MP MA - Ministério Público do Estado do Maranhão - Promotor de Justiça Substituto (Pós-Edital)

Proposta

Ocupar um cargo público na área de Promotor de Justiça Substituto não é, sem dúvida, uma tarefa fácil. Alcançar a aprovação exige tempo, estudo e esforço pessoal. E é justamente por reconhecer a magnitude desse desafio que o Gran Concursos estará sempre ao seu lado nessa jornada.

No curso MP MA - Ministério Público do Estado do Maranhão - Promotor de Justiça Substituto (Pós-Edital), além das nossas já tradicionais videoaulas, com a mais alta qualidade audiovisual do mercado, você contará também com materiais de apoio em PDF das aulas ministradas pelos professores. Dessa forma, fica claro que este é um produto idealizado para concretizar o sonho de muitos profissionais da área de ingressarem em uma carreira tão respeitada e cobiçada.

No que se refere ao corpo docente, é importante ressaltar que a grande maioria dos professores que compõem o curso, além de especialistas, mestres e doutores experientes em suas áreas de conhecimento, ocupa cargos importantes dentro das próprias Carreiras da Jurídicas.

Dessa forma, o alinhamento e o compromisso com o que há de mais técnico e fundamental para seus estudos estarão sempre à sua disposição no curso que agora oferecemos.

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✅Guia do Aprovado: Acesse guias semanais de planejamento, estruturados por professores e especialistas, de acordo com o concurso e o cargo para o qual está estudando.

✅Questões: Pratique com situações reais de provas. Meça seu desempenho em cada simulado e revise as respostas com videoaulas elaboradas por professores.

✅Estudo com Tecnologia: Audiobooks e gerenciador de estudos.

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✅Cronograma de Estudos Moderno: Integra videoaulas e PDFs no mesmo cronograma (*exclusivo na Assinatura Ilimitada X).

✅MAIA: A Inteligência Artificial do Gran (*exclusivo na Assinatura Ilimitada X).

✅ Garantia de Atualização Pós-Edital e Fórum de Dúvidas: Atualização das matérias e fórum para tirar dúvidas com toda a nossa equipe.

