

(CÓDIGO: 153555)
1462
Horas de aula

Sobre o curso

Última atualização em 03/2024

Sabemos que tomar posse em um cargo público como da ESFCEX, sem dúvida, não é uma tarefa fácil. Alcançar a aprovação demanda muito tempo, estudo e esforço pessoal. E é por ter ciência da grandeza de tal desafio que o Gran Cursos Online estará sempre ao seu lado em todos os momentos dessa caminhada.

No que se refere ao corpo docente, há de se ressaltar que a grande maioria dos professores que compõem o curso, além de mestres e doutores, experientes e renomados em suas áreas de conhecimento, fazem parte de carreiras jurídicas de destaque, tais como a da Magistratura e a do Ministério Público.

Dessa forma, o alinhamento e o compromisso com o que há de mais técnico e fundamental para o seu estudo de Pós-Edital estará sempre à sua disposição a partir do Curso que ora oferecemos:

✅ Abordagem teórica ampla, densa e atualizada de todas as disciplinas previstas no Edital;

✅ Organização das videoaulas em estrita obediência aos tópicos do conteúdo programático do Edital (Conteúdo Verticalizado);

✅ Seleção minuciosa de professores e conteúdos didáticos;

✅ Corpo docente respeitado e experiente;

✅ Módulo adicional de Aulas Extras e Bônus, composto por reprises de lives do Youtube sobre temas atuais, especialmente selecionados para complementar a sua preparação;

✅ Fórum de dúvidas;

✅ Apoio pedagógico permanente;

✅ Simulados periódicos com correções em vídeo e gabaritos comentados;

✅ Gran Questões – vasto banco de questões de concursos públicos de todo o país (* exclusivo na Assinatura Ilimitada 8.0);

✅ Gran Audiobooks (* exclusivo na Assinatura Ilimitada 8.0);

✅ Gerenciador de Estudos personalizável (* exclusivo na Assinatura Ilimitada 8.0);

✅ Lei em Questão e Edital em Questão (* exclusivo na Assinatura Ilimitada 8.0);

 Legislação em Destaque (* exclusivo na Assinatura Ilimitada 8.0);

 Termômetro de Relevância (* exclusivo na Assinatura Ilimitada 8.0);

 PDF Turbinado (* exclusivo na Assinatura Ilimitada 8.0);

 Gran Bem-Estar (* exclusivo na Assinatura Ilimitada 8.0);

✅ Ambiente de videoaulas online com recursos tecnológicos cada vez mais impressionantes e facilitadores da sua preparação.

Essa é, sem dúvidas, a oportunidade ideal para aquele que busca a preparação para concursos jurídicos mais objetiva, completa e efetiva do País.

 Mais Detalhes:

1. Curso baseado no concurso público EDITAL DE 2 DE MAIO DE 2023 CONCURSO DE ADMISSÃO 2023 PARA MATRÍCULA NOS CURSOS DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS DO QUADRO COMPLEMENTAR DE OFICIAIS E DO QUADRO DE CAPELÃES MILITARES EM 2024;

2. Serão abordados os tópicos mais relevantes de cada disciplina (não necessariamente todos), a critério de cada um dos professores;

3. As videoaulas eventualmente ainda não disponibilizadas serão acrescidas de modo gradativo e em conformidade com o cronograma de gravação dos respectivos professores. Periodicamente, divulgamos o cronograma referente aos novos vídeos a serem disponibilizados;

