MP RJ - Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - Promotor de Justiça Substituto

Proposta

Ocupar um cargo público na área de Promotor de Justiça Substituto não é, sem dúvida, uma tarefa fácil. Alcançar a aprovação exige tempo, estudo e esforço pessoal. E é justamente por reconhecer a magnitude desse desafio que o Gran Concursos estará sempre ao seu lado nessa jornada.

No curso MP RJ - Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - Promotor de Justiça Substituto , além das nossas já tradicionais videoaulas, com a mais alta qualidade audiovisual do mercado, você contará também com materiais de apoio em PDF das aulas ministradas pelos professores. Dessa forma, fica claro que este é um produto idealizado para concretizar o sonho de muitos profissionais da área de Promotorias a ingressarem em uma carreira tão respeitada e cobiçada.

No que se refere ao corpo docente, é importante ressaltar que a grande maioria dos professores que compõem o curso, além de especialistas, mestres e doutores experientes em suas áreas de conhecimento, ocupa cargos importantes dentro das próprias  das Carreiras Jurídicas.

Dessa forma, o alinhamento e o compromisso com o que há de mais técnico e fundamental para seus estudos estarão sempre à sua disposição no curso que agora oferecemos.

✅Assinatura Ilimitada: Garanta acesso a todas as inovações lançadas na Reinvenção 2025 para a Assinatura X, além dos diferenciais de estudar com os recursos do Gran.

✅Guia do Aprovado: Acesse guias semanais de planejamento, estruturados por professores e especialistas, de acordo com o concurso e o cargo para o qual está estudando.

✅Questões: Pratique com situações reais de provas. Meça seu desempenho em cada simulado e revise as respostas com videoaulas elaboradas por professores.

✅Estudo com Tecnologia: Audiobooks e gerenciador de estudos.

✅Tutor 24 horas: Permite obter respostas instantâneas enquanto estuda na plataforma do Gran. Surgiu uma dúvida? Basta clicar no botão “Pergunte ao Tutor 24 horas”!

✅Vade Mecum Facilitado: A legislação é uma parte essencial para quem estuda para concursos, sendo tema de muitas questões em todas as carreiras.

✅Cronograma de Estudos Moderno: Integra videoaulas e PDFs no mesmo cronograma (*exclusivo na Assinatura Ilimitada X).

✅MAIA: A Inteligência Artificial do Gran (*exclusivo na Assinatura Ilimitada X).

✅ Garantia de Atualização Pós-Edital e Fórum de Dúvidas: Atualização das matérias e fórum para tirar dúvidas com toda a nossa equipe.