Mais Detalhes

1. Curso baseado no EDITAL DE ABERTURA DO CONCURSO PÚBLICO N.º 01/2025.
2. Serão abordados os tópicos mais relevantes de cada disciplina (não necessariamente todos), conforme critério dos respectivos professores.
3. O curso ainda está em fase de estruturação. As videoaulas ainda não disponibilizadas serão acrescidas de forma gradual, conforme o cronograma de gravação dos professores. Periodicamente, divulgaremos o cronograma com os novos vídeos a serem disponibilizados.
4. Não serão ministrados os seguintes tópicos do Edital:
   DIREITO SANITÁRIO: 1. O direito à saúde na ordem constitucional. Saúde, direito sanitário e instrumentos legais. 2. Saúde e seguridade social. Lei n.º 8.080/1990. 3. O Sistema Único de Saúde, seus princípios e diretrizes norteadores, as atribuições administrativas da União, dos Estados e dos Municípios na garantia do direito à saúde, as condições, critérios e fatores determinantes na organização e planejamento de um Sistema de Saúde. 4. Sistema interfederativo. Lei Federal n.º 12.466/2011. Comissão Intergestores Tripartite (CIT), Comissão Intergestores Bipartite (CIB), Comissão Intergestores Regionais (CIR). Plano de Saúde, Rede de Atenção à Saúde, Regiões de Saúde, Programação Anual de Saúde e Plano Diretor de Regionalização (PDR). 5. Decreto Federal n.º 7.508/2011 e regulamentação administrativa. Planejamento de saúde, assistência à saúde e articulação interfederativa. 6. Política de Saúde Mental no Brasil. Lei n.º 10.216/2001. Reforma Psiquiátrica, serviços substitutivos ao hospital psiquiátrico e o papel do Ministério Público, parâmetros legais de enfrentamento à drogadição. Resolução n.º 487/2023 do CNJ (Política Antimanicomial do Poder Judiciário); 7. O Sistema de Vigilância em Saúde, a importância do serviço de vigilância para a saúde da população, do consumidor e do ambiente; os instrumentos para efetividade das ações de vigilância e proteção da saúde. Portaria n.º 2.046/GM - Ministério da Saúde, de 03 de setembro de 2009, que regulamenta o Termo de Ajuste Sanitário (TAS). 8. O controle social, as Conferências de Saúde, os Conselhos de Saúde. Lei n.º 8.142/1990. A Resolução n.º 453/2012, do Conselho Nacional de Saúde (CNS); características institucionais, atribuições e responsabilidades dos Conselhos de Saúde e de seus integrantes. 9. O financiamento do direito à saúde - Emenda Constitucional n.º 29/2000, Lei Complementar n.º 141/2012, regulamentação administrativa. 10. Assistência farmacêutica, RENAME e Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas. 11. Pacto pela saúde e suas diversas implicações. Portaria n.º 399/GM, de 22 de fevereiro de 2006 e Portaria n.º 699/GM, de 30 de março de 2006, ambas do Ministério da Saúde. 12. Contrato Organizativo da Ação Pública de Saúde (COAP), suas implicações jurídicas e administrativas; a contratualização no Estado do Maranhão e seus municípios. 13. Resolução nº 02/CIT, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde (RENASES), regulamentação e aplicação. Portaria nº 841/GM - Ministério da Saúde, de 02 de maio de 2012, que publica a Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde (RENASES) 14. O direito à saúde e o terceiro setor. Consórcio intermunicipal de saúde, cooperativas, entidades sem fins lucrativos,  Organizações Sociais (OS's), Fundações Estatais de Direito Privado. 15. Código de Saúde do Estado do Maranhão (Lei Complementar Estadual nº 039/1998) e legislação sanitária estadual. Lei n.º 9.732, de 19 de dezembro de 2012, que autoriza a criação da empresa pública denominada Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares – EMSERH; 16. Responsabilidades administrativa, civil e penal dos profissionais e serviços de saúde. 17. Crimes contra a saúde no Código penal, Lei Federal n.º 8.080/1990, Lei Federal n.º 9.434/1997 e Lei Federal n.º 9.263/1996. 18. Saúde pública e improbidade administrativa. Lei n.º 8.429/1992. Saúde pública e sua proteção jurídica contra a prática de atos de improbidade administrativa. Hipóteses que podem caracterizar a realização de atos de improbidade administrativa pelos agentes públicos da área de saúde, as sanções previstas e a natureza dessas sanções. Defesa da probidade administrativa em juízo, em especial o papel reservado ao Ministério Público. 19. O alcance das atribuições do Ministério Público na área do Direito Sanitário. Inquérito Civil. Compromisso de Ajustamento de Conduta. Ação Civil Pública. O controle externo dos atos administrativos. 20. O paradoxo entre direito fundamental social e direito público subjetivo à saúde. A interdependência dos sistemas político e jurídico do direito à saúde. Judicialização do direito à saúde. Resolução n.º 238/2016 do CNJ (criação e manutenção, pelos Tribunais de Justiça e Regionais Federais de Comitês Estaduais da Saúde) e Resolução n.º 530/2023 do CNJ (Política Judiciária de Resolução Adequada das Demandas de Assistência à Saúde);
   Direito Administrativo: Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Maranhão (Lei n.º 6.107/1994). Regime disciplinar dos servidores públicos: Tipicidade, Sanção Disciplinar, Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar.
