MP ES – Ministério Público do Estado do Espírito Santo - Promotor de Justiça Substituto

Proposta

Ocupar um cargo público na área de Promotor de Justiça Substituto não é, sem dúvida, uma tarefa fácil. Alcançar a aprovação exige tempo, estudo e esforço pessoal. E é justamente por reconhecer a magnitude desse desafio que o Gran Concursos estará sempre ao seu lado nessa jornada.

No curso MP ES – Ministério Público do Estado do Espírito Santo -  Promotor de Justiça Substituto (Pós-edital), além das nossas já tradicionais videoaulas, com a mais alta qualidade audiovisual do mercado, você contará também com materiais de apoio em PDF das aulas ministradas pelos professores. Dessa forma, fica claro que este é um produto idealizado para concretizar o sonho de muitos profissionais da área de ingressarem em uma carreira tão respeitada e cobiçada.

No que se refere ao corpo docente, é importante ressaltar que a grande maioria dos professores que compõem o curso, além de especialistas, mestres e doutores experientes em suas áreas de conhecimento, ocupa cargos importantes dentro das próprias carreiras Promotorias .

Dessa forma, o alinhamento e o compromisso com o que há de mais técnico e fundamental para seus estudos estarão sempre à sua disposição no curso que agora oferecemos.

✅Assinatura Ilimitada: Garanta acesso a todas as inovações lançadas na Reinvenção 2025 para a Assinatura X, além dos diferenciais de estudar com os recursos do Gran.
✅Questões: Pratique com situações reais de provas. Meça seu desempenho em cada simulado e revise as respostas com videoaulas elaboradas por professores.
✅Estudo com Tecnologia: Audiobooks e gerenciador de estudos.
✅Tutor 24 horas: Permite obter respostas instantâneas enquanto estuda na plataforma do Gran. Surgiu uma dúvida? Basta clicar no botão “Pergunte ao Tutor 24 horas”!
✅Vade Mecum Facilitado: A legislação é uma parte essencial para quem estuda para concursos, sendo tema de muitas questões em todas as carreiras.
✅Cronograma de Estudos Moderno: Integra videoaulas e PDFs no mesmo cronograma (*exclusivo na Assinatura Ilimitada X).
✅MAIA: A Inteligência Artificial do Gran (*exclusivo na Assinatura Ilimitada X).
✅Garantia de Atualização Pós-Edital e Fórum de Dúvidas: Atualização das matérias e fórum para tirar dúvidas com toda a nossa equipe.