Mais Detalhes

1. Curso baseado no EDITAL DO XXXVIII CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO de 5 de junho de 2025;
2. Serão abordados os tópicos mais relevantes de cada disciplina (não necessariamente todos), conforme critério dos respectivos professores.
3. As videoaulas ainda não disponibilizadas serão acrescidas de forma gradual, conforme o cronograma de gravação dos professores. Periodicamente, divulgaremos o cronograma com os novos vídeos a serem disponibilizados.
4. Não serão ministrados os seguintes tópicos do Edital:
   Direito Penal:Ponto nº 1 Crime previsto no art. 10 da Lei nº 7.347/85. ( recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos requisitados pelo Ministério Público para a propositura de uma ação civil pública) . Crimes Militares.Ponto nº 3 Crime previsto no art. 10 da Lei nº 7.347/85.
   Direito Processual Penal: A teoria geral do processo e a proposta de teoria geral do processo penal (reflexões e posição crítica). O dualismo processual. A estrutura da relação processual (conceitos básicos e seus desdobramentos). Os elementos identificadores da ação penal e suas peculiaridades. O Garantismo e suas aplicações ao Direito Processual Penal.Justiça Restaurativa. A política institucional do Poder Judiciário de atenção e apoio às vítimas de crimes e atos infracionais (Resolução CNJ nº 253/18). Declaração de Princípios Básicos de Justiça para as Vítimas da Criminalidade e de Abuso de Poder (Anexo da Resolução AG-ONU nº 40/34, de 1985). Lei Mariana Ferrer (Lei nº 14.245/21). Medidas Protetivas de Urgência (natureza, competência, atribuição, prazos e revogação). Atendimento pela autoridade policial e inquérito policial nos crimes de violência doméstica. Rede de enfrentamento à violência doméstica.Medidas cautelares reais. O sequestro “pelo equivalente” e o sequestro “alargado”. O poder geral de cautela do juiz criminal. As Comissões Parlamentares de Inquérito e seus poderes de investigação. A investigação criminal direta pelo Ministério Público e a coordenação da atividade investigatória. Natureza jurídica e finalidade dos procedimentos preparatórios ao exercício do direito de ação. Direitos do investigado. O indiciamento. A autoridade policial – conceito, poderes e garantias. O sequestro de bens previsto no Decreto nº 3.240/41.A ação penal de iniciativa popular. A “ação pública subsidiária da pública” e o incidente de deslocamento de competência. A comunicação dos atos processuais e o direito do ofendido à informação, à proteção e à assistência. Resolução CNJ nº 427/21. Resolução CNMP nº 243/21. O poder geral de cautela do juiz criminal. Lei Mariana Ferrer (Lei nº 14.245/21). Perda de bens “pelo equivalente” e perda de bens “alargada”. Medidas cautelares reais. O sequestro “pelo equivalente” e o sequestro “alargado”. O sequestro do Decreto nº 3.240/41. c) A história do Direito Processual Penal Brasileiro. As reformas do processo penal.
   Legislação Penal Extravagante: Ponto nº 3 Lei nº 7.347/85.   Ponto nº 7 Lei nº 7.347/85.
   Direito Processual Civil : Ponto nº 1 a) O Ministério Público no processo civil individual e coletivo. Inquérito civil (incluindo atos normativos do MPRJ e do CNMP sobre o tema). Termo de ajustamento de conduta (incluindo atos normativos do MPRJ e do CNMP sobre o tema). Acordo de não persecução cível. Conflitos de Atribuição. Ponto nº 5 b) Atuação extrajudicial do Ministério Público. Inquérito civil (incluindo atos normativos do MPRJ e do CNMP sobre o tema). O Ministério Público como órgão agente e como órgão interveniente. Autocomposição no processo coletivo.  Ponto nº 8 b)  Inquérito civil (incluindo atos normativos do MPRJ e do CNMP sobre o tema) Ponto nº 9 b)Inquérito civil e termos de ajustamento de conduta (incluindo atos normativos do MPRJ e do CNMP sobre o tema).
   Direito da Infância e Juventude: Ponto 2 c) Resolução CNMP nº 287/2024.Ponto 3 b) Atuação extrajudicial do Ministério Público na proteção dos direitos da criança e do adolescente. Notícia de fato e Procedimento Administrativo. Resolução GPGJ nº 2.227/2018.Ponto 4 b) Apuração de irregularidades. Orientações técnicas: serviços de acolhimento para crianças e adolescentes (Resolução Conjunta CNAS/CONANDA nº 01, de 18/06/09). Resolução CNMP nº 293/2024. c) Fundos de Direitos da Criança e do Adolescente. Orçamento Criança e Adolescente.Ponto 5 a) Fiscalização e apuração de irregularidades em entidades de atendimento. Resoluções CNMP nº 67/2011 e nº 204/2019. Resolução CONANDA nº 252/2024. Crimes contra a criança e o adolescente. b) Adoção internacional. Convenção de Haia. c) Fiscalização de entidades governamentais e não governamentais de atendimento a crianças e adolescentes. Acolhimento institucional e familiar. Resolução CNMP nº 293/2024. Conselho Tutelar. Resolução CONANDA nº 231/2022. Ponto 6 a) Medidas socioeducativas em meio aberto. Resolução CNMP nº 204/2019. Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo. c) Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015).Ponto 7b) Resoluções CNMP nº 67/2011 e nº 204/2019. Resolução CONANDA nº 252/2024. c) Resolução CNMP nº 287/2024 Ponto 9b) Legitimidade ativa e atribuições do Ministério Público na tutela dos direitos de crianças e adolescentes. c) Orçamento. Lei nº 4.320/1964. Lei de Responsabilidade Fiscal. Lei de Licitações e Lei nº 13.019/2014. Ponto 10 b) Tutela dos direitos individuais de crianças e adolescentes e tutela coletiva. Atuação extrajudicial e judicial do Ministério Público. Procedimento Administrativo e Inquérito Civil. Recomendação. Termo de Ajustamento de Conduta. c) Notícia de fato. Violação de direitos da criança e do adolescente. Resolução GPGJ nº 2.227/2018.
   Direito Constitucional: Lei Orgânica do Município.
   Legislação Penal Extravagante: Decreto nº 678/92 (Convenção Americana sobre Direitos Humanos - Pacto de São José da Costa Rica).  Lei nº 13.675/2018 (Sistema Único de Segurança Pública – Susp). Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 (Código Penal Militar). Lei nº 7.802/1989 (Agrotóxicos). Lei nº 11.101/05 (Crimes Falimentares). Lei nº 9.029/95 (Práticas Discriminatórias)Decreto nº 678/92 (Convenção Americana sobre Direitos Humanos - Pacto de São José da Costa Rica). 
   