   Organização do Ministério Público: O Ministério Público. Construção histórica. 2. O Ministério Público: conceito e perfil constitucional. Princípios institucionais: Unidade, Indivisibilidade e Independência Funcional. Autonomias constitucionais: Funcional, Administrativa e Financeira. 3. Ramos do Ministério Público. A Lei Orgânica Nacional do Ministério Público – Lei n.º 8.625/93. A Lei Complementar Estadual n.º 013/91 e suas alterações posteriores e a Lei Complementar n.º 75/93. 4. Garantias constitucionais relativas aos membros do Ministério Público. As garantias da inamovibilidade, da irredutibilidade de vencimentos, da vitaliciedade e do foro por prerrogativa de função. 5. Órgãos de administração e de execução do Ministério Público. A Administração Superior: órgãos, competências e atribuições. Órgãos auxiliares do Ministério Público. 6. As vedações constitucionais. Funções institucionais do Ministério Público. Inquérito civil. Notificações e requisições. Poder de investigação do Ministério Público. 7. A carreira do Ministério Público: provimento, posse, exercício, estágio probatório, vitaliciamento. Promoções e remoções. Afastamentos e substituições. Tempo de serviço e aposentadoria. Reintegração, reversão e aproveitamento. Responsabilidade penal, civil e administrativa do membro do Ministério Público. Regime disciplinar e correições. Processo administrativo disciplinar. A estrutura organizacional e o regime jurídico dos membros do Ministério Público na Constituição Federal, na Constituição Estadual e na legislação institucional. 9. O Conselho Nacional do Ministério Público: composição, competência; as Resoluções CNMP 23/2007, 82/2012, 118/2014, 164/2017, 174/2017, 179/2017, 181/2017, 198/2019 (alterações respectivas) e outras orientações de caráter normativo. 10. Evolução dos meios de proteção e promoção dos direitos fundamentais e as funções extrajudiciais e judiciais do
   MP.11. A efetivação dos direitos fundamentais e atuação do MP.
   Direito Constitucional: 18. Constituição do Estado do Maranhão.
   Direito Civil:  Locação comercial e residencial. 37. Recuperação de empresas e falência;
   Direito Processual Civil: 29. Execução Fiscal. Ação Expropriatória. Divórcio e separação. Restaurações, retificações e suprimentos dos registros públicos. Habeas corpus no cível. Habeas data Ação de alimentos. Ação de investigação de paternidade. Legitimidade do Ministério Público na investigação de paternidade (Lei n.º 8.560/92). Ação de usucapião. 30. Mecanismos de autocomposição: negociação, mediação, conciliação, arbitragem, práticas restaurativas e convenções. Acordo de não persecução civil. 31. Política Nacional de Incentivo à Autocomposição no âmbito do Ministério Público (Resolução CNMP n.º 118/2014). Política Nacional de Incentivo à Atuação Resolutiva do Ministério Público brasileiro (Recomendação CNMP n.º 54/2017). 33. Do mandado de segurança: aplicabilidade ao processo penal, legitimação e efeitos.
   Direito Tributário: 12. Processo administrativo fiscal. Generalidades. Espécies. Recursos. Princípios aplicáveis. Ilícitos decorrentes. Sanções no âmbito do Direito Penal. 9. Apropriação indébita no Direito Tributário. 16. Lei n.º 8.137/1990 - crimes contra a ordem tributária. 
   Direito Processual Penal: 8. Pressupostos processuais de existência e validade. provas digitais, interceptação e sigilos. 19. Recursos constitucionais. Pressupostos recursais: legitimidade, tempestividade, cabimento, preparo. Pressupostos específicos: esgotamento das vias ordinárias, prequestionamento, negação de análise de prova. Dos efeitos e da medida cautelar para ensejar efeito suspensivo. Recurso especial, ordinário e extraordinário. 30. Audiências de Custódia (Resolução n.º 213/2015, do CNJ); Exames de corpo de delito, Resolução n.º 414/2021 do CNJ; Juiz das Garantias, Resolução n.º 562/2024 do CNJ; Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP 3.0), Resolução n.º 417/2021 do CNJ; Enfrentamento da tortura e maus-tratos, Recomendação n.º 111/2024 do CNMP; 31. Aspectos processuais penais constantes das leis n.º 9.296/1996 (interceptação de comunicações telefônicas), n.º 9.613/1998 (“lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores), n.º 10.826/2003 (registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – Sinarm), e n.º 12.850/2013 (Organização Criminosa).  
   Direito Ambiental: Política Nacional de Gerenciamento Costeiro Lei n.º 7.661/1988. Agrotóxicos Lei n.º 7.802/1989. Lei n.º 8.159/1991. Lei n.º 11.904/2009 (Estatuto dos Museus). Resolução Conjunta n.º 10, de 29 de maio de 2024, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP); 7. Dano Ambiental e Responsabilidade Civil por danos ao meio ambiente. Improbidade Administrativa Ambiental e Urbanística. Ação Civil Pública Ambiental (Lei n.º 7.347/1985); 23 a 25
   8. Lei n.º 5.405, de 8 de abril de 1992, que Institui o Código de Proteção do Meio Ambiente e dispõe sobre o Sistema Estadual do Meio Ambiente e o uso adequado dos recursos naturais do Estado do Maranhão.  
   Direito do Consumidor: 7. Lei n.º 14.790/2023 (dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa – Lei das BETS).