4. Não será ministrado o seguinte tópico do edital:
Direito Administrativo: Função pública e regime jurídico dos servidores públicos da União civis e militares. o. Regulamento Disciplinar do Exército. Decreto nº 4.346/2002.
Direito do Trabalho e Previdência: Previdência Social dos Militares. Regramento constitucional, legal e regulamentar. Controle externo da atividade policial em geral. Controle externo da atividade policial judiciária militar. Paralisação temporária ou definitiva do trabalho em decorrência do factum principis. Força maior
no direito do trabalho. A Administração pública e as relações de emprego. Regime Jurídico do empregado da
Administração Pública. Especificidades.Previdência Social dos Militares. Regramento constitucional, legal e regulamentar. 
Direito Processual Penal Militar: Ministério Público da União na Lei Complementar nº 75/1993: das disposições gerais (título I) e dos ramos do Ministério Público da União (título II).Investigação direta pelo ministério público. Lei de organização judiciária militar (Lei nº 8.457/1992): 1) Parte I. Da estrutura da justiça militar da união: apenas Títulos I a IV. 2).
Direito Processual do Trabalho: Arbitragem; Posição enciclopédica, fontes.Inquérito para apuração de falta grave. k. Jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho: súmulas e orientações jurisprudenciais.
Direito internacional penal: Conceito. Evolução histórica da criação dos crimes internacionais.
Direito Processual Penal: Normas das convenções e dos tratados de Direito Internacional relativos ao Processo Penal e tratados bilaterais de auxílio direto. Convenção da ONU contra a corrupção. Cooperação Internacional - tratados bilaterais celebrados pelo Brasil em matéria penal. Normas internacionais de proteção do acusado. Processo nos crimes de abuso de autoridade, de entorpecentes, de falência, , contra a honra. Outros meios de colheita de indícios da infração. Instrumentos legais de obtenção de prova: delação premiada, infiltração de agente policial em organizações criminosas, ação controlada. Procedimento da ação penal originária nos tribunais. Súmulas dos Tribunais Superiores. Mandado de segurança em matéria penal. Cautelar em matéria penal. Quebra de sigilo: requisitos e limites. Recursos. Disposições gerais. Apelação. Recurso em sentido estrito. Protesto por novo júri. Embargos infringentes e de nulidade. Carta testemunhável. Recurso especial e extraordinário. Agravo em execução penal. Coisa julgada. Revisão criminal. Crimes de imprensa.
Direito Tributário: Ilícito tributário: ilícito administrativo tributário; ilícito penal tributário. Leis complementares; leis ordinárias e atos equivalentes; tratados internacionais; atos do poder executivo federal com força de lei material; atos exclusivos do poder legislativo; convênios; decretos regulamentares; normas complementares.

5. Informamos que, visando à melhor compreensão e absorção dos conteúdos previstos no seu Edital, as videoaulas referentes a determinadas disciplinas foram organizadas com base na lógica didática proposta pelo(a) docente responsável e não de acordo com a ordem dos tópicos apresentada no conteúdo programático do certame.

O rol de professores poderá sofrer acréscimos ou substituições por motivos de força maior, ficando a cargo do Gran Cursos Online as devidas modificações.









AULAS EM PDF AUTOSSUFICIENTES:

1. Conteúdo produzido por mestres especializados na leitura como recurso didático completo;
2. Material prático que facilita a aprendizagem de maneira acelerada.
3. Exercícios comentados.
4. Não será ministrado Aula Essencial 80/20.
5. Não serão ministrados em PDF: DIREITO CIVIL: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
DIREITO PENAL: w. Crimes hediondos.y. Crimes de tráfico de entorpecentes. z. Crime organizado ou organização criminosa. g. Consumação do crime.aa.Crimes de lavagem de dinheiro. i. Exaurimento do crime.k. Imputabilidade Penal. Pena: privativa de liberdade. Restritiva de direito. Multa e aplicação da pena.
l. Circunstâncias agravantes. m.Concurso de crimes (material, formal e crime continuado) e concurso de leis. o. Livramento condicional.
p. Efeitos da condenação. q. Medidas de segurança. r. Extinção da punibilidade: Renúncia. Perdão. Perempção. Decadência e prescrição (ação e pretensão
executória). n. Suspensão condicional da pena.
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO: j. Dissídios coletivos.
DIREITO CONSTITUCIONAL: k. Federação e sistema constitucional de repartição de competências. Intervenção federal e intervenção estadual.p. Dos índios. Direitos e interesses das populações indígenas. r. Forças Armadas.k. Impostos dos estados e do Distrito Federal: imposto sobre transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos; imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior; imposto sobre propriedade de veículos automotores.l. Impostos dos municípios: imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana; imposto sobre transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição; imposto sobre serviços de qualquer natureza.o. Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Lei Complementar nº
123/2006).p. Ilícito tributário: ilícito administrativo tributário; ilícito penal tributário; crimes contra a ordem
tributária; Lei nº 8.137/1990.
q. Jurisprudência dos tribunais superiores.
DIREITO DO TRABALHO E PEVIDENCIARIO: e. Renúncia e transação no direito do trabalho. Negociado x legislado (arts.611-A e 611-B, da CLT).d. Prescrição e decadência no direito do trabalho.y. Previdência Social do Servidor Público. Disposições Constitucionais e legais, regulamentares.. v. Previdência Social. Conceito. Evolução histórica. Reformas da Previdência. Riscos. w.Formas de proteção. Fontes. Disposições Constitucionais. Princípios.i. Paralisação temporária ou definitiva do trabalho em decorrência do factum principis. Força maior no direito do trabalho. o. Saúde, segurança e medicina do trabalho. Insalubridade e periculosidade. s. A Administração pública e as relações de emprego. Regime Jurídico do empregado da Administração Pública. Especificidades. t. Jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho: súmulas e orientações jurisprudenciais. p. Normas especiais de tutela do trabalho. z. Previdência Social dos Militares. Regramento constitucional, legal e regulamentar.
Direito Internacional dos Conflitos Armados
DIREITO AMBIENTAL:f. O Direito Ambiental Positivo. Legislação Infraconstitucional. Resolução CONAMA nº 1/1986 e alterações. Resolução CONAMA nº 237/1997 e alterações. Lei nº 9.605/1998. g. Jurisprudência dos tribunais superioree. Dano Ambiental e as responsabilidades administrativa, civil e penal. b. Normas constitucionais relativas à proteção ambiental. c. O Conceito de Meio Ambiente. d. Repartição de competências em matéria ambiental. Lei Complementar nº 140/2011.a. Princípios fundamentais do Direito Ambiental.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL: c. Competência interna: disposições gerais, espécies, perpetuação, modificação da competência, d. Processo e procedimento: conceito, princípios, espécies, pressupostos processuais, formação, e. Sujeitos da relação processual: o juiz, órgãos auxiliares, partes, capacidade, representação,
substituição processual, litisconsórcio e suas espécies, assistência e outras formas de intervenção
de terceiros.suspensão e extinção do processo.incompetência, conflito de competência e cooperação nacional.i. Providências preliminares e julgamento conforme o estado do processo.p. Mandado de segurança, habeas data, mandado de injunção, ação popular, ação civil pública,
desapropriação e usucapião especial.
q. Juizado Especial Federal. Lei nº 10.259/2001.
r. Jurisprudência dos tribunais superiores.
DIREITO ADMINISTRATIVO: a. Normas Gerais do Direito Público Brasileiro. Lei nº 13.655/2018.n. Responsabilidade fiscal. Lei Complementar nº 101/2000. o. Regulamento Disciplinar do Exército. Decreto nº 4.346/2002. Concessão de uso de terrenos públicos. Decreto-Lei nº 271/1967.
DIREITO PROCESSUAL PENAL:Processo nos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos.Crimes de abuso de autoridaded. Questões e processos incidentes. Questões prejudiciais. Exceções. Medidas assecuratórias: sequestro, hipoteca legal e arresto. Incidentes de falsidade e de insanidade mental do acusado. Restituição das coisas apreendidas. Perdimento. Alienação antecipada de bens.h. Relações jurisdicionais com autoridade estrangeira. Cartas rogatórias. Homologação de sentença estrangeira. Extradição. Expulsão. Deportação.Habeas corpus. Competência. Natureza jurídica. Cabimento. Requisitos. Legitimidade. Objeto. Procedimento.Quebra de sigilo fiscal, bancário e de dados.Julgamento por colegiado de juízes (Lei nº 12.694/2012): competência e estrutura de funcionamento.Interceptações de comunicação.Crimes contra o meio ambiente.Crimes contra a economia popular.Crimes contra o sistema financeiro nacional.Crimes contra a honra. Entorpecentes. Homicídio e lesão corporal culposos.Recursos. Disposições gerais. Apelação. Recurso em sentido estrito. Protesto por novo júri. Embargos infringentes e de nulidade. Carta testemunhável. Recurso especial e extraordinário. Agravo em execução penal. Coisa julgada. Revisão criminal. i. Nulidades. Rol legal. Súmulas dos Tribunais Superiores. Habeas corpus. Competência. Natureza jurídica. Cabimento. Requisitos. Legitimidade. Objeto. Procedimento. Mandado de segurança em matéria penal. Cautelar em matéria penal.