Mais Detalhes

1. Curso baseado no Curso baseado no EDITAL DE CONCURSO CSMP Nº 1/2025 de 25/08/2025;
2. Serão abordados os tópicos mais relevantes de cada disciplina (não necessariamente todos), conforme critério dos respectivos professores.
3.  As videoaulas ainda não disponibilizadas serão acrescidas de forma gradual, conforme o cronograma de gravação dos professores. Periodicamente, divulgaremos o cronograma com os novos vídeos a serem disponibilizados.
4. Não serão ministrados os seguintes tópicos do Edital: 
   Direito Processual Penal:   Tratados e convenções internacionais e sua posição hierárquica como fonte do Direito Processual Penal. A teoria geral do processo e a proposta de teoria geral do processo penal (reflexões e posição crítica). O dualismo processual. A estrutura da relação processual (conceitos básicos e seus desdobramentos). Os elementos identificadores da ação penal e suas peculiaridades.  A vítima no processo penal; a política institucional do Ministério Público de proteção integral, promoção de direitos e apoio às vítimas (Resolução CNMP nº 181/17 e Resolução CNMP nº 243/21). Justiça Restaurativa. A política institucional do Poder Judiciário de atenção e apoio às vítimas de crimes e atos infracionais (Resolução CNJ nº 253/18). Declaração de Princípios Básicos de Justiça para as Vítimas da Criminalidade e de Abuso de Poder (Anexo da Resolução AG-ONU nº 40/34, de 1985). Lei Mariana Ferrer (Lei nº 14.245/21). Medidas Protetivas de Urgência (natureza, competência, atribuição, prazos e revogação). Atendimento pela autoridade policial e inquérito policial nos crimes de violência doméstica. Rede de enfrentamento à violência doméstica. Obrigações processuais penais positivas de investigar, processar e julgar. Combate a impunidade (punir como standard de direitos humanos).O sequestro “pelo equivalente” e o sequestro “alargado”. O poder geral de cautela do juiz criminal.3 a) Os atos de comunicação processual: citação, intimação e notificação. Intimação de sentença. Intimação da decisão de pronúncia. Citação e intimação por edital e por meios eletrônicos no processo penal. A revelia do réu e suas consequências. A comunicação dos atos processuais e o direito do ofendido à informação, à proteção e à assistência.Obrigações processuais penais positivas de investigar, processar e julgar. Combate a impunidade (punir como standard de direitos humanos).Os recursos previstos nos Regimentos dos Tribunais. Os recursos previstos nos Códigos de Organização e Divisão Judiciária. Os recursos constitucionais. A criação e a extinção de recursos e as questões de direito intertemporal.  Execução Penal: Princípios básicos. Regimes de cumprimento das penas privativas de liberdade. A progressão e a regressão de regime. Estabelecimentos penais. Procedimentos disciplinares. Incidentes e recursos na execução. O Regime Disciplinar Diferenciado. Obrigações processuais penais positivas de investigar, processar e julgar. Combate a impunidade (punir como standard de direitos humanos).Perda de bens “pelo equivalente” e perda de bens “alargada”Medidas cautelares reais. O sequestro “pelo equivalente” e o sequestro “alargado”. O poder geral de cautela do juiz criminal. c) Os vícios dos atos processuais: inexistência, nulidades e irregularidades. Nulidades absolutas e relativas: sanatória. A questão do prejuízo para a decretação de nulidade. Os atos de comunicação processual: citação, intimação e notificação. Intimação de sentença. Intimação da decisão de pronúncia. Citação e intimação por edital e por meios eletrônicos no processo penal. A revelia do réu e suas consequências. A comunicação dos atos processuais e o direito do ofendido à informação, à proteção e à assistência. b) As ações autônomas de impugnação. O habeas corpus, a revisão criminal, a reclamação e o mandado de segurança em matéria penal. Violência doméstica. Medidas protetivas de urgência (natureza, competência, atribuição, prazos e revogação). Obrigações processuais penais positivas de investigar, processar e julgar. Combate a impunidade (punir como standard de direitos humanos). Lei Mariana Ferrer (Lei nº 14.245/21).
   Direito Processual Civil:b) O Ministério Público no processo civil individual e coletivo.Inquérito civil e termos de ajustamento de conduta (incluindo atos normativos do MPES e do CNMP sobre o tema). Acordo de não persecução cível. Cognição judicial.
   Saneamento e Organização do processo. Ministério Público como porta de acesso à justiça. Atuação extrajudicial do Ministério Público. Inquérito civil (incluindo atos normativos do MPES e do CNMP sobre o tema). Ministério Público resolutivo. O Ministério Público como órgão agente e como órgão interveniente. Termo de ajustamento de conduta incluindo atos normativos do MPES e do CNMP sobre o tema). Acordo de não persecução cível. Conflitos de Atribuição. Recomendação nº 34/2016 CNMP. b) O Ministério Público no processo civil individual e coletivo.  
   Teoria Geral do Ministério Público e Legislação Referente ao MPES: Leis Orgânicas do Ministério Público LC-ES nº 95/97);
   Tutela Coletiva: b) Tutela Coletiva da Educação. Sistema de normas assecuratórias e protetivas do direito à educação. Planejamento da Educação. Financiamento da Educação. Competências dos entes federativos na seara educacional e sua articulação sistêmica. Lei de Diretrizes e Bases da Educação. FUNDEB. Alimentação Escolar. Níveis e modalidades de educação e ensino. A atuação de instituições privadas na seara educacional. b) Tutela Coletiva da Saúde. Sistemas de Saúde. Sistema Único de Saúde (SUS). Base normativa do SUS. Competências. Planejamento e Financiamento do SUS. Repasse de verbas no SUS. Assistência Farmacêutica. Vigilância Sanitária e Epidemiológica. Redes de Atenção à Saúde. c) Tutela Coletiva da Saúde. Sistemas de Saúde. Sistema Único de Saúde (SUS). Base normativa do SUS. Competências. Planejamento e Financiamento do SUS. Repasse de verbas no SUS. Assistência Farmacêutica. Improbidade Administrativa e Gestão do SUS. Saúde Suplementar. Controle Social. Terceirização na política da saúde. Saúde Mental. Processo de desinstitucionalização (Lei nº 10.216/01).   c) Tutela Coletiva da Educação. Sistema de normas assecuratórias e protetivas do direito à educação. Planejamento da Educação. Financiamento da Educação. Controle social e democrático das políticas de educação. Conteúdo, alcance e posição constitucional das normas assecuratórias do direito à educação. c) Tutela Coletiva da Assistência Social. Lei Orgânica de Assistência Social. Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Organização, Princípios, Diretrizes e Responsabilidades dos entes. Serviços socioassistenciais tipificados, Programas, Projetos e Benefícios. Financiamento e Fundos no SUAS. Proteção Social Básica, Proteçãocompliance). Acordo de leniência. Regime jurídico de contratações e parcerias públicas. Comissão Parlamentar de Inquérito. Infrações disciplinares. Crime de responsabilidade. Agente político. Foro por prerrogativa. .