   Direitos Humanos: 8. Direitos humanos e o Ministério Público. Resolução n.º 262/2023 do CNMP (Institui o Comitê Permanente Nacional de Monitoramento da Implementação de Decisões de Órgãos do Sistema Interamericano de Direitos Humanos (CONADH) no âmbito do Ministério Público brasileiro). Recomendação n.º 96/2023 do CNMP (Recomenda aos ramos e às unidades do Ministério Público a observância dos tratados, convenções e protocolos internacionais de direitos humanos, das recomendações da Comissão Interamericana de Direitos Humanos e da jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos; e dá outras providências).Resolução n.º 278/2023 do CNMP (Dispõe sobre as atribuições do Ministério Público na tutela coletiva de segurança pública). Resolução n.º 279/2023 do CNMP (Dispõe sobre as atribuições do Ministério Público no exercício do controle externo da atividade policial); 10. A proteção e a defesa dos povos tradicionais. Conceito e espécie. Resolução CNMP n.º 230/2021.11. Violência e discriminação em razão de identidade de gênero e orientação sexual. Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero. Atuação do Ministério Público no enfrentamento da violência de gênero e institucional. Direitos da Pessoa LGBTQIA+. Direito ao uso do nome social.Comissão Nacional da Verdade. Justiça de transição e direitos sociais, econômicos e culturais. Justiça de transição em democracias consolidadas.12. População carcerária e em cumprimento de pena ou de medida socioeducativa. A pessoa com deficiência auditiva ou visual em privação de liberdade. Direito à assistência e à diversidade religiosa. Direitos da população LGBTQIA+ (Resolução CNJ n.º 348/2020). Fiscalização dos parâmetros de acolhimento das pessoas LGBTQIA+ privadas de liberdade. 
   Direitos da Pessoa Com Deficiencia: Decreto n.º 9.296/2018 - regulamenta o art. 45 do Estatuto da Pessoa com Deficiência.
   Decreto n.º 11.793/2023, Resolução n.º 109/2009 do Conselho Nacional de Assistência Social e Resolução CNMP n.º 228/2021).
   9. Conselhos Nacional, Estadual e Municipais dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
   10. Decreto n.º 9.404/2018 (reserva de espaços e assentos em teatros, cinemas, auditórios, estádios, ginásios de esporte, locais de espetáculos e de conferências e similares para pessoas com deficiência);
   11. Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência e Rede de Cuidados da Pessoa com Deficiência (Portaria GM/MS n.º 1.526/2023).
   Direito à Educação: 1. Educação em Direitos Humanos. Programas suplementares de material didático escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde. Planejamento. Planos decenais de educação. Conteúdo dos Planos nacional e estadual de educação vigentes. Planejamento. Planos decenais de educação. Conteúdo dos Planos nacional e estadual de educação vigentes.
   Planejamento. Planos decenais de educação. Conteúdo dos Planos nacional e estadual de educação vigentes. 8. Legislação Estadual da Educação. Lei n.º 10.099, de 11 de junho de 2014, Plano Estadual de Educação do Estado do Maranhão.
   Direito Penal: 2. Direito Penal, Criminologia e Política Criminal. Principais Escolas e teorias criminológicas. 3. Norma penal. Conceito e classificação. Crimes e contravenções. Norma penal em branco. Fontes do Direito
   Penal. Interpretação e integração da norma penal. Analogia. 23. Delação premiada. Características e efeitos. 32. Perdão judicial. Conceito. Natureza jurídica. Contravenções florestais. Crimes militares (Decreto-Lei n.º 1.001/1969). Crime previsto na Lei n.º 7.347/1985 (recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos requisitados pelo Ministério Público para a propositura de ação civil pública). Disposições penais da Lei n.º 8.429/1992. Disposições penais das Leis n.ºs 9.034/1995 e 9.303/1996 (Prevenção e repressão de ações praticadas por organizações criminosas). Crimes da Lei n.º 9.263/1996 (Planejamento familiar). Crimes das Leis n.ºs 9.437/1997 (Porte de arma). Crimes contra a saúde pública (Lei n.º 9.677/1998). Responsabilidade penal da pessoa jurídica. 35. Direito das vítimas. vitimologia (Recomendação CNMP 101/23 e 111/24) 36. Reforma do Código de Processo Penal - Lei n.º 13.964/2019 (Aperfeiçoamento da legislação penal e processual penal);
   Direito do Idoso: 1. Pessoas idosas. Envelhecimento populacional. Direitos fundamentais, autonomia e escuta. Política Nacional do Idoso. Etarismo ou Idadismo; violências contra a pessoa idosa e suas interseccionalidades. 2. O idoso na Constituição Federal, Política Nacional do Idoso, Lei Orgânica da Assistência Social, Código Civil, Código de Processo Civil, Código Penal, Constituição Estadual e Legislação Estadual. Resolução CNMP n.º 154/2016. 3. Direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária. 4. Medidas de proteção. 5. Políticas públicas, entidades de atendimento e rede protetiva dos direitos da pessoa idosa. 6. Política de atendimento. Alternativas ao asilamento. Fiscalização das entidades de atendimento. Regulamentação sanitária. 7. Conselhos Nacional, Estadual e Municipais dos Direitos do Idoso
   8. Prioridade no atendimento. Prioridade na tramitação de feitos. 9. Assistência Social. Acessibilidade. Gratuidade nos transportes coletivos. Ações afirmativas. 10. Os crimes e infrações administrativas. 11. A proteção judicial dos interesses difusos, coletivos e individuais indisponíveis ou homogêneos.
   