DIREITO PENAL MILITAR:Lei Complementar n. 97/1999 e suas alterações posteriores e os crimes militares. Lei 6.880/1980 e os crimes militares (Estatuto dos militares). Critérios consagrados na doutrina para definir um crime militar. Caput do Artigo 9 o do CPM, sua interpretação e aplicação. i. Inciso I do artigo 9o do CPM e sua interpretação e aplicação. Crime propriamente militar, militar próprio, essencialmente militar, puramente militar e impropriamente militar, militar impróprio, acidentalmente militar e impropriamente militar. Teoria do Cubo Impossível. Civis e crimes próprios militares. Crimes exclusivamente militares por falta indevida de previsão na legislação comum, decorrente da revogação do CP de 1969 sem ter entrado em vigor. ii. Inciso II do artigo 9o do CPM, sua interpretação e aplicação. Lei nº 13.491/2017. Alínea “a” do Inciso II do artigo 9o do CPM, sua interpretação e aplicação. iii.Crime de Militar contra militar, ambos da ativa. Crime militar praticado por militar estadual (ou distrital) contra federal e vice-versa e justiças competentes. Casal de Militares, crime militar entre cônjuges e aplicação da Lei Maria da Penha nas justiças militares. iv. Alíneas “b”, “c” e “d” do inciso II do artigo 9 o do CPM, sua interpretação e aplicação. v. Força nacional de Segurança Pública e Crime militar. vi. Alínea “e” do inciso II do artigo 9o do CPM, sua interpretação e aplicação. vii. Caput do Inciso III do artigo 9o do CPM, sua interpretação e aplicação. Crimes praticados por civis, militares da reserva ou reformados contra as instituições militares nos termos do inciso III do art. 9o do CPM. viii. Alíneas “a”, “b”, “c” e “d” do Inciso III do artigo 9 o do CPM, sua interpretação e aplicação. ix. Súmula Vinculante n. 36 do STF: Crítica, análise e aplicação. v. Lei penal militar nas prerrogativas de função. Imunidades diplomáticas, parlamentares e judiciárias. Comandantes das forças armadas, Ministros do Superior Tribunal Militar e demais Oficiais Generais. Autoridades militares estaduais. vi. Disposições finais sobre a aplicação da Lei Penal Militar: Contagem de prazo, Prazos em matéria penal, Prazos penais e prazos processuais penais, Frações não computáveis das penas, Legislação especial (artigo 12 do CP comum e 17 do CPM), Infrações disciplinares, Equiparação a comandante, Conceito de superior, Nacionais e estrangeiros e Prevalência do Código Penal Militar. g. Ação penal militar. g.a. Ação Penal Militar. Espécies de ação penal militar. Princípios da ação penal militar. Condições gerais da ação penal militar. Rejeição da ação penal militar. h. Consequências jurídicas do delito militar. . ii. Morte do agente. Anistia ou indulto. Retroatividade da lei. Prescrição. Causas que não estão no rol do artigo 123 do CPM. i.d. Comparação entre Código Penal comum e Código Penal Militar. j. Diferenças e semelhanças entre o Direito Penal Militar e a Lei Penal comum em vigor. Parte especial e geral. k. Insubmissão e deserção. i. Insubmissão. Aspectos gerais. Natureza híbrida do crime de insubmissão. Aspectos e discussões próprias do crime de insubmissão. Discussão sobre natureza de crime permanente ou instantâneo de efeitos permanentes. Comprovação do conhecimento da data de apresentação pelo convocado. Condições para a ação penal. Militar matriculado. Insubmissão de médicos, dentistas, veterinários e farmacêuticos no que tange ao serviço militar obrigatório. Pena de Impedimento. Coautoria e participação em insubmissão.
DIREITO TRIBUTARIO:  q. Jurisprudência dos tribunais superiores.
DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITARo. Ministério Público da União na Lei Complementar nº 75/1993: das disposições gerais (título I) e dos ramos do Ministério Público da União (título II). p. Controle externo da atividade policial em geral. Controle externo da atividade policial judiciária militar. q. Investigação direta pelo ministério público. 1) Parte I. Da estrutura da justiça militar da união: apenas Títulos I a IV. 2) Parte III. Da organização da justiça militar em tempo de guerra: integral (Lei nº 13.774/2018). 3) Parte IV. das disposições gerais, transitórias e finais: integral. s. Diferenças e semelhanças entre o Direito Processual Penal Militar e o Comum.  


 

Sobre o concurso

Última atualização em 03/2024
Atenção, concurseiro! Foram publicados os editais para a ESFCEX - Escola de Formação Complementar do Exército com oferta de 199 vagas para os cargos de nível superior. As inscrições poderão ser realizadas no período de 01/04/2024 a 14/06/2024 por meio do endereço eletrônico http://www.esfcex.eb.mil.br/ e mediante pagamento de taxa no valor de R$ 150,00.
Informações
Edital publicado (Inscrições em breve)
Data da Prova 14/07/2024
5 vagas
AC, AM, BA, CE, DF, MT, MS, MG, PA, PR, PE, RJ, RN, RS, RO, RR, SP, SE
Inscrições Site oficial do concurso Taxa R$ 150,00 Data 01/04/2024 a 14/06/2024
Provas Data da Prova 14/07/2024 Banca Examinadora Comissão Própria Instituição ESFCEX - Escola de Formação Complementar do Exército - Direito
Requisitos Escolaridade Superior Área(s) Forças Armadas, Jurídicas, Militar TAF (Teste de Aptidão Física) Sim Redação Discursiva Não Prova de títulos Não
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