 O rol de professores poderá sofrer acréscimos ou substituições por motivos de força maior, ficando a cargo do Gran Concursos realizar as modificações necessárias.


AULAS EM PDF AUTOSSUFICIENTES:
1. Conteúdo produzido por mestres especializados na leitura como recurso didático completo.
2. Material prático que facilita a aprendizagem de maneira acelerada.
3. Exercícios comentados.
4. Os PDF ainda não disponíveis estarão acessíveis de modo gradativo.
5. O curso está em fase de estruturação. A coordenação pedagógica juntamente com os professores estão trabalhando com foco total, para uma preparação completa e efetiva.
6. Serão ministrados exclusivamente os conteúdos já disponibilizados das diciplinas Teoria Geral do Ministério Público e Legislação Referente ao MPES e Tutela Coletiva.
7. Não será ministrado em PDF: Disciplina Direitos humanos. 
Direito Administrativo: c) Garantias dos cidadãos em face da Administração Pública. Processo administrativo. Transparência e direito à informação. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. A função administrativa e a juridicização da política. Arbitragem, mediação e autocomposição de conflitos na Administração Pública. c) Estatuto da cidade. Instrumentos de política urbana. Desapropriação e política urbana. Gestão democrática da cidade. Plano Diretor. Operação Urbana Consorciada. Limites da discricionariedade na condução da política urbana.c) Administração Pública Indireta. Atuação no domínio econômico e serviços públicos. Estado regulador e Estado executor. Monopólio Estatal. Transformações do Estado e da Administração Pública. Estado e desenvolvimento socioeconômico. Terceiro Setor. c) Responsabilidade fiscal. Controle pelo Tribunal de Contas. Controles de legalidade, legitimidade e economicidade. Conselhos e controle social da Administração Pública. As conferências de políticas públicas. Improbidade Administrativa. 10 a) Garantias dos cidadãos em face da Administração Pública. Transparência e direito à informação. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. O exercício da função administrativa e a juridicização da política. Processo administrativo. Controle interno. Controle extrajudicial. Controle pelos Tribunais de Contas e pelo Ministério Público.
Direito Processual Penal: Decreto nº 4.388/2002 (Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional). A investigação criminal direta pelo Ministério Público e a coordenação da atividade investigatória. Lei nº 6.938/81 Resolução CNMP nº 181/17 A política institucional do Poder Judiciário de atenção e apoio às vítimas de crimes e atos infracionais (Resolução CNJ nº 253/18). Declaração de Princípios Básicos de Justiça para as Vítimas da Criminalidade e de Abuso de Poder (Anexo da Resolução AG-ONU nº 40/34, de 1985).
Direito Penal: Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 (Código Penal Militar): Lei nº 12.984/14 (Crime de discriminação dos portadores do vírus da imunodeficiência humana – HIV - e doentes de aids): NORMA COM APENAS UM ARTIGO. Lei nº 7.802/1989 (Agrotóxicos): REVOGADA PELA LEI Nº 14.785/2023.
Direito Processual Civil: 1 a) O Ministério Público no processo civil individual. Ministério Público como porta de acesso à justiça. 1 a) O Ministério Público no processo civil individual e coletivo. Inquérito civil (incluindo atos normativos do MPES e do CNMP sobre o tema). Termo de ajustamento de conduta (incluindo atos normativos do MPES e do CNMP sobre o tema). Acordo de não persecução cível. Conflitos de Atribuição. Aspectos processuais do Código de Defesa do Consumidor, Estatuto da Pessoa Idosa, Estatuto da Criança e do Adolescente e Estatuto da Pessoa com Deficiência. 5.B Inquérito civil (incluindo atos normativos do MPES e do CNMP sobre o tema). 8.B Inquérito civil (incluindo atos normativos do MPES e do CNMP sobre o tema). 9. b)Inquérito civil e termos de ajustamento de conduta (incluindo atos normativos do MPES e do CNMP sobre o tema). 9. b)Acordo de não persecução cível. 10. b) Inquérito civil e termos de ajustamento de conduta (incluindo atos normativos do MPES e do CNMP sobre o tema). 10. b) Acordo de não persecução cível. 1.A) Microssistema da tutela coletiva. 3. c) Liquidação coletiva. Execução coletiva. 4.B Coletivização da prova. 4 a)Audiências públicas e outras formas de participação. 5.B Autocomposição no processo coletivo. 8.A Coletivização da prova. Prova estatística ou por amostragem. 8.B Processo coletivo. 1.A) Código de Defesa do Consumidor. 7.C Estatuto da Pessoa com Deficiência. 2.C Arbitragem. 9. b)Arbitragem. Justiça multiportas. 10. b) Arbitragem.
8. Serão ministrados exclusivamente os conteúdos dos PDFs Sintéticos já disponibilizados.