   
5. Informamos que, para facilitar a compreensão e a absorção dos conteúdos previstos no edital, as videoaulas de determinadas disciplinas foram organizadas com base na lógica didática proposta pelo(a) docente responsável, e não de acordo com a ordem dos tópicos do conteúdo programático do certame.

 O rol de professores poderá sofrer acréscimos ou substituições por motivos de força maior, ficando a cargo do Gran Concursos realizar as modificações necessárias.

AULAS EM PDF AUTOSSUFICIENTES:

1. Conteúdo produzido por docentes especializados e com amplos recursos didáticos.
2. Material prático que facilita a aprendizagem de maneira acelerada.
3. Exercícios comentados.
4. Não serão ministrados em PDF: Em Direito Processual Penal: A vítima no processo penal; a política institucional do Ministério Público de proteção integral, promoção de direitos e apoio às vítimas (Resolução CNMP nº 181/17 e Resolução CNMP nº 243/21). Justiça Restaurativa. A política institucional do Poder Judiciário de atenção e apoio às vítimas de crimes e atos infracionais (Resolução CNJ nº 253/18). Resolução CNJ nº 427/21. Declaração de Princípios Básicos de Justiça para as Vítimas da Criminalidade e de Abuso de Poder (Anexo da Resolução AG-ONU nº 40/34, de 1985). Declaração da ONU nº 60/147, de 16/12/2005. Convenção para a eliminação de todas as formas de discriminação racial e convenção interamericana contra o racismo, a discriminação racial e formas correlatas de intolerância. Recomendação Geral nº 33 sobre o acesso das mulheres à Justiça, do Comitê CEDAW – ONU. Crimes tipificados na Lei de Parcelamento do Solo Urbano (Lei nº 6.766/79). Crime previsto no art. 10 da Lei nº 7.347/85. Crimes contra o meio ambiente (Lei nº 6.938/81 e Lei nº 9.605/98). As reformas do processo penal. Os projetos para um novo Código de Processo Penal e suas inovações. Posição crítica. Crimes Militares – Matéria Específica de Direito Penal Militar. - Crimes previstos na Lei nº 12.984/14 – Norma com apenas um artigo.
Em Direito Civil: Redes sociais virtuais.
Em Direito Processual Civil: Inquérito civil (incluindo atos normativos do MPRJ e do CNMP sobre o tema). Termo de ajustamento de conduta (incluindo atos normativos do MPRJ e do CNMP sobre o tema). Acordo de não persecução cível. Conflitos de Atribuição. Aspectos processuais do Código de Defesa do Consumidor, Estatuto da Pessoa Idosa, Estatuto da Criança e do Adolescente e Estatuto da Pessoa com Deficiência. Código de Defesa do Consumidor. Execução coletiva. O Ministério Público e os procedimentos especiais no Código de Processo Civil e na legislação extravagante. Atuação extrajudicial do Ministério Público. O Ministério Público como órgão agente e como órgão interveniente. Autocomposição no processo coletivo. Estatuto da Pessoa com Deficiência. Prova e tecnologia. Coletivização da prova. Processo coletivo. Promotor natural. O Ministério Público no processo civil individual e coletivo. Negócios jurídicos processuais. Arbitragem. Justiça multiportas. Cognição judicial. Saneamento e organização do processo. Sentença e coisa julgada.
Em Direito Empresarial: Estabelecimento empresarial virtual. Sociedade anônima do futebol (SAF). Protesto cambial. Ações cambiais. Ação de locupletamento. Títulos de crédito escritural. O crédito tributário na recuperação judicial e na falência. Alienação de ativos no curso da Recuperação. Regime de Administração Especial Temporária (R.A.E.T.). Intervenção e liquidação extrajudicial. Ação revocatória. Inquérito Civil. Apuração e persecução dos crimes falimentares e na recuperação judicial. Efeitos da falência sobre as obrigações do falido. Créditos sujeitos à recuperação judicial e extrajudicial.
Em Direito Constitucional: Direitos humanos. Soberania estatal e proteção internacional dos direitos humanos. Casos de condenação do Brasil pela corte interamericana de direitos humanos. Tributação e Orçamento. Sistema Tributário Nacional. Finanças Públicas. Planejamento orçamentário. Empréstimos externos. Gestão orçamentária e responsabilidade fiscal. Fiscalidade e extrafiscalidade. Guerra fiscal. Sistema Tributário Nacional. Competências da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. Limitações ao poder de tributar: imunidades, isenções e privilégios. Princípios constitucionais tributários: capacidade contributiva, legalidade, anterioridade e irretroatividade. A defesa do contribuinte pelo Ministério Público. Finanças públicas. Sistema Tributário Nacional.
