IPHAN - Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - Analista Ambiental - Módulo Especial - (Pós-edital)

Mais detalhes:
1. Curso baseado no edital nº 01/2024
2. Carga horária prevista: de 200 a 300 videoaulas, aproximadamente.
3. Serão abordados tópicos relevantes (não necessariamente todos) a critério dos professores.
4. O curso somente abordará os seguintes tópicos de conhecimentos específicos: 1. Fundamentos e Estrutura do Licenciamento Ambiental: 1.1. Conceitos e etapas do Licenciamento Ambiental (Estudo de Impacto Ambiental - EIA, Relatório de Impacto Ambiental - RIMA, Licença Ambiental, etc.). 1.2. A lei de licenciamento ambiental no Brasil (Lei nº 6.938/1981 e Lei nº 10.257/2001). 2.3. Código Florestal Brasileiro (Lei nº 12.651/2012) e suas implicações para a proteção de áreas com patrimônio cultural. 2.2. Lei nº 11.428/2006 (Lei de proteção da vegetação nativa) e sua influência no licenciamento ambiental com foco na preservação de bens culturais e históricos. 2.1. Lei nº 9.985/2000 (Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC) e sua aplicação na proteção de áreas que envolvem patrimônio cultural.2.4 Decreto nº 6.040/2007 (Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais) e seu impacto no licenciamento ambiental.
5. Os seguintes tópicos encontram-se na Legislação Aplicada ao Licenciamento Ambiental e Fundamentos da Preservação do Patrimônio Cultural: Lei nº 6.938,
de 31 de agosto de 1981; Legislação: Constituição Federal (arts. 23, 215, 216 e 225); Portaria Interministerial nº 60/2015;  Instrução Normativa Iphan nº 1/2015;
6. Em conhecimentos específicos, os temas ainda estão em fase de definição final. Portanto, alguns tópicos poderão não ser contemplados devido à sua especificidade.

AULAS EM PDF AUTOSSUFICIENTES:
1. Conteúdo produzido por mestres especializados na leitura como recurso didático completo;
2. Material prático que facilita a aprendizagem de maneira acelerada.
3. Exercícios comentados.
4. Não serão ministrados em PDF Autossuficientes: Legislação brasileira sobre preservação de bens culturais: Constituição Federal (artigos 20, 23, 24, 30, 215 e 216). A Instrução Normativa Iphan nº 01/2015 que estabelece diretrizes para a proteção e preservação de bens culturais e paisagísticos, detalhando os procedimentos para intervenções em bens culturais relevantes. O Decreto nº 6.514/2008 que regulamenta a Lei dos Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998), estabelecendo infrações e penalidades, como multas e embargo de atividades, para responsabilizar quem causar danos ao meio ambiente.
5. Não serão ministrados em PDF Sintético: Legislação Aplicada. Atualidade.
6.  A disciplina de Conhecimentos Específicos está sendo analisada pelo docente responsável. As aulas serão disponibilizadas de forma gradual, conforme o retorno e as orientações do docente.