   
   
   
   

O rol de professores poderá sofrer acréscimos ou substituições por motivos de força maior, ficando a cargo do Gran Concursos realizar as modificações necessárias.

AULAS EM PDF AUTOSSUFICIENTES:

1. Conteúdo produzido por mestres especializados na leitura como recurso didático completo.
2. Material prático que facilita a aprendizagem de maneira acelerada.
3. Exercícios comentados.
4. Não serão ministrados em PDF: Direito Administrativo: Outros atos de improbidade: atos ímprobos previstos no Estatuto da Cidade (Lei n.º 10.257/2001), decorrentes de condutas vedadas a agentes públicos em campanhas eleitorais (Lei n.º 9.504/1997), resultantes do descumprimento da nova Lei das Licitações e Contratos e da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n.º 101/2000) e decorrentes de atos contra o meio ambiente (Lei n.º 9.605/1998). O conceito de agente público. Sanções (natureza jurídica, espécies, aplicação e gradação). A apuração administrativa e judicial dos atos de improbidade administrativa. Natureza jurídica das decisões e condenações dos Tribunais de Contas. Ação Popular e Ação Civil Pública em Defesa do Patrimônio Público. Ação Civil de Improbidade (natureza jurídica, legitimação, competência, prazo para ajuizamento e prescrição e causas de sua interrupção). Providências cautelares. Atuação extrajudicial e judicial do Ministério Público em defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa. Execução da sentença condenatória em ação por improbidade. Prescrição da execução da sentença condenatória. Imprescritibilidade das ações de ressarcimento.  Organização do Ministério Público: Lei Complementar Estadual n.º 013/91 e suas alterações posteriores; Resoluções do CNMP: Resolução CNMP 82/2012 e Resolução CNMP 198/2019 (alterações respectivas) e outras orientações de caráter normativo; Resoluções CNMP: Resolução Nº 118/2014; Resoluções CNMP: Resolução Nº 179/2017
Direito tributário: Lei Complementar Estadual n.º 013/91 e suas alterações posteriores; Resoluções do CNMP: Resolução CNMP 82/2012 e Resolução CNMP 198/2019 (alterações respectivas) e outras orientações de caráter normativo; Resoluções CNMP: Resolução Nº 118/2014; Resoluções CNMP: Resolução Nº 179/2017; Direito Tributário: 15. Legislação estadual e regulamentos do ICMS.; Direito Penal: Crime previsto na Lei n.º 7.347/1985 (recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos requisitados pelo Ministério Público para a propositura de ação civil pública). 35. Direito das vítimas. vitimologia (Recomendação CNMP 101/23 e 111/24). Enfrentamento da tortura e maus-tratos, Recomendação n.º 111/2024 do CNMP; Crimes militares (Decreto-Lei n.º 1.001/1969): trata-se de tema muito específico que deve ser tratado por profissional capacitado.; Direito Processual Penal: Resolução n.º 562/2024 do CNJ; 414/2021; Exames de corpo de delito, Resolução n.º 414/2021 do CNJ; ; Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP 3.0), Resolução n.º 417/2021 do CNJ; 23. Justiça Militar. Estrutura, competência e procedimento.; Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos de Nova Iorque (Decreto n.º 592/1992).
Direito Ambiental: Meio ambiente e sociedade de risco.; arts. 182 e 183, arts. 215 a 216-A; Resoluções do Conselho Nacional de Meio Ambiente. Geração de energia elétrica. Mineração; ; . Política Nacional de Gerenciamento Costeiro Lei n.º 7.661/1988. Agrotóxicos Lei n.º 7.802/1989. Proteção à fauna doméstica e domesticada. Direito dos animais.; Estatuto da Cidade Lei n.º 10.257/2001.; Parcelamento do solo Lei n.º 6.766/1979; Decreto-Lei n.º 25/1937. Tombamento. Patrimônio Cultural. Lei n.º 8.159/1991. Lei n.º 11.904/2009 (Estatuto dos Museus).; ; Resolução Conjunta n.º 10, de 29 de maio de 2024, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP); ; 8. Lei n.º 5.405, de 8 de abril de 1992, que Institui o Código de Proteção do Meio Ambiente e dispõe sobre o Sistema Estadual do Meio Ambiente e o uso adequado dos recursos naturais do Estado do Maranhão.