Em Direito Administrativo: Responsabilidade fiscal. Controle pelo Tribunal de Contas.Controles de legalidade, legitimidade e economicidade. Conselhos e controle social da Administração Pública. As conferências de políticas públicas. Controle judicial da Administração Pública. A Administração Pública em juízo. Mandado de Segurança. Habeas data. Ação Popular. Ação Civil Pública. Mandado de Injunção. Controle incidental da constitucionalidade das ações e omissões administrativas. Tutela Coletiva. Princípios Institucionais do Ministério Público.
Em Direito da Infância e da Juventude: Noções gerais, evolução histórica, conceitos e princípios do Direito da Infância e Juventude. Justiça da Infância e da Juventude. Conselho Tutelar. Lei nº 13.509/17. Direitos Fundamentais de Crianças e Adolescentes. Tratados internacionais. Direito à vida, à saúde, à liberdade, ao respeito, à dignidade, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, à profissionalização e à proteção do trabalho. Lei nº 13.431/17. Atuação extrajudicial do Ministério Público na proteção dos direitos da criança e do adolescente. Notícia de fato e Procedimento Administrativo. Política de atendimento a crianças e adolescentes. Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente. Municipalização do atendimento. Política Nacional de Assistência Social. Lei nº 8.742/93 – LOAS. Níveis de proteção. Atribuições de CRAS e CREAS. Entidades de atendimento. Apuração de irregularidades. Orientações técnicas: serviços de acolhimento para crianças e adolescentes (Resolução Conjunta CNAS/CONANDA nº 01, de 18/06/09). Fundos de Direitos da Criança e do Adolescente. Orçamento Criança e Adolescente. Direitos e garantias do adolescente em conflito com a lei e em cumprimento de medida socioeducativa. Da oitiva informal e da remissão Fiscalização e apuração de irregularidades em entidades de atendimento. Crimes contra a criança e o adolescente. Destituição do poder familiar. Adoção. Adoção internacional. Convenção de Haia. Fiscalização de entidades governamentais e não governamentais de atendimento a crianças e adolescentes. Acolhimento institucional e familiar. Medidas de proteção. Representação por infração administrativa. Medidas pertinentes aos pais e responsáveis. Lei nº 8.080/90 – SUS. Lei nº 10.216/01. Marco Legal da Primeira Infância. Lei nº 13.257/16. Competência. Atribuição. Procedimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente. Recursos. Ameaça ou violação de direitos da criança e do adolescente. Serviços de proteção social básica e especial. Prevenção. Alvará Judicial e Portaria. Autorização para viajar. Infrações administrativas contra a criança e o adolescente. c) Poder familiar. Serviços socioassistenciais de atendimento à família. Resolução CNAS nº 109/09. Sistema de Justiça. Acesso à Justiça. Assistência judiciária gratuita. Representação e assistência. “Doação casada” ou direcionada. Lei nº 4.320/64. Lei de Responsabilidade Fiscal. Lei de Licitações e Lei nº 13.019/14. b) Tutela dos direitos individuais de crianças e adolescentes e tutela coletiva. Atuação extrajudicial e judicial do Ministério Público. Procedimento Administrativo e Inquérito Civil. Recomendação. Termo de Ajustamento de Conduta. c) Notícia de fato. Resolução CNMP nº 174/17.
Em Tutela Coletiva: Planejamento da Educação. Financiamento da Educação. Controle social e democrático das políticas de educação. Conteúdo, alcance e posição constitucional das normas assecuratórias do direito à educação. Direitos metaindividuais. Direitos e interesses homogêneos, coletivos e difusos. Gênese histórica de sua proteção jurídica no Brasil. Direito comparado. Tutela de direitos coletivos no Brasil e no mundo. Elementos conceituais. Legitimados coletivos. Instrumentos extrajudiciais coletivos. Processo coletivo. Sistema de normas de proteção de direitos metaindividuais. b) Inquérito Civil. Disciplina legal e infralegal do Inquérito Civil e dos instrumentos extrajudiciais de proteção aos direitos metaindividuais. Procedimento preparatório. Natureza jurídica. Poder Investigatório do Ministério Público. Representação e notícia de fato. Requisições. Anonimato. Recurso de interessado. Direitos metaindividuais. Fundamentação sociopolítica e jurídica. Evolução histórica. Função social, jurídica e política. Legitimação do Ministério Público e a nova ordem constitucional. Judicialização da política. Sentidos e perspectivas sociológica e jurídica. Direitos metaindividuais e democratização política e social. Declínio. Princípio da Obrigatoriedade. Arquivamento. Audiência