MP AL - Ministério Público do Estado de Alagoas - Conhecimentos Específicos Para o Cargo de Analista do Ministério Público – Área Jurídica (Pós-edital)

 Informações importantes:
1. Curso baseado no no EDITAL Nº 01/2026;
2. Serão abordados os tópicos mais relevantes de cada disciplina, conforme critério pedagógico dos professores (não necessariamente todos os itens do edital).
3. As videoaulas ainda não disponibilizadas serão incluídas gradualmente, conforme o cronograma de gravações, divulgado periodicamente.
4. A coordenação pedagógica e o corpo docente atuam com total dedicação para garantir uma preparação completa, eficiente e direcionada.
5. Não serão ministrados os seguintes tópicos do edital: 
Direito Penal: Crimes referentes ao idoso. Estatuto do Desarmamento. Crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor. 
Direito Processual Civil: Normas processuais do Código de Defesa do Consumidor. Súmulas e Temas Repetitivos dos Tribunais Superiores (STJ e STF). Normas processuais da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015).
Direito Processual Penal: Incidentes. proteção a vítimas e a testemunhas.
Direito Administrativo: Lei 5.247/1991. Regime de emprego público e disposições da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) aplicáveis. Lei nº 6.161/2000. Lei nº 13.726/2018. Pregão Eletrônico (Decreto nº 10.024/2019).  Sistema de Registro de Preços (Decreto nº 11.462/2023). Legislação estadual sobre licitações e contratos. Decreto nº 68.120/2019. Decreto nº 90.391/2023. Decreto nº 90.392/2023. Decreto nº 90.393/2023. Decreto nº 90.390/2023. Decreto nº 90.389/2023. Decreto nº 90.388/2023. Decreto nº 90.387/2023. Decreto nº 90.386/2023. Decreto nº 90.385/2023. Decreto nº 90.384/2023. Decreto nº 90.383/2023. Decreto nº 90.382/2023. Decreto nº 90.381/2023. Decreto nº 95.019/23. Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto-Lei nº 4.657/1942 com redação dada pela Lei nº 12.376/2010) e sua aplicação na Administração Pública.




O corpo docente poderá sofrer acréscimos ou substituições por motivos de força maior, a critério do Gran Concursos.