GCM Rorainópolis - RR - Guarda Civil Municipal (Pós-Edital)
Sobre o curso
Última atualização em 10/2024
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VIDEOAULAS AUTOSSUFICIENTES:
1. Aulas com abordagem dos tópicos previstos no edital, após minuciosa análise realizada pelo professor de cada matéria.
2. Conteúdo abordado de modo objetivo, com ênfase nos aspectos mais cobrados nas provas.
3. Aulas ministradas por professores especialistas, com larga experiência na atividade docente.
4. Qualidade técnica de gravação de altíssimo padrão (imagem e áudio)
Mais Detalhes:
1. Curso baseado no edital nº 001 /2024-PMR.
2. Serão abordados os tópicos relevantes (não necessariamente todos) a critério dos professores.
3. Carga horária prevista: 563 videoaulas (aproximadamente).
4. O Curso não contemplará: Informática: • Uso de plataformas/sistemas de gerenciamentos de dados.
4.1 O Curso não contemplará em conhecimentos específicos: NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL PENAL: • Disposições preliminares do Código de Processo Penal. • Inquérito policial. • Ação penal. • Prisão e liberdade provisória. • Processo e julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos. • Disposições constitucionais aplicáveis ao direito processual penal. NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO: Lei Municipal nº 093/2003. NOÇÕES DE DIREITOS HUMANOS: • Declaração Universal dos Direitos Humanos, proclamada pela Resolução nº 217ª (III) da Assembleia Geral das Nações Unidas, de 10 de dezembro de 1948. • Constituição da República Federativa do Brasil – 1988. Cap. I – dos direitos e deveres individuais e coletivos (Art. 5º). • Direitos Humanos e seus tratados internacionais protetivos e repercussão no Direito brasileiro. • Lei Federal nº 13.445/2017 - Direito das pessoas Refugiadas e Imigrantes; • Lei Federal nº 12.847/2013 - Institui o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura. • Lei Federal nº 9.455/1997 – Define os crimes de tortura. • Lei Federal Nº 13. 060, de 22 de dezembro de 2014 - Lei disciplina o uso dos instrumentos de menor potencial ofensivo pelos agentes de segurança pública em todo o território nacional.
4.2 As referências bibliográficas não serão abordadas, ficando a critério do Docente a elaboração dos conteúdos.
4.3 O curso não contemplará Redação discursiva.
5. Serão ministradas somente as disciplinas/videoaulas relacionadas no informativo. Portanto, os demais conteúdos, mesmo constando no edital, não serão ministrados.