MP RS - Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul - Analista do Ministério Público - Especialidade Direito - Classe A

MAIS DETALHES:

1. Curso baseado no edital nº 01/2021 e EDITAL N. 203/2023-SUBADM
2. Serão abordados os tópicos relevantes (não necessariamente todos) a critério dos professores.
3. As videoaulas ainda não disponíveis estarão acessíveis de modo gradativo e em conformidade com o cronograma de gravação dos respectivos professores. Todo curso estará completo com tempo hábil de estudos.
4. Não serão ministrados os seguintes tópicos do edital: Direito Processual Penal: 10. Negócios jurídicos processuais. 10.1 Colaboração premiada. 10.2 Arrependimento posterior. 10.3 Acordo de não persecução penal. 10.4 Acordo de leniência. agravo em execução penal, embargos declaratórios, de nulidade e/ou infringentes, agravo interno e agravo regimental, bem como quaisquer outros previstos no Regimento Interno dos Tribunais). 14.4 Recurso ordinário constitucional. 14.5 Recursos Extraordinário e Especial. 14.6 Agravo nos recursos Especial e Extraordinário. 14.7 Reclamação. 15. Ações de impugnação. 15.1 Correição parcial. 15.2 Mandado de segurança criminal. 15.3 Medidas cautelares penais. 15.4 Habeas corpus. 15.5 Reclamação e revisão criminal. 15.6 Ação de reabilitação criminal. 16. Execução Criminal. 16.1 Princípios e garantias relacionados ao cumprimento da pena. 16.2 Órgãos da execução criminal e estabelecimentos prisionais. 16.3 Execução das penas em espécie. 16.4 Incidentes da execução (detração, remição, graça, indulto, anistia e reabilitação). 16.5 Progressão de regime. 16.6 Livramento Condicional. 16.7 Serviço interno e externo. 16.8 Saídas temporárias. 16.9 Procedimentos disciplinares. 16.10 Execução das medidas de segurança. Direito Constitucional: 23.1 Sistema Tributário Nacional. 23.2 Princípios constitucionais tributários. Direito da Pessoa Idosa: 11. Conselho Nacional (Decreto n. 11.483/2023) e Conselhos Estaduais e Municipais dos Direitos da Pessoa Idosa (Lei Estadual n. 14.254/2013). 12. Atribuições do Ministério Público na defesa dos direitos fundamentais das pessoas idosas residentes em instituições de longa permanência (Resolução CNMP n. 154/2016). 13. Entendimentos jurisprudenciais, conforme inciso V, Capítulo VI, Título IV, deste Edital. Direito Administrativo: 6. Acesso a informações e governo digital.9. Conselho Nacional do Ministério Público (composição, competências e atuação). Direito Ambiental: 10. Poder de polícia. 16. Política Nacional de Educação Ambiental – Lei n. 9.795/1999. 17. Política Nacional de Proteção e Defesa Civil – Lei n. 12.608/2012.19. Intervenção do Estado na ordem econômica. 19.1 Ordem econômica na Constituição Federal. 19.2 Fomento de atividades privadas de interesse público.   Direito Processual Civil: 87. Papel do Conselho Superior do Ministério Público. 88. Compromisso de ajustamento de conduta. Legitimação para celebrar. Conteúdo e limites do compromisso de ajustamento. Efeitos de sua celebração para o expediente investigatório do Ministério Público. Efeitos para outros legitimados. 88.1. Execução judicial do compromisso de ajustamento de conduta descumprido. 89. Habeas corpus no cível. Lei n. 8.437/1992. Lei n. 9.494/1997. 92. Reflexos do Código de Processo Civil de 2015 nas legislações extravagantes.

    

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