Pública. Conflitos de atribuição. Base normativa do SUS. Competências. Planejamento e Financiamento do SUS. Repasse de verbas no SUS. Assistência Farmacêutica. Improbidade Administrativa e Gestão do SUS. Saúde Suplementar. Terceirização na política da saúde. Força normativa da Constituição e efetivação de direitos sociais. Espaços, dinâmicas e mecanismos não judiciais de efetivação de direitos sociais e definição de seu conteúdo. O Ministério Público, sua atuação extrajudicial e a democratização do processo de efetivação de direitos sociais. Lei de Resíduos Sólidos. Política nacional de proteção ao meio ambiente. Impacto ambiental, licenciamento e monitoramento ambiental. Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza. Direito de Construir. Operações Urbanas Consorciadas. Estudo de Impacto de Vizinhança. Improbidade administrativa urbanística. Parcelamento do solo urbano e rural. Ocupações irregulares. Negociação e mediação coletivas. Métodos circulares, restaurativos, narrativos, transformadores, unitários e de construção coletiva de consenso. Controle a posteriori. Vedações. Celebração no curso do processo. Execução. Controle de adimplemento. Serviços socioassistenciais tipificados, Programas, Projetos e Benefícios. Financiamento e Fundos no SUAS. Proteção Social Básica, Proteção Social Especial e Vigilância Socioassistencial. Função dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS, CREAS e Centro POP). Vigilância Sanitária e Epidemiológica. Redes de Atenção à Saúde. Atribuição originária. Conexão e atribuição das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva. Vinculação entre objetos de inquérito civil e ação. Nulidades e vícios. Conselho Superior enquanto órgão de execução. Programas de integridade (compliance). Tutela Coletiva da Educação. Sistema de normas assecuratórias e protetivas do direito à educação. Competências dos entes federativos na seara educacional e sua articulação sistêmica. Lei de Diretrizes e Bases da Educação. FUNDEB. Alimentação Escolar. Níveis e modalidades de educação e ensino. A atuação de instituições privadas na seara educacional. Controle da gestão orçamentária e financeira em ação civil pública. Estatuto da Metrópole. Orçamento e Despesa pública. Terceiro setor, parcerias na administração pública e políticas públicas. Órgãos de Controle. Patrimônio Público e Responsabilidade Patrimonial. Gestão Participativa e Controle Social. Regime jurídico de contratações e parcerias públicas. Comissão Parlamentar de Inquérito. Ilícitos eleitorais. Infrações disciplinares. Crime de responsabilidade. Agente político. Foro por prerrogativa. Dano moral coletivo. Meios de resolução extrajudicial de conflitos na proteção do consumidor. Mediação. Conciliação. Arbitragem. Convenção coletiva de consumo. Princípios. Vulnerabilidade. Harmonização dos interesses. Boa-fé objetiva. Práticas abusivas. Bancos de dados. Proteção constitucional ao consumidor. Serviços públicos. Tutela Coletiva Especializada. Direitos humanos. Tutela do sistema prisional. Ministério Público e organismos internacionais de proteção aos direitos humanos. Liberdade de opinião e expressão. Liberdade religiosa. Liberdade de imprensa. Cidadania e segurança pública. Sistema interamericano de direitos humanos. Ação Civil Pública. Responsabilidade solidária e desconsideração da personalidade jurídica. Fundo de reparação aos bens jurídicos lesados. Recursos. Dano moral coletivo. Conflito de competência. Poder contramajoritário. Direito de Minorias. Controle de discricionariedade. Direitos Humanos. Cidadania e segurança pública. Mínimo existencial. Vedação a retrocesso. Direitos Prestacionais. Controle de ações e omissões por via judicial. Políticas Públicas. Antecipação de tutela e concessão de liminar em face da Fazenda Pública. Suspensão de execução da liminar. Meios de coerção indireta. Bloqueio de numerário público. Medidas coercitivas e sua exigibilidade. Assunção do polo ativo. Orçamento e finanças públicas. Despesa pública. Mecanismos de transparência e controle. Normas constitucionais específicas sobre financiamento das ações do Poder Público. Receita pública. Renúncia de receita. Legitimidade do Ministério Público na fiscalização da execução orçamentária e no controle do gasto tributário. Transparência. Regime de Recuperação Fiscal. Tutela Coletiva Previdenciária. Princípios Institucionais do Ministério Público. Discursiva.
5. Serão ministrados exclusivamente os conteúdos dos PDFs Sintéticos já disponibilizados.