Direito do Idoso: Direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária. Código Civil, Código de Processo Civil, Código Penal, Constituição Estadual e Legislação Estadual. 10. Os crimes e infrações administrativas; Direito da Pessoa com Deficiência: Decreto n.º 9.296/2018 - regulamenta o art. 45 do Estatuto da Pessoa com Deficiência.; 5. Política Nacional de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Decreto .nº 3.298/1999, Decreto n.º 11.793/2023, Resolução n.º 109/2009 do Conselho Nacional de Assistência Social e Resolução CNMP n.º 228/2021).;6. Direito à habilitação, reabilitação e integração social, educação inclusiva, saúde, formação profissional, recursos humanos, acessibilidade, edificações e assistência social. Gratuidade nos transportes coletivos. Prioridade no atendimento. Criminalização do preconceito. 7. Direito ao trabalho. Vagas reservadas nos setores público e privado. 8. A proteção judicial dos interesses individuais, coletivos e difusos.; 9. Conselhos Nacional, Estadual e Municipais dos Direitos da Pessoa com Deficiência. ; ;10. Decreto n.º 9.404/2018 (reserva de espaços e assentos em teatros, cinemas, auditórios, estádios, ginásios de esporte, locais de espetáculos e de conferências e similares para pessoas com deficiência); ; 11. Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência e Rede de Cuidados da Pessoa com Deficiência (Portaria GM/MS n.º 1.526/2023);  Direito à Educação: 2. Competências dos entes federativos na seara educacional. Regime de colaboração.; 4. Controle social do direito à educação e respectivas políticas públicas e gestão democrática no ensino. ; 6. Educação especial inclusiva. Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (Decreto nº 6.949/2009); 8. Legislação Estadual da Educação. Lei n.º 10.099, de 11 de junho de 2014, Plano Estadual de Educação do Estado do Maranhão;  Direitos Humanos: Resolução n.º 262/2023 do CNMP (Institui o Comitê Permanente Nacional de Monitoramento da Implementação de Decisões de Órgãos do Sistema Interamericano de Direitos Humanos (CONADH) no âmbito do Ministério Público brasileiro).; Recomendação n.º 96/2023 do CNMP (Recomenda aos ramos e às unidades do Ministério Público a observância dos tratados, convenções e protocolos internacionais de direitos humanos, das recomendações da Comissão Interamericana de Direitos Humanos e da jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos; e dá outras providências).; Resolução n.º 278/2023 do CNMP (Dispõe sobre as atribuições do Ministério Público na tutela coletiva de segurança pública).; Resolução n.º 279/2023 do CNMP (Dispõe sobre as atribuições do Ministério Público no exercício do controle externo da atividade policial); Resolução CNMP n.º 230/2021.; Direito Processual Civil: 30. Acordo de não persecução  civil. 31. Política Nacional de Incentivo à Autocomposição no âmbito do Ministério Público (Resolução CNMP n.º 118/2014). Política Nacional de Incentivo à Atuação Resolutiva do Ministério Público brasileiro (Recomendação CNMP n.º 54/2017).; 32. O microssistema da tutela  coletiva.; 11.Ações dúplices 12.Ação declaratória incidental. 29. Ação Expropriatória.  29.Restaurações, retificações e suprimentos dos registros públicos. 33. Do mandado de segurança: aplicabilidade ao processo penal, legitimação e  efeitos.Direito Sanitário.
5. Não serão ministrados PDFs sintéticos